Quinta, 29 de outubro de 2026
Extensão de patentes ameaça novamente o SUS
Vendido como “defesa da inovação”, projeto prolongaria em 5 anos o monopólio das farmacêuticas sobre remédios – ao atrasar entrada de genéricos, custaria R$2 bilhões por ano ao país. O orçamento deve engordar lucros empresariais ou servir ao direito à saúde?
OutraSaúde Patentes
Publicado 29/10/2026
Imagem: Ars Technica
Quanto custa manter um medicamento sem concorrência por mais cinco anos? Para o Sistema Único de Saúde (SUS), prolongar a exclusividade de medicamentos – período em que apenas uma empresa pode fabricá-los e comercializá-los – pode representar bilhões de reais em gastos adicionais, ao adiar a entrada de genéricos e de biossimilares no mercado. São recursos públicos que poderiam ampliar o acesso a tratamentos, financiar a incorporação de novos medicamentos e fortalecer a rede de atendimento, mas que acabariam consumidos pela manutenção de preços elevados, em benefício de grandes empresas farmacêuticas transnacionais.
Essa é a discussão por trás dos projetos de lei que pretendem ampliar a duração das patentes no Brasil. O tema voltou a ganhar força justamente quando o Congresso Nacional discute o orçamento da saúde para 2027. A proposta mais avançada é o PL 5.810/2025, apresentado pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Mersinho Lucena (PP-PB). Com parecer favorável da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), o projeto está pronto para votação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara (CICS) e chegou a entrar na pauta em outubro, durante o segundo turno das eleições presidenciais. Mas essa não é a única iniciativa: outras propostas na Câmara e no Senado também buscam permitir a extensão das patentes.
