Privataria: Ministério Público de Contas do Amazonas recomendou já em 2015 providências quanto aos contratos com administradoras de presídios

Segunda, 9 de janeiro de 2016

Do MP de Contas do Amazonas
POR CAMILA CARVALHO

Desde 2015, mais de um ano antes da rebelião realizada no domingo (1º), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) vem recomendando ao governo do Estado que adote providências quanto aos contratos com as empresas responsáveis pela administração das unidades prisionais no Estado.

Clique aqui e confira na íntegra a Recomendação emitida em abril/2015.

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Em 30 de abril de 2015, o Ministério Público de Contas do Amazonas recomendou:

1. A suspensão imediata de qualquer parcela de pagamento que emerge do contrato em tela;

2. Que o contrato e demais autos do processo administrativo, inclusive a parte licitatória e antecedentes sejam aferidos por agentes qualificados das especializadas da Procuradoria-Geral do Estado;

3. Após a revisão, seja revogado o contrato, renovado o procedimento licitatório para a escolha de adequada Parceria-Público-Privada do Sistema Prisional do Amazonas.

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