Quarta, 2 de março de 2016
Do MPDF
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) abriu procedimento
administrativo, em 1º de março, para investigar as dificuldades
enfrentadas na proteção da Área de Preservação Ambiental (APA) do
Planalto Central. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) relatou ao
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a falta de
efetivo para fiscalização da área e a existência de parcelamentos
irregulares e de construções próximas a nascentes.
O ICMBio deve informar, em 30 dias, qual
o efetivo para fiscalização da APA e se existem convênios ou acordos de
cooperação com instituições públicas para preservação e fiscalização da
área. Representantes da Prodema e do Ministério Público do Estado de
Goiás (MP-GO) discutirão possíveis ações para proteger a APA no próximo
dia 4.
Segundo o promotor de Justiça Roberto
Carlos Batista, titular da 1ª Prodema, tem sido frequentes as ações de
impacto negativo à APA do Planalto Central, gerando inúmeros crimes
contra o meio ambiente. "A melhora da fiscalização vai prevenir esse
tipo de infração", completa.
Saiba mais
A APA, que abrange o Distrito Federal e
Goiás, foi criada com o objetivo de proteger os mananciais, regular o
uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso
racional dos recursos naturais e protegendo o patrimônio ambiental e
cultural da região.
