Ministério Público Federal no Amapá denuncia 21 pessoas investigadas pela Operação Voucher

Quarta, 31 de agosto de 2011

Da Agência Brasil 

Débora Zampier - Repórter

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ofereceu, ontem (30), denúncia contra 21 pessoas, entre servidores e empresários investigados pela Operação Voucher, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. A informação foi divulgada somente hoje (31) pelo MPF-AP.

As denúncias do procurador Celso Leal estão divididas em quatro ações que detalham a participação de cada envolvido no esquema e foram encaminhadas à Justiça Federal da 1ª Região.

Entre os denunciados, estão o ex-secretário executivo do Ministério do Turismo Frederico da Silva Costa, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) Mario Moyses e o ex-deputado federal peemedebista Colbert Martins, que ocupava a secretaria nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo.

Os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato – obtenção de vantagem em razão do cargo – e uso de documento falso.

De acordo com o MPF, os autos do processo com evidências de participação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), pois só o órgão pode oferecer denúncia contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à prerrogativa de foro.

O esquema, que levou 36 pessoas à prisão no início do mês, resultou no desvio de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo, por meio de contratos com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi), para qualificar servidores na área de turismo no Amapá.

Servidores do Ministério do Turismo e da Caixa Econômica Federal falsificram documentos na tentativa de comprovar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a execução de serviços que não foram prestados. A Operação Voucher foi desencadeada no início deste mês pela Polícia Federal (PF).

Colbert pedirá indenização

Sábado, 20 de agosto de 2011 

Por Ivan de Carvalho

Uma entrevista exclusiva que o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, o ex-deputado baiano Colbert Martins, concedeu ontem ao jornalista Cláudio Leal, do Terra Magazine, contém alguns pontos interessantes para deixar ainda mais clara do que já estava a forma irresponsável e abusiva com que agiu a Polícia Federal no episódio da Operação Voucher.

    A entrevista de Colbert Martins põe as coisas no devido lugar, não deixando espaço para qualquer tentativa da Polícia Federal tentar encobrir, com explicações que não explicam nada, a forma com que agiu no desfecho da Operação Voucher, em relação aos que foram presos, no que diz respeito ao uso abusivo de algemas e à irresponsabilidade que resultou no vazamento de fotografias dos presos sob custódia da PF, seja algemados, seja no processo de identificação prisional no Amapá.

    No caso específico de Colbert Martins, houve também vazamento de trechos de gravações que tendiam a levar a interpretações erradas. É que as falas gravadas durante a investigação se referiam a assuntos diferentes daquele a que foram relacionadas nos vazamentos, permitindo assim que fossem feitas suposições totalmente falsas.

    Ao leitor, para melhor compreensão, recomendo a leitura atenta da íntegra da entrevista dada ao Terra Magazine e divulgada ontem. Entre outras coisas, disse Colbert: “Sim, usaram algemas. Comigo. Inclusive com uma senhora de 67 anos, que está com câncer e tinha saído de uma quimioterapia. A divulgação das fotografias, no Amapá, foi criminosa. Espero que o servidor seja punido”. Mais adiante, insiste: “Foi muito duro, muito difícil. A divulgação da fotografia (na Penitenciária do Amapá) é criminosa. E também os próprios vazamentos dentro da PF. Vaza tudo”.

    Bem, não é só “o servidor” diretamente responsável pelo vazamento das fotos na Penitenciária do Amapá que deve ser punido. Note-se que as prisões foram feitas mediante mandados de um juiz federal e foram efetuadas pela Polícia Federal, que tinha, portanto, a responsabilidade legal pela custódia dos presos. Se não cuidou para que não vazassem fotografias na penitenciária estadual – mesmo que não haja “providenciado” o vazamento, hipótese a ser investigada – é, objetivamente, responsável pelo vazamento.

    Essas questões estão sendo postas aqui porque Colbert Martins afirmou que quer ser indenizado pelo Estado (União e, no caso das fotos na penitenciária estadual, eventualmente também pelo Estado do Amapá), por conta dos danos sofridos por sua prisão e exposição pública. Ele pode entrar com uma ação cível pedindo indenização por danos materiais e principalmente morais.

    Apesar do interesse quanto ao que disse sobre o absurdo de o haverem envolvido – “Minha ideia é provar que não tem fatos. Não é nem minha inocência. Não tem fatos.” – o principal a registrar é que finalmente alguém, vítima de conduta abusiva da Polícia Federal (o uso de algemas foi restringido pelo STF a situações especialíssimas e a exposição pública indevida foi o que fundamentou tal decisão), decide ir à justiça pedir indenização pelos danos a sua dignidade, a sua reputação.

No caso de um político, como Colbert, a reputação, a imagem pública é o patrimônio essencial, de modo que a indenização pode ser bem elevada. É desejável que o seja, mesmo sabendo-se que se o Estado paga uma indenização, quem está pagando é, na verdade, o contribuinte. Mas a disposição de Colbert Martins é importante como um passo para a afirmação da cidadania ante comportamentos abusivos, autoritários ou arbitrários, do Estado por intermédio de seus prepostos. É uma disposição que, se multiplicada, poderá desestimular tais comportamentos.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

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"Minha honra será lavada", promete Colbert Martins

Operação Voucher

Sexta, 19 de agosto de 2011

A Polícia Federal (PF) entregou ontem (18/8) à noite ao procurador da República no Amapá o relatório das investigações da Operação Voucher. Caberá agora ao procurador denunciar à Justiça os suspeitos de terem participado do desvio de dinheiro público.

PF repara erro e prende suspeito de corrupção que foi detido e liberado ao chegar ao Brasil

Quinta, 18 de agosto de 2011

Da Agência Brasil

Daniella Jinkings* - Repórter
Cerca de 20 horas após ser detido e liberado pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Brasília, o empresário e jornalista Humberto da Silva Gomes, um dos investigados por denúncias de corrupção no Ministério do Turismo, voltou a ser preso. Ele não pagou a fiança determinada pela Justiça. Na manhã de hoje (18), a Agência Brasil revelou que a polícia havia liberado o empresário, apesar da ordem de prisão contra ele não ter sido revogada.

Humberto da Silva Gomes chegou ontem à noite ao Brasil, vindo dos Estados Unidos, e foi detido por agentes federais, mas libertado em seguida. Dono da Barbalho Reis Comunicação e Consultoria, ele é o único dos 38 investigados pela Operação Voucher da PF que ainda não havia sido preso, apesar de o mandado de prisão ter sido expedido no dia 9. Para ser beneficiado pelo habeas corpus preventivo expedido pela Justiça, ele deveria ter que depositar uma fiança de R$ 109 mil, o que não ocorreu.

Gomes e o irmão dele, Hugo Leonardo da Silva Gomes, foram presos em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. Só no início da noite a PF, em nota, explicou porque não manteve o empresário preso. Segundo a PF, ele “apresentou a decisão em habeas corpus que impedia a sua prisão e por isso acabou liberado, na falta de meios previstos em lei para checar o pagamento da fiança fixado pelo juízo de Macapá (Lei 12.403/2011)”.

“Posteriormente", prossegue a nota, "a Polícia Federal verificou junto ao juízo federal de Macapá que não houve o pagamento de fiança e em razão de sua quebra, os policiais foram até a residência deles em Taguatinga para cumprir os mandados de prisão”.

Mas o artigo 306 da Lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, diz que "a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente", o que não ocorreu quando Humberto da Silva Gomes foi detido pela primeira vez, ao desembarcar no aeroporto de Brasília.

Até a tarde de hoje (18) a 1ª Vara Federal do Amapá, responsável pelo mandado de prisão, sequer tinha sido informada da primeira detenção do empresário na noite de ontem. De acordo com o diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal do Amapá, Alon Aragão, o mandado de prisão continuava em aberto. Perguntado se a PF errou, Aragão disse que não iria fazer juízo de valor. "Para não ser preso, ele [o empresário] tinha de pagar a fiança. Não chegou nada oficialmente, se ele foi preso ou solto. Estamos aguardando.”

Para o advogado criminalista Celso Sanchez Vilardio, a Polícia Federal deveria ter verificado se havia uma ordem de cancelamento do mandado de prisão antes de liberar o empresário. Segundo ele, somente o habeas corpus não evita a prisão de ninguém. “Existe um mandado de prisão. [A PF] Teria que detectar a existência de um contramandado.” A Agência Brasil tentou entrar em contato com  o empresário, sem sucesso.

* Colaborou Alex Rodrigues

Desvios no Turismo não deverão ser rastreados

Quarta, 17 de agosto de 2011

Do Estadão 

Na avaliação dos responsáveis pelas investigações, dificilmenten será possível comprovar o destino dos R$4 milhões repassados ao Ibrasi

Leandro Colon, enviado especial de O Estado de S.Paulo

MACAPÁ - A denúncia dos envolvidos na Operação Voucher, da Polícia Federal, deverá ser feita à Justiça sem comprovar o destino de todo o dinheiro desviado do Ministério do Turismo. 

As investigações chegaram até o repasse dos recursos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), contratado pelo ministério, para empresas de fachada. A partir daí, no entanto, não houve avanço sobre o destino de pelo menos R$ 4 milhões que saíram dos cofres do governo. E, na avaliação dos responsáveis pelas investigações, dificilmente será possível rastrear todo esse montante.

Um dos motivos dessa dificuldade é a necessidade que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal viram em precipitar as prisões preventivas e temporárias - 36 pessoas, no total - e ações de busca e apreensão com apenas três meses de investigação, algo incomum nesse tipo de caso. Na avaliação dos dois órgãos, isso foi necessário porque os investigados estariam atuando para obstruir o inquérito e impedir a obtenção de provas.

Leia mais em "O Estado de S. Paulo"

O STF e as polícias

Terça, 16 de agosto de 2011 

Por Ivan de Carvalho

Ontem, sob o título “O enquadramento das polícias”, voltei a abordar a questão da exposição pública indevida e deliberadamente degradante de pessoas presas – ainda sem julgamento e protegidas pela presunção de inocência – violando frontalmente o direito à dignidade humana e com evidentes danos morais e, não raro, materiais para as vítimas desses abusos da autoridade estatal.

    Quase tudo que escrevi na ocasião dizia respeito à recente Operação Voucher da Polícia Federal e aos métodos de exposição degradante dos presos, que a PF insiste em usar, restando saber se o faz apenas por mau humor e truculência, por mentalidade defeituosa e metodologia idem, se com objetivo de punir – mesmo sem julgamento ou antecipando-se a ele – as pessoas que prende, se para “mostrar serviço” à sociedade ou se para criar problemas políticos no governo ou para o governo ou até para atingir a oposição.
 

    Inclino-me a imaginar que cada caso é um caso. Em cada caso tem, suponho, a Polícia Federal ou a parte dela que se envolve com determinada investigação, motivações específicas para agir contrariamente a garantias constitucionais e até para passar o trator sobre decisão do Supremo Tribunal Federal, como é o caso das restrições da Súmula Vinculante 11 ao uso de algemas. E é claro que ao uso indevido (inconstitucional) de algemas equivalem o uso de cintos coloridos bem bandeirosos nos quais as prendem (recentemente adotados na PF) e o vazamento deliberado de fotografias de identificação prisional para a mídia, como ocorreu na Operação Voucher.
 

    Acrescentei que a regra da não exposição pública, “de modo degradante, de presos protegidos pela presunção de inocência precisa ser respeitada também pelas polícias estaduais, para as quais as regras são as mesmas que a Polícia Federal reluta em respeitar ou simplesmente desobedece”. Concluí que este, porém, era assunto que valia tratamento em separado.
 

    Mas ontem mesmo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a divulgação de imagens dos presos com algemas na Operação Voucher: “Eu acho esse episódio de todo lamentável. Os senhores conhecem bem minha posição. Na presidência do STF, chamei atenção para os abusos que estavam ocorrendo nas várias operações. O STF deu a resposta com aquela súmula 11, das algemas, e acredito que é preciso realmente reagir”. Mendes acrescentou: “Acho que o Ministério da Justiça tem de reagir firmemente a esse tipo de abuso, abuso que se comete com presos conhecidos, presos anônimos. É preciso realmente encerrar essa quadra no Brasil”.
 

    Creio que as declarações do ministro do STF são muito oportunas, tanto porque explicitam o fato de que o comportamento da PF na Operação Voucher contrariou efetivamente decisão do Supremo Tribunal Federal como porque fazem referência também a “presos anônimos”.
 

Isto, na prática, significa dizer que tanto o Ministério da Justiça precisa enquadrar a Polícia Federal nessa questão do respeito à dignidade dos presos como também os governos estaduais devem enquadrar suas polícias, onde práticas semelhantes ou equivalentes (com exposição degradante, especialmente na mídia, ferindo a dignidade humana) ocorrem com extrema freqüência.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Pastor diz que deputada o queria como 'laranja' em convênio de R$ 2,5 milhões

Segunda, 15 de agosto de 2011

Deu em O Estado de S. Paulo

Wladimir Furtado, da Conectur, afirma que Fátima Pelaes (PMDB-AP) pediu que ONG 'entrasse só com o nome'

Leandro Colon 

Wladimir Furtado, dono da Conectur, entidade investigada por fraudes com verbas do Ministério do Turismo no Amapá, revelou ontem em entrevista exclusiva ao Estado que recebeu uma proposta da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para ser "laranja" num convênio de R$ 2,5 milhões com o governo federal.

"A deputada queria pegar a Conectur para servir de laranja. Ela gostaria que a Conectur entrasse só com o nome", afirmou Furtado. "Ela queria fazer o serviço do jeito dela, que ela tomasse conta, deixasse contador, advogados e técnicos por conta dela."

Furtado afirmou que preferiu não entregar a responsabilidade da execução do convênio de R$ 2,5 milhões para Fátima Pelaes: "Eu disse: deputada, não vou assinar cheque em branco. Depois sou eu que vou prestar contas".

Leia a íntegra em O Estado de S. Paulo.

O enquadramento das polícias

Segunda, 15 de agosto de 2011

Por Ivan de Carvalho

A presidente Dilma Rousseff deu a conhecer sua indignação com o uso de algemas e depois com o vazamento, para um jornal do Amapá e daí para toda a mídia, das fotografias de identificação prisional em que pessoas presas pela Operação Voucher, da Polícia Federal, aparecem sem camisa e segurando um cartaz no qual consta o seu nome. A presidente cobrou de seu ministro da Justiça, o professor José Eduardo Cardozo, explicações da PF e providências para responsabilização dos autores dos abusos de poder.
 

    O ex-presidente Lula, que não cessa de aconselhar sua sucessora a manter uma relação mais, vamos dizer assim, cordial com os partidos de sua base aliada e suas respectivas bancadas no Congresso, disparou, durante visita a uma feira literária (é isso mesmo, acredite se quiser) em São Bernardo, região do ABC, um comentário típico dele: “Não é aceitável que uma pessoa com endereço fixo, RG e CPF seja presa como um bandido qualquer, algemada, como em uma exposição pública”.
 

    Claro que as reações da presidente foram corretas, mas resta uma certa dúvida – principalmente quando se leva em conta a complementação dada pelo comentário do seu antecessor e conselheiro Luiz Inácio Lula da Silva – quanto a sua motivação. Estaria a presidente mais interessada em enquadrar a Polícia Federal no exercício não arbitrário e não abusivo de seus poderes ou em atenuar a indignação de partidos e bancadas aliadas? Esta é uma resposta que ainda virá por intermédio do que acontecer no Ministério da Justiça e na Polícia Federal. Talvez a presidente esteja interessada nas duas coisas.
 

    Mas a presidente da República está correndo um risco. Reiteradamente. Ela afirmou sua confiança no então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, pouco antes de uma nova denúncia envolvendo-o forçar sua saída do governo. Agora, as denúncias atingem o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, do PMDB, indicado pelo partido e especialmente pelo vice-presidente Michel Temer. E Dilma Rousseff liga para ele para manifestar sua inteira confiança. Ainda não foi ao ponto de confirmar sua confiança no ministro do Turismo, Pedro Novais, indicado pelo “PMDB de Sarney”.
 

    Voltando à questão da Polícia Federal, depois que o STF, com a Súmula Vinculante 11, sobre o uso de algemas, restringiu fortemente essa prática, que a Polícia Federal tão eficazmente usava para promover a exposição pública, humilhar e danificar a imagem de pessoas não condenadas e quase sempre nem sequer ouvidas pela Justiça, a PF inventou os cintos amarelos ou laranja (mais bandeirosos não poderiam ser). Mas não se contentou com isto e caprichou numa nova prática – a de vazar ou permitir o vazamento de fotografias de identificação dos presos.
 

    E que não venha ninguém dizer que as fotos foram feitas num estabelecimento prisional do Estado do Amapá. Problema da PF e do juiz federal responsável pelo caso, responsáveis pela custódia dos presos e obviamente obrigados a cuidar para que seus direitos constitucionais à dignidade humana, e outros, não fossem, como foram, seriamente atingidos. Isso é coisa normal, mas em regimes autoritários ou totalitários.
 

    Aliás, aproveitando a oportunidade, bem que se pode lembrar aos governos estaduais que a exposição pública, de modo degradante, de presos protegidos pela presunção de inocência precisa ser respeitada também pelas polícias estaduais, para as quais as regras são as mesmas que a Polícia Federal reluta em respeitar ou simplesmente desobedece. Mas este é um assunto que vale tratamento em separado.

Justiça Federal manda soltar mais quatro dos 36 presos durante a Operação Voucher

Sexta, 12 de agosto de 2011

Da Agência Brasil
Alex Rodrigues - Repórter
O juiz federal Guilherme Mendonça, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu habeas corpus a quatro dos 18 investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal, que ainda estão presos, por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas destinadas a programas de qualificação profissional na área de turismo. Mais 12 pedidos de soltura serão apreciados pelo magistrado ainda hoje (12).

A decisão beneficia o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins e o advogado Jorge Kengo Fukuda, especialista na área de transportes e um dos diretores do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Contratada por meio de um convênio com o Ministério do Turismo, a entidade é acusada pelo Ministério Público Federal de ter recebido parte dos R$ 4 milhões liberados por meio de emenda parlamentar, para programas de qualificação, sem ter realizado o serviço previsto.

Os outros dois suspeitos que obtiveram o habeas corpus, e que deverão ser soltos nas próximas horas, são Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, coordenador de projetos da Fundação Universa, e Gláucia de Fátima Matos, servidora do Ministério do Turismo.

Dos 36 detidos em São Paulo, Brasília e no Amapá, na última terça-feira (9), 18 já haviam sido libertados na quarta-feira (10). Os 18 que continuam presos são aqueles contra quem a Justiça expediu mandados de prisão preventiva para que não atrapalhassem as investigações. Entre esses, está o secretário executivo do ministério, Frederico da Silva Costa.

A PF e o estado de direito

Sexta, 12 de agosto de 2011

Por Ivan de Carvalho

Seria rematada tolice qualquer tentativa que neste espaço, para isto escasso, se fizesse para uma abordagem geral do caso que teve como detonador a Operação Voucher, da Polícia Federal, mobilizando 200 policiais federais distribuídos em São Paulo, Brasília e Macapá para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão relacionados com o Ministério do Turismo.

Assim, tenho optado, nas duas edições anteriores e nesta, em pinçar alguns dos já quase inumeráveis pontos sensíveis da ampla e quase geral e irrestrita esbórnia policial, administrativa, jurídica e política que o caso apresenta. Um desses pontos foi o uso injustificado, portanto ilegal e criminoso, segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, de algemas.

E, em meio a tudo isto, esforcei-me também em afirmar a injustiça, cruel, maldosa e irresponsável que vem sendo praticada contra pelo menos um dos muitos indiciados, o ex-deputado estadual e federal do PMDB baiano Colbert Martins Filho, secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo. Mas isto não sou somente eu que tenho feito, mas outros jornalistas que o conhecem bem, assim como políticos 

liados e adversários dele.

Hoje, de certo modo insisto neste assunto das algemas, provocado por uma entrevista do ministro da Justiça, o deputado petista e professor de Direito José Eduardo Cardozo, quando se defendeu de críticas (com as quais não compartilho e que constituem fogo amigo disparado pelos próprios governo e correligionários dele) de que não deveria ter avisado a presidente Dilma Rousseff do que estava para acontecer, isto é, de que iria ser deflagrada a Operação Voucher.

Aliás, a presidente já esteve dizendo ontem no Ceará que não pode continuar tomando um susto cada vez que acorda de manhã. É. De fato, a coisa está braba. Entre os vários sustos, a sensação muito real de queda, no caso, de importante queda de popularidade, atestada pela pesquisa CNI/Ibope divulgada em meados desta semana.

Mas, voltando ao ministro da Justiça. Ele repeliu as críticas por não haver revelado à presidente nem a ninguém a deflagração da Operação Voucher. Disse que não sabia, que soube apenas logo após iniciada, logo antes da PF avisar à imprensa, pois o inquérito policial da Operação Voucher estava sob segredo de Justiça. Assim, seria ilegal alguém dizer a ele, seria ilegal ele saber, da mesma forma que seria ilegal sair contando à presidente da República e a outras pessoas. Quando finalmente soube, o prestativo ministro telefonou para o Palácio do Planalto para avisar a presidente.

Transcrevo trecho da entrevista dele ao Terra Magazine: “Acho curioso que exijam que uma autoridade pública saiba com antecedência de uma operação da Polícia Federal que estivesse em segredo de justiça. O que esperavam do ministro da Justiça? Que eu descumprisse a lei? Infelizmente, muitos não percebem que vivemos num estado de direito. A mim, cabe o cumprimento da lei, e não o seu desrespeito.”

    Verdade. Mas a PF é subordinada ao Ministério da Justiça e, desacatando súmula vinculante do STF, usou desnecessária e criminosamente algemas na operação, inclusive de modo a expor os presos ao registro de imagens da mídia (fotos foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo e depois republicadas em muitos outros veículos de comunicação). O ministro, por ordem da presidente Dilma, pediu explicações à PF. Mas não há explicações aceitáveis, no caso. Talvez dentro do avião, mas em nenhuma outra circunstância. E as algemas foram impostas não só em avião, mas em ônibus, em aeroportos, em caminhadas. A Polícia Federal e o ministro não perceberam “que vivemos num estado de direito”?

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

"Mistura de joio e trigo"

Quinta, 11 de agosto de 2011

"Mas na quadra atual vivenciada pelos brasileiros de triunfo das nulidades, como advertia Ruy Barbosa no início do século passado, a prisão de Colbert Martins poucos meses após assumir o cargo é um desserviço à política e ao combate da corrupção que, mais do que a saúva, mina a nossa República ao misturar o joio com o trigo, tornando indistinguível o certo do errado, o meliante do homem de bem." (Paulo Bina, jornalista baiano, em artigo de hoje publicado no Blog Bahia em Pauta)

Procurador diz que escutas telefônicas são provas consistentes da Operação Voucher

Quarta, 10 de agosto de 2011

Da Agência Brasil
Daniella Jinkings - Repórter da Agência Brasil
Escutas telefônicas são provas “consistentes” contra os servidores do alto escalão do Ministério do Turismo suspeitos de desviar verbas públicas. A informação foi dada à Agência Brasil pelo procurador da República no Amapá, Celso Leal, que é o representante do Ministério Público nas investigações. As interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, foram feitas entre maio e junho deste ano.

“Durante as investigações, por meio de interceptações telefônicas, pudemos constatar a participação dos envolvidos e do Frederico [Silva da Costa, secretário executivo do ministério], inclusive dando dicas e auxiliando pessoas que fizeram convênios com o ministério", disse Leal.

O procurador informou ainda que amanhã (11) entrará com uma ação cautelar pedindo o bloqueio dos bens dos envolvidos no esquema. Além disso, após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com as ações penais e as ações de improbidade contra os acusados. “Temos, além de funcionários indicados, funcionários públicos de carreira. Há pessoas responsáveis pela análise de prestação de contas”, revelou o procurador.

De acordo com Leal, as ações penais visam a responsabilizar os réus pelos crimes cometidos, como formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Já a ação de improbidade visa à punição de cunho político-administrativo, como aplicação de multas e perda dos direitos políticos.

Por enquanto, só quem tem acesso ao inquérito são os advogados de defesa dos acusados, o MPF e a Polícia Federal. Leal garantiu que, após a conclusão do inquérito, as provas serão colocadas à disposição da sociedade.

Sete pessoas presas na Operação Voucher entram com pedido de habeas corpus

Quarta, 10 de agosto de 2011

Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
Sete presos na Operação Voucher da Polícia Federal entraram com pedidos de soltura hoje (10) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os pedidos chegaram até as 19 horas, quando o protocolo do tribunal fechou. Entre os habeas corpus, está o do secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, e o do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.

Também entraram com pedido de soltura o advogado Jorge Kengo Fukuda, especialista na área de transportes, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, coordenador de projetos da Fundação Universa, e Gláucia de Fátima Matos, servidora do Ministério do Turismo. Ainda não há informações sobre os dois últimos pedidos de habeas corpus.

Ontem (9), a Operação Voucher prendeu mais de 30 pessoas em Brasília, São Paulo e Macapá, acusadas de desviar R$ cerca de 3 milhões no Ministério do Turismo. Hoje, 18 pessoas foram soltas após serem ouvidas.

Amanhã (11) é feriado no Judiciário, e os habeas corpus podem ser decididos pelo ministro plantonista do TRF1, o vice-presidente José Amilcar de Queiroz Machado. Caso não haja decisão nesta quinta, os pedidos voltam para o relator, o juiz federal convocado Guilherme Mendonça. Ele está cobrindo as férias do desembargador Carlos Olavo.

Tribunal de Contas da União determina bloqueio de bens do Ibrasi

Quarta, 10 de agosto de 2011

Da Agência Brasil
Daniella Jinkings - Repórter

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (10) o bloqueio de bens do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), organização não governamental que assinou convênio com o Ministério do Turismo e está sendo investigada pela Polícia Federal.

A decisão do TCU prevê que a Caixa Econômica Federal bloqueie, de imediato, o saque ou o pagamento de qualquer parcela do convênio de R$ 4 milhões para o Ibrasi. O TCU determinou ainda a suspensão do contrato que previa a capacitação profissional na área de turismo no Amapá.

A Operação Voucher, deflagrada na manhã de ontem, investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares.

A investigação começou em abril, depois que um levantamento do TCU detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi. O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços dos recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Foram presas 36 pessoas durante a ação. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses. Hoje, após prestar depoimentos, 18 foram liberados.

Ministro do STF defende atuação do Judiciário na Operação Voucher

Quarta, 10 de agosto de 2011

Da Agência Brasil

Débora Zampier - Repórter

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (10) a atuação do Judiciário na prisão das 36 pessoas envolvidas na Operação Voucher. Ele refutou críticas de políticos que alegaram que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público no caso.

“Havendo ordem judicial, ela prevalece até que seja derrubada. Eu sou um arauto da independência da magistratura. Eu não consigo admitir o ofício de julgar sem independência”, disse o ministro, ao defender decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva.

O ministro, no entanto, viu exagero no uso de algemas durante as prisões. “As algemas, exceto exceção, só devem ser usadas quando há presente periculosidade, quando ele [o acusado] é agressivo ou busca atentar contra a própria vida”. Em 2008, o tribunal aprovou uma súmula que faz sérias restrições ao uso de algemas e deve ser seguida em todo o país.

“Essas imagens dão uma esperança vã à sociedade. A leitura é péssima porque você imagina que o caso seja muito mais grave do que é. Eu creio que nós precisamos observar a ordem jurídica em vigor”, disse o ministro Marco Aurélio.

Hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre o uso das algemas em caráter de urgência. Em nota, o órgão afirmou que não houve qualquer ilegalidade.

Justiça autoriza divulgação dos nomes dos presos em operação

Quarta, 10 de agosto de 2011

Do MPF

10/8/2011

Ouvidas em depoimento, 18 pessoas ficarão presas por tempo indeterminado

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal autorizou a divulgação da identidade dos presos na Operação Voucher. São eles: Frederico Silva da Costa, José Carlos Silva Júnior, Colbert Martins da Silva Filho, Dalmo Antônio Tavares Queiroz, Francisca Regina Magalhães Cavalcante, Freda Azevedo Dias, Gláucia de Fátima Matos, Hugo Leonardo Silva Gomes, Kátia Terezinha Patrício da Silva, Kérima Silva Carvalho, Luciano Paixão Costa, Mário Augusto Lopes Moyses, Jorge Kengo Fukuda, Katiana Necchi Vaz Pupo, Maria Helena Necchi, Luiz Gustavo Machado, Sandro Elias Saad e Wladimir Silva Furtado.

As prisões preventivas ocorreram na manhã de terça-feira, 9 de julho, em São Paulo, Brasília, Curitiba e Macapá. Os presos desembarcaram na cidade por volta das 23h. Depois de passar por exame médico pericial, foram ouvidos em depoimento e, em seguida, encaminhados ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

Presos preventivamente, os acusados do desvio de R$ 4 milhões de recursos do Ministério do Turismo permanecerão no Iapen por tempo indeterminado, à disposição da Justiça. A medida é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e para que os envolvidos não interfiram nas investigações.

Prisões temporárias – Depois de prestar depoimento, os presos temporários – Hellen Luana Barbosa da Silva, Alberto Luchetti Neto, Dante Torelo Matiussi, Gerusa de Almeida Saad, Irene Silva Dias, Paula Gama Ribeiro Leite Saad, Alexandre Ferreira Cardoso, Antonio dos Santos Junior, Fabiana Lopes de Freitas, Fábio de Mello, Fernando Rwer do Nascimento, Eduardo Alves Fayet, Luiz Fernando Ferreira, Uyara Débora Schimidtt, David Lorrann Silva Teixeira, Merian Guedes de Oliveira, Errolflyn de Souza Paixão e José Luiz Nogueira Marques – foram liberados.