"Lula é responsável, com Dilma, por incrementar o Estado Policial que se volta contra ele"

Sexta, 26 de janeiro de 2018

Do The Intercept Brasil

Cecília Olliveira

25 de Janeiro de 2018, 17h14

“O JUIZ MORO agiu como injusto. Não respeitou a lei ao proferir uma sentença condenatória contra um homem inocente. Como quando acontece o extermínio de um jovem, por ele ser negro e ser julgado, condenado e morto, não porque tenha feito algo errado, (…) mas simplesmente por ser negro”.

Hmmm. Será?

A frase foi dita pela deputada federal petista Maria do Rosário em um ato em defesa de Lula na última terça em Porto Alegre – e pegou mal entre quem conhece alguma coisa sobre o assunto.

Porto Alegre: A deputada federal @mariadorosario comparou o julgamento do ex-presidente @lulapelobrasil ao de "um jovem negro que é morto pela polícia, sem julgamento".

“Não tenho palavras pra definir esse tipo de comparação. É algo descabido e extremamente oportunista”, retruca, indignada, Fabiana*, que viu o vídeo de onde mora há 29 anos: Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Eu acordei já ouvindo tiros de arma pesada, e minha preocupação era com a minha mãe que mora em outra parte do bairro e estava saindo pro trabalho. Quando liguei ela já tinha saído. Eu tive que sair mais tarde de casa”. Até o momento, vizinhos de Fabiana relatam cinco mortos durante a operação policial em curso.

A fala da deputada é apenas uso político das dores alheias. Algo que acontece com frequência sobretudo entre políticos quando querem defender suas bandeiras. Mas a Rosário não está sozinha nessa — é uma falácia retórica que fica cada vez mais popular entre certos segmentos da esquerda, e que subiu mais um degrau com o julgamento de Lula.

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

Quinta, 16 de fevereiro de 2017

André Richter - Repórter da Agência Brasil

STF: objetivo é  compensar descumprimento do princípio da dignidade humanaArquivo/José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Frente pelo desencarceramento

Sexta, 27 de janeiro de 2017

Por

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da associação Juízes para a Democracia.

No momento em que foi lançado, por iniciativa do CNJ o Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária composta por membros do Judiciário do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Administração Penitenciária e do Conselho Penitenciário, também foi criada uma Frente de Desencarceramento por iniciativa de egressos, familiares, sociedade civil, Justiça Global, Pastoral Carcerária e outros agentes visando dar transparência às reais causas da superlotação dos presídios.

Cida Torneros: Desde Alcatraz até os dias de Alcaçuz, vai raiar a liberdade no horizonte?

Quinta, 19 de janeiro de 2017

Alcaçuz

De Alcatraz a Alcaçuz*

Maria Aparecida Torneros

Da história do presídio por onde andou até Al Capone, na ilha localizada na baía de São Francisco, restam lendas e muitas verdades incontáveis.

Por aqui, à beira do Atlântico, na capital do Rio Grande do Norte, cidade que já abrigou bases militares americanas nos idos da segunda grande guerra, temos a nossa Alcaçuz.

Por lá, no momento, também há uma sangrenta guerra.

Desde Alcatraz até Alcaçuz, uma simbologia desumana ou bestial cerca de muros ou de águas, o crime que não se quer regenerar.

Uma entrada de tropas militares nesta guerra carcerária deva ser um recurso emergencial decidido pelos comandantes da defesa Nacional.

Onde está nossa liberdade mesmo? Num hino que prega que ela já raiou no horizonte do Brasil. É cantilena?

Senhores, por favor, bestializar criaturas é mais fácil que investir em educação por certo.

Desde a tal crise de 29 que a economia selvagem do capitalismo egoísta vem formatando sociedades cada vez mais armamentistas e guerreiras.

Alguns dirão que isso acontece na humanidade há milênios.

Com certeza. Mas as cabeças pensantes tentaram nos passar a hipótese de sociedades justas com oportunidades de igualdades.

O que se constata é o crescimento ou surgimento de facções desde as práticas corruptas dos engravatados até as corruptelas dos delitos cometidos por pequenos aviões adolescentes.

Assim costumam chamar os meninos cooptados para a venda avulsa das drogas.

Estas são fonte de altas rendas no mundo inteiro.

O sistema finge que combate enquanto o consumo cresce e o crime avança.

Seres que um dia se diziam humanos tem suas imagens transmitidas ao vivo por televisões cujos repórteres descrevem cenas animalescos para o público constatar o que tá careca de saber.

Armas, drogas, celulares, tudo está ao alcance dos humanos revelados e lhes chegam através de mãos ao alcance. Ou compram ou ameaçam ao passo que o baile continua.

Como se fossem macaquinhos em exposição, eles são exibidos alvoroçados, trepando em telhados, degolando e sendo degolados.

Terror é pouco. Nada supera o poder emblemático dessas cenas. Nem o que se contou das lutas no Coliseo romano de homens enfrentando ferozes animais.

Um sadismo absoluto em meio a um bando de governantes idiotizados. ( Talvez vendidos?)

A pergunta que não quer calar? Até quando construiremos mais presídios do que escolas?

Senhor Deus dos desgraçados…lembrei Castro Alves. É delírio ou é verdade? Terrorismo midiático ?

Incompetência absoluta de programação para recuperar presidiários?

Total incapacidade de ocupa-los em atividades e doação de suas vidas ao caos sem chance de não serem manipulados pelas ditas facções de tanto poder e tamanho espírito organizado?

Somos o que? Uma plêiade de eleitores vis? Nossos escolhidos nomeiam péssimos chefetes para cuidar da segurança como um todo?

Nossos juristas e togados ficam de prontidão ou permanecem em suave recesso?

Oro pelos criminosos também. Pelas vítimas e familiares mais ainda.

Desculpem-me Santos e até Cristo, mas o que devo rezar por esta manada de governantes que parecem mais perdidos do que cegos em tiroteio?

Peço vênia ao Conselho Nacional de Justiça ora presidido por uma mulher mineira e discreta.

Seja macha, Carmen Lúcia. Assuma o que o Brasil espera.

Use a melhor das armas. Ame nosso povo e organize o galinheiro. Tire do puleiro quem só grita, canta de galo, mas não age.

Seja justa. Use mesmo saia justa. Agregue seus pares. Os ímpares também . Se for preciso.

Chame as mulheres. Crie grupos para dar aulas de humanidade nos cárceres.

Talvez Deus até ajude. Porém, cara senhora que disse os versos de Caetano, se alguma coisa está fora da ordem, vamos realinhar forças e honrar esta nação brasileira. Ainda dá tempo.

Alcatraz ficou pra traz. Virou ponto turístico. Alcaçuz e tantas outras prisões nacionais na verdade nos tornam reféns da infecção generalizada que se abate em nossa sociedade de poetas vivos e inocentes mortos diariamente nas ruas, nas cidades, nos campos, nos céus e mares.

Nos ares há profunda tristeza de ver gerações perdidas. Vamos resgatar pessoas ou vamos fazer vista grossa ou fazer de conta que tudo certo como dois e dois são cinco?

Esse Sol vai raiar ou permaneceremos na louca escuridão?

Cida Torneros, jornalista e escritora. Mora no Rio de Janeiro, onde edita o Blog da Cida.

Alcatraz

Texto e fotos extraídos do Blog Bahia em Pauta. Com a autorização da autora do artigo.

Números não apontam benefícios nas cadeias com participação privada

Terça, 17 de janeiro de 2017

Da Pública

Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Mesmo defasados, dados oficiais indicam mortalidade maior nos presídios da gestão privada; presença das empresas no setor prisional ainda é tímida

Por Bruno Fonseca, Iuri Barcelos, Lucas Ferraz, Thiago Domenici — 16 de janeiro de 2017

Um dos grandes problemas quando se fala do sistema penitenciário é a falta de dados atualizados. Quando apresentou um plano nacional de segurança para dar uma resposta à matança nos presídios, neste mês, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que não há registro sobre a quantidade de presos nas penitenciárias brasileiras.

No entanto, existem dados disponíveis do próprio MJ, que foram compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional, e o último levantamento é de 2014.

A barbárie e o sistema prisional

Terça, 17 de janeiro de 2017
Da Tribuna da Imprensa Sindical
Por Hélio Duque*

Na Noruega, o neonazista Anders Behring Breivik, no dia 22 de julho de 2011, explodiu um carro bomba matando 8 pessoas no complexo governamental de Oslo. Ampliando a sua ação terrorista, deslocou-se para Ilha de Utoeya, na região oeste de Oslo, onde a sangue frio, carregando metralhadora automática, assassinou 69 pessoas. Eram jovens que participavam do acampamento da Juventude do Partido Trabalhista Norueguês. No julgamento em primeira instância foi condenado a 22 anos de prisão, podendo ter a sentença prorrogável a ser definido pela Justiça de Noruega.

Plano Nacional de Segurança Pública - "Um suposto plano que é um arremedo de um planejamento efetivo de políticas na área de segurança". Entrevista especial com Rodrigo de Azevedo

Segunda, 16 de janeiro de 2016

Do Instituto Humanitas Unisinos

Por: Patricia Fachin

Dois são os fatores que ajudam a compreender a situação dos presídios brasileiros e os massacres entre facções rivais, como aconteceu no início do mês de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim – Compaj. Um deles “é a dinâmica interna” do sistema carcerário, dominado pelas facções, e outro, “a incapacidade do Estado em resolver a gravíssima situação da superlotação carcerária e de falta de condições no sistema”, diz Rodrigo de Azevedo à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.

Segundo ele, a resolução dos problemas de segurança pública no país depende do equilíbrio do binômio prevenção e repressão. “Sempre que esse binômio não é trabalhado e se priorizam simplesmente políticas de repressão, não há uma resposta adequada e entramos na lógica de ‘enxugar gelo’. Ou seja, se investe em polícia, em armamento, em viaturas e prisões, numa estrutura pesada que não se reverte nem na redução da violência, nem no aumento da sensação de segurança da população. Esse binômio está desequilibrado e a prevenção tem ficado de lado”, critica.

Na avaliação de Azevedo, o atual Plano de Segurança Pública anunciado pelo governo é “superficial” porque está ancorado na abertura de novas vagas no sistema prisional. “O problema não será solucionado, porque na medida em que se abre uma vaga hoje, amanhã ela já é ocupada e o sistema continua em uma situação de superlotação”, adverte. Para ele, é preciso encontrar um modo de “evitar o encarceramento de grandes contingentes populacionais ligados a mercados ilegais”. “A solução seria este duplo processo: de um lado qualificar o sistema, os profissionais que atuam dentro do sistema, combatendo inclusive a corrupção, e alterar os vetores da política criminal que levam ao encarceramento em massa”, defende.

Juiz diz que prisões de Manaus não estão entre as piores do país

Segunda, 16 de janeiro de 2017

Marcelo Brandão – Enviado Especial da Agência Brasil

Manaus – Depois de viver o que classificou

como "pior experiência da vida" no Compaj, o

juiz titular da Vara de Execuções Penais do

Amazonas, Luis Carlos Valois disse que as prisões

de Manaus não estão entre as piores do Bras

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois, estava de folga em casa, com a família, descansando no primeiro dia do ano. Responsável por processos da maioria dos presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em poucas horas, seu dia de folga se transformou na pior experiência de sua vida.

“A minha própria capacidade de ver o ser humano está atingida. Porque aquela monstruosidade foi cometida por um ser humano. Se o ser humano tem aquela semente dentro dele, todos nós temos. É uma coisa que faz a gente pensar”, diz o juiz. Ter se deparado com a cena de corpos mutilados e uma caixa de membros, entregue pelos próprios presos na porta da penitenciária, afeta o juiz até hoje. “Fiquei dois dias sem dormir depois daquilo. Até hoje não durmo direito”.

Autoridades confirmam 26 mortes durante motim em presídio do Rio Grande do Norte

Domingo, 15 de janeiro de 2017

Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil

Em coletiva a imprensa no início da noite deste domingo (15), após um dia de inspeção na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, as autoridades de segurança pública do Rio Grande do Norte informaram que 26 pessoas – não 27, como noticiado mais cedo – foram mortas durante um motim que começou no sábado (14).

Sistema Penitenciário: Comitiva do PSOL discute Medida Provisória do Funpen com presidente do STF. MP desvia recursos do Fundo Penitenciário

Quarta, 11 de janeiro de 2017

Do STF

Uma comitiva do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se reuniu nesta quarta-feira (11) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para falar sobre o aditamento apresentado pela sigla na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 contestando a Medida Provisória (MP) 755/2016, que trata da transferência de receitas e recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Na peça, a legenda alega que a MP contraria a decisão do Supremo na ADPF 347. Em setembro de 2015, ao julgar liminar na ação, o STF entendeu que deve ser liberado, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Funpen para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos.

Especialistas criticam terceirização de presídios e desinformação sobre detentos

Terça, 10 de janeiro de 2017

Da Agência Brasil

Em debate sobre a situação carcerária brasileira no programa Diálogo Brasil de hoje (10), especialistas em direito penal e políticas públicas cobraram a responsabilidade dos gestores de presídios diante da crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro. O programa é exibido pela TV Brasil.

A cientista social Tatiana Whately de Moura apontou a superlotação e a falta de recursos para atender a todas as necessidades dos detentos como causas para a crise do sistema brasileiro “Essa é uma tragédia anunciada, as unidades prisionais estão superlotadas, há um déficit de gestão prisional. O Executivo não consegue prover os serviços e assistência necessários dentro das unidades prisionais, as atividades de educação, de trabalho.”

Governo do Amazonas afasta diretor de presídio, acusado de corrupção

Terça, 10 de janeiro de 2017

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O governador do Amazonas, José Melo, afastou do cargo, por tempo indeterminado, o diretor interino do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), José Carvalho da Silva. A sanção administrativa foi decidida depois que veio a público a informação de que, semanas antes da chacina que vitimou pelo menos 56 presos da unidade, dois detentos tinham denunciado à Justiça estadual que diretores do presídio recebiam dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares na unidade.

Um grande negócio: Custo por preso é 60% maior em penitenciárias privatizadas

Segunda, 9 de janeiro de 2017

Da Tribuna da Internet/O Tempo

Charge do Fred (achargedofred.com.br)

Litza Mattos — O Tempo

A crise do sistema prisional brasileiro foi agravada nos primeiros dias do ano por uma onda de rebeliões que provocou a morte de 95 pessoas em presídios superlotados do país. Nos últimos anos, o déficit de mais de 250 mil vagas e o mau funcionamento do encarceramento fizeram o poder público apostar nas privatizações como solução para o caos nas unidades penais.

Privataria: Ministério Público de Contas do Amazonas recomendou já em 2015 providências quanto aos contratos com administradoras de presídios

Segunda, 9 de janeiro de 2016

Do MP de Contas do Amazonas
POR CAMILA CARVALHO

Desde 2015, mais de um ano antes da rebelião realizada no domingo (1º), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) vem recomendando ao governo do Estado que adote providências quanto aos contratos com as empresas responsáveis pela administração das unidades prisionais no Estado.

Clique aqui e confira na íntegra a Recomendação emitida em abril/2015.

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Em 30 de abril de 2015, o Ministério Público de Contas do Amazonas recomendou:

1. A suspensão imediata de qualquer parcela de pagamento que emerge do contrato em tela;

2. Que o contrato e demais autos do processo administrativo, inclusive a parte licitatória e antecedentes sejam aferidos por agentes qualificados das especializadas da Procuradoria-Geral do Estado;

3. Após a revisão, seja revogado o contrato, renovado o procedimento licitatório para a escolha de adequada Parceria-Público-Privada do Sistema Prisional do Amazonas.

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Leia ainda:

Umanizzare é ligada a um grupo empresarial falido que deve R$ 200 milhões

Se o Estado age como o PCC, decidindo quem vive ou morre, como espera julgá-lo?

Segunda, 9 de janeiro de 2017

Do Instituo Humanitas Unisinos

“Entender como o governo brasileiro funciona é entender como ele administra o desaparecimento e o direito de matar. Esta é sua verdadeira forma de governo”, afirma Vladimir Safatle, professor do Departamento de Filosofia da USP, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 06-01-2017.

Segundo ele, “já os gregos sabiam, ao menos desde "Antígona": retirar a humanidade daqueles que o Estado julga criminosos é a forma mais rápida de destruir o próprio Estado, de fazer do Estado outro criminoso”.

Leia a íntegra

Roraima: denúncia de mulher de detento levou segurança de presídio a encontrar corpos

Domingo, 8 de janeiro de 2017

Graziele Bezerra, do Radiojornalismo

Os corpos enterrados na área da cozinha da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (Roraima), foram encontrados nesse sábado (7) após denúncia de Simone Alves, mulher de um dos detentos. Depois de uma varredura, forças de segurança do presídio encontraram os dois corpos, que devem ser liberados hoje (8) pelo Instituto Médico-Legal.

Violência como resposta para a violência?

Domingo, 8 de janeiro de 2017

Foto EBC

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Por

Aldemario Araujo Castro

Advogado, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB

No Brasil, o ano de 2017 começou com as seguintes notícias:

"A rebelião que deixou 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992. No total, 111 detentos foram mortos na Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo./O motim em Manaus começou na tarde de domingo (1º) e durou mais de 17 horas. Os mortos são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e presos por estupro, segundo o secretário da Secretaria Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. Inicialmente, o governo havia informado que o número de mortos era 60" (http://g1.globo.com/politica/noticia/matanca-em-presidio-de-manaus-e-uma-das-maiores-desde-carandiru.ghtml).

“Pelo menos 33 presos foram encontrados mortos na manhã desta sexta-feira (6) na penitenciária agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. De acordo com o governo de Roraima, o fato foi registrado por volta das 2h30 (4h30 no horário de Brasília)./Conforme a assessoria do governo de Roraima, que diz que não houve uma rebelião, os próprios detentos teriam provocado as mortes durante uma briga de facções. Ainda segundo o órgão, o tumulto envolveu presos do Comando Vermelho e do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção mais numerosa na penitenciária” (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/06/pelo-menos-33-presos-sao-encontrados-mortos-em-prisao-em-roraima.htm#comentarios).

A informação recente sobre presídios na Holanda registrou:

"Presídios mundo afora não acompanham a quantidade de presos. Mas a Holanda está livre dessa sentença. Na última década, o número de detentos caiu 43%, e hoje são 57 presos pra cada 100 mil habitantes. Bem abaixo da realidade brasileira, que é de 300 por 100 mil, e da dos Estados Unidos, que tem a maior população carcerária do mundo, de 707 por 100 mil. Em prisões holandesas, os detentos são preparados para voltar ao convívio social e devem mostrar responsabilidade nas atividades./O governo holandês acaba alugando presídios inteiros para países vizinhos, por exemplo a Bélgica. Grosso modo, é como se fosse um território belga na Holanda. Ali vale a lei belga, ainda que os policiais sejam holandeses. Não significa que a Holanda queira ter mais presos, mas, se há espaços vazios, por que não fazer disso um negócio? Tem até hotel em presídio desativado!" (http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/12/holanda-reduz-numero-de-detentos-e-ate-transforma-presidio-em-hotel-veja.html).

A Suécia já tinha produzido notícia semelhante:

"Enquanto, no Brasil, os últimos levantamentos do Ministério da Justiça apontam que a população carcerária brasileira foi a terceira que mais cresceu nas últimas duas décadas, na Suécia, as notícias que estampam os jornais são bem diferentes: o país europeu acaba de desativar quatro presídios e um centro de detenção preventiva por falta de prisioneiros./A partir deste mês, os “gatos pingados” que cometerem crimes nas cidades de Åby, Håja, Båtshagen e Kristianstad terão que cumprir pena em outros municípios, já que nesses lugares não há mais presídios" (http://super.abril.com.br/blog/planeta/suecia-desativa-quatro-presidios-por-falta-de-prisioneiros).

Nos casos dos dois acontecimentos nacionais, impressiona a quantidade de referências positivas (e comemorações !?!?!?). Sobraram mensagens como estas nas redes sociais: “… quanto mais eles se matarem menos vagabundos teremos que sustentar com nossos impostos. Assim sobra mais dinheiro para investir em educação, saúde e segurança dos cidadãos de bem”, “2017 começou bem”, “estou achando ótimo esses caras estarem se matando. A sociedade agradece por cada morte em presidio. Que tenhamos muitas mais...”, “só 30?! pouco demais essa limpeza foi mal feita!”, “Pessoal da segurança tá fazendo tudo errado, não é pra entrar e parar o confronto, é pra deixar eles resolverem a treta sozinho lá dentro, quando sobrar só um vivo entra e quebra ele”, “Quem achar ruim, leve-os pra casa, e cada ente de sua família deverá adotar um preso desse”, “deixa eles se mata governantes se preocupe com o povo de bem que ta do lado de fora morrendo todo dia!!!”, “Mais uma notícia boa galera … que continue se matando … bando de lixos que morram todos ...”, “Que morra mais de mil”, “Mil é muito pouco, que pelo menos sejam uns cem mil ...”, “bandido bom é bandido morto" e "aproveita e leva junto os direitos humanos".

O ponto culminante das declarações destrambelhas foi protagonizado pelo então Secretário Nacional de Juventude, Bruno Júlio. Chegou a afirmar o integrante do Governo Temer: “Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana” (http://blogs.oglobo.globo.com/panorama-politico/post/sobre-chacina-secretario-de-temer-diz-que-tinha-era-que-matar-mais.html). Esse senhor deixou o cargo público referido menos de 24 horas depois da infeliz declaração.

Essas manifestações revelam o nível de barbárie grotescamente idealizado por boa parte da sociedade brasileira. Nessa esteira, os valores mais elementares de um convívio humano digno são esquecidos em nome de vinganças sociais e justiçamentos sumários.

Por que, então, países como a Holanda e Suécia fecham presídios? Certamente, não é porque as forças policiais, em número e ferocidade crescentes, promovem contínuas eliminações físicas de meliantes (o tal "bandido bom é bandido morto"). São duas as razões mais importantes. Os níveis de exclusão social são absurdamente mais baixos que os brasileiros. Assim, as várias faces da desigualdade social extrema não existem e não produzem as perversas consequências observadas por aqui. Por outro lado, não impera a cultura do punitivismo (como solução para a violência !!!). As políticas públicas nessa área não apostam no encarceramento desumano puro e simples. Trabalham-se com penas alternativas e mesmo com a descriminalização de condutas com menor potencial ofensivo.

Por provocação do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de cautelar na ADPF n. 347, a situação desesperadora do sistema prisional brasileiro. Consta na ementa do julgado: “CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO. Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – FALHAS ESTRUTURAIS – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL – CONFIGURAÇÃO. Presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário nacional ser caraterizado como 'estado de coisas inconstitucional' ”. Essa decisão foi proferida em setembro de 2015.

O caos penitenciário brasileiro é apenas um capítulo do quadro de aguda criminalidade experimentado na atual quadra histórica. Outro capítulo também estarrecedor aponta para a ocorrência de mais de 50 mil homicídios por ano no Brasil (mais da metade são jovens e cerca de 80% são negros). Merece destaque a problemática do combate à distribuição e ao uso de drogas que afetam o estado de consciência. Afinal, quase um terço dos presos brasileiros estão relacionados com essa atividade.

É preciso, portanto, evoluir do modelo de uma guerra suja, hipócrita, violenta e corruptora para um esforço de convencimento social dos malefícios envolvidos na utilização de drogas, tudo num ambiente de legalização do comércio e consumo. Observe-se, nessa linha, o exemplo da queda vertiginosa do uso do tabaco num contexto marcado: a) pela legalidade da compra e venda e b) pela ampla e organizada reprovação da sociedade civil e do Estado. Ademais, são imperativos mais diretos, ontem, hoje e amanhã, no tocante ao sistema penitenciário: a) uma gestão pública eficiente sob estrito controle social e b) o uso intensivo de ações de inteligência contra organizações criminosas.

Não será uma aposta na violência institucionalizada, na eliminação física dos bandidos e no encarceramento indiscriminado e degradante que reverterá os tristes índices de criminalidade. Aliás, para os defensores da selvageria, algumas perguntas reclamam respostas. Quem realizará a separação do "cidadão de bem" do meliante? Em quais circunstâncias a distinção será processada? Existirá direito de defesa? Existirá recurso da decisão? Basta o grito "pega ladrão" para viabilizar a eliminação (física) do "problema"? Esses procedimentos serão utilizados indistintamente, não dependendo da cor da pele, da condição social ou do local de moradia do “infeliz”? E a pergunta mais importante: não “surgirão” novos meliantes para substituir os que forem “suprimidos”, numa repetição indefinida?

Não defendo nenhum tipo de "vida boa" para transgressores das regras básicas de convívio social. Sustento, com toda obviedade disso, a efetiva aplicação da lei penal e da lei de execução penal de forma civilizada e nos casos necessários, segundo profundo debate e reflexão social consequente. O que não pode ser aceito é a construção de uma sociedade (livre, justa e solidária, como proclama a Constituição em seu artigo terceiro) com base na institucionalização da violência em todas as suas formas (física, psicológica e simbólica). Somos melhores, como seres humanos e sociedade, que a pura e simples barbárie.

Após massacres, OAB vai acionar Corte Interamericana de Direitos Humanos

Sexta, 6 de janeiro de 2016

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram hoje (6) que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles estados, nesta semana, quando ao menos 89 pessoas foram mortas em meio a rebeliões.

MP de Roraima diz que denunciou atuação de facções criminosas no estado

Sexta, 6 de janeiro de 2016

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público de Roraima (MPRR) informou hoje (6) que desde 2005 busca na Justiça uma solução para problemas estruturais existentes no sistema prisional do estado e que, em novembro de 2014, denunciou aproximadamente 100 integrantes de facções criminosas que atuam em Roraima.

“A situação à época foi veementemente negada à impresa pelo Poder Executivo estadual. O pedido do MPRR aguarda manifestação da Justiça”, informou, em nota.

Compaj, uma tragédia anunciada

Sexta, 6 de janeiro de 2016

Do STJ

Laurita Vaz, presidente do STJ

A rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus – onde 56 presos foram mortos durante uma briga entre facções criminosas –, parece ter gerado a mesma sensação em todos: trata-se de uma tragédia anunciada.

Noticia a imprensa que as péssimas condições em que os presos eram mantidos no Compaj já haviam sido objeto de alerta desde muito antes da rebelião, bem como a circunstância de que as autoridades não tinham o menor controle sobre o que se passava ali dentro. Tal situação se repete como regra no sistema penitenciário brasileiro, cuja população internada passa de 600 mil pessoas (622.202, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, do Ministério da Justiça, relativo a dezembro de 2014).

É deprimente constatar que, conforme apontado em janeiro do ano passado pelo Informativo Rede Justiça Criminal, a população carcerária brasileira dobrou em uma década, sem que isso tenha trazido redução nos índices de violência.