Atos antidemocráticos: Mais 11 denunciados pelo MPF são condenados pelo Supremo

Terça, 23 de abril de 2024

Réus participaram de invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília (DF)

Arte: Comunicação / MPF

Do MPF — 23 de abril de 2024 às 16h17

Na última sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 11 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado. A maioria foi presa em flagrante no Palácio do Planalto e condenada por cinco crimes, a penas que variam entre 11 e 17 anos de prisão. Com a decisão, chega a 207 o total de condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Todos os condenados deverão pagar ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.

Neste último julgamento, um dos réus foi condenado a 12 anos de prisão, após ser absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi preso em flagrante no deslocamento em marcha, portando facão, estilingues e porção de esferas de ferro. Outros dois réus foram presos em flagrante nas dependências do Congresso Nacional.

Acompanhado pela maioria do STF, o relator dos casos, ministro Alexandre de Morais, apontou que os condenados participaram ativamente e colaboraram com os demais envolvidos para a destruição dos prédios públicos. A ação foi marcada por palavras de ordem com intenção de destituir o novo presidente democraticamente eleito.

Nos celulares dos réus, foram encontrados fotos e vídeos que comprovam hospedagem ou passagem pelos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército e retratam o deslocamento da multidão rumo à Praça dos Três Poderes, além do compartilhamento de mensagens golpistas. Nos registros, um dos condenados se vangloria por ter sido o primeiro a invadir o Congresso Nacional e incita os demais participantes à destruição.

Um dos julgamentos foi suspenso por pedido de destaque do ministro Alexandre de Moais e aguarda data para ser analisado pelo plenário físico da Suprema Corte. O réu foi preso nas proximidades da Praça dos Três Poderes, com pedaços de madeira de quase um metro de comprimento, estaca de madeira pontiaguda, estilingue e bolas de gude.

PGR denuncia deputada federal e hacker por invasão a sistemas do CNJ e inclusão de documentos falsos

Terça, 23 de abril de 2024

Carla Zambelli em foto de Lula Marques/EBC

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Do MPF

Carla Zambelli e Walter Delgatti vão responder por invasão de sistemas informatizados e falsidade ideológica, em coautoria

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli e contra o hacker Walter Delgatti Neto pelas invasões a sistemas do Poder Judiciário realizadas entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do CP) em coautoria (art. 29 do CP). Os dois são acusados de invadir seis sistemas do Judiciário por um total de 13 vezes e inserir nas ferramentas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.

A denúncia narra que, sob o comando de Carla Zambelli, Delgatti violou os sistemas, adulterou credenciais de servidores e magistrados e inseriu documentos falsos nos sistemas com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados. Isso traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker.

Segundo depoimento do hacker, a deputada o abordou em setembro de 2022, logo antes das eleições, para solicitar a invasão de uma urna eletrônica ou qualquer sistema do Judiciário. A intenção era demonstrar a suposta fragilidade das ferramentas. Em troca, ela ofereceu pagamento pelos serviços prestados e contratação formal do hacker para a prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar.

A partir daí, de acordo com a denúncia, Delgatti conseguiu entrar no Sistema de Controle de Acesso (SCA), ferramenta corporativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da qual é realizado o controle de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a vários outros sistemas. A ferramenta tem elevada sensibilidade no que diz respeito à segurança dos dados no âmbito do Poder Judiciário, como explica o PGR.

Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento no Hospital Regional do Gama deve ser indenizado

Terça, 23 de abril de 2024

Imagem ilustrativa

O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por 13 dias. O procedimento foi realizado após decisão judicial. Ao condenar o réu, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a demora resultou no agravamento das lesões do paciente.

O autor entrou com uma ação na Justiça pedindo que o réu realizasse cirurgia ortopédica no ombro e cirurgia vascular no quadro de pré-diabético. De acordo com o processo, ele foi internado no dia 27 de dezembro de 2021, no Hospital Regional do Gama (HRG), com diagnóstico de lesão no ligamento do ombro esquerdo. Narra que só foi submetido à avaliação e ao tratamento adequado no dia 10 de janeiro de 2022, após determinação judicial. Afirma que aguardou por 13 dias. Defende que a demora agravou o quadro de saúde e que precisou amputar um dos dedos do pé direito.

Decisão de 1ª instância confirmou a liminar e condenou o Distrito Federal na obrigação de fazer de disponibilizar o procedimento cirúrgico vascular prescrito ao paciente. O autor recorreu alegando que faz jus a indenização pelos danos sofridos. O Distrito Federal, por sua vez, requereu a manutenção da sentença.

Ao analisar os recursos, a Turma observou que, no caso, não foi ofertado ao paciente um atendimento médico eficaz nem no hospital que estava internado nem em outras unidades médicas que possuíam médicos vasculares. Para o colegiado, “a inação do poder público agregou angústia e sofrimento” ao autor.

“Ademais, o autor sofreu lesão aparente, permanente ou irreversível, porquanto um dos dedos de seu pé direito foi amputado. A omissão do poder público, consubstanciada na excessiva espera pelo atendimento médico, foi determinante para o avanço da necrose do dedo do pé do autor e, em consequência, para a amputação do órgão”, afirmou, pontuando que estão “preenchidos os requisitos legais para a responsabilização do ente público pelos danos morais e estéticos causados”.

Dessa forma, o Distrito Federal terá que pagar ao autor as quantias de R$ 3 mil, a título de danos morais, e de R$ 4 mil pelos danos estéticos.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0700250-51.2022.8.07.0001

ASSISTA AO VÍDEO —Cuba: por que Fidel Castro demorou 2 anos para declarar a revolução socialista?

Terça, 23 de abril de 2024

16 de abril de 1961, Fidel Castro - Cubadebate

"Playa Girón determina, de certa forma, o caráter socialista da Revolução Cubana" , afirma historiador

Gabriel Vera Lopes

Brasil de Fato | Havana (Cuba)*

Pouco mais de dois anos se passaram desde o triunfo da Revolução Cubana, em janeiro de 1959, antes que Fidel Castro declarasse o caráter socialista do movimento. A declaração ocorreu no crítico mês de abril de 1961, em meio à tentativa de invasão por mercenários para derrubar a revolução: a Invasão da Baía dos Porcos.

Foi em 16 de abril de 1961 a primeira vez que Fidel Castro se referiu à Revolução Cubana como uma revolução socialista. A primeira revolução socialista triunfante na América Latina e no Caribe que sacudiu a História para sempre. Naqueles dias dramáticos, o povo humilde de Cuba decidiu enfrentar até as últimas consequências sua decisão de ser livre. Escolhendo o único caminho possível para a independência: o socialismo.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o historiador Raúl Rodriguez, diretor do Centro de Estudos Hemisféricos e dos Estados Unidos (CEHSEU), afirma que, desde o início, a Revolução Cubana se propôs a alcançar "um verdadeiro processo democrático e a independência em relação às potências estrangeiras".

"A Revolução Cubana é uma autêntica revolução social, produto de um processo histórico que data da época da luta anticolonial contra a Espanha e da luta contra o que podemos chamar de neocolonialismo por parte dos Estados Unidos", explica Raúl Rodriguez.

"Os primeiros anos da Revolução foram anos de busca. Onde diferentes ideias e matizes sobre qual modelo seguir convergiram na luta. Sempre com um olho no programa Moncada, isto é, que as transformações que sempre tivessem o objetivo de alcançar maior justiça social. Eram transformações que tinham como objetivo reduzir a pobreza e alfabetizar a população. Mas para atingir esses objetivos do ponto de vista social, era necessário mudar a estrutura econômica".

Durante o processo revolucionário, diferentes organizações se uniram na luta contra a ditadura de Fulgencio Batista, que governou o país entre 1952 e 1959. No entanto, essas organizações tinham maneiras diferentes de entender o processo revolucionário e como a luta contra a ditadura deveria ser realizada.

Por um lado, destacava-se o Movimento 26 de Julho, que havia realizado o ataque ao Quartel Moncada em 1953. O movimento era liderado por Fidel Castro, junto com seu irmão Raúl, e algumas das figuras mais famosas da Revolução Cubana: Camilo Cienfuegos, Ernesto Che Guevara, Vilma Espin e Haydée Santamaría, entre outros.

Também teve enorme importância o Directorio Revolucionario 13 de Marzo, uma organização estudantil clandestina fundada em 1956 por José Antonio Echeverría, então presidente da Federación Estudiantil Universitaria. Assim como o Partido Socialista Popular — que era o nome adotado pelo Partido Comunista Cubano — uma organização mais próxima das posições defendidas pela URSS.

"Apesar de suas diferenças, todas essas organizações buscavam uma mudança necessária na evolução histórica de Cuba em direção a uma sociedade mais inclusiva, com justiça social e uma posição externa que não fosse de submissão aos ditames do imperialismo norte-americano", afirma Rodriguez.

Segundo explica, essa luta por maior independência e justiça social rapidamente encontrou resistência e rejeição tanto das potências imperialistas quanto das próprias classes dominantes de Cuba. Como resultado, o processo revolucionário foi armado com a ideia de que "sob as condições do hemisfério ocidental e da estrutura cubana, somente o socialismo poderia garantir a independência de Cuba". Uma ideia que Rodríguez defende como válida até hoje.

De acordo com ele, essa relação entre "independência nacional" e "transformação da estrutura social e econômica" se deve ao fato de que "tanto a burguesia cubana quanto os setores dominantes tinham uma enorme dependência dos Estados Unidos, o que os tornava uma espécie de sócio menor na estrutura de dominação imperialista, incapaz de romper sua dependência sem romper sua própria estrutura de propriedade".

Cuba foi um dos últimos países a conquistar a independência do império espanhol na América Latina e no Caribe. A independência política só foi conquistada em 1898, e imediatamente sofreu a intervenção dos Estados Unidos. A partir desse momento, Washington estabeleceu uma forte presença de tutela política e econômica na ilha. Inclusive, durante a ditadura de Batista, a ilha ficou conhecida como "o cassino dos Estados Unidos".

Foi somente após o triunfo da Revolução em 1959 que a pequena ilha do Caribe, localizada a apenas 145 quilômetros dos Estados Unidos, começou a avançar rumo à sua independência.

Contra-golpe

Após a queda da ditadura de Fulgencio Batista, a Revolução foi confrontada com atos de terrorismo e sabotagem para derrubá-la, atos que se multiplicaram sob os auspícios dos Estados Unidos. A violência contrarrevolucionária chegou a tal ponto que aviões estadunidenses bombardearam plantações de açúcar, o principal setor econômico de Cuba, e chegaram a disparar contra civis, ao sobrevoar Havana.

A fama é pura lorota

 Abril

23

A fama é pura lorota

Hoje, Dia do Livro, bem que vale a pena recordar que a história da literatura é um paradoxo incessante.

Qual é o episódio mais popular da Bíblia? Adão e Eva mordendo a maçã. Só que na Bíblia, esse episódio não aparece.

Platão nunca escreveu sua famosa frase:

Só os mortos viram como a guerra termina.

Dom Quixote de la Mancha nunca disse:

Os cães ladram e a caravana passa.

Não foi dita nem escrita por Voltaire a sua frase mais conhecida:

Não estou de acordo com o que dizes, mas defenderei até a morte teu direito de dizer.

George Friedrich Hegel nunca escreveu:

Cinzenta é a teoria, e verde a árvore da via.

Sherlock Holmes jamais disse:

Elementar, meu caro Watson.

Em nenhum de seus livros, nem panfletos, Lênin escreveu:

Os fins justificam os meios.

Bertolt Brecht não foi o autor do mais celebrado dos seus poemas:

Primeiro levaram os comunistas/ mas não me importei/porque eu não era comunista...

Jorge Luis Borges não foi o autor do mais difundido de seus poemas:

Se pudesse viver novamente minha vida/ trataria de cometer mais erros...

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), Editora L&PM, 2012, página 137.

Veja a rota do fumacê do dia 22 ao dia 27 de abril

Segunda, 22 de abril de 2024

Clique nas imagens abaixo para melhor visualizá-las.

Recomendação da Vigilância Ambiental é que as pessoas abram portas e janelas de suas residências quando passar o veículo do inseticida de ultrabaixo volume (UBV), para maior eficácia do produto; aplicações serão feitas das 4h às 6h e das 17h às 19h.

Fonte: Secretaria de Saúde do DF

MARCO ANCESTRAL —Resistência: indígenas celebram 20 anos do ATL (Acampamento Terra Livre) e entregam carta aos três Poderes

Segunda, 22 de abril de 2024

Lideranças históricas do movimento indígena foram homenageados no primeiro dia de ATL 2024 - Rafa Stedile

Delegações de povos indígenas de todo o Brasil se apresentaram no evento; carta pede urgência na demarcação de terras

Júlio Camargo e Bianca Feifel

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 22 de abril de 2024

No primeiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL) 2024, milhares de indígenas de todas as regiões do Brasil se reuniram em Brasília para lutar por direitos dos povos originários e pela demarcação de terras. O eixo central da discussão desta segunda-feira (22) foi o legado da maior mobilização indígena do país, que neste ano chega a vigésima edição. As lideranças também entregaram uma carta com pedidos direcionados aos três poderes da República.

"A gente tem esperança de que o Estado brasileiro demarque nossa terra, porque sem ela, a gente não consegue viver de forma que nossa cultura permite", defendeu Hélio Verá da Comissão Guarani Yvypura ao falar da importância dos 20 anos de ATL.

"É através do acampamento que a gente consegue ter diálogo com governos, deputados e parlamentares. Sem ter a terra demarcada, a gente não tem direito a ter saúde, ao atendimento diferenciado. Por isso que eu peço que o Estado brasileiro olhe para nossas famílias e também para o nosso direito que está garantido na Constituição brasileira. Nós somos brasileiros e os verdadeiros donos da terra", completou.

Lema da 20ª edição do ATL é "Nosso Marco é Ancestral: Sempre estivemos aqui" / Rafa Stedile

São esperadas no acampamento mais de 8 mil pessoas de mais de 200 povos indígenas de todo o país, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o ATL em conjunto com suas sete organizações regionais de base: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyru

"Seguimos mobilizados e na luta. O ATL é a maior mobilização indígena do Brasil e a expectativa é que o ATL 2024 seja o mais participativo de toda a história, tanto em número de pessoas, quanto de representatividade de povos. É o momento de nos unirmos nas assembleias e debater os próximos caminhos", diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.

Resistência indígena

A manhã do primeiro dia de mobilização indígena no Complexo Cultural Funarte começou com apresentação de diversas delegações indígenas. Povos de todos os biomas do país estão presentes no 20° ATL.

"Celebramos 20 anos de luta e resistência do ATL. Uma trajetória que mostra a força de quem sempre esteve aqui, um exemplo do acúmulo de forças através da unidade dos povos. Em 2004 começamos o ATL com centenas de indígenas e, hoje, somos milhares", comemorou a Apib.

A tenda de Coiab recebeu a apresentação da delegação do Povo Parakanã, indígenas de recente contato da região do estado do Pará, que participam pela primeira vez do Acampamento.

Os povos Guarani Kaiowá, Pankará, Guarani Mbya, Kisedje, Kamayurá, Rikbatsa, Kayapó Pankararu, Pankararu Entre Serras, Pankararu Opará, Pankararu Angico, Fulni-ô,Xukuru Kariri,Kambiwa, Delegação do Povo Potiguara da Paraíba, Povos do Ceará,Pataxó de Minas Gerais e Tupinikim do Espírito Santo também se apresentaram neste primeiro dia de luta.

Dia da Terra

Abril 22

Dia da Terra

Certa vez, Einstein disse:

— Se as abelhas desaparecessem, quantos anos de vida sobrariam para a terra? Quatro, cinco? Sem as abelhas não há polinização, sem polinização não há plantas, nem animais, nem gente.

Ele falou isso numa roda de amigos.

Os amigos riram.

Ele, não.

E agora acontece que existem cada vez menos abelhas no mundo.

E hoje, Dia da Terra, vale a pena lembrar que isso não acontece por vontade divina nem maldição diabólica, e sim

por causa do assassinato dos bosques nativos e da proliferação dos bosques industriais,

por causa dos cultivos de exportação, que proíbem a diversidade da flora,

por causa dos venenos que matam as pragas enquanto matam a vida natural,

por causa dos fertilizantes químicos que fertilizam o dinheiro e esterilizam o solo,

e por causa das radiações de alguns aparelhos que a publicidade impõe à sociedade de consumo.

                  Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), Editora L&PM, 2012, página 136.

Intervenções urbanas mostram Brasília além da oficial

Domingo, 21 de abril de 2024

© Valter Campanato/ Agência Brasil

Capital brasileira completa 64 anos neste domingo

Publicado em 21/04/2024 - Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - Brasília

“Vai se amar. Vai se amar. Vai se amar”. “Meu útero é sagrado. Mas é laico”. “A água toma a forma do corpo”. “Obedeça às paredes”. “Paulo, te amo”. “Rebeca, saudades”. “Lembra do meu beijo?”. “Democracia já”. “Não deixe o futuro repetir o passado”. Os passos apressados fazem os olhares misturarem as palavras, as formas e os pensamentos no andar de baixo do Eixo Rodoviário de Brasília, a principal avenida que interliga as asas do Plano Piloto.

Além das histórias oficiais, que remetem a uma paisagem arquitetônica diferenciada, outro olhar pode ser explorado a partir de um cenário de intervenções urbanas. Brasília, a jovem que completa 64 anos neste domingo (21), também pode ser encontrada na multiplicidade de expressões que buscam definir belezas e desigualdades sob o mesmo céu.

O andar de baixo

Sob o mesmo céu, ou sob o mesmo teto. As passagens por baixo do Eixão são verdadeiras galerias artísticas de grafites, pichações e recados, de amor ou de dor. “Mas, moça, se dores fossem flores, quão florido seria teu coração?”, questiona um verso sem assinatura na passagem próxima à quadra 207, na Asa Norte. A babá Carolina Sales, de 33 anos, olhou para os versos e teve a certeza de que o coração estaria repleto de margaridas, rosas e azaleias. Ela é moradora da cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno do Distrito Federal, a duas horas de ônibus de onde trabalha.

Na rotina dela, o caminhar apressado pelas passagens subterrâneas é apenas uma parte do percurso. Precisa correr para pegar o ônibus. No caminho, pensa nos quatro filhos que deixou em casa para poder trabalhar e cuidar de outras duas crianças na casa de uma família que não é a sua. “Fico com o coração apertado sim. Faço esse mesmo caminho há cinco anos e sempre passo por aqui. Não consigo ler ou ver tudo. Mas acho bom. Além disso, não vou me arriscar a atravessar aqui por cima, pelo Eixão”

Brasília - A babá Carolina Sales, ao lado de versos pichados em muro da capital - Foto Valter Campanato/ Agência Brasil

Ela tem razão de ter o receio. Segundo o Detran-DF, de 2020 a 2023, oito pedestres e um ciclista morreram ao tentar atravessar a avenida, que tem velocidade máxima de 80 quilômetros por hora. Porém, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, mais de 45% dos entrevistados que moram nas redondezas da avenida, têm medo de insegurança. “Por isso que sempre ando rápido”, diz a babá, que sonha ter uma clínica de massagista. Ela acha triste, à noite, haver pessoas em situação de rua que escolhem as passagens como teto e dormitório.

Na mesma caminhada por essa passarela de intervenções urbanas, a auxiliar de limpeza Jane Silva, de 54 anos, diz que faz o mesmo caminho desde 2019. Ficou pensativa diante do grafite de um animal do cerrado. “Eu já tentei decifrar. Ainda não consegui entender que bicho é esse. Mas, como é na ponta da escada, conforme vou chegando perto do desenho significa que estou perto do meu ponto de ônibus”. Ela mora na região administrativa de Samambaia, a uma hora do trabalho.

Brasília - A auxiliar de serviços gerais, Jane Silva, diz que fica pensativa diante de pichações - Foto Valter Campanato/ Agência Brasil

Olhares para cima

Sob a luz do céu de Brasília, parte do centro comercial pode ser admirado, como os dormentes do viaduto da Galeria dos Estados que são como molduras de telas. Grafites de diferentes autores e temáticas emolduram também o sonho da desempregada Cristina Carvalho, de 41 anos de idade.

O indignado

 Abril

21

O indignado

Aconteceu na Espanha, num povoado de La Rioja, no anoitecer de hoje do ano de 2011, durante a procissão da Semana Santa.

Uma multidão acompanhava, calada, o passar de Jesus Cristo e dos soldados romanos que despejavam chicotadas em cima dele.

E uma voz rompeu o silêncio.

Montado nos ombros de seu  pai, Marcos Rabasco gritou para o açoitado:

— Se defenda! Se defenda!

Marcos tinha dois anos, quatro meses e vinte e um dias de idade.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, pág. 135, ano de 2012. L&PM Editores.

Entre a tutela e o golpismo

Sábado, 20 de abril de 2024

Roberto Amaral*

 

Comemora-se decisão do STF que, por unanimidade, pulverizou a interpretação castrense (que falava para além do texto) do malfadado art. 142 da Constituição Cidadã do dr. Ulisses, redigido pelo senador Fernando Henrique Cardoso, embora ditado pelo general Leônidas Pires Gonçalves, bedel da constituinte, cumprindo com rigor o dever que o castro se auto-atribuíra, de reduzir a termos aceitáveis pelos fardados as aspirações políticas e sociais “mais avançadas” dos constituintes de 1988, que chegavam a Brasília embalados pelas bandeiras progressistas da longa luta contra o regime de 1º de abril de 1964. Já nos havíamos libertado da ditadura tout court, mas persistia a supervisão política da caserna no novo regime, como parte do acordo que permitira a anistia capenga, a implosão do colégio eleitoral, a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney. Assim tinha início o governo da Nova República, no qual se projetava o regime decaído, mas não derrotado, tanto que pudera ditar as condições de sua retirada de cena, “lenta e gradual”,  processo continuado que parece não ter fim, como sugerem o patrocínio castrense da ascensão política e do regime Bolsonaro,  a intentona frustrada de 8 de janeiro de 2023 e o comando da Defesa no governo Lula.  

Havia, porém, o que celebrar, em 1985 e em 1988, e o ganho essencial terá sido a convocação da constituinte, após os infames Atos Institucionais e a Carta de 1967, outorgada pela ditadura. Uma constituinte sem poder originário, é verdade; limitada, condicionada, apenas consentida, mas, ao fim e ao cabo, autorizada a promover a reorganização política do país, transitando do autoritarismo larvar para um misto de aspirações que conjugavam o sonho da recuperação da liberdade perdida com a utopia da erradicação da pobreza, jamais permitida pela classe dominante. 

O outro lado da democracia, conquistada mediante tratativas entre o poder real e a expectativa de poder, era a formalização da tutela dos fardados sobre a ordem civil (uma narrativa que nasce com a República), mediante a incorporação, no regramento constitucional negociado, daquele  dispositivo que condenaria a República a sobreviver, insegura, sob o guante da espada de Dâmocles, a permanente ameaça de  intervenção militar para garantir “a lei e a ordem”, ou seja, o statu quo, a imobilidade social. É a história do art. 142 da Constituição, dispositivo que, a rigor, nada acrescentava ao ordenamento jurídico, pois a vontade das forças independe do texto constitucional para efetivar-se, como ensina a história dos últimos 135 anos, desde os golpes fundadores de Deodoro e Floriano à intentona do ano passado. 

O golpe de Estado é a força que não pode ser contida pela ordem legal. Tratam-se de entidades em conflito. Não cuida, pois, de sua autorização, nem os militares a pediam com a fabricação do art. 142.  O grave não era, nem é, o próprio texto  enxertado (que, por sinal, foi conservado pelo STF), mas, a partir dele,  a interpretação capiciosa da caserna e dos juristas de japona, lendo o texto do constituinte de 1988 como concedente de um certo “poder moderador” de que os militares se dizem naturalmente titulares.

Primeiro, o castro abraçou a ideia de construir um país digno de si mesmo, isto é, moderno como ele se julgava. Para funcionar, o país tinha de mudar, e essa mudança era ditada pela visão que a caserna alimentava  de modernidade, desapartada do progresso social. Na sequência, os fardados, regressando dos palcos da Itália, seguindo cursinhos nas escolas de formação de oficiais mantidos pelos EUA para adestrar os oficiais das nações do capitalismo periférico, tomou partido na Guerra Fria, e renunciou  a qualquer sonho de soberania nacional. Uma conquista dos engalanados que muito incomodava a república, assim impedida de ser, caminhar com suas próprias pernas e segundo sua própria existência, pois agredida pela presença de um colonial poder moderador, ao fim e ao cabo uma servidão dentre tantas quantas avançavam sobre os direitos da cidadania.  

Mais forte do que qualquer regra escrita, a tutela é doutrina que remonta ao Império. O 142 (hoje juridicamente esvaziado sem haver sido, antes, revogado) passou a ameaçar, mais e mais, pela interpretação emprestada. O poder moderador arguido pela caserna de há muito fôra reconhecido e sancionado pelo processo histórico, pela sua efetividade, derivada da aceitação nacional de suas seguidas intervenções na vida política e institucional.

O golpe de 1964 não se efetivou por meio dos atos institucionais: estes é que derivaram da voz dos tanques, a  fonte do direito da ditadura. Tratava-se, em 1988, de engalanar o poder exorbitante das fileiras com a fantasia da legitimidade de um quarto poder, o poder armado e porque armado auto-constituído, imperando sobre os três únicos poderes (executivo, legislativo e judiciário) conhecidos pelo sistema republicano. De fato,  o art. 142 sempre foi apenas isso: uma tentativa de estabelecer como regra constitucional condições permissivas do exercício fático da tutela militar sobre os demais poderes, no limite da legalização do golpe de Estado. Legalização de resto impossível, pois a natureza insanável do golpe de Estado é a violência legal.   

O fato objetivo é este: juridicamente, o poder moderador foi revogado (mais precisamente, foi dado como inexistente) sem que o Supremo tivesse alterado o texto do art. 142; para tanto limitou-se a negar interpretação vulgar e estamental. Mas, evidentemente, não nos livrou de futuras intervenções militares, sob tais ou quais arguições. Estas poderão amanhã ser frustradas dependendo do socorro do processo social.

Há que aplaudir ação do STF, a quem já devíamos a resistência à intentona de janeiro de 2023, e a quem devemos o esforço por julgar e condenar os golpistas, muitos militares de alto coturno, useiros e vezeiros de crimes políticos, e sempre protegidos pela impunidade que abraça  os enfileirados. Mas é de lamentar a inanição social, a anomia que paralisa o movimento popular.

Um comentarista desprevenido revelou, em texto recente, seu desencanto com a corrigenda interpretativa da alta corte, ao descobrir que o simples esvaziamento do art.142 não nos livraria, amanhã, de um golpe de Estado. De igual, não cuidou o articulista que a simples menção constitucional não era suficiente para a tutela. Esta era alimentada pelo papel desempenhado no país pelos fardados; da mesma forma, a tutela militar sobre o poder civil não cessará por obra e graça do esvaziamento do indigno 142, mas, tão-só, como consequência do eventual progresso da vida social: a tutela e o golpismo serão evitados na medida em que se organize e fortaleça o poder popular. 

O que poderá impedir a curatela militar e eventuais intervenções no processo político é, só e tão só, a organização dos movimentos sociais, um desafio que se oferece à conjuntura, quando a história do presente registra o esvaziamento dos partidos e do movimento social.  

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A agressão ao deputado Glauber Braga – Na última semana, o deputado Glauber Braga – um dos mais qualificados e destacados parlamentares brasileiros – foi agredido em plena Câmara federal, e com ele foi agredida a instituição legislativa, o grande fórum da democracia brasileira, ameaçada política e fisicamente pela truculência de segmentos os mais atrasados da direita patológica. As práticas são as de sempre, e copiam exemplos do nazifascismo, como a Juventude Hitlerista de triste memória. As ameaças e as agressões morais e físicas, certamente patrocinadas por parlamentares, são fabricadas na falsa suposição de que terminarão por intimidar o pensamento e a ação da esquerda. Atrás de si há a conivência militante de um jagunço de gravata: o presidente da Câmara deverá ser chamado pelas lideranças dos partidos democráticos para cumprir com seu dever de ofício de assegurar o livre exercício de mandato popular, o que está sendo negado ao deputado Glauber Braga.

Estou com Glauber – “Estou com Glauber e seu brio. Como pode alguém que não é parlamentar entrar no Parlamento, fazer provocações, dizer obscenidades? Não existe o vale-tudo. Tudo tem limites. Glauber e sua esposa Sâmia são denodados defensores da democracia. Vale mantê-los no Parlamento.”(Leonardo Boff)

Ainda o sionismo – Os grandes veículos de comunicação brasileiros, que mais que jornalismo têm se prestado a fazer assessoria de imprensa para Tel Aviv na cobertura do massacre que chamam de "conflito", não gostaram da nota do governo brasileiro sobre a  resposta do Irã ao ataque sionista à sua embaixada em Damasco. Reclama “não havermos condenado o agressor”. Mas o agressor é o protetorado de Israel!

Em defesa da liberdade - Toda a solidariedade ao repórter André Barrocal, cuja lucidez, e cuja coragem honram o jornalismo investigativo. 

Ainda a imprensa – Quando a imprensa brasileira vai pedir desculpas ao país  pelo seu engajamento na farsa da Lava Jato?

Loas ao atraso – O envilecido Estadão louva o fato “de a Embraer importar quase todos os componentes de seus aviões”. O tempo passa, e os Mesquitas continuam plantadores de café.

 

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* Com a colaboração de Pedro Amaral

Extrema-direita usa Comitê dos EUA para distorcer realidade brasileira

Sábado, 20 de abril de 2024

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) - que criticava as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e uma suposta “censura da liberdade de expressão online no Brasil” - distorceu a realidade brasileira visando atacar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023. Por trás dessa estratégia, estariam forças da extrema-direita tentando convencer a opinião pública estrangeira de que o Brasil está sob um regime de censura.

A avaliação é da organização não governamental Washington Brazil Office (WBO) que reúne especialistas brasileiros de diversas áreas nos Estados Unidos com objetivo de difundir análises sobre temas relacionados a sociedade brasileira em pauta na opinião pública internacional.

“[O relatório] distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que há grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante comissão”, disse Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e ex-secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em nota publicada pela organização nessa sexta-feira (19).

Para Abrão, um dos objetivos é garantir a impunidade para aqueles que promoveram o movimento que queria anular o resultado das eleições de outubro de 2022.

“Isso foi uma manobra induzida por membros da oposição de extrema direita brasileira para fragilizar as investigações dos crimes cometidos dentro do país. É uma clara estratégia de impunidade deles”, completou.

A nota da entidade destacou que, em março, parlamentes brasileiros tentaram vender, nos Estados Unidos, a tese de que há violação à liberdade de expressão no Brasil por se exigir que plataformas digitais bloqueiem conteúdo com informação ilícita, mas essa versão não foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.

Nova vacina contra a covid-19 chega à população em 15 dias

Sábado, 20 de abril de 2024

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Publicado em 20/04/2024 - Por Agência Brasil - Brasília

Saúde confirmou compra de 12,5 milhões de doses da ModernaO Ministério da Saúde confirmou a compra de 12,5 milhões de doses de vacina contra a covid-19 da farmacêutica Moderna. Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15 dias. O contrato foi fechado na sexta-feira (19).

A pasta informou que iniciou o processo de aquisição emergencial em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada do imunizante.

Em nota, o ministério diz que essa é a primeira vez que empresas farmacêuticas disputam o fornecimento de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Todas as aquisições anteriores foram feitas em um ambiente sem concorrência. A medida, segundo o governo, possibilitou uma economia de R$ 100 milhões.

Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: Fernando Fraga

MPF recomenda que Câmara de Mossoró (RN) reconheça erro histórico em ter apoiado o golpe militar e a ditadura

Sábado, 20 de abril de 2024

Erro histórico -

 De acordo com a recomendação, na terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, realizada no início de abril de 1964, parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, endereçado ao General Artur da Costa e Silva, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Na época, o requerimento fora aprovado unanimemente pelos então vereadores.

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Arte: Comunicação MPF

Para o MPF, a ausência de Justiça de Transição efetiva constitui omissão inconstitucional que favorece tentativas de golpe de Estado

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Câmara Municipal de Mossoró (RN) que promova sessão para reconhecer como golpe militar os eventos de 1964 ao invés de “movimento revolucionário”, como ocorreu na época. Também foram recomendadas medidas como o esclarecimento de que agentes da ditadura foram responsáveis pelo cometimento de graves crimes contra a humanidade, como torturas e homicídios, e que vereadores da própria casa legislativa foram indevidamente cassados.

Entre as medidas a serem adotadas, ainda foi recomendado que seja conferida ampla publicidade às atas das sessões da Câmara que demonstram o colaboracionismo civil com os militares.

O MPF ressalta que o golpe militar poderia ser assim caracterizado desde o seu início, pois a Constituição de 1946, então vigente, não admitia a deposição violenta ou com grave ameaça de um Presidente da República devidamente eleito, como ocorreu no movimento autoritário e antidemocrático.

PARA NUNCA ESQUECER —Memorial da Resistência celebra 15 anos com exposição permanente no antigo prédio carcerário da ditadura militar em SP

Sábado, 20 de abril

Intervenção na fachada do prédio do antigo DOPS, onde funciona o Memorial da Resistência - Gabriela Moncau/Brasil de Fato

Espaço se tornou referência no resgate da memória dos que lutaram pela democracia e ampliação de direitos no Brasil

Rádio Brasil de Fato

Beatriz Drague Ramos

20 de abril de 2024

Infelizmente é o único espaço no Brasil que mostra tão abertamente o que foi aquele período

Resultado da luta do Fórum Permanente de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, o Memorial da Resistência está completando 15 anos. Localizado no centro de São Paulo, o espaço foi sede de torturas e interrogatórios durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985 e hoje é espaço de defesa da democracia no Brasil.

É o que conta Maurice Politi, que ficou preso por 4 anos quando militava na Ação Libertadora Nacional. Ele foi pego pela Polícia Militar em uma emboscada e passou por 9 diferentes prisões e 36 celas no Estado de São Paulo.

“Eu fui preso nesse local quando eu tinha 21 anos de idade, em plena época da ditadura militar, no ano de 1970, quando eu fui levado, inicialmente, à operação Bandeirantes”, recorda Politi, que também ressalta que a antiga carceragem acabou abandonada e permaneceu com o título de “Memorial da Liberdade”.

DITADURA NUNCA MAIS —Futuro interrompido: como o golpe de 1964 freou o avanço da reforma agrária no Brasil e permitiu a expansão do latifúndio

Sexta, 19 de abril de 2024

Reforma agrária "na lei ou na marra" era o lema das Ligas Camponesas lideradas por Francisco Julião no Nordeste - Memorial da Democracia

Brasil de Fato relembra as principais forças políticas que lutavam pela distribuição de terras no país antes da ditadura

Pedro Stropasolas

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 19 de abril de 2024

A luta dos trabalhadores rurais por terra e melhores condições de trabalho foi brutalmente interrompida pelo golpe militar de 1964.

Do dia em que o exército tomou o país à força até a promulgação da Constituição de 1988, 1.654 camponeses foram mortos ou desapareceram no meio rural brasileiro. O dado é de uma pesquisa divulgada recentemente pelo ex-preso político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Gilney Viana.

Toda essa estrutura repressiva tentava conter uma ideia que se alastrava pelo país, principalmente entre 1959 e 1964, no protagonismo de sindicatos, movimentos populares e setores da igreja católica: a reforma agrária.

Nesta reportagem, o Brasil de Fato relembra como o golpe de 1964 interrompeu o avanço da distribuição de terras no país a partir de três perspectivas: a atuação das ligas camponesas no Nordeste; o surgimento do sindicalismo rural; e a experiência histórica do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master) no sul do Brasil.

https://youtu.be/KOgPaQjrAl4?si=ICMbbwFNkBUKBKI6

Concentração fundiária: da colônia a ditadura

Um dos traços do campo brasileiro, a concentração fundiária, é uma chaga que se acentua no regime militar mas tem raízes profundas no período escravista. A distribuição de terras era uma das bandeiras de parte do movimento abolicionista, no final do século 19.

Após o fim da ditadura Estado Novo, o panorama do meio rural brasileiro mantinha o controle absoluto dos trabalhadores no interior das propriedades rurais, a mando de grandes latifundiários. Com a Constituição liberal de 1946, o país vivia uma democracia tímida, que não comportava, por exemplo, o voto dos analfabetos. Isso impedia muitos camponeses de elegerem seus representantes.

É neste contexto que a defesa da reforma agrária começa a surgir com mais força e por influência do Partido Comunista Brasileiro. Em 1954, a partir do PCB, é criada a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), que ganhou protagonismo produzindo jornais e promovendo greves, cursos de formação, e denunciando abusos de latifundiários contra os camponeses.

Na época, os interesses estadunidenses na América Latina prosperavam por meio de uma relação com alguns ditadores, como Fulgencio Batista, em Cuba; Alfredo Stroessner, no Paraguai; e o General Anastácio Somoza Garcia, na Nicarágua. No Brasil, os Estados Unidos prestavam mais atenção no Nordeste, onde as Ligas Camponesas mobilizaram multidões de camponeses em resposta à extrema desigualdade.

19 DE ABRIL: DIA DE FESTA E DE DOR

Sexta, 19 de abril de 2024

Pedro Augusto Pinho*

19 DE ABRIL: DIA DE FESTA E DE DOR

No dia 19 de abril de 1882 nascia em São Borja, cidade do interior do Rio Grande do Sul, o Estadista Brasileiro: Getúlio Dornelles Vargas. A ele devemos a criação do nosso Estado Nacional e o período de maior desenvolvimento do Brasil: os 50 anos da Era Vargas.

Após Getúlio toda política brasileira se distinguiu por ser continuidade ou oposição aos fundamentos definidos por Vargas para a condução do País.

OS MOMENTOS DE FESTA

Para entender a grandeza de Getúlio devemos conhecer a nossa história, como realmente aconteceu.

Portugal: os europeus, que tomaram para si o Brasil, em 1500, já haviam se destacado na conquista da África. Enorme feito para o país pequeno, pobre, de um milhão de pessoas. Lembrar que o Brasil descoberto já continha cerca de cinco milhões de habitantes.

A imensa dificuldade de manter a posse do território brasileiro, ainda que protegido pela Bula Papal denominada Tratado de Tordesilhas, e voltado para África, onde há quase um século colonizava, Portugal imaginou possível privatizá-lo com apoio da aristocracia lusitana. Fracassou. E D. João III, com o auxílio da Companhia de Jesus, envia em 1549, com mil pessoas, Tomé de Sousa para organizar e dirigir a colônia recém-descoberta.

Com objetivo de manter a colônia contra os outros europeus nela interessados, evitar dissensões internas e produzir recursos para a Matriz, João III estruturou o Brasil com um presidente (governador geral) e três “ministérios”: da defesa (capitão-mor), da justiça e negócios interiores (ouvidor-mor) e da economia e finanças (provedor-mor).

Acredite caro leitor que, com os desdobramentos devidos aos “acréscimos de serviços” destes “ministérios” e a única inovação do específico para as relações exteriores, em razão da Independência de 1822, a estrutura de D. João III permaneceu imutável até 1930. Não tenho conhecimento de estrutura organizacional que tenha se mantido por quase 400 anos! Mas este fato mostra a coragem de Vargas de enfrentar o espírito colonizado que dominava o Brasil.

E, ainda mais, por criar Ministério para o Trabalho, no país que há menos de meio século mantinha legal a escravidão.

Quem foi esse Presidente?

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a se revoltar contra o Império, que mantinha o Brasil como efetiva Colônia, com a Revolução Farroupilha de 1835-1945, mais longa do que sua contemporânea Revolução dos Cabanos, da população pobre do Grão-Pará, concluída no massacre de 1840. No entanto, os ideais republicano e liberal ressurgiram na Sabinada, baiana de 1937, e na Revolução de São Paulo, em 1842.

Outros movimentos, como a Balaiada, maranhense de 1838, e a Revolução Praieira (Pernambuco, 1848), demonstravam a insatisfação com a monarquia voltada para o exterior, ausente das questões nacionais.

Getúlio criou-se neste ambiente libertário e republicano. Viveu no momento em que o positivismo ganhava a versão brasileira de Júlio de Castilhos (1860-1903), por duas vezes presidente da Província, de 15 de julho a 11 de novembro de 1891, e de 25 de janeiro de 1893 a 24 de janeiro de 1898, e a quem se deve a igualitária Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de julho de 1891.