Decisão liminar cassa novamente nomeação de Lula na Casa Civil

Sexta, 18 de março de 2016

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Uma nova decisão liminar determinou hoje (18) a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, em São Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 48 horas para se manifestar sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, o órgão ainda não foi intimado, mas já está preparando o recurso contra a decisão do juiz.

Na decisão,  Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, a nomeação viola o princípio constitucional que determina que "ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente". O pedido foi feito por meio de ação popular.

O juiz cita também as conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, na qual os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente.

“Restou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação – termo de posse –, antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, diz o juiz.

Esta é a terceira decisão liminar contra a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil. Desde ontem, foram derrubadas duas liminares.

Planalto dá aval a 'Casa Civil' paralela

Domingo, 27 de maio de 2012

Do jornal "O Estado de S. Paulo"

Consultoria McKinsey & Company, paga por empresários da Câmara de Gestão, tem acesso a dados de programas do governo e servidores

Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo

Uma das maiores consultorias empresariais do mundo, a McKinsey & Company, ganhou acesso a dados produzidos por ministérios, submeteu servidores da Presidência a questionários sobre desempenho e vem atuando desde outubro do ano passado sob um manto de sigilo em duas salas do Palácio do Planalto. Tanto poder concentrado rendeu aos ocupantes das salas 101 e 103 do Anexo do Planalto o apelido de "Casa Civil do B".

O objetivo da consultoria, contratada por um grupo de empresários, é sugerir ferramentas de avaliação e monitoramento de políticas públicas.

A atuação dos dez consultores destacados pela McKinsey para o trabalho reflete o estilo e ritmo que a presidente Dilma Rousseff tenta impor ao Executivo federal, segundo fontes palacianas. Por ordem da titular do Planalto, além da estrutura normal da Casa Civil, está em gestação um sistema de monitoramento em tempo real dos programas prioritários do governo.

Mas as opções de Dilma não seguem o protocolo. A McKinsey não foi escolhida por concorrência pública, nem sequer aparece no Diário Oficial da União: a consultoria faz parte de um acordo de cooperação técnica da Casa Civil com o Movimento Brasil Competitivo (MBC). Leia a íntegra no jornal "O Estado de S. Paulo"

Polícia Federal vai pedir ao MPF prorrogação das investigações do caso Erenice

Sexta, 7 de janeiro de 2011

Da Agência Brasil
Daniella Jinkings - Repórter

A Polícia Federal (PF) vai pedir na próxima segunda-feira (10), ao Ministério Público Federal, a prorrogação do prazo para apurar o suposto esquema de tráfico de influência na Casa Civil, envolvendo parentes da ex-ministra Erenice Guerra. Essa é a terceira vez que a PF pede ampliação do prazo das investigações.

A PF pediu a prorrogação porque ainda falta o resultado da perícia dos computadores apreendidos. Segundo a assessoria do órgão, das 15 máquinas apreendidas só cinco passaram por perícia. Além dos laudos, ainda falta a análise dos e-mails funcionais dos envolvidos e o envio de um ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), que está cuidando dos contratos feitos pela Casa Civil.

Cerca de 40 pessoas foram interrogadas, mas ninguém foi indiciado até o momento. De acordo com o órgão, ainda falta ouvir servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da empresa aérea de cargas Master Top Airlines (MTA).

A abertura do inquérito foi determinada pelo ex-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em setembro de 2010. Outros dois pedidos de prorrogação já tinham sido feitos no dia 14 de outubro e no dia 24 de novembro. A própria ex-ministra encaminhou à CGU e ao Ministério da Justiça ofícios solicitando a abertura de processos de investigação para apurar as denúncias.

Erenice Guerra foi secretária executiva da Casa Civil e, com a saída de Dilma Rousseff do cargo de chefe da pasta para disputar a Presidência, ela assumiu o comando. Segundo reportagens publicadas pela imprensa, Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil, usou a influência da mãe para cobrar propina em negociações entre empresas privadas e o governo.

Após as denúncias, Erenice pediu demissão do cargo. Mais dois funcionários da Casa Civil deixaram o órgão, acusados de envolvimento no suposto tráfico de influência.

Milagre de Natal

Segunda, 3 de janeiro de 2010

"Como num milagre de Natal, desapareceu na Casa Civil o documento original do convênio assinado em 2005 entre a Unicel e a diretoria de telecomunicação da Casa Civil para testes de um serviço móvel especializado (rádios comunicadores). Por coincidência, é claro, na época a Unicel tinha como diretor comercial o marido de Erenice, José Roberto Camargo Campos." (De Carlos Newton na Tribuna da Imprensa de hoje, sobre o "milagre" do desaparecimento de documentos que comprometem Erenice Guerra quando era ministra da Casa Civil da Presidência da República)
Leia a íntegra do artigo.

Empresária confirma propina a Israel Guerra

Terça, 26 de outubro de 2010

Notícia do jornal "O Estado de S. Paulo"
VANNILDO MENDES - Agência Estado

Em depoimento de mais de duas horas à Polícia Federal, a empresária Ana Veloso Corsini confirmou hoje que seu irmão, o piloto de Motocross Luís Corsini, pagou propina de R$ 40 mil a Israel Guerra, filho da ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), pela intermediação de um patrocínio de R$ 200 mil da Eletrobrás, em 2008. Com isso, o delegado Roberval Vivalvi, encarregado do inquérito, deve preparar o indiciamento de Israel.
Segundo relato de Ana Veloso, o patrocínio estava "entravado" e chegou a ser recusado, quando Israel, apresentado ao piloto, ofereceu-se para reverter a situação, alegando que "a mãe e a tia" o ajudariam a remover as dificuldades.
A tia a quem Israel se referia seria a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, substituída por Erenice no cargo em março deste ano, quando ela se desincompatibilizou para disputar a Presidência da República pelo PT. Erenice é braço direito de Dilma desde 2003, quando a candidata tornou-se ministra de Minas e Energia. A Eletrobrás era a área onde as duas exerciam mais influência. A candidata petista nega qualquer envolvimento com os atos atribuídos aos familiares da ex-colaboradora.
- - - - - - - - -
Leia mais.

Mudou de conversa

Segunda, 25 de outubro de 2010

Erenice, que foi braço direito de Dilma, agora já lembra que se reuniu com Rubnei Quícoli, lobista da EDRB, o mesmo que denunciou o filho da ex-ministra da Casa Civil da Presidência da República. A amnésia foi curada hoje (25/10) quando Erenice depôs à Polícia Federal sobre o escândalo.

A ex-ministra Erenice Guerra vinha negando o encontro com o lobista. Quícole denunciou que dois filhos e assessores da ministra, na presença dela, o pressionaram a pagar propina para que projeto da empresa que representava pudesse ser aprovado junto ao BNDES.

Em pelo menos duas oportunidades a Casa Civil havia negado a reunião com Erenice e Quícole.

Tomara que Erenice se lembre de mais detalhes de quando passou pela Casa Civil.

Indignação

Segunda, 18 de outubro de 2010

“As pessoas erram. Erenice errou. Considero a situação da Erenice com muita indignação, porque não concordo com a contratação de parentes e amigos." (Dilma, ontem no debate da Rede TV!)
 

Na percepção de Dilma o rolo de Erenice é apenas de nepotismo. Como se a acusação não fosse por corrupção, prevaricação, na Casa Civil, chefiada à época por servidora (???) da sua confiança.

'Fui extorquido na Casa Civil', conta deputado

Sábado, 16 de outubro de 2010

Em reportagem de VEJA desta semana, o parlamentar Roberto Rocha revela que assessor de Dilma Rousseff exigiu 100 000 reais de propina para agilizar processo que dependia de autorização do presidente Lula

Em 2007, o deputado Roberto Rocha, do PSDB maranhense, obteve uma audiência na Casa Civil para tratar de um problema que já se estendia por anos. Como mostra a revista VEJA desta semana, contudo, Rocha não encontrou uma solução para seu problema na visita ao Planalto. Encontrou, isso sim, um outro exemplo de como um balcão de negócios operava na Casa Civil de Dilma Rousseff, Erenice Guerra e companhia.

Leia a íntegra da reportagem da Veja.

Resposta por conta da Casa

Segunda, 11 de outubro de 2010

“Essa parte você tem de perguntar no Palácio do Planalto. Eles têm uma resposta direitinha”. (Gu Zhou-Ji, acupuntor contratado pela Casa Civil da Presidência da República, na época de Dilma, e que hoje trata o stress da candidata do PT, mas não largou o emprego. Resposta para a seguinte pergunta da Folha de S. Paulo: O senhor foi nomeado para fazer o quê?

É, só a Casa Civil pode dar uma resposta “direitinha”.

Estadão: Depósito bancário comprova propina de R$ 120 mil para filho de Erenice

Sábado, 25 de setembro de 2010

Do Estadão
Fábio Baracat fez a transferência para conta da consultoria de Israel Guerra 6 dias após a Anac dar permissão de voo à empresa MTA

Leandro Colon

Documentos bancários em poder da Polícia Federal, obtidos ontem pelo Estado, confirmam que o filho da ex-ministra Erenice Guerra recebeu propina de R$ 120 mil seis dias depois de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conceder permissão de voo à Master Top Linhas Aéreas (MTA).

Os papéis mostram ainda que Israel Guerra e seus sócios tentaram cobrar propina numa negociação para que a Infraero reduzisse, em fevereiro deste ano, uma multa de R$ 723 mil imposta à MTA por deixar um avião parado na pista por mais de 30 dias. O valor da propina, nesse caso, era de R$ 50 mil.

A polícia recebeu a documentação quinta-feira das mãos do empresário Fábio Baracat, que representava a MTA em Brasília. Pela primeira vez, documentos bancários comprovam o pagamento do lobby feito na Casa Civil. O escândalo derrubou Erenice Guerra da chefia da pasta.

O Estado teve acesso à integra das 16 páginas do depoimento prestado por Baracat e aos documentos que ele entregou à PF. O empresário disse que, num encontro com Erenice, em março deste ano, ela não cobrou o pagamento dos serviços prestados pelo filho, mas deu um "conselho" aos "presentes": "Erenice Guerra disse aos presentes que todos os compromissos assumidos, sejam políticos, pessoais ou profissionais, devem ser cumpridos".

Véspera de Natal. Um comprovante bancário mostra que, às 9h17 de 24 de dezembro de 2009, Baracat fez uma transferência eletrônica de sua conta bancária, no valor de R$ 120 mil, para a conta da Capital Assessoria, empresa de Israel Guerra e de Vinicius Castro, então assessor da Casa Civil. O pagamento foi feito seis dias depois de a Anac revogar, numa decisão emergencial, a punição que proibia a MTA de operar por falta de documentos.

E-mails entregues à PF mostram que a MTA foi orientada pelos lobistas a procurar a direção da Anac, incluindo a sua presidente, Solange Vieira. Ela já negou qualquer irregularidade no episódio. Segundo a Anac, a MTA apresentou a documentação necessária para reverter a punição.

Leia a íntegra da reportagem de Leandro Colon em O Estado de S. Paulo.

Casa da Mãe Joana. Mera coincidência com a Casa Civil

Terça, 21 de setembro de 2010

Com a baiana Márcia Short

Diretor dos Correio seria laranja de empresário argentino

Sábado, 18 de setembro de 2010

Publicado em "O Estado de S. Paulo"
Diretor dos Correios e argentino se unem para controlar transporte
Documentos mostram que eles montaram empresas de fachada para operar MTA, pivô de lobby que derrubou ministra Erenice Guerra

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo
O diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues, que assumiu o cargo em 2 de agosto numa "reformulação administrativa" comandada pela ex-ministra-chefe Erenice Guerra, é testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey. Alfonso, que mora em Miami, é o verdadeiro dono da empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA).
Ex-coronel da Aeronáutica, Rodrigues faz parte de um grupo de executivos e advogados que tem uma rede de empresas de fachada espalhadas pelo Uruguai, EUA e Brasil. Eles movimentam dinheiro para um casal de laranjas brasileiros, como provam documentos do Banco Central e trabalham para fazer da MTA o embrião da empresa de logística e carga aérea que o governo Lula promete criar após as eleições. O negócio atiça os empresários porque os Correios pretendem comprar dessas empresas aéreas os aviões da nova estatal.
O Estado teve acesso e juntou documentos da Justiça e do Banco Central e da própria MTA que revelam o papel duplo do diretor dos Correios e ajudam a entender como a empresa já abocanhou R$ 60 milhões em contratos públicos. A MTA ganhou as manchetes nas últimas semanas por causa do tráfico de influência de Israel Guerra, filho da ministra Erenice, a seu favor. A ministra caiu na quinta-feira, depois de a revista Veja ter revelado que Israel intermediou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução da certificação de voo da MTA, que fora suspensa.
Os documentos mostram que o coronel Artur envolveu-se pessoalmente no esquema montado para a empresa MTA funcionar no Brasil. Era, inclusive, consultado sobre decisões a serem tomadas. A legislação brasileira é clara: o capital estrangeiro não pode superar 20% em empresas aéreas. Para viabilizar a MTA com recursos externos e driblar autoridades, foi criada, de 2005 para cá, a tal rede com pelo menos seis empresas de fachada com sede em apenas dois endereços: um em Campinas e outro em Montevidéu, no Uruguai.
Leia mais.

Caça-fantasma

Quinta, 16 de setembro de 2010

O filho da ex-ministra Erenice Guerra, da Casa Civil da Presidência da República,  apontado como fantasma da Terracap, onde sugava o dinheiro do contribuinte, pois lá não aparecia, foi exonerado hoje pelo governador do DF.

Israel Dourado Guerra, fantasma que recebia R$6,8 mil de salários na Terracapa (eta fantasminha guloso), ocupava um cargo comissionado. Agora se deve exigir das autoridades do DF que descubram a qual falange de anjos (ou demônios) esse fantasma servia. E também quem era o anjo da guarda dele no governo do Distrito Federal.

Há a necessidade de exorcizar esse tipo de fantasma.

Mãe Joana

Quinta, 16 de setembro de 2010

A Casa Civil é da República, ou virou a casa da mãe Joana?

Lá vem bomba!

Terça, 14 de setembro de 2010

"A semana está correndo bem, muito bem. Aos ansiosos: a Veja é semanal. Aguardem a próxima edição. Haverá mais jornalismo. (Diego Escosteguy, jornalista que explodiu o caso Erenice na revista Veja. Postagem no seu twitter)

É sinal de que vem mais revelações comprometedoras no final de semana.

Garotinho ingênuo

Terça, 14 de setembro de 2010

Filho de Erenice diz que foi "enganado".
Enganado é o povo.

Estadão: Família de Erenice também operou no Ministério de Minas e Energia

Segunda, 13 de setembro de 2010

Deu no Estadão

Escritório de advocacia do irmão da ministra foi contratado sem licitação com aval de outra irmã, que tem cargo de confiança

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Uma irmã da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, autorizou o governo a contratar sem licitação o escritório do próprio irmão delas. No centro do contrato está a área de Minas e Energia, um setor que tem a influência de comando de Erenice e da ex-ministra Dilma Rousseff.

Erenice foi consultora jurídica da pasta no período em que a hoje candidata do PT dirigiu o Ministério de Minas e Energia no governo Lula.

Erenice saiu de lá com Dilma em 2005, mas sua irmã, Maria Euriza Alves Carvalho, entrou como consultora jurídica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao mesmo ministério. No dia 1.º de setembro de 2009, Maria Euriza autorizou a EPE a contratar, sem licitação, o escritório Trajano e Silva Advogados, com sede em Brasília, por um valor de R$ 80 mil. Entre os advogados do escritório está Antônio Alves Carvalho, irmão de Maria Euriza e da ministra Erenice Guerra.

Segundo reportagem da revista Veja desta semana, esse mesmo escritório é usado pelo filho de Erenice, Israel Guerra, para despachar, fazer lobby e cobrar propina de empresários que tentam negociar contratos com o governo. Para oficializar seu serviço, Israel usa uma empresa de consultoria em nome de um irmão e que tem sede na sua própria casa no Distrito Federal.

A contratação sem licitação do escritório do irmão de Erenice pelo governo foi publicada em setembro de 2009 no Diário Oficial da União. Está lá escrito: "Aprovada por Maria Euriza Carvalho - Consultora Jurídica." Até abril deste ano, pelo menos, a irmã da ministra aparecia como consultora da EPE, segundo o Diário Oficial da União.  

Leia mais no Estadão.