Quinta, 13 de outubro de 2016
Fonte: Portal Gama Cidadão
NOTA DE REPÚDIO
Ao PL 1252/2016.
NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SEM CONSULTAR A POPULAÇÃO DO GAMA/DF.
As entidades,
instituições, representações parlamentares, e indivíduos abaixo
representados vem a público repudiar o descaso com que o GOVERNO DO DF
está tratando as questões relacionadas ao Meio Ambiente.
Senhor Governador, entendemos que
determinadas ações desenvolvidas em relação ao destino do Parque Urbano e
Vivencial do Gama não podem ser justificadas por ignorância ou falta de
conhecimento por parte de Vossa Senhoria, vez que, o seu cargo não
permite a investida em aventuras sem a mínima base legal.
Preservando questões de valores
éticos e morais, Vossa Excelência deve respeitar os compromissos de
campanha assumidos com a comunidade, dentre eles a atuação incisiva da
Secretaria de Meio Ambiente, em nossa Região Administrativa, a qual se
encontra inerte, uma vez que, o abandono dos Parques, resultando em
invasões de Áreas de Preservação Ambiental é latente, denotando assim a
ineficiência de Gestão por esta pasta, a qual, encarregada de
formalização da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, criada pelo
Legislativo, segue engavetada, isso, apesar dos insistentes pedidos da
comunidade para que haja celeridade.
O Projeto de Lei nº 1252/2016,
apresentado por Vossa Senhoria no dia 31/08/2016, à CLDF é um exemplo de
ineficiência deste Governo, na medida que coloca a área do Parque
Urbano e Vivencial do Gama Norte como produto de barganha, sem a análise
do impacto ambiental que surgiria fatalmente com a especulação
imobiliária de tal área.
É fato estarrecedor que Vossa
Excelência colocou a área do Parque Urbano e Vivencial do Gama como
parte de pagamento de dívidas do presente e anteriores governos no valor
de R$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões). Que, o PL
1252/2016, encaminhado por Vossa Excelência fere de morte o futuro de
nossas gerações, pois pede a aprovação da CLDF de um projeto de lei,
onde a Terracap deveria repassar, a título de doação, a área do Parque,
com o fito de ao final incorporá-lo ao patrimônio do IPREV/DF –
Instituto de Previdência dos Servidores do DF, o qual, juntamente com a
TERRACAP se encarregaria de gestar, alienar, obter licença e
desenvolver planos de negócios para o nosso Parque que fatalmente seria
vítima da famigerada especulação imobiliária.
O GAMA através de suas entidade
sociais, que ora assinam este documento, vem através desta NOTA DE
REPÚDIO demonstrar que a população do Gama não concorda com a
ineficiência e falta de respeito para com o nosso PUVG – Parque Urbano e
Vivencial do Gama, área pública, de interesse público e não privado.
Por essas razões a comunidade vem a
público repudiar a sua investida em querer pagar dívidas do governo
entregando para a especulação imobiliária o nosso Parque Urbano, área de
tamanha relevância ambiental para o Gama e sua população.
É fato que o nosso Parque não
suportaria a sanha de um adensamento populacional, as suas
características naturais se encontra explicita na própria fisionomia da
área, onde há buritizais, minas d’água e campos de murundus que não
permitem dúvidas como sendo de relevante interesse ecológico, protegida
por lei, cabendo sua destinação ao amplo uso da população à educação
ambiental.
Outrossim, solicitamos a imediata implementação do programa de educação ambiental
debatido exaustivamente e aprovado em seminário no dia 29 de junho de
2016 em parceria com IFB Instituto Federal Brasileiro e GRE – Gerencia
Regional de Ensino, com ampla participação e representação da sociedade –
como medida preventiva
- para que fatos como os aqui relatados e combatidos não tornem a
acontecer vez que, acionado pelas instituições abaixo, este Governo
recuou.
- Conselho Comunitário do Setor Norte do Gama – CCSNG
- Fórum Comunitário do Gama – FComGama
- Instituto Banca de Poetas – IBP
- Movimento Acorda Gama
- Liga Esportiva do Gama
- OAB Gama
- Associação dos Moradores e Produtores do Núcleo Rural Engenho no Gama
- Orquestra Cordas do Gama
- ONG Gama Verde
- RAVE. Revolução Aqui Vem dos Estudantes
- Portal de Notícias e Cidadania Gama Cidadão – PNCGC – www.gamacidadao.com.br
- Blog Gama Livre – www.gamalivre.com.br
- Blog do Arretadinho – www.blogdoarretadinho.blogspot.com
- Representações parlamentar: Wasny de Roure, Chico Leite, Joe Valle e Laerte Bessa
- Representações partidárias: PC do B, PPS, PSB, PDT, PT e Rede Sustentabilidade
FOTOS DO PARQUE. - Taciano, blog Gama Livre.
- Israel Carvalho, Gama Cidadão.
- Joaquim Dantas, Blog do Arretadinho.
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