Senador Vital do Rêgo: compra de terras por estrangeiros é ameaça

Segunda, 11 de abril de 2011

Da Agência Senado

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse nesta segunda-feira (11) que, ao longo das últimas décadas, aumentaram as invasões, a grilagem e a compra ilegal de terras por estrangeiros na Amazônia, o que em sua opinião ameaça o controle institucional. Ele assinalou que, além da cobiça pelas matérias primas, pela biodiversidade e pelos minerais, agora existe a questão da produção de alimentos e de biocombustível.

- A cada dia que passa, o mundo inteiro precisa consumir toneladas de recursos naturais e grãos. Assim, se torna cada vez mais grave a falta de alimentos, e é mais clara a urgência que muitos países demonstram em adotar, em larga escala, o biocombustível, como fonte alternativa importante em suas matrizes energéticas - afirmou.

O senador citou estudo recente do Instituto Internacional de Pesquisa em Política Alimentar (IFPRI), com sede em Washington, nos Estados Unidos. A pesquisa, realizada entre 2006 e 2010, constatou que investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras naquelas regiões, em operações financeiras que ultrapassam US$ 30 bilhões.

- Segundo a mesma fonte, essas transações envolvem empresas, fundos de investimentos, governo e pessoas físicas, em negociações na maioria das vezes suspeitas, cujos contratos são recheados de artifícios que servem para burlar a legislação existente nos países alvos. O IFPRI assinala que a maior parte desses solos é adquirida na África e no Brasil, onde os custos de produção e dos imóveis rurais são baixos - salientou.

Segundo Vital do Rêgo, o governo, a sociedade, os líderes políticos e diversas entidades do setor agrícola estão muito preocupados com a continuidade dos abusos praticados pelo capital internacional no meio rural brasileira. Ele disse que há um consenso de que esse avanço sobre terras no Brasil está se tornando perigoso e exige uma fiscalização rigorosa.

Vital lembrou que, no final do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Palácio do Planalto um parecer recomendando o fechamento de brechas à compra de terras por estrangeiros, acima dos limites estabelecidos pela Lei 5.709/71. Mas, apesar dessa decisão, alertou o senador, os negócios com imóveis rurais no Brasil continuaram sem a devida obediência às exigências.

- Em face da continuidade dos abusos, no dia 15 de março passado, a presidente Dilma Rousseff decidiu bloquear todos os novos negócios de terras, envolvendo investidores estrangeiros, com o intuito de burlar as restrições estabelecidas. Avisou mais ainda que, a partir desse novo aviso, qualquer operação que contrarie as normas legais vigentes poderá ser suspensa pela justiça - assinalou.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse, em aparte, que é preocupante a questão fundiária na Amazônia. Ele observou que para os habitantes da Amazônia há uma série de entraves à regularização de terras e que estão sendo investigados indícios de fraude. Trata-se, segundo o parlamentar, de um problema de soberania e segurança nacional.

Projeto de líder do governo é redigido por lobby

Domingo, 26 de dezembro de 2010

Do Brasil de Fato
Projeto de Cândido Vaccarezza (PT-SP), que libera uso das sementes “terminator”, é de coautoria de advogada da Monsanto

Renata Camargo - Congresso em Foco


Um projeto do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre sementes transgênicas foi redigido com auxílio de uma advogada da empresa Monsanto. A proposta libera o uso da polêmica tecnologia “terminator” no Brasil e tem como coautora a advogada Patrícia Fukuma, conhecida por defender causas de empresas com patentes de organismos geneticamente modificados (OGMs) e assessorar juridicamente a indústria de alimentos. Entidades ambientais e da agricultura familiar ouvidas pelo Congresso em Foco entendem que Vaccarezza fez lobby para a indústria de alimentos e multinacionais de transgênicos. O petista nega a acusação.

A proposta revoga, da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), o artigo que proíbe a utilização, comercialização e outros usos das tecnologias genéticas de restrição do uso (Gurts, na sigla em inglês) no Brasil. Essa tecnologia é responsável por produzir plantas geneticamente modificadas com estruturas reprodutivas estéreis. A partir dessa tecnologia, são criadas sementes que só podem ser germinadas uma vez, pois as sementes originadas dessas plantas não têm capacidade de se reproduzir. Leia a íntegra da proposta

Uma das Gurts é conhecida como terminator. Por ser considerada uma ameaça à diversidade de cultivos e à soberania alimentar, desde 1998, a ONU, pela Convenção da Biodiversidade, recomenda aos países que não façam testes nem comercializem sementes com tecnologias genéticas de esterilização. Na convenção de 2006, o governo brasileiro decidiu manter moratória a essa tecnologia, compromisso que permanece atualmente.

“Pelo risco que representa, no âmbito da Conversão sobre Biodiversidade Biológica, existe uma moratória internacional para que nenhum país plante essas sementes nem faça estufa em plantio experimental, muito menos, em plantio comercial. Esse projeto de lei pega o artigo da Lei de Biossegurança, que reforça a moratória na legislação nacional, e altera a redação justamente para permitir essa tecnologia”, explica o engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes, da ONG Agricultura familiar e agroecologia (Aspta).

Interesses
Na avaliação das entidades, a coautoria da advogada da Monsanto comprova os interesses da indústria de alimentos e de multinacional que detém patentes de transgenias na aprovação do projeto de Vaccarezza. A coautoria da advogada ao projeto do líder do governo é comprovada no arquivo da proposta que consta no site da Câmara. Na página do projeto, o arquivo em PDF do PL 5575/2009 tem como autora Patrícia Fukuma. O nome da advogada aparece nas propriedades do documento. Em arquivos de matérias legislativas, a Câmara não costuma identificar o autor do documento.

O líder do governo na Câmara nega que o projeto tenha sido elaborado com a participação da advogada da Monsanto. Questionado pelo site sobre a coautoria de Patrícia Fukuma, Vaccarezza afirmou inicialmente não saber quem é Patrícia e depois disse que não se recorda de ter tido nenhum contato com ela, mas que “pode até ser que a conheça”. “É possível que ela tenha tido conversa comigo. Mas não tem nenhuma relação”, afirmou o líder do governo.

Vaccarezza nega ter atendido lobby. “Essa acusação é uma acusação irresponsável. Primeiro, eles nem me conhecem. Segundo, porque eu não defendo interesses de grandes empresas”, afirmou. “Isso não merece crédito.”

A assessoria jurídica da Vaccarezza afirmou que o nome que aparece nas propriedades do documento do projeto pode ser de um técnico da Casa, responsável por inserir arquivos no sistema. Segundo a assessoria, eventualmente, o nome de técnicos pode constar para o público. No caso, a advogada Patrícia Fukuma não é funcionária da Câmara.

Contradições

A advogada Patrícia Fukuma confirma a participação na elaboração do projeto do líder do governo. Ao Congresso em Foco, a assessora jurídica da Monsanto afirmou que fez “uma revisão do projeto”. Patrícia conta que, na época, foi procurada pela assessora Maria Thereza Pedroso, assessora técnica da Liderança do PT na Câmara, que lhe pediu para “dar uma olhada no projeto”. “Na verdade, eu não sou autora do projeto. Eu, na verdade, dei alguns pitacos”, disse.

Atualmente pesquisadora da Embrapa, a ex-assessora Maria Tereza nega ter procurado a advogada da Monsanto para apresentar o projeto. Ao site, a pesquisadora afirmou desconhecer quem é Patrícia Fukuma. “Eu nem sei quem é Patrícia... O deputado Paulo Piau propôs um substitutivo ao projeto do Vaccarezza. Só se ela que escreveu o substitutivo. Eu não sei quem é ela”, afirmou.

Especialista em Relações de Consumo pela Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Patrícia Fukuma é uma das referências no Brasil na área da biotecnologia. A advogada é conselheira do Conselho de Informação sobre Biotecnologia (CIB), que além da Monsanto, tem como associados multinacionais como a Basf, Bayer, Cargill, Dupont e Arborgen. A advogada também tem em seu currículo os dez anos de experiência como gerente do departamento jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).

Preocupação

A aprovação do projeto é vista com grande preocupação por parte do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em março deste ano, o conselho encaminhou à Presidência da República um pedido de intervenção para que o projeto fosse arquivado. No documento, o presidente do Consea, Renato Maluf, afirma que a tecnologia terminator representa “graves ameaças” para a agricultura familiar e populações tradicionais, sendo ameaça também à “soberania e segurança alimentar e nutricional”.

“Considerando que a liberação da tecnologia genética de restrição de uso (Gurts), conhecida como terminator, e considerando que o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente pela manutenção da moratória internacional à tecnologia terminator, em 2006, o Consea recomenda ao Presidente da República que interceda pelo arquivamento do projeto de lei”, diz Maluf.

Em resposta ao Consea, segundo a assessoria do conselho, a Presidência da República afirmou que o governo brasileiro reafirma sua posição como signatário da moratória àquelas sementes transgênicas. Em relação ao arquivamento do projeto, no entanto, não houve manifestação do Palácio do Planalto e a proposta segue tramitando no Congresso.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pronto para ser votado. Neste ano, a proposta entrou na pauta de votações por três vezes, mas não chegou a ser apreciada. De acordo com o trâmite legislativo, o projeto de Vaccarezza precisa passar ainda pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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