Ministério Público identifica pendências no projeto do Trevo de Triagem Norte

Terça, 23 de agosto de 2016
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Do MPDF

Prodema requisitou informações ao Ibram e cobrou o Projeto Básico Ambiental ao DER/DF

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) instaurou inquérito civil público (ICP), nesta segunda-feira, 22 de agosto, para acompanhar as obras para implantação do Trevo de Triagem Norte – conjunto de intervenções para desafogar o trânsito na saída norte do DF. Apesar de o empreendimento possuir as licenças prévia, de instalação e a autorização ambiental para supressão de árvores, a Prodema verificou exigências que não foram observadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e requisitou informações ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Também foi verificada a ausência do Projeto Básico Ambiental, fundamental para que qualquer obra de impacto ambiental, como obras viárias, seja iniciada.

As intervenções, que começaram em maio de 2014, foram paralisadas por falta de verba sete meses depois. A retomada das obras, em junho deste ano, causou estranhamento da comunidade local, que procurou o Ministério Público. O Conselho Comunitário da Asa Norte, o Instituto Histórico e Geográfico do DF, a ONG Rodas da Paz, o Movimento Nossa Brasília, o Coletivo 416n e a Prefeitura da SQN 416 reportaram eventuais danos ao meio ambiente no local.

Reunião

Em reunião com representantes do DER-DF, o titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, orientou o órgão a fazer a interlocução com a sociedade civil. Como resultado, o DER realizou reunião para ouvir as reivindicações de grupos de ciclistas e estuda alternativas para a alteração de projeto que beneficie a mobilidade nos diversos meios de transporte e reduza os impactos à comunidade local. Uma das possibilidades é a interligação dos parques da Asa Norte com as novas vias que fazem parte do projeto do Trevo de Triagem Norte. O DER deve apresentar, em até 30 dias, uma proposta formalizada.

Ao Ibram, foram requisitadas informações sobre o cumprimento das condicionantes ambientais elencadas nas licenças prévia, de instalação e na autorização ambiental. “O Ministério Público espera que os órgãos atendam todas as condicionantes para garantir a qualidade de vida do brasiliense”, afirma o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista. Ele também comentou que vai cobrar o respeito à legislação vigente para a preservação das nascentes, que prevê a distância mínima de 50 metros das obras.

A Prodema também cobrou do DER-DF a apresentação do Projeto Básico Ambiental. Esse deveria preceder as licenças prévia e de instalação. “Os representantes da área ambiental do órgão admitiram que essas licenças foram expedidas sem a apresentação do Plano Básico Ambiental, em absoluto desrespeito ao procedimento licenciatório regular”, explica o promotor de Justiça. O presidente do DER se comprometeu a protocolar o documento pendente ainda esta semana no Ibram.

Mudanças
De acordo com informações publicadas pelo governo local, serão dez obras no Trevo de Triagem Norte, entre pontes, viadutos e túneis, com intuito de distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto, levando ao Eixo Rodoviário Norte-Sul, à W3, aos Eixinhos Leste e Oeste e à L2. Uma das intervenções consiste em duas vias marginais e as respectivas pontes paralelas à do Bragueto. Quando as pistas estiverem concluídas, a passagem atual poderá ser destruída para dar lugar a uma nova. O trânsito será desviado, e o local ficará com três ponte