Quarta, 13 de julho de 2016
Do Site do Ministério Público de Contas do DF
Ofício conjunto foi entregue ontem à SEPLAG [Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão]. Prazo, com pedido de
urgência, é de 48 horas para que as informações sejam prestadas
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GDF tem 48 horas, em caráter de urgência, para responder ofício conjunto entregue ontem (11), às 17h44.
O
Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviaram ontem (11) um
ofício à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). No
documento, são requisitadas cópias de todos os processos relativos à
qualificação/contratação de Organizações Sociais (OS) pelo GDF. O ofício
foi entregue às 17h44 desta segunda-feira e a SEPLAG tem, a partir
disso, 48 horas – em caráter de urgência – para responder. A medida foi
tomada depois que o edital de chamamento público 01/2016 foi publicado
na edição de ontem do Diário Oficial (DODF).
Na
semana passada, MP de Contas, MPDFT e o Ministério Público do Trabalho
(MPT) entregaram uma recomendação conjunta ao GDF para que não fossem
firmados contratos de gestão com Organizações Sociais (OS). As três
instituições recomendaram que o governador, os secretários de Saúde e de
Planejamento, Orçamento e Gestão, a subsecretária de Administração
Geral e o diretor do Fundo de Saúde se abstivessem de autorizar,
celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos
de gestão com OSs na área da saúde pública, em ofensa à lei e à
Constituição Federal, por configurar hipótese, ainda, de terceirização
ilícita de atividade-fim.
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Veja vídeo sobre um caso típico de OS:
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Ação conjunta recomenda que GDF não firme contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública
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