MP de Contas e MPDFT requisitaram ao GDF cópias dos processos de qualificação e contratação de OSs. A contratação dessas organizações ofende a lei e a Constituição e configura hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim; prazo vence hoje às 17h44

Quarta, 13 de julho de 2016

Do Site do Ministério Público de Contas do DF

Ofício conjunto foi entregue ontem à SEPLAG [Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão]. Prazo, com pedido de urgência, é de 48 horas para que as informações sejam prestadas

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GDF tem 48 horas, em caráter de urgência, para responder ofício conjunto entregue ontem (11), às 17h44. 

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviaram ontem (11) um ofício à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). No documento, são requisitadas cópias de todos os processos relativos à qualificação/contratação de Organizações Sociais (OS) pelo GDF. O ofício foi entregue às 17h44 desta segunda-feira e a SEPLAG tem, a partir disso, 48 horas – em caráter de urgência – para responder. A medida foi tomada depois que o edital de chamamento público 01/2016 foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial (DODF).

Na semana passada, MP de Contas, MPDFT e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram uma recomendação conjunta ao GDF para que não fossem firmados contratos de gestão com Organizações Sociais (OS). As três instituições recomendaram que o governador, os secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, a subsecretária de Administração Geral e o diretor do Fundo de Saúde se abstivessem de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos de gestão com OSs na área da saúde pública, em ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim.
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Leia também:

Ação conjunta recomenda que GDF não firme contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública

Veja vídeo sobre um caso típico de OS:

 

Organizações Sociais: Relatório da Assembleia Legislativa do RJ pede fim de OSs em Upas do Rio de Janeiro. Rollemberg quer para o DF?

Sexta, 17 de junho de 2016 

Segundo deputados, é preciso ter mais controles das Unidades. Upas não conseguiram alcançar mais de 65% das metas em 2015

Política Distrital/Portal Donny Silva/Blog do Sombra

 

Um relatório preliminar da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio pede fim da gestão de Organizações Sociais em Unidades de Pronto Atendimento (Upas) do Estado do Rio, como mostrou o RJTV deste sábado (11). Segundo deputados, é preciso um controle melhor das unidades. ...

 

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) diz que o ideal é que o serviço, aos poucos, seja substituído pela Fundação de Saúde.

 

“Qual é a diferença das Os? É que a gestão é estatal, a direção é estatal. Tem quase os mesmos atributos, mas a gestão não é privada, a gestão é pública. Então você tem mais economia e no meu entendimento mais controle. Vá diminuindo, diminuindo, para você ter um contrato que dê qualidade associada à eficiência e muito melhor contralado. Eu acho que há mais especialidade, há mais controle, são médicos que têm matricula. Mais responsabilidade do que você colocar numa organização social que hoje pode estar prestando serviço, amanhã não”, explicou ele.

Caos na UPA de Samambaia

Sexta, 11 de abril de 2014

Do site do SindMédico

10 de abril de 2014

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia está sofrendo com falta de equipamentos e insumos que estão comprometendo o atendimento à população. Os médicos da unidade está atendendo sem ter acesso a Raio-X, quebrado a duas semanas, e, há cinco dias, sem oxigênio, eletrocardiograma, enzimas cardíacas, hidrocortisona e adrenalina – todos indispensáveis a uma unidade de atendimento de urgências e emergências.  Há queixas, também, de vazamento nos equipamentos de ar condicionado, que não têm passado por manutenção.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, aponta a contradição na política de saúde do Governo do Distrito Federal (GDF), que prioriza inaugurações e não garante a infraestrutura nem a quantidade adequada de profissionais para dar a assistência de saúde à população.

"Os gestores da saúde sabem muito bem que não é possível manter uma unidade de pronto socorro funcionando dessa maneira", critica Gutemberg. "Não é aceitável deixar os pacientes nessa situação, nem expor os médicos dessa forma", enfatiza.

O diretor Jurídico do SindMédico-DF, Antonio José dos Santos irá à Unidade de Ponto Atendimento para verificar a situação na manhã desta quinta-feira em companhia da fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), que foi alertado do problema pelo sindicato.

A guerra entre o PT e o PSDB candangos

Terça, 15 de janeiro de 2013

Na guerra de acusações entre o PT e os tucanos sobre o caos na saúde pública no DF, os dois lados, grandes pecadores e ineficientes quando no poder, estão com razão. Xingamentos para lá e xingamentos para cá. No meio desse tiroteio midiático, o paciente dos hospitais públicos. Mas o que caiu como piada mesmo junto ao pessoal que trabalha em UPAS foi a declaração do governador de que essas unidades estariam com atendimento normalizado e com quadro médico satisfatório. Satisfatório para quem, cara-pálida?

CRM-DF diz que só vai suspender interdição em UPA de Samambaia se governo tomar “medidas concretas”

Sexta, 17 de fevereiro de 2012

Da Agência Brasil

Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil

  O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) informou, por meio de nota, que a interdição ética da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Samambaia será mantida até que a Secretaria de Saúde do DF tome as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação de oferecer um serviço de saúde adequado às necessidades da população.

“Agindo em interesse da comunidade, dentro da conduta estabelecida pelo Código de Ética Médica e da lei, o conselho suspenderá a interdição assim que a Secretaria de Saúde do DF tomar medidas concretas para corrigir os problemas da UPA”, ressaltou o comunicado.

O CRM-DF reforçou que a interdição ética aplicada na UPA de Samambaia na última segunda-feira (13) foi aplicada porque não havia condições mínimas para o exercício da medicina no local. O órgão ressaltou ainda que a decisão não significa o fechamento da unidade.

“O governo do Distrito Federal é quem determina se a UPA fica ou não aberta. Os médicos ficam impedidos de dar expediente na UPA até o GDF proporcionar as condições mínimas para que eles possam dar atendimento de saúde digno e seguro à população”.

Também por meio de nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que o pronto-socorro pediátrico do Hospital Regional de Samambaia foi reaberto em razão da adesão de profissionais da UPA à interdição ética.

Outra medida anunciada pelo governo local trata da recomposição do quadro médico da UPA por meio de contratação emergencial de profissionais.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do DF informou que não há previsão para a retomada do atendimento na UPA, mas que o resultado do concurso para contratação temporária de médicos deve ser publicado hoje (17). A expectativa do governo é que, “talvez no início de março”, os profissionais comecem a ser distribuídos nos locais onde há maior urgência.

A equipe de reportagem da Agência Brasil esteve na UPA de Samambaia na última quarta-feira (15) e constatou que apenas um médico permanecia no local, mas atendia apenas casos de urgência e emergência, quando há risco de vida. Segundo funcionários da unidade, o quadro de plantonistas, normalmente, conta com dois profissionais de cada especialidade – clínica médica e pediatria.

Upa! Upa! Caiu do cavalinho!

Quinta, 17 de novembro de 2011

O governo Agnelo vai de mal a pior. Depois de todo esse rolo na imprensa nacional e em sites e blogues, agora mais uma fraqueza do governador. A Upa de Samambaia sofreu interdição ética. 

A interdição foi decidida ontem (16/11) após reunião entre o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindimédico), o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Ministério Público e representantes da Secretaria de Saúde.

Se a Secretaria de Saúde continuar no marasmo que se encontra, e não corrigir as irregularidades levantadas pelos médicos, a Upa de Samambaia será interditada pelo CRM.

E o Doutor prometeu na campanha eleitoral que resolveria o problema da saúde nos 100 primeiros dias de governo.

Só tem piorado o atendimento médico nos hospitais e centros de saúde do DF.