Quinta, 4 de fevereiro de 2010
da Agência Brasil
Priscilla Mazenotti - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do relatório de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi adida para as 18 horas de hoje (4). Por 17 votos favoráveis e com cinco ausências, o argumento do deputado Chico Leite (PT) – que proibia a mudança do dia da análise, mas ponderava sobre o horário da votação – foi aprovado.
O texto refutava os argumentos da defesa e aceitava apenas as alegações sobre a necessidade de o relatório ser votado 48 horas depois de sua publicação no Diário da Câmara.
Para comprovar o horário de publicação no Diário da Casa, o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), apresentou o ofício da gráfica com o horário de 17h30.
De acordo com os advogados de Arruda, a convocação de deputados suplentes para participar do processo de votação estaria sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete suplentes foram convocados em substituição aos titulares, impedidos pela Justiça de opinar no processo porque são acusados de participação no esquema de recebimento de propina. A convocação desses suplentes é questionada no STF.
Os advogados de Arruda também alegaram cerceamento de defesa, já que o governador licenciado está preso na Superintendência da Polícia Federal. Além de requererem as 48 horas de parzo da publicação. Por fim, pediam que o impeachment de Arruda seja analisado apenas depois da conclusão do inquérito 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.
O desembargador Otávio Augusto Barbosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) chegou a negar o mandado de segurança dos advogados de José Roberto Arruda para adiar a sessão. A defesa tentou, memo assim, convencer os deputados, mas não conseguiu.
