Crime de responsabilidade é uma expressão inadequada

Quinta, 24 de março de 2016

Da Tribuna da Internt

Jorge Béja

Quando Dilma diz “eu não cometi crime algum”, desta vez ela não está falando mentira. Nem bobagem. Até aqui, ao menos comprovadamente, Dilma não cometeu crime algum. Logo, não pode ser chamada de uma presidente criminosa. Ainda que tivesse cometido crime (crime mesmo), somente após o trânsito em julgado de sua condenação é que poderia ser chamada de criminosa. Ela e qualquer outra pessoa.

Essa última decisão do STF, mandando para a cadeia quem tenha sido condenado em 2º instância, é decisão perigosa mas necessária, diz respeito ao cumprimento da pena, de prisão ou reclusão. Nada mais do que isso. E que até pode ser revertida numa terceira instância. Não feriu a Constituição. Nem a presunção de inocência. Ao contrário, mostraram os ministros pulso firme no combate à criminalidade.

Mas Dilma não cometeu crime de responsabilidade e isso não justifica o impeachment, segundo a Constituição Federal e a lei?

Responsabilizando as autoridades

Quarta, 7 de janeiro de 2014

Do Blog do Mino

Em Brasília um movimento silencioso pode causar grande barulho e estrago através do Ministério Público.

A população esta se organizando e entrando com ação popular responsabilizando o ex-secretário de saúde, Rafael Barbosa e o ex-governador Agnelo Queiroz, pelo atual quadro de caos na saúde de Brasília.

Munidos de fotografias, filmagens e depoimentos gravados em vídeos, os cidadãos que tem seus familiares praticamente jogados pelos corredores dos hospitais da capital prometem com esse arsenal robustecer as ações.

O procurador da área de saúde do MPF, Jairo Bisol, deve receber na próxima semana a ação popular.

É Roriz de novo

Terça, 14 de setembro de 2010

A coisa está ruça para Roriz. Não bastasse as complicações dele com a Lei da Ficha Limpa, e a consequente queda na preferência do eleitor brasiliense, a Justiça acaba de acolher denúncia do Ministério Público do DF (MPDF) contra ele. E também contra o ex-secretário de Comunicação Welington Luiz Moraes e Paulo César Ávila e Silva, conselheiro aposentado do TCDF e candidato a distrital pelo PSC, o partido de Roriz.

A ação do MPDF é contra também a empresa de publicidade Giovanni FCB S/A, e os acusados deverão responder pelos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. Segundo o MPDF, a Giovanni foi beneficiada por dispensa irregular de licitação de publicidade do GDF. Isso no governo Roriz, iniciado em janeiro de 1999. Mais de seis milhões e 400 mil reais foram pagos à Giovanni.

Crime de Responsabilidade

Terça, 16 de março de 2010

Pode surgir nos próximos dias uma acusação formal contra político que ocupa elevadíssimo cargo na estrutura do governo do Distrito Federal. Se surgir, e é bem possível que surja, será por crime de responsabilidade.
A acusação seria, na opinião de quem faria a acusação, pelo fato da autoridade ter violado dever do cargo ou função que ocupa. Pelo que se ouve falar, seria coisa grave, e os estragos chegariam  tanto no executivo quanto no legislativo
A acusação seria entregue inclusive ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que foi quem assinou o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, intervenção que, se ocorrer, se dará tanto no executivo quanto no legislativo local. É coisa para estourar nos próximos dias.
Vamos aguardar.