Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e MP estadual e suspende privatização da saúde em Barra do Garças (MT)

Terça, 7 de abril de 2020

Do MPF

Decisão, em tutela de urgência, será mantida até decisão posterior do juízo

Arte: Secom/PGR

A Justiça Federal em Barra do Garças (MT) acatou o pedido feito pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/MT) e suspendeu, em tutela de urgência, os efeitos do Edital de Chamamento Público e todos os atos decorrentes celebrados, incluindo o contrato, pelo município de Barra do Garças (MT) com Instituto Social Saúde Resgate a Vida. O contrato previa a privatização da gestão e administração dos serviços e ações de saúde do Hospital Geral Milton Pessoa Morbeck e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Marcelo de Moura Paes Lemes. O valor total do contrato previsto era de R$ 32.660.812,92.

Terceirização/privatização da saúde dá nisso: Prefeitura de João Pessoa acolhe recomendação do MPF e descredencia Instituto Psiquiátrico da Paraíba

Quarta, 14 de março de 2018

Do MPF

Pacientes com alta devem ser acolhidos nos municípios de origem. Os de longa permanência serão encaminhados para outras unidades de tratamento

Instituto de Psiquiatria da Paraíba - Imagem: Google Street View

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) acolheu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e informou ao MPF que adotou providências para o descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP) do Sistema Único de Saúde (SUS). A razão do descredenciamento é que o Instituto não atendeu os requisitos mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde, em inspeções periódicas realizadas por equipes de vistoria do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria) de abrangência nacional.

Três providências foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS) para cumprir a recomendação. Na primeira, conforme informou ao MPF o secretário de Saúde da capital, Adalberto Fulgêncio, os pacientes de longa permanência, atualmente internados no IPP serão acolhidos nas residências terapêuticas da SMS ou realocados no Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira.

A segunda providência foi a suspensão de novos internamentos no Instituto de Psiquiatria, desde o dia 5 de março deste ano não sendo mais autorizadas internações pela Diretoria de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. A terceira providência envolve a continuidade da assistência aos pacientes que receberem alta médica. Eles deverão ser acolhidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) nos municípios de origem. 

As medidas recomendadas pelo MPF e adotadas pela prefeitura, decorrem do descredenciamento da unidade ter sido indicado pelo Ministério da Saúde, desde 2007, em razão de não cumprimento dos parâmetros para as instituições psiquiátricas. “Tal situação dura há dez anos e já deveria ter sido solucionada”, enfatizou o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, José Guilherme Ferraz da Costa. “Não se pode admitir que o Serviço Único de Saúde acomode pacientes psiquiátricos em local sem as mínimas condições sanitárias. Se a internação for necessária como último recurso, deve ocorrer em local condigno, conforme normas mínimas de higiene e qualidade”, complementou o procurador

Péssima avaliação - A grave situação da unidade de internação psiquiátrica foi detectada em inspeções periódicas realizadas por equipes de vistoria do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares de abrangência nacional. De acordo com a avaliação do PNASH/Psiquiatria, no período 2006/2008. O IPP obteve percentual 56,76%, considerado péssimo ou ruim. 

Após a baixa avaliação, o Ministério da Saúde concedeu ao instituto o prazo de 90 dias para se readequar e ser submetido a nova vistoria. No entanto, após o longo prazo dado, o IPP nada fez para adequar-se às diretrizes e normas da assistência hospitalar em psiquiatria do SUS, não alcançando o índice mínimo de 61% do PNASH, estabelecido pela Portaria nº 251/2002, do Ministério da Saúde, que reclassifica os hospitais psiquiátricos.

Sem condições mínimas - No período de 2012/2014, o Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias de Estado da Saúde e a Vigilância Sanitária, realizou o PNASH/Psiquiatria no Instituto Psiquiátrico da Paraíba, tendo o Instituto obtido pontuação 57,12, “por não ter alcançado condições mínimas de assistência necessária a um serviço de saúde”, informou a Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, órgão do Ministério da Saúde, em resposta à solicitação de informações do Ministério Público Federal. A pontuação foi insuficiente para a classificação, o que implicou no seu descredenciamento do SUS, conforme previsto na Portaria nº 251/2002.

Inspeção mais recente - Em julho de 2017, o Ministério Público Federal participou de inspeção sanitária no Instituto de Psiquiatria da Paraíba. A ação foi realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba, Conselho Regional de Psicologia, Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, Agência Estadual de Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde.

As graves situações verificadas foram encaminhadas para apuração ao Ministério Público da Paraíba, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e ao Comitê de Prevenção e Combate à Tortura para apuração.

 

PNASH – Atualmente em reformulação, o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares foi instituído em 2002 pelo Ministério da Saúde, dentro da perspectiva de “garantir a qualidade assistencial mínima às pessoas com sofrimento mental ou transtornos mentais, bem como àquelas que fazem uso de drogas que se encontram em situação de internação em hospitais psiquiátricos”, conforme definição do programa.

 

Desse modo, as instituições psiquiátricas passam por uma avaliação periódica do Ministério da Saúde, por meio do PNASH/Psiquiatria, em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde e a Vigilância Sanitária. Como resultado dessas vistorias, os hospitais que obtiverem índice inferior a 40%, assim como os hospitais que não alcançarem o índice mínimo de 61% do PNASH, após o processo de reavaliação, não serão classificados.

Confira relatórios da inspeção realizada no Instituto de Psiquiatria da Paraíba em 20 de julho de 2017.

Agevisa

Vigilância Sanitária

Até hospitais filantrópicos estão na mira do capital estrangeiro

Sábado, 12 de agosto de 2017

A política de incentivo à saúde privada do ministro Ricardo Barros atrai ainda mais o capital estrangeiro

Imagem: Elza Fiúza/EBC

Com problemas de caixa, instituições poderiam ser lucrativas com o redirecionamento do atendimento que exclui os mais pobres

Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual

Desde que comprou a Amil, em 2012, a UnitedHealth já adquiriu 41 hospitais em todo o país, entre eles o Samaritano e o 9 de Julho, em São Paulo. A maior empresa do setor no mundo, que comprou a maior do Brasil, pretende continuar comprando. Nos planos estão até mesmo hospitais filantrópicos, a maioria deles com históricos problemas de caixa, e que têm papel importante no atendimento principalmente às pessoas mais pobres. A informação é do pesquisador da federação sindical Internacional de Serviços Públicos (ISP) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), Gabriel Casnati.

Com PPP, hospital será menos acessível a quem realmente precisa

Sábado, 13 de maio de 2017

O Hospital funcionará de portas fechadas. Isso quer dizer que não é qualquer pessoa que poderá procurar atendimento.

 

Do site Ataque aos Cofres Públicos

Uma das formas não clássicas de privatização, as PPPs são tão contrárias aos princípios do SUS quanto o modelo das OSs.

Representação criminal contra OS (organização social)

Sexta, 12 de maio de 2017

Do site Ataque aos Cofres Públicos

Hospital dos Estivadores: advogado entra com representação criminal contra OS e prefeitura

Após denúncias publicadas na imprensa, relatando dramas de gestantes que passaram pelo Hospital, Nobel Soares aponta negligência.

O advogado Nobel Soares, autor da ação civil pública que pede a anulação da terceirização do Hospital dos Estivadores de Santos, entrou com uma representação criminal junto ao Ministério Público denunciando “negligência de serviços públicos” no equipamento.

OSs: STF mantém decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com organizações sociais

Sexta, 25 de novembro de 2016

Do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que anulou o Edital de Seleção 4/2012, que teve como objetivo a implantação de parcerias, mediante celebração de contratos de gestão com organizações sociais, nas unidades de terapia intensiva (UTI) e semi-intensiva (USI) nos hospitais públicos Albert Schweitzer, Carlos Chagas e Getúlio Vargas.

Atuação de Organizações Sociais na saúde pública é debatida por órgãos de controle e fiscalização

Domingo, 20 de novembro de 2016

Do MP de Contas do DF

Encontro abordou experiências de entidades privadas na gestão da saúde pública e formas de fiscalização dessas entidades pelos órgãos de controle externo

A procuradora-geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda; o procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira; e o conselheiro do TCE da Paraíba, Nominando Diniz, integraram o primeiro painel do encontro.

Os Ministérios Públicos de Contas do DF, do DF e Territórios (MPDFT) e do Trabalho (MPT) realizaram conjuntamente, na tarde desta sexta-feira (18), o encontro “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização”. O evento contou com a participação de autoridades, de entidades da área da saúde e da sociedade civil. Além de formas de fiscalização dessas entidades privadas pelos órgãos de controle externo, foram apresentadas experiências no Distrito Federal, Paraíba e Goiás, além de implicações trabalhistas e o resultado de investigações da Polícia Federal nessa área.

Entre os convidados, estavam o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz; o promotor de Justiça de defesa do patrimônio público do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle Krebs; a procuradora do trabalho de Brasília, Marici Coelho Barros Pereira; o delegado da Polícia Federal e professor de repressão a desvios de recursos púbicos da Academia Nacional de Polícia, Eduardo Moreno Izel; a promotora de Justiça de defesa da saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Marisa Isar; e a procuradora-geral do MP de Contas do DF e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

Cláudia Fernanda trouxe casos emblemáticos de atuação de OSs no DF e as muitas falhas no processo de fiscalização e controle de serviços prestados por organizações sociais na área da saúde pública. “Neste tipo de contrato de gestão, é fundamental se ter acesso a planilhas detalhadas de custos para a comprovação do uso dos recursos. Sem isso a fiscalização não pode ser feita”, apontou Cláudia Fernanda. Ela destacou casos, por exemplo, como a contratação da Fundação Zerbini e do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) para o Programa Saúde da Família ou Família Saudável, que teve início com contrato de gestão em 1999; a contratação da Cruz Vermelha, em 2000, e a contratação da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, em 2009, para gerir o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

Em todos eles houve ações civis públicas ou de improbidade administrativas. A Justiça já reconheceu a nulidade de contratos celebrados e, também, a improbidade administrativa, de forma total ou parcial, de agentes públicos e de entidades privadas envolvidos. Porém, essas decisões foram proferidas após o fim da vigência dos contratos, quando milhões de reais já haviam sido repassados.

RELEMBRE A TRAJETÓRIA DAS OSs NO DF

 - Programa Saúde da Família ou Família Saudável entregue à Fundação Zerbini, entre 1993 e 2005. Sem prestação de contas, reclama-se a devolução de um prejuízo de mais de R$ 20 milhões de reais, até hoje, não cobrados;

- Gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), a cargo da Organização Social Cruz Vermelha, Petrópolis/RJ. Apesar de o GDF e de o MPDFT haverem ajuizado ações, com sentenças favoráveis, até hoje os recursos não foram ressarcidos. O valor é de quase R$ 9 milhões de reais;

- Gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) pela Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência. O MPDFT e a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) pleiteiam o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 30 milhões de reais, sem que até o momento esses valores tenham sido devolvidos;

- Gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) pela Organização Social Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE). O MPDFT ajuizou ação de improbidade administrativa que questiona o repasse de recursos públicos, por ausência de cálculo dos custos do Contrato de Gestão celebrado, dentre outros. Desde 2014 até setembro de 2016, o GDF já repassou ao ICIPE mais de R$ 187 milhões. Se computado o período do contrato de gestão, celebrado em 2011, o valor chega a R$ 280 milhões. O contrato atual vence em fevereiro de 2019. Até lá, ainda está previsto o repasse de mais R$ 383 milhões.

Além do Distrito Federal, operações dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, juntamente com as Polícias Civis e Federais, procuram desbaratar quadrilhas que se instalaram debaixo do rótulo das Organizações Sociais. Seus responsáveis têm sido presos, como, por exemplo, a recente operação “Maus Caminhos”, na qual figura uma Organização Social que pleiteia qualificação aqui no DF.

OSs: MP aponta irregularidades e secretário de Saúde desconversa

Sábado, 19 de novembro de 2016

Do SindMédico—DF

O secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, compareceu ao evento “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização”, mas não ficou para ouvir tudo o que os palestrantes convidados tinham a dizer. Assistiu ao primeiro painel, cumpriu a função de garoto propaganda do projeto de entrega da saúde pública do DF às Organizações Sociais (OS) diante das câmeras de TV, apesar de alegar rouquidão, e foi pego em contradição.

UERJ faz ato lança carta em defesa do SUS

Quinta, 29 de setembro de 2016

Akemi Nitahara – da Agência Brasil

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) lançou ontem (28) uma carta aberta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No documento, é reafirmada a necessidade do caráter público e universal do SUS, como uma política social prevista na Constituição. O texto cita como ameaças ao SUS a PEC 241/2016, que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e a sugestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de criação de planos de saúde populares para “aliviar” o SUS.

O tema foi debatido durante todo o dia na Uerj, no evento Ato em Defesa do SUS, com a presença de representantes de diversos setores da universidade, como o Hospital Universitário Pedro Ernesto e o Instituto de Medicina Social, além de pesquisadores convidados, profissionais da área de saúde e outras instituições ligadas ao setor.

Comissão de Constituição e Justiça da CLDF aprova proposta que impede contratação de Organizações Sociais de saúde

Terça, 21 de junho de 2016

Da CLDF
Após muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 43/2016) que impede a contratação e gestão das Organizações Sociais (OSs) no DF. Desde o início da manhã desta terça-feira (21), cerca de duzentos servidores manifestaram-se, nas cercanias da Casa, favoráveis à proposta e contra a terceirização dos serviços públicos de saúde. Representantes de seis sindicatos e conselhos de saúde acompanharam a votação da CCJ, concluída no início da tarde.


O deputado Ricardo Vale (PT), autor da matéria, argumentou que as OSs não são eficazes como modelo de gestão dos serviços públicos e representam a privatização do sistema de saúde. Vale citou que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, estado que adota o modelo, constatou irregularidades em nove de dez organizações em que foram realizadas auditorias. Alegou ainda que o Conselho Nacional de Saúde, em documento aprovado pelos delegados, é contrário à terceirização dos serviços.

Por três votos contrários e dois favoráveis, foi rejeitado o parecer do deputado Chico Leite (Rede), que alegou ser inconstitucional a proposta. Chico disse ser contra a gestão de Organizações Sociais, mas argumentou que a matéria é inconstitucional, daí seu parecer contrário. A presidente da comissão, deputada Sandra Faraj (SD), votou favoravelmente ao parecer de Chico Leite, não apenas pela inconstitucionalidade, mas também por "não estar convicta que as OSs venham a piorar o atendimento", afirmou.

Votaram contrários ao parecer de Leite os deputados Robério Negreiros (PSDB), bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS). "Estamos vivendo tempos de angústia, a saúde no DF está caminhando para o cemitério, e esta Casa precisa dar respostas", afirmou o deputado Raimundo Ribeiro. Robério Negreiros, ao justificar seu voto, defendeu o sistema de saúde público, universal e democrático. O deputado Renato Andrade disse ser a "favor do povo" e da saúde pública de qualidade.

Proteção aos animais - Além da PELO, foram apreciadas outras propostas, entre elas o projeto (PL nº 801/2015) que torna obrigatório a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em pet shop e clínicas veterinárias. A matéria, segundo o deputado Júlio César (PRB), quer proteger os animais contra maus-tratos durante tratamento e higiene dos bichos domésticos.

Franci Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
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Leia também:

Rede de Médicas e Médicos Populares/DF adverte: Organizações Sociais na gestão fazem mal à saúde!!!

Para quem ainda tinha dúvidas sobre o malefício das OSs na Saúde: Documento 'Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil' 

Privataria na saúde: Quase metade das OSs que querem atuar no DF tem problemas na Justiça

Segunda, 20 de junho de 2016

Do Metrópoles 

Quase metade das OSs que querem atuar no DF tem problemas na Justiça

 

Duas organizações sociais candidatas a operar o sistema de saúde do Distrito Federal enfrentam denúncias de má gestão nos estados onde já atuam

Por Suzano Almeida

Duas das cinco organizações sociais (OSs) que pretedem atuar nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de saúde básica (UBS) do Distrito Federal têm pendências na Justiça nas cidades em que já atuam. A ideia que conta com muitos críticos ganha agora mais uma polêmica.

O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), já qualificado, foi alvo de denúncia da Câmara Municipal de Avaré (SP), em outubro de 2014, acusado de não cumprir com o especificado na licitação. Na concorrência, a empresa deveria fornecer mão de obra.

Em Bom Jesus dos Perdões (SP), o principal hospital público costumava sofrer com a falta de médicos para atender os pacientes. A solução encontrada pela prefeitura foi a contratação do Gamp, que deveria atender a essa demanda. O atendimento, no entanto, não foi normalizado apesar das escalas de 36 horas dos médicos contratados pela organização social.

O Metrópoles procurou a Gamp no telefone que consta na página da empresa na internet, mas não conseguiu contato.

Outro nome que aparece entre as candidatas a assumirem o plano de ampliação da saúde básica do DF, elaborado pela Secretaria de Saúde, é o Instituto Novo Caminho, que atua em Manaus (AM). A organização social protocolou, ainda em novembro de 2015, o pedido de qualificação para operar também na capital federal.

Investigação

Em Manaus, a OS Novo Caminho foi investigada pelo Ministério Público do Amazonas por contrato de R$ 80,2 milhões com o governo do estado. Os procuradores questionaram, à época, se a organização, que se dizia sem fins lucrativos, não seria apenas uma “mera recebedora de dinheiro público e intermediária para a contratação direta de bens e serviços” e se ela tinha condições financeiras de manter a prestação dos serviços.

Tanto o governo quanto o Novo Caminho responderam estar de acordo com as exigências prescritas no edital.

Organizações Sociais: Relatório da Assembleia Legislativa do RJ pede fim de OSs em Upas do Rio de Janeiro. Rollemberg quer para o DF?

Sexta, 17 de junho de 2016 

Segundo deputados, é preciso ter mais controles das Unidades. Upas não conseguiram alcançar mais de 65% das metas em 2015

Política Distrital/Portal Donny Silva/Blog do Sombra

 

Um relatório preliminar da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio pede fim da gestão de Organizações Sociais em Unidades de Pronto Atendimento (Upas) do Estado do Rio, como mostrou o RJTV deste sábado (11). Segundo deputados, é preciso um controle melhor das unidades. ...

 

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) diz que o ideal é que o serviço, aos poucos, seja substituído pela Fundação de Saúde.

 

“Qual é a diferença das Os? É que a gestão é estatal, a direção é estatal. Tem quase os mesmos atributos, mas a gestão não é privada, a gestão é pública. Então você tem mais economia e no meu entendimento mais controle. Vá diminuindo, diminuindo, para você ter um contrato que dê qualidade associada à eficiência e muito melhor contralado. Eu acho que há mais especialidade, há mais controle, são médicos que têm matricula. Mais responsabilidade do que você colocar numa organização social que hoje pode estar prestando serviço, amanhã não”, explicou ele.

Ato contra as Organizações Sociais na Saúde de Brasília será na próxima sexta (21/6) na CLDF

Sexta, 17 de junho de 2016

 Cartaz: site do Sindicato dos Enfermeiros do DF

OSs na saúde não é remédio, Rollemberg. É veneno. Sindicatos dos Enfermeiros repudia a terceirização da saúde púbica de Brasília

Segunda, 13 de junho de 2016
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A fuga do ministro e a ‘Carta de Fortaleza em defesa do SUS’; Ministro da Saúde do governo Temer exonera auditores signatários de carta

Quinta, 9 de junho de 2016

Do Blog do CEE Fiocruz — Centro de Estudos Estratégicos

A fuga do ministro e a ‘Carta de Fortaleza em defesa do SUS’

Por Conceição Lemes (do Viomundo/Blog da Saúde)

De 1 a 4 de junho realiza-se em Fortaleza (CE) o XXXII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde do Brasil (Conasems). O tema central, claro, é o Sistema Único de Saúde (SUS). Participam mais de 4 mil gestores de todo país, além de trabalhadores da saúde.  O ministro interino da Saúde, o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), compareceu à abertura oficial, mas não conseguiu falar. Logo na entrada, no saguão, foi recebido por manifestantes em defesa do SUS, que o chamaram de golpista. Ele passou correndo, de fininho, convocando de pronto os seguranças para conter o protesto (Veja o vídeo do lado direito).

Depois, no auditório, muitos participantes sentaram-se no chão, de costas viradas para a mesa de abertura, com Barros presente, enquanto outros, em pé, gritavam “Fora Temer!”. A cada menção ao nome do ministro ou referência às propostas de redução do SUS e congelamento dos recursos da saúde, ele recebia vaia. Foram centenas de vaias, que viraram milhares, inclusive de secretários municipais de Saúde, a ponto de ele desistir de falar.

Saiu sem dizer uma palavra, fugindo do rechaço generalizado da plateia que passou a entoar “Ministro bundão tem medo do povão”.

Carta de Fortaleza

Reunidos em Fortaleza desde terça-feira, os diretores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Ministério da Saúde (Denasus) e os seus chefes nos estados protagonizaram um feito histórico.  Decidiram elaborar um documento inédito, corajoso. É a Carta de Fortaleza dos auditores em defesa do SUS.  “De antemão, são indispensáveis o fortalecimento do SUS e ampliação de recursos”, frisa o auditor Stenio Dias Pinto Rodrigues, do Denasus/RS. “E sendo uma das preocupações o combate à corrupção, tem de se fortalecer também o sistema nacional de auditoria do SUS e os demais órgãos de controle”.

A Carta de Fortaleza já está sendo distribuída aos participantes do Congresso. Na prática, a carta aberta dos auditores do Denasus: vai na contramão das propostas do governo interino de Michel Temer (PMDB-SP), que visa ao desmonte do SUS e à crescente privatização da nossa saúde pública; salienta a defesa firme da manutenção dos vínculos orçamentários constitucionais; não se trata de uma atitude individual, mas de uma posição aberta de um Departamento do Ministério da Saúde. A Carta de Fortaleza é dirigida não só aos gestores e governos, mas também à sociedade.

Ela conclama a população brasileira a lutar contra as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 87/2015 e 451/2014, que estão no Congresso.  E a apoiar a PEC 01/2015. Leia a íntegra da carta e vai entender por quê. Espalhe nas redes sociais, no seu bairro, no seu local de emprego. Que ela ajude a incendiar a resistência aos ataques que o SUS está sofrendo. Muita luta será necessária para impedir retrocessos no SUS e na saúde da população.

O futuro da saúde pública brasileira depende de todos nós.

Carta de Fortaleza em defesa do SUS (íntegra)

A Direção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS/SGEP/MS) e os chefes dos Serviços e Divisões de Autidoria, unidades desconcentradas nos Estados presentes ao XXXII Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, realizado em Fortaleza (CE), respaldados na Constituição Federal, que define os princípios fundamentais, os direitos e garantias estabelecidos para a instituição do Estado Democrático de Direito, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas de acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, vêm por meio desta Carta Aberta rechaçar qualquer tentativa de desconstruir o Sistema Único de Saúde (SUS) conquistado pelo povo brasileiro com muita luta durante o processo de redemocratização.

Dessa forma conclamamos a sociedade brasileira a, conosco, posicionar-se contra a PEC 87/2015, a qual prevê além da prorrogação da ampliação da desvinculação de receitas da União (DRU), o que fatalmente agravará o subfinanciamento das ações de saúde pública comprometendo ainda mais o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde sobrecarregando os já combalidos entes municipais. Posicionar-se contra a PEC 451/2014, um retrocesso que visa beneficiar o interesse privado, retirando o direito ao acesso igualitário e universal ao Sistema de Saúde, relegando grande parcela da população os mais necessitados, ao descaso e à penúria permanente.

Defendemos a garantia e a expansão do Financiamento do Sistema Único de Saúde com a concretização das propostas apresentadas pelo Movimento Saúde Mais Dez, que propõe o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, e a aprovação da PEC 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Lutamos pelo fortalecimento das instâncias de controle interno da admiministração pública, do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que juntamente com o controle social exercem papel fundamental na consolidação do SUS como a maior política pública de inclusão social.

Fortaleza (CE), 1º de junho de 2016.

Reprodução

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Na CLDF: Servidores criticam organizações sociais na Saúde e cobram contratações de profissionais

Quinta, 7 de abril de 2016

Da CLDF

Sindicatos discordam da versão governamental

 

Representantes dos servidores públicos que atuam na saúde pública do Distrito Federal questionaram duramente a gestão do sistema e a intenção do GDF de contratar organizações sociais (as chamadas OSs)  para "compartilharem"  a administração dos hospitais e postos de saúde, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, realizada nesta quinta-feira (7). O evento contou com a presença do secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, que defendeu a necessidade de o DF mudar o modelo de gestão, com a entrada das organizações sociais. O secretário enfatizou a necessidade de adesão às OSs, lembrando que todas as grandes capitais do País já o fizeram, a maioria com resultados positivos. Ele ressaltou que a medida traria mais agilidade e eficiência na prestação de serviços aos usuários.

Saúde de Brasília com as OS’s vira um golpe para o começo do fim

Segunda, 4 de abril de 2016

Portal Notibras

Layla Andrade

Utilizar o Sistema Único de Saúde pode ser uma experiência desastrosa ou até mesmo mortal. O que era para ser o socorro para o povo se tornou um pesadelo – além das longas filas, falta de infraestrutura, escassez de remédios, ausência de médicos do próprio sistema. E a experiência de terceirização do SUS, que parecia ser uma luz no fim do túnel, vem trazendo um mar de dúvidas.

Enquanto o paciente pena em longas filas nos hospitais públicos de Brasília, trama-se um novo golpe nos corredores palacianos e da Câmara Legislativa. Cala-se sobre a CPI da Saúde e acena-se com a chegada na cidade das famigeradas OSs (organizações sociais) para ocupar o lugar do Estado.

Há quem sustente que essas entidades não têm fins lucrativos. Mas o que se viu em outras cidades onde o modelo foi implantado, foi outra coisa. A ideia básica é que tais serviços, não incluindo o exercício do poder, seriam mais eficientes se operacionalizados pelo setor público não-estatal. Seria.

Leia a íntegra

Privatização da Saúde no governo Rollemberg: MPDF e Ministério Público de Contas do DF discutem terceirização

Terça, 16 de fevereiro de 2016
Do MPF

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Ministério Público de Contas (MPC-DF) receberam, na última sexta-feira, dia 12, representantes dos usuários no Conselho de Saúde do Distrito Federal (CS-DF), de servidores, de conselhos profissionais e de sindicatos, além da deputada federal Érika Kokay, para encaminhar representação contrária à contratação de organizações sociais (OS) para gerir as unidades públicas de saúde do Distrito Federal.