PSOL apresenta projetos de combate à corrupção

Terça, 24 de fevereiro de 2015

O caixa-dois na campanha eleitoral e enriquecimento ilícito passam a ser considerados crimes. PSOL também recriará a Frente de Combate à Corrupção

Foto: Divulgação

A bancada do PSOL apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei como medidas de combate à corrupção. As propostas tipificam como crime o “caixa-dois” na campanha eleitoral e o enriquecimento ilícito.
 
O PL 316/2015 tipifica como crime o não registro de doações para fins eleitorais, alterando a Lei 9.504/1997. O PSOL considera que todos os escândalos eleitorais já registrados no país, e outras recentes denúncias de corrupção, trazem em sua origem a doação não registrada para campanha.

Fonte: Liderança do PSOL na Câmara

Gasto para disputa a presidente é 382% maior que custo de 94

Domingo, 27 de julho de 2014

Jornal do Brasil

O jornal O Estado de S. Paulo informa neste domingo que os 11 candidatos que concorrem á Presidência da República registraram no início de julho o limite de despesas de R$ 916 milhões para as campanhas deste ano. O número representa um aumento de 382% em relação à disputa de 1994, a primeira na qual empresas puderam financiar as campanhas, quando os oito postulantes ao Palácio do Planalto gastaram R$ 190 milhões em valores atuais.

Segundo o Estado, entre 1994 e 2010, o custo das eleições presidenciais cresceu 85%, de R$ 190 milhões para R$ 352 milhões. Se comparado com a eleição de 1989, quando as doações de pessoas jurídicas eram proibidas por lei e 17 dos 22 candidatos registraram gastos de R$ 74 milhões em valores de hoje, o teto estipulado pelos partidos em 2014 representa um aumento de 1.138%.

Maioria do STF vota pela proibição de doações de empresas a políticos

Ainda de acordo com o jornal, no mesmo período, o eleitorado brasileiro dobrou dos 70 milhões em 1989 para 142 milhões aptos a votar no dia 5 de outubro. Em 25 anos de eleições diretas para presidente, apenas a campanha de 1998,na qual Fernando Henrique liderou com folga a corrida pela reeleição, teve um valor abaixo da disputa anterior - R$ 138 milhões.

O Estado de S. Paulo mostra ainda que, segundo o TSE, em todas as eleições presidenciais o candidato que declarou mais gastos terminou eleito. Cientistas políticos ouvidos pelo jornal constataram que o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais caros do planeta. Nas eleições de 2010, o custo per capita do voto no Brasil chegou a US$ 10,93, incluindo as campanhas para cargos legislativos e governos estaduais. O valor é bem maior do que na França, onde o custo é de US$ 0,45; Reino Unido, US$ 0,77; Alemanha, US$ 2,21; e México, US$ 3,42. Nos Estados Unidos, a relação é de US$ 19,89.

O professor de ciência política do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, Geraldo Tadeu Monteiro, explica ao jornal que o alto custo das campanhas está diretamente ligado à disponibilidade de dinheiro oferecido por empresas interessadas em negócios com os futuros governantes. "As empresas fazem uma disputa para se posicionar. Tanto que os grandes doadores colaboram com todas as campanhas. Não existe critério programático ou ideológico", afirmou. 

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que a saída é a proibição das doações de pessoas jurídicas. "O problema está no modelo de financiamento. É preciso que haja o barateamento das campanhas, de forma que elas sejam calcadas em propostas e ideias. É preciso que o sistema se torne mais barato e que as campanhas sejam coletivas, e não individualizadas como temos hoje", disse.

No último dia 12, o JB mostrou que as empreiteiras doaram mais de R$ 370 milhões a partidos nos últimos quatro anos. Vale destacar que, mesmo em anos em que não há eleições, as empreiteiras fazem doações para ter bons negócios.

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A quantia exata foi de R$ 374.310.055,32. A empreiteira que doou mais foi a Andrade Gutierrez, com R$ 120.198.000,00. Em seguida, veio a Queiroz Galvão, com R$ 110.075.000,00. Em terceiro lugar, apareceu a Camargo Corrêa, com R$ 59.140.000,00. A OAS ficou em quarto, com R$ 50.222.000,00, perto da Odebrecht, que repassou R$ 48.142.000,00. A Cowan liberou R$ 2.175.055,32, enquanto a Delta fez a menor doação, de R$ 1.800.000,00.

O valor total é maior, inclusive, do que o PIB de 2013 de 129 países, entre eles Nova Zelândia, Iraque, Hungria, Marrocos, Eslováquia, Equador, Croácia, Bulgária, Uruguai, Costa Rica, Eslovênia, Paraguai. 

Os críticos às doações de empresas aos partidos argumentam que o dinheiro repassado sempre retorna à companhia, que encara aquilo como um investimento, e não uma doação. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Kellogg, da Universidade do Texas, para cada R$ 1,00 doado a campanhas eleitorais, as empresas recebem R$ 8,50 de volta em contratos com o Estado.

Artigo: Financiamento democrático de campanhas

Quarta, 10 de julho de 2013

Do site da OAB Nacional

Brasília – O artigo “Financiamento democrático de campanhas”, de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, foi publicado na edição desta terça-feira (09), do jornal Zero Hora (RS).

O nosso atual modelo político está esgotado. O formato do sistema eleitoral, o papel dos partidos e dos candidatos, e o pernicioso modo de financiamento das campanhas eleitorais, estão muito distantes daquilo que o cidadão comum espera da nossa democracia. Ainda que as manifestações tenham tido mais de um foco de reclamações, a mensagem era de descontentamento com uma ampla parcela de serviços públicos que não atendem de forma adequada às necessidades da sociedade.

O recado foi dado nas ruas e seria saudável para o Estado Democrático de Direito que ele tenha sido ouvido de forma alta e clara, e que as medidas necessárias para a solução dos problemas sejam tomadas de maneira eficaz e para já.

Prefeito petista de Itamari (Bahia) é filmado comprando voto

Sexta, 14 de setembro de 2012

Dois pilantras acima. Um comprando e outro vendendo votos. Canalhas!

Militantes que confirmaram denúncia da Veja deverão ser expulsos do PT

Sábado, 24 de setembro de 2011

Deu no "Blog do Sombra"

A denúncia feita pelo sem-terra Francisco Manoel do Carmo a revista Veja dessa semana, devera levar a expulsão dois filiados históricos do PT-DF.

Edmilson Lopes que confirmou a denúncia feita pelo sem-terra, e Paulo Batista dos Santos que entrou com representação contra Roberto Policarpo, requerendo a abertura de processo disciplinar e seu imediato afastamento da presidência do partido no DF,  tiveram seus nomes enviados ao Conselho de Ética do PT. Reunidos na noite de quarta feira a regional do PT rejeitou a representação apresentada por Paulo Batista dos Santos, e aprovou nota de solidariedade a Roberto Policarpo presidente da legenda no Distrito Federal e hoje deputado federal. Leia nota aqui.

foto: google imagens

Na foto deputado Policarpo, Edmilson e o secretário Dirsomar

Os ânimos tendem a esquentar na próxima semana, o DEM deve representar no Conselho de Ética da Câmara Federal contra  Policarpo pedindo apuração dos fatos,  que se confirmados, poderão levar à cassação do parlamentar.

Edmilson Lopes velho militante do partido, diz ter todas as provas que corroboram as denúncias feitas pelo sem terra. Já  Paulo Batista dos Santos, o Paulão da Estrutural como é conhecido o autor da representação, quer uma punição severa contra o parlamentar dentro do seu próprio partido.

Leia a íntegra no "Blog do Sombra".

Distrito Federal, um grotão brasileiro

Sábado, 17 de setembro de 2011

Que a política no Brasil é um campo pródigo em coisas erradas, para não dizer em safadezas e crimes, ninguém desconhece.

Os mensalões estão aí, tanto o do PT, no governo Lula, quanto o do Dem, no Distrito Federal, e tantos outros espalhados por Minas, Bahia e estados mil.

A compra de votos, o uso do poder econômico, o dinheiro sujo de tudo que é espécie, inclusive proveniente do tráfico de drogas, acontecem nesse país continental.  Os coronéis dos grotões compram os eleitores. Os partidos, refestelados nas grandes capitais, compram os coronéis, outros partidos e parlamentares. É uma comercialização intensa e sem limites éticos.

O abuso de poder econômico, a compra de parlamentares —e de partidos— é coisa também corriqueira na capital da República.

Agora vem mais uma vez a revista "Veja" e publica uma denúncia, não provas, de que a compra de voto no atacado, pois ninguém compra voto um a um, aconteceu nas últimas eleições de Brasília. O comprador apontado pela revista teria sido o presidente regional do PT do DF, Roberto Policarpo, que é suplente do deputado Geraldo Magela que foi aproveitado como secretário de Habitação do DF. Em razão do deslocamento deste último para o GDF, Policarpo exerce atualmente o cargo de deputado federal.

Você pode ler a reportagem “Como nos rincões”, da revista "Veja", no Blog do Sombra.

STF condena a três anos de prisão deputado que trocou laqueaduras por votos

Quinta, 8 de setembro de 2011

Da Agência Brasil

Débora Zampier - Repórter
Brasília – O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que negociou votos em troca de cirurgia para esterilização de mulheres no Pará, foi condenado hoje (8) a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, além de pagamento de multa de R$ 7,5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O julgamento ocorreu durante toda a tarde e início da noite no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a maioria dos ministros entender que houve crime (8 votos contra 1), eles divergiram sobre a aplicação da pena. O relator do caso, ministro Antonio Dias Toffoli, queria substituir a pena por pagamento de multa de 100 salários mínimos. No entanto, a maioria dos ministros optou por manter a pena privativa de liberdade devido à gravidade da situação.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar ofereceu laqueaduras tubárias a eleitoras quando estava fazendo a pré-campanha para a prefeitura de Marabá, em 2004. Segundo o MPF, embora não aparecesse diretamente nas ações de recrutamento das mulheres, Bentes coordenava toda a ação por meio do escritório do PMDB Mulher.

Em seu voto, o decano da Corte, Celso de Mello, classificou a atuação de Bentes como “extremamente grave”. “A conduta do réu assume uma gravidade intensa se nós discutirmos a questão da esterilização feminina sob a perspectiva dos direitos reprodutivos e do direito de natalidade.”

A condenação do político, que está em sua sexta legislatura na Câmara dos Deputados, não implicará cassação automática de seu mandato. Alguns ministros chegaram a defender a suspensão da atividade legislativa do deputado enquanto durar a pena, mas a maioria entendeu que apenas o Congresso pode impedir o exercício do mandato.

Os ministros entenderam que, ao STF, só caberá enviar um comunicado à Câmara dos Deputados informado sobre a condenação quando a sentença transitar em julgado. A Corte também não definiu como será o cumprimento do regime aberto, que caberá ao juiz responsável pela execução da pena.

Esta é a quinta vez, em menos de dois anos, que o STF condena parlamentares após a Constituição de 1988. Em maio do ano passado José Gerardo foi condenado pelo emprego indevido de recursos, mas a pena foi convertida em prestação de serviços e multa. Sete dias depois, o STF condenou Cássio Taniguchi pelo mesmo crime, que acabou prescrito.

O deputado federal José Tatico foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto e multa no dia 27 de setembro, mas a decisão ainda não transitou em julgado. O mesmo ocorreu com o deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e peculato em outubro do ano passado. A ação ainda aguarda decisão de recurso ajuizado pela defesa.

OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos

Segunda-feira, 05 de setembro de 2011

Do STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas. 

Para a OAB, "a infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções”, como a desigualdade política, na medida em que aumenta a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. Também haveria prejuízos, na visão da entidade, quanto à possibilidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não têm patrimônio para suportar os gastos de campanha nem acesso aos financiadores privados.

“Esta dinâmica do processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se afigura nefasto para o funcionamento da democracia. Daí porque, um dos temas centrais no desenho institucional das democracias contemporâneas é o financiamento das campanhas eleitorais. Além disso, dita infiltração cria perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição”, afirma a entidade.