Segunda, 21 de março de 2016
Michelle Canes - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o
relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo
(20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede
que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,
na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que
envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em
Curitiba.
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse
do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da
Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB,
em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.
Na
mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o
ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Na última quinta-feira
(17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do
ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que
Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Sérgio Moro
No
habeas corpus protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o
pedido dos dois partidos, Mendes teria ido além do que estava nas ações
das legendas, ao determinar que os processos que envolvem Lula ficassem
com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro
Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF.
“Isso
significa dizer que a Autoridade Coatora [Ministro Gilmar Mendes]
extrapolou o objeto das ações analisadas e procurou reverter decisão
proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro que sequer é discutida naquelas
demandas. Essa decisão demonstra claramente a intenção da Autoridade
Coatora em causar constrangimento ao Paciente [Lula], pois buscou
interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte
das ações a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como já dito,
pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.
Nulidade
Os
advogados pedem que o relator do caso conceda medida liminar (decisão
provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com
relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da decisão de Mendes no
que diz respeito à devolução dos processos para Curitiba e que seja
reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os processos
permanecem ou não no STF.
Além dos advogados de defesa do
ex-presidente Lula, outros seis juristas assinam a ação protocolada no
STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder
Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
Além
do habeas corpus, no último fim de semana os advogados do ex-presidente
informaram em nota à imprensa que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavaski,
para que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos
que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio
Moro declinar de fazê-lo”. Segundo a nota os advogados pediram também
que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização
judicial seja retomado.