VERGONHA —Congresso derruba veto de Lula sobre PL da dosimetria e alivia penas de golpistas

Quinta, 30 de abril de 2026

VERGONHA

Congresso derruba veto de Lula sobre PL da dosimetria e alivia penas de golpistas

Votação foi marcada por embates entre governo e oposição sobre condução do processo legislativo e impactos da proposta

Brasil de Fato — Brasília (DF)

30.abr.2026

Lara Costa

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), liderou a derrubada do veto presidencial | Crédito: Carlos Moura/Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que beneficia os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados por tentativa de golpe de Estado.

A votação foi realizada primeiro na Câmara dos Deputados. Foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. No Senado, o veto também foi rejeitado, com 49 votos pela derrubada e 24 a favor da manutenção, consolidando a decisão do Congresso Nacional.

Com a decisão, as penas dos condenados pelos atos golpistas, de Bolsonaro e dos que articularam a tentativa de golpe de Estado podem ser reduzidas, já que as punições pelos diferentes crimes não podem mais ser somadas.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas pelas condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, que tem pena de quatro a oito anos de prisão, e a de tentativa de golpe de Estado, que tem pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas.

Com a promulgação do PL da Dosimetria, a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, muda: antes da lei, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033, mas, com a nova legislação, o prazo pode ser reduzido pela metade.

O texto também pode beneficiar outros 179 presos pelos atos antidemocráticos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional e foi marcada por intensos debates sobre a condução do processo. A base do governo questionou a análise do veto, afirmando que o projeto é “inconstitucional”. Além disso, contestaram a manobra de dividir o projeto, com a prejudicialidade.

Eles se referem ao fato de o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ter desmembrado o veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Foi isso que permitiu reduzir as penas dos condenados de 8/01 sem alterar as regras mais rígidas previstas na Lei Antifacção para crimes como feminicídio, atuação de milícias e outros delitos hediondos.

A manobra de Alcolumbre excluiu da votação os trechos do veto que tratavam da progressão do regime fechado para o semiaberto, dispositivos que, segundo ele, conflitavam com mudanças aprovadas posteriormente pela Lei Antifacção. Na prática, isso permitiu que o Congresso analisasse apenas os trechos compatíveis com a legislação vigente, o que tornou mais fácil a rejeição ao veto de Lula.

Durante a sessão, o líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Alcolumbre afirmou que a definição da pauta legislativa é prerrogativa da presidência e indeferiu questões de ordem apresentadas por parlamentares de diferentes partidos.

O presidente também citou dispositivos como o artigo 48 do Regimento do Senado e o artigo 163 do Regimento Comum para sustentar que a inclusão de matérias na ordem do dia considera critérios de relevância e deliberação da presidência.

Segundo ele, esse “juízo” é construído a partir da interlocução com lideranças partidárias. “Foi com base nesse juízo que a presidência, acolhendo diversos pedidos, convocou a sessão conjunta de hoje para tratar exclusivamente do Veto 3 de 2026”, disse.

Críticas e embates políticos

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a condução da proposta e classificou a sessão como “uma sessão que envergonha o país”. Ela afirmou que o processo legislativo em curso representa riscos à democracia.

Gleisi também rebateu a narrativa de polarização baseada em ódio político e afirmou que esse ambiente se intensificou com a ascensão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O ódio veio para a pauta da política quando Bolsonaro entrou na disputa”, disse.

Durante o debate, parlamentares ainda levantaram críticas sobre articulações políticas envolvendo outras pautas e indicações para tribunais superiores, apontando influência de interesses políticos e econômicos nas decisões do Legislativo.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que crimes contra a democracia não podem ser relativizados e representam ataques a direitos fundamentais. Segundo ela, a democracia garante liberdades como expressão, organização e ensino, e precisa ser protegida institucionalmente.

“Quando se fala em vetos anteriores, é preciso ser honesto com os fatos: todos aqueles citados eram vetos parciais, não totais. Isso muda completamente o entendimento do que está sendo discutido aqui”, afirmou.

A parlamentar também criticou os atos de 8 de janeiro e suas consequências jurídicas. “Não há mais como relativizar o que aconteceu. As instituições foram colocadas sob ataque e isso precisa ter consequência clara dentro do Estado de direito”, disse.

Defesa do relatório

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o debate ultrapassa o conteúdo técnico da proposta e envolve o papel institucional do Parlamento.

Ele classificou o veto como um “erro político e jurídico” e defendeu a proposta. “A dosimetria da pena não é uma escolha ideológica, é uma obrigação constitucional para garantir proporcionalidade e evitar injustiças”, afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) também criticou a decisão do governo e afirmou que o debate ocorre em um momento de forte tensão política. Ele acusou adversários de adotarem uma postura de “ódio e ressentimento”.

“O que nós assistimos aqui é o discurso do ódio, do rancor, do ressentimento”, disse.

Editado por: Rafaella Coury e Rodrigo Gomes