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(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Meio ambiente: MPF acompanha com atenção ADI contra resolução do Conama sobre qualidade do ar; e pede inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama, que neutraliza participação da sociedade civil no colegiado

Quarta, 8 de janeiro de 2019
Do MPF

Autores da representação que deu origem à ação proposta em maio realizaram no ano passado audiência pública sobre o tema

Foto mostra emissão de fumaça por indústria
Foto: Pulsar Imagens
Encontra-se em tramitação no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.148, que pede a declaração de inconstitucionalidade da Resolução Conama 491/2018, norma que fixou novos padrões de qualidade do ar (PQAr’s) para o país, isto é, os níveis de poluição a serem considerados como “toleráveis” à saúde da população. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio do ano passado, acolhendo a representação feita pelos procuradores regionais José Leonidas Bellem de Lima e Fátima Borghi, em conjunto com duas entidades ambientalistas. O processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. É sustentado na ação que a Resolução do Conama não trata o assunto de forma eficaz e adequada: prevê valores iniciais muito permissivos, não fixa prazo e apresenta procedimento decisório vago. Outro ponto questionado pela PGR é que a norma não é transparente, uma vez que não garante a disponibilização à população de informações claras e acessíveis sobre a qualidade do ar.
Na representação, que faz parte da documentação anexa à peça inicial, é possível ter um vasto panorama do quanto a poluição do ar afeta a saúde da população. No âmbito mundial, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou estimativas que mostravam que cerca de 7 milhões de pessoas morrem, a cada ano, em decorrência da exposição a micropartículas poluentes em suspensão no ar. Desse total, 4,2 milhões de mortes são causadas por contaminação de ambientes externos (poluição atmosférica) e o restante por queima de combustíveis poluentes dentro das casas. No ano passado, pesquisadores europeus apresentaram estimativas bem mais alarmantes, que apontam a poluição do ar como responsável por 8,8 milhões de mortes por ano – número superior ao estimado pela OMS de mortes atribuídas ao cigarro em todo o mundo.