Quarta, 2 de fevereiro de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2)
manter em tramitação na Corte o inquérito em que a ex-deputada federal e
atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, é acusada de
corrupção. Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
na mesmo investigação em que o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB), é acusado de receber US$ 5 milhões em contratos de
dois navios-sonda da Petrobras. Nesta tarde, o Supremo julga pedido de
abertura de ação penal contra Cunha e Solange.
A
questão do desmembramento foi suscitada pelo voto divergente do
ministro Marco Aurélio. Para o ministro, a ex-deputada não poderia ser
investigada pela Corte por não ter foro privilegiado. De acordo com o
ministro Teori Zavascki, relator da denúncia, a investigação contra
Solange Almeida segue no Supremo porque os fatos estão interligados com a
conduta de Eduardo Cunha.
Segundo o Ministério Público Federal, o
parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois
navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O
negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do
empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o
ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.
O
caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por
Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do
esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio
e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a
contratação, segundo a denúncia.
De acordo com o Ministério
Público Federal, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal,
atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de
Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de
pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que
Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
