Segunda, 15 de agosto de 2011
Por Ivan de Carvalho
A presidente Dilma Rousseff deu a conhecer sua indignação com o uso de algemas e depois com o vazamento, para um jornal do Amapá e daí para toda a mídia, das fotografias de identificação prisional em que pessoas presas pela Operação Voucher, da Polícia Federal, aparecem sem camisa e segurando um cartaz no qual consta o seu nome. A presidente cobrou de seu ministro da Justiça, o professor José Eduardo Cardozo, explicações da PF e providências para responsabilização dos autores dos abusos de poder.
O ex-presidente Lula, que não cessa de aconselhar sua sucessora a manter uma relação mais, vamos dizer assim, cordial com os partidos de sua base aliada e suas respectivas bancadas no Congresso, disparou, durante visita a uma feira literária (é isso mesmo, acredite se quiser) em São Bernardo, região do ABC, um comentário típico dele: “Não é aceitável que uma pessoa com endereço fixo, RG e CPF seja presa como um bandido qualquer, algemada, como em uma exposição pública”.
Claro que as reações da presidente foram corretas, mas resta uma certa dúvida – principalmente quando se leva em conta a complementação dada pelo comentário do seu antecessor e conselheiro Luiz Inácio Lula da Silva – quanto a sua motivação. Estaria a presidente mais interessada em enquadrar a Polícia Federal no exercício não arbitrário e não abusivo de seus poderes ou em atenuar a indignação de partidos e bancadas aliadas? Esta é uma resposta que ainda virá por intermédio do que acontecer no Ministério da Justiça e na Polícia Federal. Talvez a presidente esteja interessada nas duas coisas.
Mas a presidente da República está correndo um risco. Reiteradamente. Ela afirmou sua confiança no então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, pouco antes de uma nova denúncia envolvendo-o forçar sua saída do governo. Agora, as denúncias atingem o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, do PMDB, indicado pelo partido e especialmente pelo vice-presidente Michel Temer. E Dilma Rousseff liga para ele para manifestar sua inteira confiança. Ainda não foi ao ponto de confirmar sua confiança no ministro do Turismo, Pedro Novais, indicado pelo “PMDB de Sarney”.
Voltando à questão da Polícia Federal, depois que o STF, com a Súmula Vinculante 11, sobre o uso de algemas, restringiu fortemente essa prática, que a Polícia Federal tão eficazmente usava para promover a exposição pública, humilhar e danificar a imagem de pessoas não condenadas e quase sempre nem sequer ouvidas pela Justiça, a PF inventou os cintos amarelos ou laranja (mais bandeirosos não poderiam ser). Mas não se contentou com isto e caprichou numa nova prática – a de vazar ou permitir o vazamento de fotografias de identificação dos presos.
E que não venha ninguém dizer que as fotos foram feitas num estabelecimento prisional do Estado do Amapá. Problema da PF e do juiz federal responsável pelo caso, responsáveis pela custódia dos presos e obviamente obrigados a cuidar para que seus direitos constitucionais à dignidade humana, e outros, não fossem, como foram, seriamente atingidos. Isso é coisa normal, mas em regimes autoritários ou totalitários.
Aliás, aproveitando a oportunidade, bem que se pode lembrar aos governos estaduais que a exposição pública, de modo degradante, de presos protegidos pela presunção de inocência precisa ser respeitada também pelas polícias estaduais, para as quais as regras são as mesmas que a Polícia Federal reluta em respeitar ou simplesmente desobedece. Mas este é um assunto que vale tratamento em separado.
