Um país emporcalhado

Segunda, 25 de julho de 2011 

Por Ivan de Carvalho

No final de semana, a revista Época trouxe duas reportagens fortes.

            

Uma delas, recheada de provas fundadas em documentos, cheques, além gravação (áudio e vídeo), a pedido da revista já certificada como autêntica e sem munipulação alguma pelo conceituado perito Ricardo Molina, denomina, em título, a Agência Nacional do Petróleo, ANP, de Agência Nacional da Propina.

            A reportagem – produzida pelo jornalista Diego Escosteguy, com Murilo Ramos, pode ser lida na íntegra na revista – e os vídeos, disponíveis no site da revista, deixam clara a prática da extorsão, por funcionários da ANP, sobre empresas que têm negócios dependentes dessa agência federal de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

            Mas não se trata apenas de extorsão, mas de extorsão ostensiva, nada codificada, deslavada, sem qualquer receio de punição. Os funcionários estabelecem os preços a receberem por medidas a serem adotadas com a desfaçatez de quem está certo da impunidade. É a extorsão no estilo brega.

            Apenas para registro, o presidente da ANP desde o governo Lula é o engenheiro baiano Haroldo Lima, por muitos anos deputado do PC do B, líder de sua bancada na Câmara dos Deputados e principal liderança baiana do partido. A revista publica uma foto dele na reportagem, mas não faz comentários a respeito de sua atuação nem publica qualquer declaração sua.

            Da ANP, a revista, em outra reportagem, dá um salto ao Ministério dos Transportes – ou seria mais próprio dizer, à Casa Civil da Presidência da República, numa época em que a ministra-chefe era a atual presidente da República, Dilma Rousseff. A revista, nesta reportagem assinada por Leonel Rocha e Murilo Ramos, talvez ante a escassez de tempo, não foi capaz de fazer o que os jornalistas chamam de checagem das informações, ou de algumas delas. Teve, assim, o cuidado de assinalar, com destaque, “NÃO CHECADO”, para o material publicado.

A reportagem. Chegou uma carta-denúncia às mãos da então secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra, pessoa que tinha na época a confiança da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (depois eleita e atualmente presidente da República). A carta chegou à casa de um alto funcionário da Secretaria de Controle Interno do Palácio (Ciset), órgão que fiscaliza a lisura dos contratos firmados pela Presidência. O funcionário diz que a carta era anônima.

Ainda assim, os auditores do Palácio se convenceram da necessidade de apurar. Diante do conteúdo sensível, procuraram Erenice Guerra, que pediu tempo para pensar e, “no mesmo dia, informou que não aceitaria” a recomendação de investigar, para não criar problemas com a base governista no Congresso. É o que relata a revista. A denúncia falava de como grandes empreiteiras pagavam propinas aos hoje ex-ministros dos Transportes, Anderson Adauto e Alfredo Nascimento, a políticos do PL (o atual PR) e a diretores do DNIT. Bem, a historinha pode ainda precisar ser checada, mas o conteúdo da tal carta já está confirmado pelo governo, pelo menos quanto à gestão Nascimento nos Transportes. Quando, talvez, era tudo como dantes.

Lembro que durante a campanha eleitoral para presidente, o candidato oposicionista José Serra, do PSDB, atacou a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa, entre suas muitas e vitais funções relacionadas com medicamentos e alimentos, é o órgão que licencia medicamentos genéricos. Serra disse que durante sua gestão no Ministério da Saúde (governo FHC) um processo de licenciamento de um genérico durava seis meses. No governo passado (durante a campanha eleitoral de 2010), disse José Serra na ocasião, “está demorando 12 e até 18 meses”. E completou: “Criam dificuldades para vender facilidades”.

Talvez a Anvisa também precise, com urgência, de uma boa reportagem.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Agência Nacional da Propina

Domingo, 24 de julho de 2011

Veja os vídeos da Agência Nacional da Propina.

PPS quer convocar ministro para falar sobre suposto esquema de cobrança de propina na ANP

Domingo, 24 de julho de 2011

Da Agência Brasil

Ivan Richard - Repórter

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai protocolar amanhã (25), na Comissão Representativa do Congresso Nacional, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre a denúncia de um suposto esquema de cobrança de propina na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O líder do governo na Casa, Cândido Vaccareza (PT-SP), classificou como “esquisita” a apresentação do requerimento durante o recesso parlamentar.

Segundo a edição da revista Época desta semana, dois assessores da ANP foram filmados supostamente cobrando propina para acelerar e facilitar a tramitação de processos para registro de empresas. O líder do PPS também quer que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, preste esclarecimentos sobre o assunto, além do afastamento imediato dos acusados.

“É a forma mais isenta para fazer uma investigação séria de mais um episódio do governo do PT”, disse Bueno. “A denúncia é gravíssima, já que há imagens de pessoas da ANP envolvidas e falando em seu nome, como se ali fosse um grande balcão de negócios para enriquecimento de alguns.”

De acordo com Vaccarezza, não há motivo para que a Comissão Representativa seja acionada. “Acho esquisita a posição do deputado, porque a Comissão Representativa serve para responder na ausência do Congresso em situações emergenciais. Como a Casa voltará a se reunir no dia 2 de agosto, não há razão para protocolar o pedido agora”, disse o líder do governo à Agência Brasil. Ainda segundo ele, a comissão correta para protocolar o requerimento é a de Fiscalização e Controle. Isso, assinalou, só pode se feito após o fim do recesso.

No entanto, Vaccarezza ressaltou que a posição do governo é a de investigar todo o desvio de conduta ética. “O governo não vai acobertar conduta ilícita”.

Depois de ser protocolado, o requerimento será encaminhados ao presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP). O Regimento Comum do Congresso não estabelece prazo para que seja marcada uma reunião com os oito senadores e 17 deputados que integram o colegiado, caso o pedido do PPS venha a ser aceito.

Durante o recesso, o PPS e os demais partidos de oposição não têm condições de realizar sessão extraordinário da Comissão Representativa do Congresso Nacional, sem apoio da base aliada. Isso porque é necessária a presença de pelo menos três senadores e seis deputados da comissão. Hoje, a oposição tem apenas três deputados e dois senadores – entre eles, não há representantes do PPS – na comissão.

Como a comissão funciona apenas no recesso, o requerimento precisa ser analisado e votado até a próxima sexta-feira (29). Isso, entretanto, só ocorrerá se os governistas aceiteram.

Agência Nacional da Propina

Sábado, 23 de julho de 2011

Da Época

Diego Escosteguy, com Murilo Ramos

ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão

Com a ajuda do MP, a advogada Vanuza Sampaio gravou um encontro que manteve com dois assessores da ANP, que exigem propina de R$ 40 mil para resolver um problema de um cliente dela. Abaixo, trecho do depoimento prestado pela advogada ao MP, no qual ela detalha o caso, e o cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado ao maior adulterador de combustível do país

Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. “A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação”, disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção. 

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