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(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

SUS x OSs: dois pesos, duas medidas

Sexta, 13 de janeiro de 2017
'O ministro da Saúde, porém, não visitou o HMIB. Nem o ministro da Saúde nem o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e muito menos o secretário de Saúde, Humberto Lucena.'
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Do SindMédico/DF
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Quarta-feira, dia 11 de janeiro de 2016. Por volta das 15h, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitou o Hospital da Criança de Brasília (HCB), gerido por uma organização social – a Icipe. No local, ele afirmou: “Esse modelo tem feito sucesso em todo o Brasil. Nele, a sociedade organizada, através de entidades filantrópicas ou de associações, se une ao Sistema Único de Saúde, que financia parte dos serviços e com isso se consegue prestar serviços de qualidade e excelência.”
Quarta-feira, dia 11 de janeiro de 2016. Por volta das 18h, os funcionários do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) são obrigados a cancelar as cesarianas. O motivo: o desabastecimento da caldeira, problema que impede o funcionamento das lavanderias dessa unidade e do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Segundo a empresa que abastece as caldeiras da instituição, o GDF deve R$ 200 mil, referentes às faturas de outubro e novembro do ano passado.
O ministro da Saúde, porém, não visitou o HMIB. Nem o ministro da Saúde nem o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e muito menos o secretário de Saúde, Humberto Lucena. A situação caótica do maior hospital materno infantil do DF, que completou 50 anos em novembro de 2016, parece não chamar a atenção dos gestores.
Horas antes da notícia do desabastecimento das caldeiras no HMIB, porém, o ministro da Saúde detalhou o farto saldo de investimentos no Hospital da Criança: “Temos aqui um convênio com o Hospital da Criança com um saldo ainda de R$ 4 milhões em equipamentos que serão alocados após a conclusão da obra, feita em grande velocidade numa parceria do governo do Distrito Federal com a sociedade e com a WFO. E a parceria permite esse atendimento maravilhoso a essas crianças que necessitam tanto de carinho e atenção.”
Há quatro meses, voluntários do HMIB tiveram de fazer uma vaquinha para trocar armários das salas de prescrição e preparo de medicação da unidade. O valor dos móveis novos? Menos de R$ 10 mil. Porém, asseguraram os voluntários, “o GDF sempre diz que não há dinheiro para trocar os armários”.
Há anos, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) vem questionando a gritante diferença de tratamento da atual gestão do Buriti entre o Hospital da Criança e os demais hospitais da região – em especial o HMIB, que é referência no atendimento pediátrico no DF.
“Enquanto denunciamos a falta de insumos básicos, equipamentos, roupas, pagamento de horas-extras e segurança nos hospitais públicos do DF, o HCB parece ser a menina dos olhos do GDF e sabemos bem que as Organizações Sociais estão longe de ser a salvação da saúde, tanto no DF quanto no resto do país”, critica o presidente em exercício do SindMédico-DF, o vice-presidente, Carlos Fernando.
Vale ainda destacar que essa não é a primeira vez que o ministro da Saúde defende a gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais, que podem, sim, se tornar a peça chave para a privatização da área. Enquanto isso, o SUS vive uma das piores crises da história.
“Quando o ministro da Saúde diz que as OSs têm feito sucesso em todo o Brasil, parece se esquecer do Rio de Janeiro, por exemplo. Lá, das dez organizações sociais (OSs) que gerem 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público e no Tribunal de Justiça por suspeitas de irregularidades”, afirma o presidente em exercício do SindMédico-DF.
Aqui no DF, em dezembro do ano passado, o Ministério Público do DF questionou contratos entre GDF e a OSs que mantém Hospital da Criança. Matérias veiculadas na época afirmavam que “um processo com 14 volumes de documentos apontam diversas irregularidades na contratação do Icipe, para gerir o HCB, desde que a unidade de Saúde foi construída.”
Na época, o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, salientou a importância de uma investigação profunda e destacou que, além dos problemas apontados pelo MPDFT, os custos de unidades de saúde geridas por Organizações Sociais são 2,8 vezes mais altos do que unidades semelhantes administradas pelo Poder Público.
“As OSs acabariam com o Sistema Único de Saúde. Não podemos deixar isso acontecer”, afirmou o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.
Vale ainda lembrar que o HCB, diferente de outros modelos geridos por OSs no Brasil, foi construído pela Abrace ao custo de R$15 milhões. “É um modelo único, no qual o ministro não pode se espelhar para generalizar e dizer que funciona em todo o Brasil”, destaca o presidente em exercício do SindMédico-DF, o vice-presidente, Carlos Fernando.
Além disso, hoje, apesar de aparentar “ter um atendimento maravilhoso às crianças que necessitam de carinho e atenção”, como disse o ministro da Saúde, há aproximadamente 9 mil crianças aguardando atendimento no HCB.
“O ministro, mais uma vez, errou. O HCB é um em um milhão. É um hospital referência sim. Mas, só para aqueles que conseguem uma vaga lá. Ou o ministro não entende o significado da palavra ‘sucesso’ ou, de fato, está decidido a acabar com o SUS”, destaca o presidente em exercício, o vice-presidente, Carlos Fernando.

domingo, 20 de novembro de 2016

Atuação de Organizações Sociais na saúde pública é debatida por órgãos de controle e fiscalização

Domingo, 20 de novembro de 2016
Do MP de Contas do DF
Encontro abordou experiências de entidades privadas na gestão da saúde pública e formas de fiscalização dessas entidades pelos órgãos de controle externo
A procuradora-geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda; o procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira; e o conselheiro do TCE da Paraíba, Nominando Diniz, integraram o primeiro painel do encontro.

Os Ministérios Públicos de Contas do DF, do DF e Territórios (MPDFT) e do Trabalho (MPT) realizaram conjuntamente, na tarde desta sexta-feira (18), o encontro “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização”. O evento contou com a participação de autoridades, de entidades da área da saúde e da sociedade civil. Além de formas de fiscalização dessas entidades privadas pelos órgãos de controle externo, foram apresentadas experiências no Distrito Federal, Paraíba e Goiás, além de implicações trabalhistas e o resultado de investigações da Polícia Federal nessa área.

Entre os convidados, estavam o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz; o promotor de Justiça de defesa do patrimônio público do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle Krebs; a procuradora do trabalho de Brasília, Marici Coelho Barros Pereira; o delegado da Polícia Federal e professor de repressão a desvios de recursos púbicos da Academia Nacional de Polícia, Eduardo Moreno Izel; a promotora de Justiça de defesa da saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Marisa Isar; e a procuradora-geral do MP de Contas do DF e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

Cláudia Fernanda trouxe casos emblemáticos de atuação de OSs no DF e as muitas falhas no processo de fiscalização e controle de serviços prestados por organizações sociais na área da saúde pública. “Neste tipo de contrato de gestão, é fundamental se ter acesso a planilhas detalhadas de custos para a comprovação do uso dos recursos. Sem isso a fiscalização não pode ser feita”, apontou Cláudia Fernanda. Ela destacou casos, por exemplo, como a contratação da Fundação Zerbini e do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) para o Programa Saúde da Família ou Família Saudável, que teve início com contrato de gestão em 1999; a contratação da Cruz Vermelha, em 2000, e a contratação da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, em 2009, para gerir o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

Em todos eles houve ações civis públicas ou de improbidade administrativas. A Justiça já reconheceu a nulidade de contratos celebrados e, também, a improbidade administrativa, de forma total ou parcial, de agentes públicos e de entidades privadas envolvidos. Porém, essas decisões foram proferidas após o fim da vigência dos contratos, quando milhões de reais já haviam sido repassados.

RELEMBRE A TRAJETÓRIA DAS OSs NO DF

 - Programa Saúde da Família ou Família Saudável entregue à Fundação Zerbini, entre 1993 e 2005. Sem prestação de contas, reclama-se a devolução de um prejuízo de mais de R$ 20 milhões de reais, até hoje, não cobrados;

- Gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), a cargo da Organização Social Cruz Vermelha, Petrópolis/RJ. Apesar de o GDF e de o MPDFT haverem ajuizado ações, com sentenças favoráveis, até hoje os recursos não foram ressarcidos. O valor é de quase R$ 9 milhões de reais;

- Gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) pela Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência. O MPDFT e a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) pleiteiam o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 30 milhões de reais, sem que até o momento esses valores tenham sido devolvidos;

- Gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) pela Organização Social Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE). O MPDFT ajuizou ação de improbidade administrativa que questiona o repasse de recursos públicos, por ausência de cálculo dos custos do Contrato de Gestão celebrado, dentre outros. Desde 2014 até setembro de 2016, o GDF já repassou ao ICIPE mais de R$ 187 milhões. Se computado o período do contrato de gestão, celebrado em 2011, o valor chega a R$ 280 milhões. O contrato atual vence em fevereiro de 2019. Até lá, ainda está previsto o repasse de mais R$ 383 milhões.

Além do Distrito Federal, operações dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, juntamente com as Polícias Civis e Federais, procuram desbaratar quadrilhas que se instalaram debaixo do rótulo das Organizações Sociais. Seus responsáveis têm sido presos, como, por exemplo, a recente operação “Maus Caminhos”, na qual figura uma Organização Social que pleiteia qualificação aqui no DF.

sábado, 19 de novembro de 2016

OSs: MP aponta irregularidades e secretário de Saúde desconversa

Sábado, 19 de novembro de 2016
Do SindMédico—DF
mp-discute-os
O secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, compareceu ao evento “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização”, mas não ficou para ouvir tudo o que os palestrantes convidados tinham a dizer. Assistiu ao primeiro painel, cumpriu a função de garoto propaganda do projeto de entrega da saúde pública do DF às Organizações Sociais (OS) diante das câmeras de TV, apesar de alegar rouquidão, e foi pego em contradição.

domingo, 25 de setembro de 2016

TCDF diz não a OSs, ilegalidades e arbitrariedades; SindMédico fará 4 representações contra o governo Rollemberg

Domingo, 25 de setembro de 2016
Do SindMédico DF
Quem define se a terceirização feita por meio da entrega da gestão pública a Organizações Sociais no Distrito Federal é o Tribunal de Contas local. A afirmação foi feita pelo presidente do TCDF, Renato Rainha, ao presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho e ao vice, Carlos Fernando, em audiência pública nesta quinta-feira (22).

“Essa decisão não é hierárquica, de instâncias. A decisão do TCU, portanto, tem a mesma validade para o DF que teria se fosse do Tribunal (de Contas) do Piauí para o DF. O que pode haver é uma parceria para atividade complementar. Para ser diferente, só mudando a Constituição”, afirmou.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Sociedade e sindicatos da área da saúde defendem o SUS em Ceilândia. O$ não!

Terça, 2 de agosto de 2016
Do SindMédico
Ação-popular-em-Ceilândia

Mais de 200 pessoas foram atendidas na primeira Ação Solidária pela Saúde Pública promovida pelo Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM) e os sindicatos da área da Saúde. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) foi um dos apoiadores de primeira hora. Em parceria com a Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED) levou voluntários que fizeram aferição de pressão, teste de glicemia e orientações gerais aos pacientes que procuraram as tendas montadas ao lado da Feira Central de Ceilândia, no sábado, dia 30.

sábado, 30 de julho de 2016

SindMédico: OS é enganação. Participe do ato público e da ação solidária em Ceilândia

Sábado, 30 de julho de 2016
Do SindMédico
2016 07 29 banner site mobilização OS

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) convoca para ato conjunto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a entrega da gestão às Organizações Sociais (OSs), na terça-feira, dia 2 de agosto, na Unidade de Pronto Atendimento [UPA] de Ceilândia. A concentração começa às 9h.

Amanhã, dia 30, a partir das 9h, o Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM) promoverá uma Ação Solidária pela Saúde Pública, com atividades culturais e ações de saúde. O SindMédico-DF e demais sindicatos de servidores da Saúde apoiam o evento, que será realizado na Feira Central de Ceilândia.

terça-feira, 26 de julho de 2016

SindMédico-DF pediu suspensão de qualificações de OSs; representação foi entregue ao Ministério Público de Contas do DF

Terça, 26 de julho de 2016

A representação foi endereçada à procuradora-geral do MP de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

Do SindMédico 
2016-07-25-Gutemberg-com-Cláudia-Fernanda-web

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) entrou com uma representação no Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) pedindo a imediata suspensão do processo de Chamamento Público para qualificação de Organizações Sociais no âmbito do Distrito Federal.

O efeito suspensivo pedido pelo sindicato se estende até que haja o efetivo cumprimento de todos os requisitos legais e recomendações formuladas pelos órgãos de controle e fiscalização, bem como pelas entidades de representação dos servidores públicos atingidos e pela sociedade civil.

A representação foi endereçada à procuradora-geral do MP de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.