GDF abre as portas do BRB à privatização

Domingo, 14 de janeiro de 2018

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Não há nada que sustente a ideia de que as ações serão mantidas pelo Iprev por longo tempo. “Ao contrário, a tendência é que sejam vendidas na primeira oportunidade.

Por Chico Sant’Anna

Sem que ninguém, ou quase ninguém, percebesse, o governador Rodrigo Rollemberg, no apagar das luzes de 2017, deu início a uma privatização disfarçada do Banco Regional de Brasília, o BRB. Depois de duas tentativas – sem sucesso – de fazer aprovar na Câmara Legislativa leis que amparassem a venda total ou parcial das doze empresas estatais candangas, o GDF encontrou um jeitinho de se valer desse patrimônio para cobrir seus gastos. A privatização se deu mediante o repasse de ações do BRB para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev-DF). A medida foi anunciada na véspera de Natal, dia 22. No lugar de devolver em dinheiro os recursos usados do Iprev em 2015 e 2016, o GDF repassou 16,47% do controle acionário do Banco de Brasília ao Iprev e ativos imóveis. A partir de agora, o Instituto, se precisar transformar essas ações em dinheiro vivo, poderá vende-las sem qualquer necessidade de autorização legislativa.

Leia a íntegra

O novo modelo de Saúde Pública no DF é a privatização?

Sexta, 12 de janeiro de 2018

Foto: Rogério Lopes

Pela professora Maria Fátima de Sousa*

Falar de novo modelo de atenção à saúde, começando pela privatização do primeiro Hospital criado no Distrito Federal, exige de nós, profissionais da saúde, esclarecer à população, algumas questões não ditas.

Primeiro, não é dito que as rígidas normas da administração direta do Estado brasileiro, que circunscrevem as licitações, compra de produtos, contratação de pessoas, entre outros, não podem ser creditadas como problemas de gerenciamento do Sistema Único de Saúde. Se não, de uma ausência de Reforma Administrativa, onde o Estado assume seu dever de proteger, nesse particular, o direito à saúde da população. Para isto, paga-se impostos. Ou seja, o povo delega aos seus governantes a tarefa de administrar seus bens. Ao invés de gerenciar, com competência, criatividade, respeito, e humanização, tomam-se atalhos para defender interesses de diferentes naturezas, sobretudo, com alianças entre partidos, grupos políticos, cujas moedas de trocas, das mais perversas,  custam as vidas daqueles que deveriam proteger.

Segundo, não é dito o histórico e grave problema do subfinanciamento, desde o embate na Assembleia Nacional Constituinte, até os dias atuais, que também não pode ser motivo para transferir à iniciativa privada, e/ou subdelegar ao denominado terceiro setor (Organizações Sociais, Institutos, e outros), as responsabilidades político-econômicas e sócio sanitárias de priorizar a saúde como um bem inalienável da população de Brasília. O que se vê, a olhos públicos, é a falta de decisão política de investir nesse setor, desde os ditos governos de direita, aos de centro esquerda. Governos após governos, o que se vê é a indisposição, acomodação, e a ausência de coragem para pensarem outras formas de investir na saúde pública e de qualidade na capital da República, essa que deveria ser exemplo para o Brasil.

Terceiro, os discursos sobre a falta de agilidade nas compras de medicamentos, equipamentos, e outros insumos de apoio diagnóstico/terapêutico, além das dificuldades nas contratações de novos servidores, e a diminuição da oferta de ações e serviços de qualidade, reforçam o imaginário coletivo que esses são problemas do SUS, e, por consequência, não vale a pena lutar por ele. Desse modo, os governos contribuem para a inviabilidade do Sistema, quebrando-o por dentro. Dito de outra forma, assim nascem as justificativas à terceirização, à contratação de prestação direta de serviços por entidades privadas, ainda que ditas sem fins lucrativos, e, com isso, fragmentam e fragilizam os rumos da construção de um “Novo Modelo de Atenção e Gestão de um Sistema Universal, Integral, Equânime e de Qualidade”.

Quarto, usam do argumento de base constitucional, citando em suas justificativas o art. 199/CF/88, que diz: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Entretanto, não mencionam a dura luta na Assembleia Nacional Constituinte entre as forças progressistas do movimento sanitário brasileiro e o “Centrão”, este representando os interesses do setor privado, melhor, dos seus financiadores de campanha.

Muito menos falam em suas peças justificatórias, que a iniciativa privada somente pode atuar na saúde em áreas assistenciais, desde que regulada pelo Estado. Desde lá seguimo-nos indagando, afinal o que é saúde? A prevista no art. 196 tem ampla compreensão, e, por isso, devemos tratá-la em sua complexidade. Incluir o direito à saúde como resultante tão somente da garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, desprovidos dos seus determinantes e condicionantes políticos, sociais, econômicos, ambientais, culturais, geracionais, de gênero, raça e cor ... reduzem e impõem o desenho de um arcabouço jurídico-político de um modelo de atenção e gestão voltados para o complexo médico industrial, cujas bases mercadológicas são as doenças e seus aparatos sustentadores.

Qualidade de saúde e vida?  Disso, não se fala. E, ao não se falar, o Estado Brasileiro segue financiando, à luz do dia, as cooperativas médicas, as organizações sociais, os institutos, logo, o setor privado; a tão falada Saúde Suplementar. Não é por acaso, que 70% da capacidade hospitalar do SUS são comprados através de contratos e convênios de hospitais privados e filantrópicos, além dos incentivos aos planos de saúde. Todos são, a bem da verdade, financiados, subsidiados pelo Estado Brasileiro. Melhor, descontados em seus impostos de renda em pessoas física ou jurídica.

Enfim, por que não explicam à população o que está por trás da decisão política, sem evidências econômicas e técnicas, todavia, com base em interesses os mais diversos, a exemplo dos apoios dos partidos da velha política que, desde sempre, defendem a ausência ou diminuição da presença do Estado nos investimentos dos bens e serviços de natureza pública. Incluindo aí o apoio dos partidos ditos “progressistas” que, ao longo das últimas décadas, vem reproduzindo os males que, historicamente, desde o início do século XX,  vimos combatendo. Assim, não podemos dar um só passo atrás.

Nossa proposta é clara. Construir um novo modelo de atenção e gestão balizado nas condições dos processos saúde-doença-cuidado, nos territórios onde vivem, moram, trabalham, e sonham cada indivíduo, famílias e comunidades, em suas expectativas de saúde e não de doenças. Esse modelo nasceu, vem sobrevivendo para substituir o tradicional, focado no mercado e em seus lucros perversos, degradantes, medicalizantes, hospitalizantes, e, seguramente, caros. Há dez décadas, sabemos disso. O resto é conduta de políticos e governantes que trabalham de costas para a população. 

*Diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB

O flagrante absurdo na transformação do Hospital de Base em instituto

Domingo, 18 de junho de 2017

Do Blog do Sombra

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Por Saulo Batista-NBN Noticias - 18/06/2017 - 06:40:36

A tramitação, na Câmara Legislativa, do projeto de lei 1486/2017, que autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), tem sido marcada por estranhas manobras por parte da base do governo que quer, a todo custo, a aprovação da matéria a toque de caixa e sem discussões mais aprofundadas.

Para além das discussões de mérito – aquelas que guardam relação com critérios de conveniência e oportunidade da proposta -, a análise cuidadosa do texto do PL 1486/2017 revela a existência de vícios de constitucionalidade insanáveis, o que torna absolutamente inadmissível, por ofensa aos princípios norteadores do Estado Democrático e de Direito, sua efetiva conversão em lei.

Não restam dúvidas de que as diversas impropriedades espalhadas por todo o corpo do projeto de lei teriam sido oportunamente identificadas caso seu anteprojeto tivesse sido submetido ao órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A ausência de manifestação da PGDF sobre a matéria, por si só, importa em usurpação da competência constitucional deste órgão da Advocacia de Estado1 e enseja a obrigação do presidente da CLDF de, por ofensa ao devido processo legislativo, interromper a tramitação do PL 1486/2017 e devolver a proposta ao governador2.

Instituto Hospital de Base: Bom para o DF ou jogo de cartas marcadas?

Política Distrital

POR KLEBER KARPOV · 13 DE JUNHO DE 2017

Para se tentar acabar com o caos da saúde pública do DF, aposta na melhoria do HBDF pode se tornar uma grande armadilha à Saúde do DF

Por Kleber Karpov

As cartas estão na mesa e o Projeto de Lei (PL) 1.486/2017, de autoria do Executivo, que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), pode ser apreciado nessa terça-feira (13/Jun), na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O tema divide opiniões além de gerar debates que apontam, além de suposta inconstitucionalidade do PL,  a possiblidade de, os deputados distritais endossarem o início de um processo de terceirização da saúde pública do DF, sem precedentes.

De um lado, entidades sindicais, servidores, membro do Tribunal de Contas da União (TCU), conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem, ex-gestores e instituições ligadas à Saúde, se posicionaram contrários ao PL. Do outro, o governo, parte do ‘controle social’, representado pelo Conselho de Saúde do DF (CDSF) e, para a surpresa de muitos, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), defendem a conversão do HBDF em instituto.

Atropelo

Um dos pontos controversos foi a rapidez com que o PL tramitou em algumas comissões da CLDF. Em manobra da base do governo na CLDF, dois dias após o governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB) encaminhar proposta à CLDF, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)(15/Mar) deu parecer favorável ao PL, sem quaisquer discussões aprofundadas sobre a minuta.

Leia a íntegra

Desabafo sobre a incompetência do governo Rollemberg, que fechou a excelente Pediatria do HRG

Segunda, 5 de setembro de 2016

Ontem, domingo (4/9), reproduzimos aqui postagem do site do SindSaúde que tratava do absurdo do fechamento, pelo governo Rollemberg, da pediatria do Hospital Regional do Gama (HRG).

Leia a seguir o desabafo de uma dedicada servidora do HRG. Texto publicado no grupo do WhatsApp do FComGama (Fórum Comunitário do Gama). Observe também as imagens da pediatria e conclua se não é uma irresponsabilidade de qualquer governo acabar (este é o exato termo que define o fechamento. A-ca-bar!!!!) com a Pediatria do velho, bom, e necessário, Hospital Regional do Gama. As reformas no setor de pediatria foram feitas no governo passado.

Veja o desabafo:

"PEDIATRIA  DO  HRG.   Há  anos,  trabalhamos  nesse espaço  buscando   um  atendimento  humanizado  às  crianças  e  famílias.   A pediatria do HRG é  referência  em  atendimento  infantil  ao gama,  Santa  Maria  e Entorno  Sul.  Fechar  a clínica  é   desrespeitar  a previsão  legal  em  seu artigo  7, do  Estatuto da Criança  e  Adolescente."

E tudo, certamente, para 'justificar' (sem de fato justificar) a implantação das chamadas 'Organizações Socias', as OSs, no atendimento médico-hospitalar naquele setor de Pediatria. Começará pela pediatria, vai engolindo setor atrás de setor e, quando acordarmos, todo o serviço estará nas lucrativas mãos dos donos, sim, donos, das OSs. 

Clique nas imagens para ampliá-las e verificar a irresponsabilidade de se fechar a Pediatria do HRG.

É ou não uma irresponsabilidade (ou incompetência), ou as duas coisas juntas, impedir que as crianças do Gama, Santa Maria, Entorno Sul, do DF, usufruam de um atendimento médico-hospitalar de qualidade elevada?

Conselho de Saúde do DF vai apresentar projeto contra as OSs

Sexta, 26 de agosto de 2016

Do Correio Braziliense

O Conselho de Saúde do DF finalizou um projeto de lei de reestruturação da atenção primária sem utilização de organizações sociais (OSs) na gestão das unidades. A intenção do órgão é frear a ideia do governador Rodrgo Rollemberg (PSB) de alterar o modelo de administração. O documento é dividido em três blocos e seria inicialmente apresentado à Câmara Legislativa na última quarta-feira (24/8). Entretanto, a instabilidade política da Casa, provocada por um suposto esquema de cobrança de propina sobre o pagamento de dívidas do governo com serviços de UTI, adiou os planos do Conselho.

Leia a íntegra

30 mil pessoas aguardam atendimento na saúde do DF. Mas, e no Hospital da Criança?

Terça, 2 de agosto de 2016

Hospital da Criança

Com relação a fila de atendimento no HCB, a SES-DF se limitou a afirmar que a realidade do hospital é menor onde as pacientes são atendidos em 30 dias, em algumas especialidades. Mas, infelizmente, esse parece não ser o caso do bebê Ghael Davi, com dois meses, filho Alexandro Santos de Andrade Pereira, auxiliar administrativo, 28 anos, e da designer de interiores, Adriana Correia da Cunha, 34 anos, caso abordado por Política Distrital em matéria intitulada Hospital da Criança é modelo de OSs, mas para o pequeno Ghael, não (20/Jul). A criança tem um estado crítico, de acordo com a própria SES-DF.

Com sequelas em decorrência do parto no HRSM, um quadro clínico grave, com indicação vermelha na classificação e riscos, de acordo com a própria SES-DF, cadastro nº 171306087 no SISREG, para atendimento em neuropediatria, Ghael vive à mercê da sorte e da alternância entre desespero e carinho dos pais.

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Do Blog Política Distrital

Um sonho, mas para poucos. Embora sem parecer por parte da Secretaria de Saúde sobre regulação no Hospital da Criança de Brasília, Política Distrital, identificou caso de quase um ano e meio de espera para atendimento na unidade 

Por Kleber Karpov

Informação circula em redes sociais e grupos de aplicativos mobile

Um dado alarmante circula nas redes sociais. A existência de 9 mil crianças que, supostamente, aguardam atendimento no Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB). Essa informação é sustentada pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, durante a oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde do DF, na Câmara Legislativa do DF (CLDF)(21/Jul). Política Distrital questionou os números junto a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) para confirmar tais dados, mas…

O Blog perguntou, especificamente, qual é a quantidade de usuários do Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF) que aguarda atendimento na fila de Regulação do HCB, hospital gerido pelo Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (ICIPE), organização social (OS) responsável pela administração do HCB. Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), a Secretaria de Saúde se limitou a apresentar dados, não menos alarmantes, sobre o atendimento total na rede de saúde pública do DF.

Leia a íntegra

Crise na Saúde: Amanhã, o dia D para saber quem é quem entre os sindicatos

Segunda, 1º de agosto de 2016

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E lá pretende ver os posicionamentos de cada sindicato

Por Elton/Guardian DF   e Blog do Sombra

Na confusão política em que se tornou o Distrito Federal, com denúncias de corrupção dentro das entranhas do governo local, e expostas por uma sindicalista, causa estranheza o silêncio de algumas entidades sindicais. Pelo menos é a avaliação de algumas figuras atentas à crise local.

 

Tanta desconfiança se deve ao fato dos demais sindicatos não virem a público para defender ou criticar a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. Há quem defenda que sindicatos e políticos de oposição estejam na espreita, apenas analisando para ver o andar da carruagem.

 

Na próxima terça-feira, 2, no entanto, várias entidades se reúnem numa assembleia geral no estacionamento da UPA de Ceilândia (HRC), em 2/8, às 9h. Devem estar presentes representantes dos médicos, enfermeiros, nutricionistas, técnicos em radiologia, Sindate, além do próprio SindSaúde.

 

A pauta inicial é o combate à implantação das Organizações Sociais. Mas a crise política do momento deve dominar os diálogos, principalmente nos discursos.

 

E lá pretende ver os posicionamentos de cada sindicato. Se vão para o combate, mas no front, ou ficarão na moita vendo o chumbo trocado entre o SindSaúde e o governo do DF.

MP de Contas e MPDFT requisitaram ao GDF cópias dos processos de qualificação e contratação de OSs. A contratação dessas organizações ofende a lei e a Constituição e configura hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim; prazo vence hoje às 17h44

Quarta, 13 de julho de 2016

Do Site do Ministério Público de Contas do DF

Ofício conjunto foi entregue ontem à SEPLAG [Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão]. Prazo, com pedido de urgência, é de 48 horas para que as informações sejam prestadas

[Clique na imagem para ampliá-la]

GDF tem 48 horas, em caráter de urgência, para responder ofício conjunto entregue ontem (11), às 17h44. 

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviaram ontem (11) um ofício à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). No documento, são requisitadas cópias de todos os processos relativos à qualificação/contratação de Organizações Sociais (OS) pelo GDF. O ofício foi entregue às 17h44 desta segunda-feira e a SEPLAG tem, a partir disso, 48 horas – em caráter de urgência – para responder. A medida foi tomada depois que o edital de chamamento público 01/2016 foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial (DODF).

Na semana passada, MP de Contas, MPDFT e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram uma recomendação conjunta ao GDF para que não fossem firmados contratos de gestão com Organizações Sociais (OS). As três instituições recomendaram que o governador, os secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, a subsecretária de Administração Geral e o diretor do Fundo de Saúde se abstivessem de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos de gestão com OSs na área da saúde pública, em ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim.
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Leia também:

Ação conjunta recomenda que GDF não firme contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública

Veja vídeo sobre um caso típico de OS:

 

Caos na saúde: Das 51 promessas de campanha Rollemberg não conseguiu implementar 50

Terça, 12 de julho de 2016 

Promessas só no papel

Fontes: Por Manuela Rolim e Francisco Dutra, do Jornal de Brasília / Blog do Sombra

Para conquistar os votos dos eleitores em 2014, o plano de governo proposto pela chapa encabeçada pelo candidato e atual governador Rodrigo Rollemberg apresentou 51 promessas para a Saúde Pública do Distrito Federal. Segundo um levantamento produzido neste ano pelo PSB, partido do governador, o Executivo ainda não conseguiu implementar 50 compromissos de campanha. Conforme o estudo, somente um foi parcialmente implementado. ...

No começo neste ano, tendo consciência da baixa aprovação do governo Rollemberg, o PSB começou uma ampla revisita ao programa de governo. A proposta era mapear os pontos positivos e negativos da gestão para propor correções de estratégia e novos projetos. O relatório apontando a baixa execução das promessas de campanha ficou consolidado no ofício 070/2016 do diretório regional da legenda. No dia 10 de junho, às 11h46, o partido entregou o documento diretamente para a chefia de gabinete da Secretaria de Saúde. Na época, as considerações ficaram apenas no papel.

Internamente, filiados da sigla estão incomodados com a postura do GDF, especialmente pelo fato do governo apostar na polêmica estratégia de contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Atenção Primária em Ceilândia. Pedindo para não serem identificados, os próprios filiados questionam como o governo pode apostar em uma promessa deste porte, se encontra dificuldades em honrar os compromissos de campanha.

Sem mudanças

O primeiro item do relatório é justamente o fortalecimento da Atenção Primária nas áreas urbanas e rurais, por meio do programa Saúde da Família. Em resumo este serviço foca na prevenção e educação a partir do trabalho de equipes multidisciplinares que visitam diretamente os lares da população. O estudo do PSB detectou falhas nas ações de governo, incluindo desconexão com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório aponta também que até o momento não foi cumprida a promessa de entrega em domicílio de medicamentos para pacientes idosos, com deficiência ou doenças graves. Outro compromisso não cumprido foi a devolução dos impostos distritais sobre medicamentos. Neste caso, há uma sugestão: a adoção da restituição em alguns remédios específicos, nos quais a situação fiscal fosse mais simples.

De acordo com o levantamento, a única promessa com sinais claros de implementação é o redesenho do sistema hospitalar. Mesmo assim, o trabalho apresenta graves inconsistências.

 

Ponto de vista

 

Segundo o presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira, o colegiado está muito atento à promessas feitas. “Nossa principal preocupação é com a descentralização e regionalização da rede. Se o governador cumprir isso, deixará um grande legado.

 

Por enquanto, parece que ele quer cumpri-la”, comentou. Por outro lado, Ferreira não esconde sérias ressalvas quanto a intenção de contratação de OSs. Para o conselheiro, não há espaço para contratos na Atenção Primária. “Temos uma resolução que estabelece que ela deve ficar sob os cuidados da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)”, afirmou.

 

Quanto às UPAs, Ferreira admite que a discussão é válida, desde que as instituições participantes seja sérias e reconhecidas publicamente.

 

Longe da realidade

 

Aumento do número de agentes e equipes do Programa Saúde da Família;

Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, UPAs e Núcleos de Apoio ao Saúde da Família;

Ampliação do quadro de profissionais da Atenção Básica;

Melhora no acesso aos serviços de Saúde;

Entrega em domicílio de remédios para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves;

Devolução dos impostos distritais sobre remédios, via Nota Legal;

Reestruturação da Vigilância em Saúde;

Ampliação, modernização e qualificação da infraestrutura hospitalar de Brasília;

Criação de um complexo hospitalar de alta tecnologia;

Implantação de Policlínicas Odontológicas em todas as regiões do DF;

Construção de novos hospitais regionais no Recanto das Emas e São Sebastião;

Ampliação e revitalização dos hospitais regionais existentes;

Construção de duas farmácias de alto custo, uma no Gama outra em Sobradinho;

Expansão do número de leitos materno-infantil, internação-adulto e UTI-adulto;

Expansão e otimização do SAMU;

Aperfeiçoamento do serviço de classificação de risco;

Convênios com instituições filantrópicas para atendimento de dependentes químicos;

Acompanhamento domiciliar para pacientes crônicos;

Secretaria diz que medidas foram tomadas

 

“As críticas deste documento não procedem. As políticas de saúde estão sendo implementadas”, rebateu a Secretaria de Saúde em nota. Segundo a pasta, o relatório redigido pelo PSB está incorreto e o governo está tomando providências concretas para honrar os compromissos estabelecidos em 2014.

Segundo a secretaria, o reforço da Atenção Primária está sendo feito a partir de dois eixos. O primeiro é o Brasília Saudável, cujo foco é transformar o Saúde da Família na porta de entrada, sendo que um dos pilares do projeto é a contração de OSs para Ceilândia. Em 30 de junho, a pasta assinou um convênio com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para a capacitação de profissionais para a formação de equipes do programa.

“No caso das seis UPAs, a ideia da parceria está relacionada ao fato delas terem sido criadas sem pessoal próprio, tendo funcionado até aqui com contratos temporários e pagamento de horas extras”, argumentou a pasta.

A secretaria garantiu que atualmente existem 30 obras nas Unidades Básicas de Saúde, a exemplos da construção do Hospital do Câncer e a ampliação do Hospital da Criança. A pasta ainda argumentou que está honrando as promessas de campanhas educativas, de prevenção e também vem construindo parcerias com o Governo Federal, municípios da Região Metropolitana, faculdades e demais instituições.

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Rápido (?) comentário do Gama Livre: 

“As críticas deste documento [do PSB, partido do governador] não procedem. As políticas de saúde estão sendo implementadas”, diz a Secretaria de Saúde. Isso mostra que a 'Direção' da Pasta continua voando. O que não procede é tentar convencer que as ações (ou, melhor, falta de) contribuem para a solução do caos na saúde do DF.

Por falar em Direção da Secretaria de Saúde, isso parece até brincadeira. Uma direção que não sabemos se amanhã será a mesma, de tantas vezes que os secretários têm caído. Já lá se vão, acho, para quase meia dúzia de secretários em apenas um ano e meio de governo (???) Rollemberg.

Entendo até que o relatório do PSB sobre o desastre que é a condução da saúde pública no DF acerta quando diz: '...a única promessa com sinais claros de implementação é o redesenho do sistema hospitalar. Mesmo assim, o trabalho apresenta graves inconsistências.' 

Desenhar e redesenhar qualquer um faz, mesmo que não tenha méritos para isso. Que seja até mesmo uma criança. O que se está chamando de redesenho é uma coisa horrorosa. Ineficiente. Que se sair do papel como os 'redesenhistas' estão fazendo será o caos absoluto, o aumento dos buracos de vazamento de recursos públicos para determinadas pessoas. Tanto jurídicas como físicas.

Melhor que nunca saia do papel este tal de redesenho. Que permaneça apenas como uma brincadeirinha a mais de desenho. Que nunca saia das pranchetas (ou dos computadores). 

Cheira a beirar os limites do ridículo querer justificar a entrega das UPAs às pseudos OSs pelo fato de que as Unidades de Pronto Atendimento foram construídas e não há pessoal em quantidade para atuar. O governo já atingiu um ano e meio —dos quatro que tem— e quase nada de eficaz fez para suprir, pelo menos, boa parte da carência de pessoal na rede de atendimento médico.

Mas como dizia, não sei que personagem de novela ou de programa de humor ou sei lá que diacho era: 'Faz parte!' Sim, isso faz parte da estratégia de privatizar os serviços de atendimento médico, entregando de bandeja nas mãos das OSs. Todos nós sabemos como funcionam essas OSs. A cretinice é que alguns dizem que são organizações sociais sem fins lucrativos. Elas são, sim. Fins lucrativos têm os seus donos. E algumas dessas OSs possuem como 'sócios' fundos soberanos internacionais, especialmente asiáticos. Coisa de Cingapura, entendeu? Mas tem bancos e fundos americanos também. Uma das OSs que está querendo pegar a boquinha na Saúde do DF lembra até aquela poesia "Quadrilha" (olha só o nome!) de Carlos Drummond de Andrade, mas com alguma adaptação. Horrível adaptação.
 

Horrorosa adaptação, é verdade. Mas...lá vai:
Quadrilha 

A OS1 amava o hospitasl que amava e era submissa a uma dor que amava ao cingapuriano, mas que também amava um americano que não amava ninguém

Parte da OS1 acaba indo para os Estados Unidos, outro para o convento em Cingapura.

Paciente brasiliense morreu, não foi de desastre, foi de falta de UTI

Saúde suicidou-se e OSs casaram com cofre público que entrou de gaiato na história

Na contramão, GDF insiste em entregar a educação pública para as OSs

Segunda, 11 de julho de 2016

Do Sinpro/DF

Ao contrário do que vinha apregoando, o GDF quer mesmo entregar a educação e outros serviços públicos essenciais à iniciativa privada, precarizando o trabalho e seus trabalhadores.

Edital publicado no Diário Oficial do DF, nesta segunda-feira (11/7), faz um chamamento público para que entidades da iniciativa privada se qualifiquem como Organização Social (OS), dirigidas ao ensino, à cultura, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à saúde.

Atropelando a Saúde. Favorecendo as OSs; governador 'socialista' convocou hoje (11/7) no Diário Oficial as OSs, uma estratégia de privatizar o atendimento médico da população; também no ensino, cultura, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico

Segunda, 11 de julho de 2016
Do SindSaúde
Por SindSaúde DF

O governo já começa a cumprir o plano nefasto da implantação das organizações sociais. A Secretaria de Planajeamento, Orçamento e Gestão publicou no Diário Oficial do DF (DODF) — Seção III, página 36 — de hoje (11) o Edital de Chamamento Público n°01/2016, onde abre processo de qualificação para OSs no Distrito Federal.

[Clique na imagem abaixo. Quando ela abrir em nova janela, dê outro clique para fazer uma leitura mais confortável]  

Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, o governo está forçando a implantação das organizações sociais. “O Ministério público, os sindicatos e até o Conselho de Saúde do DF já se posicionaram contra as OSs, mas o governador acha que é o dono do mundo e tenta empurrar esse modelo a todo custo. Cadê a democracia com a qual foi eleito? Quando o governo é tirano, o povo tem poucas saídas, ou se corrompe, ou se omite ou parte para a luta. Nós escolhemos a terceira opção. Chega de tirania! Cai fora, Rollemberg!”.

MPDFT, MPC e MPT recomendam que GDF não contrate organizações sociais para gestão da saúde

Sexta, 8 de julho de 2016

Segundo os Ministérios Públicos, as propostas apresentadas pela Secretaria de Saúde não se encaixam nas previsões legais

Do MPDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, nesta sexta-feira, 8 de julho, recomendação conjunta para que não sejam firmados contratos de gestão com as Organizações Sociais (OS) já qualificadas e nos moldes propostos, atualmente, pelo governo local. As três instituições recomendam que o governador, os secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, a subsecretária de Administração Geral e o diretor do Fundo de Saúde se abstenham de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas relacionadas a contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública no DF fora das hipóteses legais. A legislação em vigor permite a terceirização desse tipo de serviço apenas de forma complementar, ou seja, para suprir parcialmente os serviços já oferecidos pelo Estado.

O tema já tinha sido objeto de recomendação conjunta do MPC/DF e do MPDFT em outubro de 2015. Na época, o ofício alertava ao GDF que se abstivesse de terceirizar serviços públicos de saúde fora das hipóteses legais e de entregar a gestão de hospitais, programas ou especialidades médicas em sua totalidade a Organizações Sociais, sem estudos prévios que comprovassem a legalidade, experiência na área, idoneidade e a economicidade da medida. Para a promotora de Justiça de Defesa da Saúde “em caso de terceirização completa dos serviços, se houver uma interrupção dos atendimentos por parte da empresa contratada, a população ficará completamente abandonada”, pondera Marisa Isar.

Fundamentação

 
De acordo com as três instituições, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) já deixou claro que os contratos com OS devem ser incluídos nos limites de gasto de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O GDF encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, esse percentual é de 47,08% da RCL, segundo o Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016.

O documento destaca, ainda, que há concursados aguardando nomeação na rede pública. Não havendo, todavia, agentes comunitários de saúde (ACS), em virtude da não realização de concursos públicos, como consta em ação proposta pelo MPDFT que visa obrigar a SES a realizar certame para essa especialidade.

Verifica-se, ainda, histórico de irregularidades nos programas Saúde da Família e Família Saudável e na gestão do Hospital Regional de Santa Maria, cujas execuções foram repassadas a fundações e/ou organizações sociais. Em pelo menos três processos de qualificação de OS no DF, o Ministério Público identificou graves inconformidades. Em 2015, o MPDFT ajuizou ação de improbidade em relação a qualificação irregular de organização social criada de forma direcionada para gerir o Hospital da Criança.

A promotora de Justiça da Prosus reforça que, em julho em 2015, durante a realização da 9ª Conferência de Saúde do DF, que cria diretrizes para nortear o Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF) para os próximos quatro anos, os participantes decidiram pela gestão do SUS 100% pública. “Estiveram presentes mais de quatro mil pessoas entre usuários, gestores e profissionais de saúde do DF que se manifestaram pelo fortalecimento do SUS, sem a interferência de Organizações Sociais. Esse é o órgão máximo da saúde e deveria ter sua vontade respeitada”, finaliza Marisa Isar.

Na recomendação, MP de Contas, MPDFT e MPT requisitam que, em até dez úteis, a Secretaria de Saúde preste esclarecimentos e apresente cópias de processos de qualificação de Organizações Sociais já concluídos.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Chico Leite é contra as OSs: Não pode se transformar a saúde em objeto de lucro

Sexta, 8 de julho de 2016

Do Gabinete do deputado Chico Leite (Rede)

Em entrevista, o deputado da Rede Sustentabilidade, que é promotor de Justiça de carreira, licenciado para o exercício do quarto mandato, assegura que é contrário à contratação de OS’s para gerir a saúde pública do DF. 

O senhor é a favor da proposta do GDF de contratar OS’s para a saúde?

Sou contrário à transferência da gestão da saúde pública no DF desde 2007, quando o governador Arruda tentou, pela primeira vez, implantar a proposta. Àquela ocasião, como líder da oposição, ajudei a criar um fórum de defesa do serviço público e a trabalhar um compromisso, com o apoio de 15 parlamentares, de repúdio à ideia. Depois disso, pude testemunhar todos os governos, inclusive o do PT, tentando abrir o debate sobre o tema e não lograr êxito. Até hoje não me convenceram. ...

Qual a razão do seu posicionamento? 

O motivo é simples: um elemento essencial da vida em sociedade, como a saúde pública, não pode se transformar em algo de que se suspeite ser mero objeto de lucro. A medicina complementar é legal e pode ser exercida, não é problema. A questão é a necessidade básica da população ficar submetida exclusivamente à lógica de mercado. Nessa linha, a flexibilização de regras trabalhistas, a relativização da aplicação da Lei de Licitações e a transformação do usuário do sistema em cliente pode tornar os processos administrativos mais suscetíveis de desconfiança quanto a desvios ou mal emprego dos recursos públicos e à eficácia da política. Precisamos mesmo rediscutir o modelo que aí está, mas com a perspectiva de fazê-lo mais eficaz, valorizando e cobrando o servidor, racionalizando os procedimentos de compras e priorizando a atenção primária, e não ampliando o volume de problemas com que a gestão já convive.

OSs: Governador, o que aconteceu com você? Em 2009 era corrupção. Hoje é modelo de gestão. Agora você, governador, respeite a sua história. Tem moleza não!

Quinta, 7 de julho de 2016
Do SindSaúde

Você sabia que o governador Rodrigo Rollemberg discursou contra as OSs?

Discurso feito pelo deputado federal em Plenário na Câmara dos Deputados:

Veja em http://www.rollemberg.com.br/discursos.php?mod=1149
Aqui, no site da Câmara O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Rodrigo Rollemberg. O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dias atrás, visitei várias cidades do DF e pude constatar a falta de ação do GDF nesses lugares, que precisam de segurança, asfalto, esgoto, saúde e escola. A demanda é muito grande sobre esses equipamentos públicos. Quem puder visitar o Itapoã, a Estrutural, o Condomínio Porto Rico, o Sol Nascente, entre outros, vai perceber a omissão do Poder Público local em relação a saneamento básico, infraestrutura e condições mínimas de vida para as comunidades.  A solução dos problemas de infraestrutura é condição necessária para melhoria do bem-estar da população, para permitir que todos tenham acesso a serviços básicos, como eletricidade, comunicações, transportes urbanos e saneamento. A falta de todos os aspectos já relacionados faz com que os índices de violência aumentem, e a melhor maneira para combater a violência não é aumentar a repressão, mas sim prevenir esse ato com políticas de distribuição de renda, de acesso a trabalho, educação, cultura, esporte e lazer. E o Governo caminha na direção contrária da solução de tantos problemas. Isso porque temos um hospital pronto há 1 ano em Santa Maria sem funcionar. O GDF diz que só colocará em funcionamento através de uma terceirização com uma empresa espanhola que firmou convênio com o Governo, sem licitação. Será que o Governador Arruda quer transferir a responsabilidade, que é sua, de cuidar do sistema de saúde da Capital? Atendendo a representação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu, em caráter liminar, nessa segunda-feira (20), o contrato de gestão assinado pelo Governo do Distrito Federal e a organização social Real Sociedade Espanhola de Beneficência, para administração do Hospital de Santa Maria. E os problemas com a saúde não param por aí. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai recomendar ao Ministério da Saúde a suspensão do repasse de mais de 2 bilhões de recursos federais à Capital caso o GDF não desista da terceirização do Hospital de Santa Maria. Seria uma perda irreparável para a saúde da população local. As medidas tomadas pelo GDF na área da saúde, como contratação de leitos particulares, têm apenas sucateado a rede pública.  Está na hora de o Governador Arruda analisar o que está fazendo no Distrito Federal e inverter as prioridades do seu Governo. Os investimentos em 2009 nas áreas sociais do Governo são pequenos e precisam crescer. A população não aguenta mais ficar abandonada e carente de políticas sociais que visem melhorar a qualidade de vida de todos. Muito obrigado. ================= O Gama Livre faz a mesma pergunta feita pela presidente do SindSaúde: Governador, o que aconteceu com você? Toma jeito, criatura!!!!