Domingo, 8 de janeiro de 2017
Foto EBC
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Por
Aldemario Araujo Castro
Advogado, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB
No Brasil, o ano de 2017 começou com as seguintes notícias:
"A rebelião que deixou 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992. No total, 111 detentos foram mortos na Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo./O motim em Manaus começou na tarde de domingo (1º) e durou mais de 17 horas. Os mortos são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e presos por estupro, segundo o secretário da Secretaria Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. Inicialmente, o governo havia informado que o número de mortos era 60" (http://g1.globo.com/politica/noticia/matanca-em-presidio-de-manaus-e-uma-das-maiores-desde-carandiru.ghtml).
A informação recente sobre presídios na Holanda registrou:
"Presídios mundo afora não acompanham a quantidade de presos. Mas a Holanda está livre dessa sentença. Na última década, o número de detentos caiu 43%, e hoje são 57 presos pra cada 100 mil habitantes. Bem abaixo da realidade brasileira, que é de 300 por 100 mil, e da dos Estados Unidos, que tem a maior população carcerária do mundo, de 707 por 100 mil. Em prisões holandesas, os detentos são preparados para voltar ao convívio social e devem mostrar responsabilidade nas atividades./O governo holandês acaba alugando presídios inteiros para países vizinhos, por exemplo a Bélgica. Grosso modo, é como se fosse um território belga na Holanda. Ali vale a lei belga, ainda que os policiais sejam holandeses. Não significa que a Holanda queira ter mais presos, mas, se há espaços vazios, por que não fazer disso um negócio? Tem até hotel em presídio desativado!" (http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/12/holanda-reduz-numero-de-detentos-e-ate-transforma-presidio-em-hotel-veja.html).
A Suécia já tinha produzido notícia semelhante:
"Enquanto, no Brasil, os últimos levantamentos do Ministério da Justiça apontam que a população carcerária brasileira foi a terceira que mais cresceu nas últimas duas décadas, na Suécia, as notícias que estampam os jornais são bem diferentes: o país europeu acaba de desativar quatro presídios e um centro de detenção preventiva por falta de prisioneiros./A partir deste mês, os “gatos pingados” que cometerem crimes nas cidades de Åby, Håja, Båtshagen e Kristianstad terão que cumprir pena em outros municípios, já que nesses lugares não há mais presídios" (http://super.abril.com.br/blog/planeta/suecia-desativa-quatro-presidios-por-falta-de-prisioneiros).
Nos casos dos dois acontecimentos nacionais, impressiona a quantidade de referências positivas (e comemorações !?!?!?). Sobraram mensagens como estas nas redes sociais: “… quanto mais eles se matarem menos vagabundos teremos que sustentar com nossos impostos. Assim sobra mais dinheiro para investir em educação, saúde e segurança dos cidadãos de bem”, “2017 começou bem”, “estou achando ótimo esses caras estarem se matando. A sociedade agradece por cada morte em presidio. Que tenhamos muitas mais...”, “só 30?! pouco demais essa limpeza foi mal feita!”, “Pessoal da segurança tá fazendo tudo errado, não é pra entrar e parar o confronto, é pra deixar eles resolverem a treta sozinho lá dentro, quando sobrar só um vivo entra e quebra ele”, “Quem achar ruim, leve-os pra casa, e cada ente de sua família deverá adotar um preso desse”, “deixa eles se mata governantes se preocupe com o povo de bem que ta do lado de fora morrendo todo dia!!!”, “Mais uma notícia boa galera … que continue se matando … bando de lixos que morram todos ...”, “Que morra mais de mil”, “Mil é muito pouco, que pelo menos sejam uns cem mil ...”, “bandido bom é bandido morto" e "aproveita e leva junto os direitos humanos".
Essas manifestações revelam o nível de barbárie grotescamente idealizado por boa parte da sociedade brasileira. Nessa esteira, os valores mais elementares de um convívio humano digno são esquecidos em nome de vinganças sociais e justiçamentos sumários.
Por que, então, países como a Holanda e Suécia fecham presídios? Certamente, não é porque as forças policiais, em número e ferocidade crescentes, promovem contínuas eliminações físicas de meliantes (o tal "bandido bom é bandido morto"). São duas as razões mais importantes. Os níveis de exclusão social são absurdamente mais baixos que os brasileiros. Assim, as várias faces da desigualdade social extrema não existem e não produzem as perversas consequências observadas por aqui. Por outro lado, não impera a cultura do punitivismo (como solução para a violência !!!). As políticas públicas nessa área não apostam no encarceramento desumano puro e simples. Trabalham-se com penas alternativas e mesmo com a descriminalização de condutas com menor potencial ofensivo.
Por provocação do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de cautelar na ADPF n. 347, a situação desesperadora do sistema prisional brasileiro. Consta na ementa do julgado: “CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO. Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – FALHAS ESTRUTURAIS – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL – CONFIGURAÇÃO. Presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário nacional ser caraterizado como 'estado de coisas inconstitucional' ”. Essa decisão foi proferida em setembro de 2015.
O caos penitenciário brasileiro é apenas um capítulo do quadro de aguda criminalidade experimentado na atual quadra histórica. Outro capítulo também estarrecedor aponta para a ocorrência de mais de 50 mil homicídios por ano no Brasil (mais da metade são jovens e cerca de 80% são negros). Merece destaque a problemática do combate à distribuição e ao uso de drogas que afetam o estado de consciência. Afinal, quase um terço dos presos brasileiros estão relacionados com essa atividade.
É preciso, portanto, evoluir do modelo de uma guerra suja, hipócrita, violenta e corruptora para um esforço de convencimento social dos malefícios envolvidos na utilização de drogas, tudo num ambiente de legalização do comércio e consumo. Observe-se, nessa linha, o exemplo da queda vertiginosa do uso do tabaco num contexto marcado: a) pela legalidade da compra e venda e b) pela ampla e organizada reprovação da sociedade civil e do Estado. Ademais, são imperativos mais diretos, ontem, hoje e amanhã, no tocante ao sistema penitenciário: a) uma gestão pública eficiente sob estrito controle social e b) o uso intensivo de ações de inteligência contra organizações criminosas.
Não será uma aposta na violência institucionalizada, na eliminação física dos bandidos e no encarceramento indiscriminado e degradante que reverterá os tristes índices de criminalidade. Aliás, para os defensores da selvageria, algumas perguntas reclamam respostas. Quem realizará a separação do "cidadão de bem" do meliante? Em quais circunstâncias a distinção será processada? Existirá direito de defesa? Existirá recurso da decisão? Basta o grito "pega ladrão" para viabilizar a eliminação (física) do "problema"? Esses procedimentos serão utilizados indistintamente, não dependendo da cor da pele, da condição social ou do local de moradia do “infeliz”? E a pergunta mais importante: não “surgirão” novos meliantes para substituir os que forem “suprimidos”, numa repetição indefinida?
Não defendo nenhum tipo de "vida boa" para transgressores das regras básicas de convívio social. Sustento, com toda obviedade disso, a efetiva aplicação da lei penal e da lei de execução penal de forma civilizada e nos casos necessários, segundo profundo debate e reflexão social consequente. O que não pode ser aceito é a construção de uma sociedade (livre, justa e solidária, como proclama a Constituição em seu artigo terceiro) com base na institucionalização da violência em todas as suas formas (física, psicológica e simbólica). Somos melhores, como seres humanos e sociedade, que a pura e simples barbárie.
