Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 9 de julho de 2021

Dois artigos: NOVE DE JULHO e ESCÂNDALOS, DIVERSIONISMOS, CPI E O DIRETOR DA CIA VEM AO BRASIL

Sexta, 9 de julho de 2021

NOVE DE JULHO: a oligarquia paulista comemora sua contrarrevolução*

Hoje (09/07), um dos âncoras da TV Globo, deu bom dia aos telespectadores “informando” que a data Nove de Julho, feriado estadual paulista, seria referente “ao dia que o povo de São Paulo se rebelou contra a ditadura de Getúlio Vargas”. Falso.

A Revolução de 30, liderada por Getúlio, com amplo apoio popular, já dera início a uma série de transformações estruturais visando que o Brasil deixasse de ser uma grande fazenda de café, para transformar-se em país industrializado, e, ademais, com direitos sociais e trabalhistas. A primeira medida do Governo Vargas foi uma anistia aos presos e perseguidos políticos, entre eles o Líder comunista Luiz Carlos Prestes (que fora convidado para ser o chefe militar da Revolução, mas recusara)  e todos os líderes da Coluna, que, à exceção de Prestes, participaram ativamente daquele movimento que mudou a face do Brasil. Logo de início, Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho e o da Educação, indicando o peso e a importância que as questões trabalhistas e sociais teriam em seu governo.

Aliás, a criação do Ministério do Trabalho e logo em seguida uma vasta legislação trabalhista, simbolizava uma resposta de Getúlio à célebre frase de Washington Luiz, que, quando presidente, representando a oligarquia paulista, declarara que “greve é questão de polícia”. Getúlio, demonstrando que greve é uma questão de política, cria um Ministério para edificar toda uma série de direitos para os trabalhadores, consubstanciados na CLT, e que apenas vieram a ser seu processo de demolição realizado pelas mão de dois outros paulistas conservadores, Michel Temer e o atual agente do capital de plantão no Alvorada, Jair Bolsonaro.

Quando os líderes da oligarquia paulista iniciaram a contestação do governo federal, fizeram uso de uma fake news, afirmando ser um movimento constitucionalista, quando o presidente Getúlio Vargas já havia dado início à reforma das regras eleitorais da República Velha e até fixado data para a eleição de uma nova Assembleia Constituinte, o que de fato veio a ocorrer na data prevista, no ano seguinte. Entre as regras para esta eleição, foi implementada uma bandeira do Movimento Tenentista: uma bancada de 100 deputados constituintes operários, eleitos em assembleias sindicais, para que, conforme expressão de Getúlio, “se pudesse ouvir a voz dos trabalhadores dentro da Constituinte”, já que, via de regra, a classe trabalhadora é alijada da atividade parlamentar. Se há dúvidas, basta observar quantos trabalhadores há hoje em meio aos 513 deputados. No máximo meia dúzia de trabalhadores, com apenas dois lavradores.

Voto feminino e voto secreto, conquistas da Revolução de 30

 Também para as eleições da Constituinte de 1933, Getúlio Vargas legalizara o voto secreto, sepultando o voto a “bico de pena”, criou a Justiça Eleitoral, e legalizou o voto feminino, a partir de quando as mulheres brasileiras passaram a ter sua cidadania reconhecida, com o direito de votar e de serem votadas. Para se medir a importância política desta medida getulista, para comparar: a França, palco do Iluminismo e da Grande Revolução Francesa, e que se auto elogia como campeã de democracia, somente veio a reconhecer o direito ao voto feminino em 1946, depois da Segunda Guerra, seguindo direito reconhecido no Brasil em 1932, muito embora não se possa deixar de mencionar o pioneirismo da Revolução de Outubro de 1917, primeiro país a ter voto feminino legalizado.

Na realidade, essas e outras tantas medidas indicavam o contexto em que se engendrava a Contrarrevolução Paulista de 1932, marcado pelo fato de Getúlio já ter dado início a um conjunto de ações relevantes para que o Brasil deixasse de ser um país atrasado, agrário, sem direitos reconhecidos, e, ainda mais grave, um país rapinado pela exportação de matérias primas a preços negativos e importador de produtos industrializados a preços extorsivos. Em resumo: uma colônia.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

CLDF: “Pra que serve esta merda?”

Sexta, 5 de maio de 2017

“Pra que serve esta merd💩?”, desabafou o brasiliense sobre a CLDF

No Gama, em estacionamento de um supermercado distante, em linha reta, 30 quilômetros (informação do Google Earth) da Câmara Legislativa do DF, e mais uns 330 metros do Palácio do Buriti, três amigos se encontraram por acaso na manhã desta sexta-feira, 5 de maio de 2017. Conversa vai, conversa vem, foram chegando velhos conhecidos. Já éramos, agora, oito naquele solzinho, e no ventinho frio e cortante. Mas quem liga pra isso quanto o papo é bom e com antigos amigos?

O conversa foi abordando alguns tópicos da política brasileira, como as reformas  bancos/Temer/Meireles/Pato Amarelo da Fiesp.

Passou pela Lava Jato. Pelas recentes decisões Gilmar/Tofolli/Lewandowski.

Até que chegou na política paroquial, a do Distrito Federal. Quem presta, quem não presta, quem ainda não se tem certeza que preste ou que não preste. Essas coisas assim.

E aí...alguém puxou o assunto CPI da Saúde. Essa que é semelhante a uma nova Viúva Porcina, isto é, adaptada daquela famosa viúva da novela. É a CPI que nunca foi e muito menos será.

Comentários daqui, desabafos de lá, alguns palavrões adiante.

Eis que chega na rodinha dos amigos, um velho companheiro, fechando o grupo em nove pessoas. Este nono brasiliense, perspicaz como sempre foi, e também meio anarquista, mas anarquista no velho e bom sentido, disparou sobre a CLDF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal:

— Pra que serve esta merda?

A defesa da existência da CLDF foi feita pela maioria dos outros amigos do papo. Lembrou-se que a implantação da Câmara resultou numa luta quase que unânime, e por fim vitoriosa, das principais lideranças políticas e empresariais do DF, por ocasião da última constituinte que resultou na “Constituição Cidadã”. E que era —a criação da CLDF— anseio da maioria do povo de Brasília. Mas o amigo da merda aí acima, continuou firme na sua posição. Depois de lembrar, uma verdade por sinal, de que foi ele também um dos que lutaram junto com tantos outros reivindicando a representação política ampla para o DF, o que só aconteceria com a Câmara Legislativa, disparou:

— E agora, com tudo isto que está acontecendo com os deputados distritais, com a CPI da Saúde, com a CLDF, pra que serve esta merda?

A conversa continuou. Entraram na ‘roda’ das críticas deputados, secretários, assessores e, claro, o governador.

Quem tentou levar a CPI adiante?

Quem brigou feito o Cão para que ela sequer saísse do lugar?

Quem a levantava?

Quem a derrubava?

Quem a dava corda?

Quem puxava a brida, o cabresto?

Quem usou a chibata, ou cargos, para a dominar, domesticá-la?

Quem a bombardeava e quem a esquivava das bombas e pedradas?

Quem eram os sacanas?

Que tentava salvar a CPI das sacanagens e chicanas?

A quem interessava o fracasso da CPI, o não chegar a lugar algum?

A quem interessava que a CPI fosse CPI de verdade e relatasse as sacanagens contra a saúde pública? Isto é, contra o povo.

Depois de mais alguns comentários, defesas de uns, críticas a outros, o amigo sorrindo, fechou a conversa:

— Viu aí vocês, pra que serve esta merda?

E foi fulminante nosso amigo “anarquista”, apesar de eu particularmente colocar que discordava das suas posições. Não discordava totalmente, mas na conclusão. Como dizem por aí, ele “lacrou” a conversa, ao responder a sua própria pergunta (Pra que serve esta merda?):
— Pra bosta nenhuma!!!! (disse enchendo a boca e com um sorriso no canto da boca foi se afastando)

Cabe agora aos deputados distritais, com atos, e não blá blá blá, demonstrar que o nosso amigo anarquista está errado. E torço que isto ocorra, apesar de eu já estar pensando seriamente se são corretas as conclusões a que ele chegou.

Mas continuo torcendo que ele —o anarquista— esteja equivocado em suas conclusões, e que o povo de Brasília algum dia à frente possa se orgulhar da Câmara Legislativa. Torço para isso, mas tenho cá minhas dúvidas se ela chegará a ser merecedora de tal reconhecimento.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Requerimento para criação da CPI da Copa é protocolado na Mesa do Congresso

Quinta, 17 de julho de 2013


Augusto Castro - Agência Senado
Requerimento pedindo a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostos desvios de recursos públicos em obras da Copa do Mundo de 2014 foi protocolado na tarde desta quarta-feira (17) na Mesa do Congresso Nacional. O requerimento é do deputado federal Izalci (PSDB-DF).

De acordo com o requerimento, a CPI mista será destinada a apurar, no prazo de 180 dias, os fatos e responsáveis por possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

CPMI pede a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Carlinhos Cachoeira

Quarta, 2 de maio de 2012
Da Agência Brasil
Luciana Lima, repórter
Após mais de cinco horas de reunião, a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as relações de parlamentares com Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, aprovou hoje (2) o pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário goiano. Ele é investigado por sua possível ligação com jogos ilegais e de liderança de uma rede de influência envolvendo políticos.

A previsão anterior era a de que a CPMI analisasse as movimentações do empresário desde 2006, mas o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), acolheu a sugestão dos demais membros da CPMI e ampliou, no pedido, a quebra de sigilo a partir de 2002. A quebra de sigilo faz parte do plano de trabalho apresentado hoje e aprovado pelo plenário da CPMI.

Além de o pedido de quebra de sigilo, a comissão aprovou o depoimento de Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal (PF), para o próximo dia 15 de maio. Também foi aprovada a convocação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de ligações estreitas com o esquema liderado por Cachoeira. O depoimento de Demóstenes ficou agendado para o próximo dia 31 de maio.

O plano de trabalho da comissão também inclui os depoimentos dos delegados que conduziram, na PF, as operações Vegas e Monte Carlo que investigaram as atividades de Cachoeira: Raul Alexandre Marques Sousa e Matheus Mella Rodrigues. A CPMI também aprovou os depoimentos dos procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, além de mais sete pessoas investigadas nos inquéritos.

No rol de testemunhas não está o nome do dono da Delta Fernando Cavendish. De acordo com o relator, inicialmente o foco da CPMI estará voltado para as atividades da construtora Delta na região Centro-Oeste. A comissão aprovou a convocação do gerente da Delta Centro-Oeste, Cláudio Abreu, para o dia 29 de maio.

Já no mês de junho, a CPMI passará para uma segunda fase, dedicada a investigar as ligações de Carlinhos Cachoeira com os governos estaduais. O plano de trabalho aprovado, no entanto, não prevê audiências com os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), alvos de reportagens sobre suspeitas de envolvimento com o empresário goiano.

De acordo com Cunha, os governadores poderão ser convocados ao longo dos trabalhos. O relator agendou a apresentação do relatório final para 23 de outubro, com o objetivo de votar o parecer dois dias depois.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Mensagem errada

Quarta, 18 de abril de 2012
Escutar...não pode. Roubar...pode. Essa não deve ser a mensagem à sociedade.

Não se deve escutar clandestinamente e também não se pode roubar. 

As escutas e os roubos são crimes e a sua apuração é competência da Câmara Legislativa do DF. São necessárias duas CPIs. A CLDF deveria criar não apenas a do Grampo, mas também a do Roubo. Não o fazendo estará contribuindo para o já acelerado desgaste da imagem da Casa. A sociedade não vai entender porque só a do grampo deve ser realizada.

Essa história de que já haverá uma CPI do Cachoeira no Congresso não convence. Ora, as suspeitas é de que houve roubo de dinheiro do GDF, o que demonstra a urgência de uma CPI na CLDF. A Assembléia Legislativa de Goiás já vai iniciar a sua CPI. Só a CLDF não vai?

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Senado vê com cautela abertura de CPI para investigar Carlinhos Cachoeira

Sexta, 6 de abril de 2012
Da Agência Brasil

Marcos Chagas, repórter
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados para investigar os negócios do empresário Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e que já tem apoio parlamentar necessário para ser aberta, ainda é vista com cautela no Senado. A postura de senadores da base aliada e da oposição é aguardar a instalação dos trabalhos do Conselho de Ética, na terça-feira (10).

Caberá ao relator do conselho de um eventual processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento nos negócios ilícitos de Cachoeira, requerer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para análise, todo o inquérito da Polícia Federal, inclusive os anexos. Parlamentares ouvidos pela Agência Brasil disseram que só a partir da análise desse material é que se terá condição de decidir se cabe ou não a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

No início da semana, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) conversaram sobre a possibilidade de iniciar logo a coleta das 27 assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI no Senado. Taques ponderou, no entanto, que seria necessário aguardar o recebimento de todo o processo para ter uma noção exata da dimensão do esquema montado por Carlos Cachoeira e o envolvimento exato de parlamentares. Diante dessa colocação, Randolfe Rodrigues preferiu esperar o início dos trabalhos do Conselho de Ética e o recebimento da documentação.

"Para que possamos falar de CPI, temos que esperar pelos autos do processo que está no Supremo [Tribunal Federal], mesmo porque esse é um esquema pluripartidário, envolve vários partidos. Tudo vai depender do que estiver nesses autos", disse Pedro Taques. Segundo ele, qualquer pedido de abertura de uma CPI terá que ter um objeto de investigação bem definido para que não seja barrada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado.

Pedro Taques ressaltou que, no caso de abertura de uma comissão de inquérito, ela não terá como foco apenas as relações de Demóstenes Torres com o empresário de jogos ilícitos. Ao contrário, o objetivo seria uma investigação mais ampla de todo o esquema montado por Carlos Cachoeira envolvendo empresas e parlamentares de vários partidos.

Randolfe Rodrigues disse que uma eventual CPI "será maior do que a simples investigação da contravenção e da jogatina" montada por Carlos Cachoeira em Goiás e no Distrito Federal. O senador do PSOL lembrou que ele e Pedro Taques já encaminharam um pedido à Procuradoria-Geral da República para que enviasse ao Senado o processo da PF que hoje está no Supremo Tribunal Federal, o que não foi feito até o momento. Já um pedido do Conselho de Ética, acrescentou, tanto ao Supremo quanto a Procuradoria teriam que acatar.

O líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), concorda com essas ponderações. Segundo ele, havendo consistência no material que será encaminhado ao conselho, ele não vê motivos para que o Senado não abra uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os negócios de Carlos Cachoeira e os envolvidos em um esquema de corrupção. "Aberta uma CPI, ela não pode ficar restrita ao Demóstenes [Torres]. É muito pouco. Temos que analisar todo o esquema montado e a participação dos outros", ressaltou o petista.

Feita a análise de toda a documentação, e se houver fatos consistentes que justifiquem a abertura da comissão de inquérito, pelo Senado, o líder do PT destacou que a investigação tem que ser "rigorosa". A seu ver, qualquer decisão neste sentido só poderá ser tomada a partir do dia 17 de abril, uma vez que instalado os trabalhos do Conselho de Ética e requerida a documentação que está no STF, o mais provável é que o processo chegue para os senadores a partir da quinta-feira (12).

Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), culpa o Executivo de ingerência para que não haja qualquer abertura de CPI seja pela Câmara ou pelo Senado. Ele também acusa a Polícia Federal e a Procuradoria de realizarem um "vazamento seletivo" das informações contidas no processo. "Houve uma orientação política nesses vazamentos, explícita para esconder outros nomes".

Álvaro Dias disse, ainda, que não há qualquer possibilidade da oposição deixar de apoiar uma eventual abertura de CPI para investigar os negócios e as pessoas envolvidas no esquema comandado por Carlos Augusto Ramos. Entretanto, ele ressaltou que qualquer apoio da oposição dependerá, também, dos partidos da base aliada apoiarem uma CPI para investigar denúncias de desvios de dinheiro público praticadas em várias áreas do governo, principalmente na área da saúde. "Seria uma CPI da Corrupção".
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Comentário do Gama Livre: Alguém acha que o governo tem lá interesse em revolver as águas turvas de Cachoeira, águas que já teriam molhado as mãos de, por exemplo, Waldomiro Diniz, um dos homens fortes de José Dirceu quando chefe da Casa Civil de Lula?  E o medo de as águas afogarem figuras próximas do governador de Brasília?

O PSDB iria concordar em assanhar o assunto, quando um dos seus governadores está na roda-viva do escândalo? Até mesmo o DEM, que forçou a auto-expulsão do senador Demóstenes, treme com o assunto.

Pelo correr do bicho, por mais que necessária uma CPI, vai dar zebra para o contribuinte. Ela, a comissão parlamentar de inquérito, não ocorrerá, e se ocorrer a roleta será viciada, não havendo ganhador. Quem ganhará, mais uma vez, é a sem-vergonhice e a corrupção.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Oposição no DF recorre ao plenário contra o engavetamento dos pedidos de impeachment contra Agnelo (PT)

Quarta, 16 de novembro de 2011
Deu no Blog do Sombra
A oposição ao governo do Distrito Federal na Câmara Legislativa do DF protocola, a partir das 15h desta quarta-feira (16), recurso em plenário sobre a decisão da Presidência da Casa que determinou o arquivamento dos pedidos de impeachment do atual governador Agnelo Queiroz (PT).
  
Segundo os opositores, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), correligionário de Agnelo, teria usurpado a função da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de analisar a admissibilidade legal dos pedidos ao arquivar processos que, tecnicamente, cumpriram os requisitos legais. De acordo com o regimento interno da CLDF, cabe à Presidência da Casa apenas analisar se os pedidos cumpriram todas as exigências para o trâmite dos processos.
  
Na semana passada, cinco processos de impeachment foram protocolados na Câmara Legislativa contra Agnelo Queiroz, mas foram arquivados poucas horas após o ato. De todos, apenas dois cumpriram, de acordo com a Procuradoria da Câmara, os requisitos previstos na Constituição Federal. Os dois requerimentos mencionados foram assinados pelos presidentes do DEM-DF, o ex-deputado federal Alberto Fraga, e o ex-distrital Raimundo Ribeiro, que está no exercício da presidência do PSDB-DF.
   
“Outras questões precisam ser analisadas, como o surgimento de novas denúncias sobre os escândalos que envolvem o governador Agnelo e que praticamente paralisam a máquina administrativa do GDF e deixam a cidade em clima de total instabilidade política”, completou a autora do recurso, deputada Liliane Roriz (PSD).
  
Para o recurso ter validade, a oposição precisa colher pelo menos 1/6 das assinaturas dos 24 deputados, o que somaria quatro distritais. Oficialmente, três parlamentares se dizem opositoras ao governo de Agnelo Queiroz: Liliane Roriz (PSD), Celina Leão (PSD) e Eliana Pedrosa (PSD). A quarta assinatura pode ser do democrata Raad Massouh que, apesar de ser do DEM, é tido como aliado do GDF na Câmara Legislativa.

domingo, 6 de novembro de 2011

Marco Maia recorre à burocracia e barra instalação de CPIs na Câmara

Domingo, 6 de novembro de 2011
Do estadão.com.br

Pela primeira vez, em 36 anos, não há uma única comissão parlamentar de inquérito funcionando no início do mandato 

Denise Madueño 

Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não permitiu a instalação de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em programas e gastos públicos.

Ao retirar prerrogativas dos parlamentares, Maia beneficia diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com desconfiança, como uma “arma perigosa” nas mãos dos parlamentares.

A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. Os precedentes apontam exatamente o contrário. Desde 1975, os deputados começaram seus trabalhos com propostas de investigação. A explicação é que Maia, de forma unilateral, barrou os sete requerimentos já protocolados na Casa desde fevereiro passado, quando os deputados tomaram posse e ele foi eleito para presidi-la no biênio 2011/2012.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Você já assinou?

Sexta, 26 de agosto de 2011
Acesse o site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13136 e assine a petição a favor da instalação da CPI da Corrupção

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

CPI rejeita requerimentos de Chico Vigilante e mantém pedidos de informação

Segunda, 22 de agosto de 2011
Da CLDF

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (22), no Plenário, a CPI do Pró-DF rejeitou os requerimentos apresentados pelo deputado Chico Vigilante (PT), membro da Comissão, para que os pedidos de informação encaminhados durante o recesso legislativo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF fossem considerados nulos. Votaram contra os requerimentos os deputados Eliana Pedrosa (DEM), Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PTdoB).

Depois de apresentar um parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa, defendendo a validade daquelas medidas adotadas dentro do recesso de julho, a presidente da CPI, deputada Eliana Pedrosa, ressaltou que no passado também a CPI dos Combustíveis, na Câmara Legislativa, trabalhou durante o recesso legislativo, emitindo ofícios e realizando diligências em outros estados.

"Não há motivos para que a gente cancele os pedidos de informações feitos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Estamos trabalhando com responsabilidade e dentro da lei", defendeu o relator Aylton Gomes, depois de justificar o seu voto.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Passos no caminho da impunidade

Terça, 16 de agosto de 2011
Ser contra comissões parlamentares de inquéritos (CPI) para apurar roubalheiras ou suspeitas de roubalheiras em qualquer dos ministérios é, de fato, dar passos gigantes na direção da impunidade e da retirada de uma das funções dos parlamentares, que é a função fiscalizadora, função essa determinada pela Constituição.

Paulo Sérgio Passos, que substituiu o senador Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes quando da explosão dos escabrosos casos de corrupção no Dnit, defendeu em depoimento no Senado que não se criasse CPI para apurar denúncias na sua pasta. E nem em outros ministérios.

Amanhã (17/8) ele, possivelmente, vai repetir a mesma conversa, o mesmo ponto de vista que tem sobre CPIs, na Câmara dos Deputados.

Para ele a Controladoria-Geral da União (CGU) é que deveria fazer o trabalho de fiscalização. A CGU e os órgãos de auditoria, admite. Parece que apesar de ministro, não engole que os deputados e senadores exerça a função fiscalizador. E veja que essa função dos parlamentares é no mundo todo, pelo menos nos Estados considerados democráticos. Se o ministro estiver certo em sua defesa, que se altere a Constituição.
 
Mas que Passos pisou em falso, pisou.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Dilma promete vaga no TCU e até inauguração de ponte para deter CPI

Quinta, 4 de agosto de 2011 
Do Estadão 
Presidente assumiu comando da negociação política para retirar firmas necessárias à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria irregularidades nos Transportes

Tendo à frente a própria presidente Dilma Rousseff, que contou ainda com a ajuda de ministros e líderes na Câmara e no Senado, o governo conseguiu enterrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes requerida pela oposição. Para abortar a CPI, o Planalto prometeu acelerar obras, apoiar um candidato ao Tribunal de Contas da União (TCU) e até garantir a presença de Dilma na inauguração de uma ponte.

O governo conseguiu que dois senadores da base aliada retirassem suas assinaturas a favor da CPI. Como a oposição havia coletado 27 assinaturas - número mínimo para a instalação de comissão parlamentar no Senado -, as duas baixas inviabilizaram a iniciativa. Com apenas 25 assinaturas, o requerimento foi mandado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) diretamente para o arquivo. Se quiser abrir uma CPI, a oposição terá que recomeçar a coleta de assinaturas. 

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Sobre a CPI dos Transportes

Quarta, 3 de agosto de 2011
Senado murmura sobre vínculo da retirada da assinatura de João Durval (PDT-BA) para criação da CPI e a disputa de vaga no TCU (leia a postagem de Vitor Hugo Soares, o bem informado jornalista do Bahia em Pauta)

Oposição ganhou o dia

Quarta, 3 de agosto de 2011 
Por Ivan de Carvalho
Ontem, a oposição conseguiu 27 assinaturas para criar no Senado Federal a CPI da Corrupção – uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar as graves denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e em outras três pastas. O senador Reditario (sic) Cassol, do PP de Rondônia e suplente em exercício do senador Ivo Cassol, do mesmo partido governista, foi o último a assinar.
 
    A oposição já anunciara há alguns dias que recolhera 23 assinaturas e manifestara muita esperança em obter as quatro que faltavam para apresentação de um requerimento com os requisitos que tornam automática a criação da comissão. Se o governo não conseguir reverter a situação, convencendo alguém a desassinar (o neologismo é plenamente justificável ante o que se tem visto reiteradamente no Congresso), a CPI estará criada.
 
    Se a oposição contava com 23 assinaturas, a conjuntura de forte descontentamento na base governista tornava provável a obtenção das outras quatro necessárias. Uma delícia especial para os baianos é que, entre os quatro governistas que assinaram ontem, está o senador baiano João Durval, do PDT. Zezé Perrella, do PDT de Minas Gerais e Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, completam o quarteto rebelde, melhor dizendo, os que parecem não aceitar que o Congresso passe ao largo das denúncias de corrupção em vários ministérios.
 
    Resta saber, se ninguém desassinar o requerimento da CPI da Corrupção, quanto vai catimbar o presidente do Senado, José Sarney, para segurar a instalação da CPI, na tentativa de suprir a falha política do governo, que mesmo com ampla maioria não conseguiu impedir que se completasse a coleta de assinaturas. Assim, ainda que não servindo à nação, que tem direito à transparência financeira da administração e à sua investigação por uma CPI, estará o maranhense do Amapá servindo a um governo que não quer nem que ministros e outros altos funcionários sejam convocados por comissões técnicas do Congresso para explicar as denúncias, muito menos que seja criada uma CPI. Dizia Ulysses Guimarães que “uma CPI, a gente sabe como começa, mas não sabe como acaba”.
 
    Certamente que é uma coisa não vista nas últimas décadas uma CPI ser criada já no sétimo mês de um governo federal. E é desconfortável para um governo que está precisando de tranquilidade para acertar as coisas (algumas delas, polêmicas) da Copa do Mundo, para se ajustar à crise internacional na economia e nas finanças, considerando-se obrigado a subir os juros para tentar conter a inflação, o que desvaloriza o dólar, valorizando o real e prejudicando as exportações.
 
    Para completar, anda por aí o ex-presidente Lula a desprender a língua em comentários de que a presidente Dilma deveria dialogar, ser menos linha dura, afagar os congressistas e partidos, mostrar-se maleável. Isso não só deixa mal a presidente como estimula descontentamentos, na medida em que se sugere que nada se faz para atenuar insatisfações. Lula quer que Dilma faça como ele fazia, mas Dilma não é Lula. Não chama para conversar política, o que não lhe apetece, manda Ideli Salvatti, que não salva coisa nenhuma. Tanto que ontem, além da CPI, os sete senadores do governista PR – sem esperar e, portanto, contrariando a Executiva Nacional, que ia se reunir para avaliar as conseqüências do que acontece no Ministério dos Transportes – assinaram documento em que rompem com o bloco de apoio ao governo no Senado, embora mantendo a posição governista. Mas de fora do bloco, com autonomia. E cobram do governo tratamento tão severo quanto ao que vem sendo dado ao PR para outras legendas também alvejadas por denúncias.
 
    O governo não vai fazer isto, não é chegado a um seppuku, mas só a cobrança dos senadores do PR já deixa a oposição feliz da vida.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

terça-feira, 24 de maio de 2011

O ministro e os pardais

Terça, 24 de maio de 2011 
Por Ivan de Carvalho
Deve ser criada na Câmara dos Deputados a CPI dos Pardais.

Não se trata, claro, dos passarinhos. Afinal eles não são suspeitos de cometer, segundo as leis e a ética da natureza, qualquer crime ou falta de ética, mesmo quando insistentemente sujam os carros e com isso agridem sua pintura, feita pífia pelo homem.

No máximo, poderiam os deputados abrir uma CPI para investigar os motivos até hoje inexplicados que levaram os portugueses a trazerem da Europa essas avezinhas de Deus, que alegram as árvores e até mesmo os nossos olhos, mas se tornam irritantes quando colocamos automóveis sob suas rotas ou áreas de vôo.

Mas felizmente os deputados – e tal como eles, os senadores – não estão preocupados com os pardais, pois geralmente eles não sobrevoam as avenidas de Brasília e não penetram, nos seus vôos rasantes, nas garagens cobertas do Congresso Nacional. Eles estão preocupados com a máfia – melhor seria talvez dizer “as máfias” – dos pardais, aqueles aparelhos abelhudos que sujam os prontuários dos motoristas nos órgãos de controle de trânsito.

Não que os deputados e senadores, em seus carros oficiais chapa-preta, estejam preocupados com esse tipo de sujeira, até porque não são eles, mas seus motoristas, que eventualmente podem ter seus prontuários emporcalhados (empardalados?). Acredito que nada de mal haveria em criar uma CPI dos Pardais, mas tenho uma certa resistência a que seja articulada e criada neste momento.

Para se criar uma CPI na Câmara dos Deputados, com seus 513 integrantes, é necessário um requerimento com 171 assinaturas. O requerimento da CPI dos Pardais já tinha, ontem, 194 assinaturas, estando assim com sua criação garantida, assim que seja protocolado o requerimento.

Há mais de duas dezenas de assinaturas em excesso, portanto, de “reserva” para o caso de que um ou alguns deputados, como não é raro nos casos de CPIs, mudem de posição na última hora e peçam que suas assinaturas sejam retiradas. Parece-me, no entanto, que neste caso da CPI dos Pardais o fenômeno das desistências não deverá ocorrer.

Minhas resistências (mas não tenho instrumentos para fazê-las sentir na Câmara) dizem respeito ao fato de que não se deveriam ocupar agora os congressistas, na Câmara ou do Senado, de coisas pouco importantes, quando há, por exemplo, na área que poderia merecer uma investigação por CPI, o caso da abrupta multiplicação do patrimônio do ex-ministro da Fazenda, ex-deputado e atual ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, bem como do fantástico desempenho da Projeto, sua empresa de consultoria.

Mas não deverá ser criada CPI nenhuma no Congresso a respeito. Isso porque o governo tem esmagadora maioria tanto no Senado quanto na Câmara. Mais ainda na Câmara. Como o governo e sua base parlamentar estão radicalmente contra qualquer investigação do caso do ministro Palocci, a oposição não tem chance de reunir as 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados que lhe permitam a criação obrigatória de uma CPI mista de deputados e senadores, como defendia ontem o senador tucano Álvaro Dias.

A conseqüência é clara: não haverá CPI para o caso Palocci. A conclusão também é – a hegemonia de um partido ou de um governo reduz o grau de democracia, na medida em que restringe o espaço para o contraditório e elimina instrumentos pelos quais o regime democrático é exercitado. Não há espaço para questionar ministros, só pardais.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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              Foto: Gama Livre
CPI mais esquisita do que o "pardal" da foto.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Argentina poderá ter CPI da Dívida Pública

Sexta, 20 de agosto de 2010
Do site Auditoria Cidadã da Dívida

Hoje, 19 de agosto de 2010, completa-se exatamente um ano da instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. E nada melhor para comemorar esta data do que anunciar que o Parlamento Argentino poderá criar também uma Comissão Parlamentar de Investigação da dívida argentina, conforme a Resolução aprovada no início deste mês por 3 comissões, e que precisa ainda ser aprovada pelo Plenário.

Este é mais um importante passo para que as dívidas dos países do Sul sejam auditadas. Assim como na CPI ocorrida no Brasil, a Comissão argentina poderá requerer informações aos órgãos oficiais e convocar depoentes, encaminhando à Justiça as denúncias pertinentes. Uma novidade é que a Comissão poderá pedir ao Poder Executivo a suspensão do pagamento da dívida aos rentistas, sendo que os valores seriam depositados em um conta e, conforme o resultado das investigações, tais valores poderiam retornar aos cofres públicos.

Porém, para tanto, será necessário que os deputados concordem com esta suspensão, e mostrem que a dívida é ilegítima, o que demandará grande luta social, conforme mostrou a experiência da CPI da Dívida no Brasil.

Uma prévia dos futuros debates da CPI da Dívida na Argentina pode ser vista no Jornal Clarín, de Buenos Aires, que noticia a votação no Parlamento de um projeto que garantiria um significativo aumento nas aposentadorias de menor valor. Exatamente como tem ocorrido aqui no Brasil, quem defende o aumento para os aposentados é o grupo de deputados que integrou os governos anteriores dos anos 90, que prejudicaram enormemente os aposentados quando faziam parte do poder. E agora, exatamente como o governo Lula, a presidente Cristina Kirchner afirmou que vetará o projeto caso ele seja aprovado pela Câmara e o Senado.

Ou seja: tanto no Brasil como na Argentina, sai governo e entra governo, os aposentados não podem ter seus benefícios recuperados, uma vez que a prioridade central é o pagamento da dívida pública. No caso da Argentina, a presidente Kirchner alega que o ANSES (equivalente ao INSS argentino) não dispõe de recursos, e que o aumento fará com que o país entre em moratória da dívida em 3 meses. Ou seja: nas próprias palavras da presidente argentina, os aposentados não podem ser beneficiados, devido ao pagamento da dívida pública.

Assim como no Brasil, o governo argentino divulga o montante de recursos necessários para o aumento dos aposentados: 30 bilhões de pesos por ano, valor este coincidentemente parecido ao do serviço da dívida argentina em 2009. Além do mais, os recursos do ANSES têm sido usados para comprar títulos da dívida argentina e subsidiar grandes empresários. A contribuição patronal para a Previdência foi reduzida durante o governo Menem, nos anos 90, o que resultou em uma perda de arrecadação de 20 bilhões de pesos anuais. E assim como no Brasil, as rendas financeiras são isentas de imposto de renda.

Ou seja: a Argentina abre mão de tributar os rentistas e os grandes empresários, para fazer o povo pagar a dívida, principalmente por meio das perdas dos aposentados, que por isso protestam a favor da aprovação do aumento de seus benefícios.

Já no Brasil, quem protesta são os médicos cardiologistas, revoltados com o baixíssimo valor pago pelo Sistema Único de Saúde nas cirurgias, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo. Interessante ver a resposta do representante do Ministério da Saúde, que reconheceu o baixo valor pago aos cardiologistas e ainda afirmou com todas as letras que "Há subfinanciamento do setor", e que o governo paga “uma remuneração compatível com os recursos existentes."

Enquanto isso, o setor financeiro - que é beneficiado com os juros e amortizações da dívida federal, 8 vezes maiores que as verbas da saúde - continuam lucrando alto, se valendo do elevado grau de oligopolização do setor. O jornal O Globo noticia que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão do Itaú com o Unibanco, quase dois anos depois do negócio se concretizar. O órgão entendeu que não há prejuízos para a concorrência.

Ou seja: enquanto a saúde fica sem recursos, o oligopólio dos bancos nacionais continua exigindo do governo os juros mais altos do mundo na dívida interna.  

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Só Jesus na causa

Quarta, 26 de maio de 2010
Vaga desde o início de abril, a Presidência da CPI da Corrupção —que teimam em chamá-la de CPI da Codeplan, apesar dos fatos que devem ser apurados por ela envolverem todo o Executivo e o Legislativo— agora tem um presidente.
Foi escolhido hoje (26/5) para presidi-la um ex-secretário de Arruda. Ele é Agnaldo de Jesus, que foi homem forte de Arruda. Ele dirigiu a Secretaria de Esportes. O vice presidente é o distrital Batista das Cooperativas, que teve seu nome ligado recentemente à utilização de servidores da Administração Regional de Águas Claras em organizações privadas controladas por ele. Os servidores foram exonerados após denúncia do Correio Braziliense. Depois, bem... Depois voltaram a ser nomeados pelo governo Rosso.
Paulo Tadeu, distrital do PT, continua como relator.
E a CPI nada ou quase nada produziu até agora, quase seis meses depois de criada. O parto está tendo complicações estranhas, muito estranhas. Espera-se a qualquer momento que a criança seja abortada.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

CPI da Corrupção continua só fingindo que trabalha

Quarta, 19 de maio de 2010
Roberto Gurgel, procurador-geral da República, é que está certo. Os deputados estão simulando, fingindo, que trabalham pela volta à normalidade. Menos de 20 minutos foi o que durou a reunião de hoje da CPI da Corrupção.

Presididos pelo distrital Batista das Cooperativas (PRP), aquele que quase foi às lágrimas na frente da TV quando falou sobre a “masmorra” em que se encontrava preso Roberto Arruda, os trabalhos foram suspensos minutos depois de iniciados.

A justificativa foi a ausência do distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) e também de Agnaldo de Jesus (PRB). Sem quorum, mais uma vez, não deu para eleger o presidente da CPI e nem votar as atas das reuniões anteriores. A comissão continua perdida, feita barata tonta. Sem direção e sem prumo.

Depoimento à CPI só por correspondência. Parece até que a CLDF está nos velhos tempos do Instituto Universal, onde os cursos, fossem eles de corte e costura ou de eletrônica, eram realizados por correspondência. Que tal uma assessoria do Instituto Universal à CPI?

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Está ficando velha, mas continua a mesma

Quarta, 12 de maio de 2010
A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) continua a mesma. Seis meses depois de estourada a Operação Caixa de Pandora, atingindo o Executivo e o Legislativo do DF, ainda não há qualquer trabalho efetivo da CPI da Corrupção.

Entra presidente, sai presidente, entra vice, sai vice, entra deputado, sai deputado, e nada acontece de concreto. Não dá quorum, os trabalhos ficam parados, não avançam. Continua o faz de conta. Faz de conta que a CPI e a Câmara trabalham. Mas nada de concreto acontece.

Hoje (12/5) a coisa aconteceu como vem ocorrendo antes. Não deu quorum para que a reunião da CPI acontecesse. Ela, a comissão, continua como nau à deriva nos oceanos. Não tem comandante, nem mesmo tripulação. Tem tudo para ir para o fundo do oceano, mesmo já estando no fundo do poço. Encontra-se como importa aos interesses dos corruptos do DF. Sem presidente, sem vice, sem reuniões, sem nada.

O relator da CPI, distrital Paulo Tadeu (PT), bem que tentou realizar uma sessão hoje. Abriu a reunião, mas teve que encerrá-la. Como realizar uma sessão, uma reunião de trabalho, com ele apenas? Nem mais um dos membros da CPI apareceu por lá. Raimundo Ribeiro (PSDB), Batista das Cooperativas (PRP), Agnaldo de Jesus (PR) ou Cristiano Araújo (PTB), este último indicado esta semana para compor a CPI, não deram as caras na sala de reuniões.

Depois ainda acham, os distritais, que intervenção é coisa descabida.