Justiça Federal manda soltar mais quatro dos 36 presos durante a Operação Voucher

Sexta, 12 de agosto de 2011

Da Agência Brasil
Alex Rodrigues - Repórter
O juiz federal Guilherme Mendonça, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu habeas corpus a quatro dos 18 investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal, que ainda estão presos, por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas destinadas a programas de qualificação profissional na área de turismo. Mais 12 pedidos de soltura serão apreciados pelo magistrado ainda hoje (12).

A decisão beneficia o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins e o advogado Jorge Kengo Fukuda, especialista na área de transportes e um dos diretores do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Contratada por meio de um convênio com o Ministério do Turismo, a entidade é acusada pelo Ministério Público Federal de ter recebido parte dos R$ 4 milhões liberados por meio de emenda parlamentar, para programas de qualificação, sem ter realizado o serviço previsto.

Os outros dois suspeitos que obtiveram o habeas corpus, e que deverão ser soltos nas próximas horas, são Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, coordenador de projetos da Fundação Universa, e Gláucia de Fátima Matos, servidora do Ministério do Turismo.

Dos 36 detidos em São Paulo, Brasília e no Amapá, na última terça-feira (9), 18 já haviam sido libertados na quarta-feira (10). Os 18 que continuam presos são aqueles contra quem a Justiça expediu mandados de prisão preventiva para que não atrapalhassem as investigações. Entre esses, está o secretário executivo do ministério, Frederico da Silva Costa.

A PF e o estado de direito

Sexta, 12 de agosto de 2011

Por Ivan de Carvalho

Seria rematada tolice qualquer tentativa que neste espaço, para isto escasso, se fizesse para uma abordagem geral do caso que teve como detonador a Operação Voucher, da Polícia Federal, mobilizando 200 policiais federais distribuídos em São Paulo, Brasília e Macapá para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão relacionados com o Ministério do Turismo.

Assim, tenho optado, nas duas edições anteriores e nesta, em pinçar alguns dos já quase inumeráveis pontos sensíveis da ampla e quase geral e irrestrita esbórnia policial, administrativa, jurídica e política que o caso apresenta. Um desses pontos foi o uso injustificado, portanto ilegal e criminoso, segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, de algemas.

E, em meio a tudo isto, esforcei-me também em afirmar a injustiça, cruel, maldosa e irresponsável que vem sendo praticada contra pelo menos um dos muitos indiciados, o ex-deputado estadual e federal do PMDB baiano Colbert Martins Filho, secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo. Mas isto não sou somente eu que tenho feito, mas outros jornalistas que o conhecem bem, assim como políticos 

liados e adversários dele.

Hoje, de certo modo insisto neste assunto das algemas, provocado por uma entrevista do ministro da Justiça, o deputado petista e professor de Direito José Eduardo Cardozo, quando se defendeu de críticas (com as quais não compartilho e que constituem fogo amigo disparado pelos próprios governo e correligionários dele) de que não deveria ter avisado a presidente Dilma Rousseff do que estava para acontecer, isto é, de que iria ser deflagrada a Operação Voucher.

Aliás, a presidente já esteve dizendo ontem no Ceará que não pode continuar tomando um susto cada vez que acorda de manhã. É. De fato, a coisa está braba. Entre os vários sustos, a sensação muito real de queda, no caso, de importante queda de popularidade, atestada pela pesquisa CNI/Ibope divulgada em meados desta semana.

Mas, voltando ao ministro da Justiça. Ele repeliu as críticas por não haver revelado à presidente nem a ninguém a deflagração da Operação Voucher. Disse que não sabia, que soube apenas logo após iniciada, logo antes da PF avisar à imprensa, pois o inquérito policial da Operação Voucher estava sob segredo de Justiça. Assim, seria ilegal alguém dizer a ele, seria ilegal ele saber, da mesma forma que seria ilegal sair contando à presidente da República e a outras pessoas. Quando finalmente soube, o prestativo ministro telefonou para o Palácio do Planalto para avisar a presidente.

Transcrevo trecho da entrevista dele ao Terra Magazine: “Acho curioso que exijam que uma autoridade pública saiba com antecedência de uma operação da Polícia Federal que estivesse em segredo de justiça. O que esperavam do ministro da Justiça? Que eu descumprisse a lei? Infelizmente, muitos não percebem que vivemos num estado de direito. A mim, cabe o cumprimento da lei, e não o seu desrespeito.”

    Verdade. Mas a PF é subordinada ao Ministério da Justiça e, desacatando súmula vinculante do STF, usou desnecessária e criminosamente algemas na operação, inclusive de modo a expor os presos ao registro de imagens da mídia (fotos foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo e depois republicadas em muitos outros veículos de comunicação). O ministro, por ordem da presidente Dilma, pediu explicações à PF. Mas não há explicações aceitáveis, no caso. Talvez dentro do avião, mas em nenhuma outra circunstância. E as algemas foram impostas não só em avião, mas em ônibus, em aeroportos, em caminhadas. A Polícia Federal e o ministro não perceberam “que vivemos num estado de direito”?

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Da ingratidão

Sexta, 8 de abril de 2011 

Por Ivan de Carvalho

Vários envolvidos no escândalo do Mensalão, o mais rumoroso de todos os casos de corrupção ocorridos no Brasil desde a chegada de Pedro Álvares Cabral – não estou afirmando que seja o maior caso de corrupção, embora certamente supere o que acabou levando à renúncia à Presidência da República o hoje senador Fernando Collor de Mello.
 

    Estou afirmando que, em matéria de barulho e de número de pessoas importantes envolvidas, foi o maior desde o Descobrimento. Não creio que os índios, que, ao contrário dos africanos subsaarianos (como ficou difícil escrever e falar depois dessa história de politicamente correto) usavam mais sinais de fumaça do que tambores para transmitir notícias hajam feito mais barulho – a respeito de alguma quadrilha de caciques e, quem sabe, morubixabas corruptos – do que o que ouvimos aí pelos idos de 2005 a respeito do Mensalão.
 

    Bem, a Câmara dos Deputados, com muitos de seus membros envolvidos no escândalo (afinal o objetivo principal da sujeira era exatamente o Congresso Nacional) e sob forte pressão da opinião pública andou cassando uns poucos, ainda que vistosos mandatos parlamentares. Houve também renúncias espertas, ainda que hilárias. E apesar de tudo isso, muitos mandatos que deviam ter sido extirpados foram poupados. E por isto teve até gente praticando a “dança da pizza” no plenário, lembra, Ângela Guadagnin?
 

    Então veio a sisuda Polícia Federal – órgão subordinado ao governo por intermédio do Ministério da Justiça – e fez uma rigorosa investigação (toda investigação policial no Brasil é rigorosa, não sei como é que os advogados desmontam seus resultados com tanta facilidade). O relatório do inquérito foi para o procurador geral da República, que apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Joaquim Barbosa, relator, acolheu a denúncia, transformando o caso em processo que abriga acusações graves, por vários crimes.
 

    Mas o ministro-relator Joaquim Barbosa achou deficiente o relatório da PF no qual o MPF baseou a denúncia. Requisitou a produção de um relatório final, que respondesse a algumas questões que haviam ficado obscuras no anterior: o Mensalão foi financiado com dinheiro público? Houve mais beneficiários do valerioduto (Mensalão)? Qual era o limite da influência de Marcos Valério no governo petista? Para as duas primeiras questões, o relatório final da PF disse sim. Quanto ao limite da influência de Valério, depreende-se, pelo relatório, que não existia. O limite, claro.
 

    Bem, há o ex-presidente. Quando o Escândalo do Mensalão estourou, ele fez saber que não sabia de nada. Mais à frente, aconselhado por Márcio Thomaz Bastos, excelente advogado criminalista e seu ministro da Justiça, adotou a tese de defesa política e jurídica de que o dinheiro que rolara no escândalo era dinheiro para campanha eleitoral e “não contabilizado”. Um crime, porém um crime eleitoral, supostamente “mais leve” – as aspas são minhas – e praticado largamente por muitos partidos e candidatos.
 

    Finalmente, saindo do governo, Lula prometeu dedicar-se a provar que o Mensalão foi uma farsa. Traduzindo: não teria existido. Agora aparece esse relatório final da PF, subordinado ao ministro da Justiça da presidente Dilma Roussef, do PT. Lula disse que se o novo relatório, agora sob exame do procurador geral da República, for incorporado aos autos do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, o processo “só vai ser julgado em 2050”.
 

   Que bom, hein, ex-presidente? Mas como é que um ex-presidente tão popular tem a coragem de dizer isso a um povo que gosta tanto dele, ...
 

    Ingrato.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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O deboche da deputada quando um mensaleiro foi salvo pelos "seus pares".

O mensalão

Terça, 5 de abril de 2011

"O relatório final da Polícia Federal com o resultado das investigações sobre o escândalo do mensalão, entregue ao Supremo Tribunal Federal em fevereiro e divulgado pela revista Época no fim de semana, é detalhado e não deixa margem a dúvidas."


"Entre 2003 a 2005 funcionou no Brasil um esquema tão amplo quanto intrincado de captação e distribuição ilegal de dinheiro público e privado para abastecer uma rede de interesses do governo Luiz Inácio da Silva: políticos, empresariais, todos irrigados pelo sistema que ficou conhecido como valerioduto por ser operado pelo mineiro Marcos Valério."


"A versão de que nada houve além de crime eleitoral já havia sido desmontada durante os trabalhos da CPI, confirmada pelo receio do governo de que Lula poderia sofrer impedimento se a oposição não recuasse (como recuou) e corroborada pela denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita em 2007 pelo Supremo."
(Trechos da matéria "Com a chancela da PF", de Dora Kramer, publicada hoje no Estadão)

Leia mais.

Operação Mãos Limpas da PF prende prefeito de Macapá

Sábado, 18 de dezembro de 2010

Acusado de participar de esquema de corrupção com verbas públicas, Roberto Góes (PDT) foi preso hoje (18/12) pela Polícia Federal. Ele está recolhido na sede da PF naquele estado do Norte do país. Da quadrilha fariam parte políticos, funcionários públicos e empresários do Estado do Amapá.

Góes teve sua prisão preventiva ordenada pelo ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. O prefeito de Macapá deve permanecer preso por no mínimo 30 dias.

Calados para não prejudicarem Dilma

Terça, 5 de outubro de 2010

Em silêncio. Foi assim que ficaram os dois filhos de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, e braço direito (e também esquerdo) da candidata Dilma Rousseff, hoje no que seriam seus depoimentos na Polícia Federal.

Os dois filhos de Erernice Guerra, Israel e Saulo Guerra, são acusados de operarem um esquema de favorecimento de fornecedores de bens e serviços ao governo de Lula.

Ninguém duvidava que o comportamento dos dois seria o silêncio. Se adiaram os depoimentos à PF para depois das eleições de 3 de outubro, visando não provocar estragos na candidatura de Dilma nas votações do último domingo, imagine agora que as eleições presidenciais serão decididas em segundo turno.

Queixo de bode

Segunda, 29 de março de 2010

A defesa de Arruda se queixava que o governador cassado não foi ouvido nenhuma vez enquanto era mantido preso, o que serviu até de argumento na tentativa de soltá-lo do xadrez.
E não é que hoje (29/3) Arruda teve a oportunidade de depor, mas nada falou, mantendo silêncio sobre o esquema de corrupção no executivo e legislativo do Distrito Federal? E o mais incrível, por orientação da sua defesa.
Amanhã estará, possivelmente, dizendo que não teve o direito de falar. Poderia ter "cantado" tudo para a Polícia Federal. Como diria o velho poeta e cantor Luiz Vieira: foi mais  firme e duro do que queixo de bode.

Queixo-duro, mas pendurado.

Fala, Arruda!

Segunda, 29 de março de 2010

Arruda bem que poderia abrir o jogo, contar o que sabe de toda a corrupção, apontar todos os corruptos, nomear todos os deputados que fizeram parte do esquema alvo da Operação Caixa de Pantora, contar as "conversas" que teve com parlamentares da base, e também com alguns da oposição. Fazendo isso estaria ao menos uma vez na sua vida pública prestando um serviço a Brasília. Ele depõe hoje na Polícia Federal. O governador cassado completa nesta segunda-feira 46 dias na prisão.
Outro que poderia contribuir com o Distrito Federal é o ex-secretário Wellington Moraes, preso há 44 dias na Papuda, e que também depõe nesta segunda-feira à PF. Ele sabe muito de quase tudo o que aconteceu nos últimos anos na imunda e corrupta política de Brasília.

Saúde de ferro

Quinta, 11 de março de 2010

Os exames realizados ontem (10/1) por Arruda demonstraram que a saúde dele está normal. É a informação dada hoje pela Polícia Federal.

Como está tudo dentro da normalidade, que continue em sua “masmorra”. Longe das testemunhas do inquérito da Operação Caixa de Pandora

Prisão domiciliar, não

Quarta, 10 de março de 2010

Prisão domiciliar para Roberto Arruda, não. Essa é a opinião do seu xará, Roberto Gurgel, o procurador-geral da República. Ele não se comove, não entra no jogo dessas coisas todas, pé inchado, depressão, exames médicos, falsa trombose no tornozelo, declarações de deputados distritais e federais preocupados com a vida que Arruda está levando na cela da Polícia Federal. O procurador-geral da República reafirmou ontem que é contra a prisão domiciliar.
O que as pessoas devem entender é que Arruda está preso sob a acusação de tentar subornar uma testemunha do caso de corrupção no Distrito Federal. Suborná-la para dar depoimento fraudulento à Justiça, crime que pode provocar até seis anos de prisão para quem presta o falso-testemunho à Justiça. Se verdadeiras as acusações a Arruda, claro fica que ele não deve se relacionar, enquanto preso, com muitas pessoas. Nem mesmo com seus familiares em situação não observada de perto pela polícia.
O poder de um governador, mesmo afastado, mesmo preso, mas se comunicando com pessoas de sua confiança pode colocar em risco a eficácia das investigações policiais e de processo na Justiça.
Lembro-me de um caso de crime julgado por um júri popular em um dos fóruns do Distrito Federal há alguns anos. O réu, que foi condenado a menos de dois anos de prisão, encontrava-se preso. Preso por quase um ano e oito meses. E por que era ele um réu preso? Porque teria procurado uma das testemunhas do caso, e tentado que ela mentisse à Justiça, querendo obstruir, assim, a ação da justiça. Queria que a Justiça fosse levada ao erro.
Ele, o réu do caso acima, levou quase dois anos preso. Então, prisão domiciliar, não.

Como deputado, um bom médico

Quarta, 10 de março de 2010

Batista das Cooperativas quase chorou quando disse que Arruda estava com trombose no tornozelo. Os exames de segunda-feira no hospital JK não apontaram trombose. O médico particular de Arruda declarou na noite de ontem (9/1) que não há, pelo menos por enquanto, a necessidade de o governador ser internado. Novos exames serão realizados hoje (10/1), mas nas instalações da PF.

Olhudo

Quinta, 25 de fevereiro de 2010

Arruda leu inquério antes da PF lançar ação contra ele e chegou a ter acesso a 200 páginas da investigação na véspera da operação. (da Folha de São Paulo)

Precisa ou não precisa mantê-lo na cadeia para que o andamento do inquério siga o curso normal? Claro que precisa.

No crime de violação do Painel do Senado ele, o olhudo, já tinha metido o olhão. Curioso demais esse rapaz.