Sexta, 2 de setembro de 2011
Por
Ivan de Carvalho
Embora não esteja disposta a tomar formalmente a
iniciativa e até afirme não deseja uma espécie de ressurreição pura e simples
da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, mas
definitiva, sem a provisoriedade), a presidente Dilma Rousseff faz saber sua
posição favorável à criação de um novo tributo.
Esse novo tributo seria necessário, no
entendimento dela, para financiar o setor de saúde ante a pretendida lei
complementar que tramita no Congresso e que, se aprovada, tornará aplicável e
Emenda Constitucional 29, que dispõe sobre a dotação e distribuição de recursos
financeiros públicos para o setor de saúde.
De acordo com o projeto de lei complementar, que
já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde depende apenas da votação de um
destaque para ir à apreciação do Senado, a União terá de destinar ao setor de
saúde dez por cento de suas receitas correntes, enquanto cada Estado destinará
12 por cento e cada município, 15 por cento.
Um dos benefícios da Emenda 29 e do projeto de
lei complementar é acabar com a prática altamente nociva adotada amplamente
pelo poder público no país – nas esferas federal, estadual e municipal – de
incluir como aplicação de recursos na saúde a realização de obras que não têm a
ver com este setor, mas com outros. Somente um exemplo: custear com o dinheiro
destinado à saúde a pavimentação de uma rua onde há um hospital ou um posto
médico, sob a alegação de que a obra vai melhorar o acesso ao hospital ou ao
posto.
Aceita, no limite, essa filosofia absurda, tapar
buracos em rodovias ou em qualquer rua de uma cidade poderia ser custeado com o
dinheiro destinado ao setor de saúde, pois se apresentaria a justificativa de
que sem os buracos melhor transitariam as ambulâncias, inclusive as do Samu.
Também heliportos públicos em quaisquer lugares, nas cidades ou proximidades de
estradas, poderiam ser feitos com as verbas da saúde, pois permitiriam pouso e
decolagem daquele helicóptero solitário que, dentre outros usos, poderá
transportar uma pessoa em emergência de saúde para ser atendida em um hospital.
Mas, voltando à questão da criação de um novo
tributo – a presidente falou explicitamente em imposto – vale lembrar que o
Congresso, no governo Lula, rejeitou a proposta de mais uma prorrogação da
CPMF, o que resultou em sua extinção, coisa que o ex-presidente nunca perdoou a
parlamentares que votaram contra, especialmente senadores do Democratas,
ex-PFL.
Dois argumentos fundamentais foram levantados
contra a continuidade da CPMF. A carga tributária abusiva que o contribuinte
brasileiro suporta não deveria ser aumentada com uma continuidade, que não fora
prevista, desse tributo, imposto travestido de contribuição. O segundo
argumento foi o de que a arrecadação da CPMF foi amplamente desviada do setor
de saúde para outras finalidades.
Agora, vem a presidente Dilma e, no contexto da
regulamentação da Emenda 29, diz – com a confirmação e detalhamento do líder do
governo na Câmara, deputado petista Cândido Vaccarezza – que não defende a
volta da CPMF porque havia desvio dos recursos para outras coisas, mas
acrescenta que realmente é preciso um novo imposto com objetivo exclusivo de
financiar o setor de saúde.
Bem, a visão do governo costuma divergir da visão
da sociedade e do cidadão. Novo imposto, não importa para onde vá, seria mais
carga nas costas de quem já não agüenta a que suporta. Muito provavelmente uma
revisão profunda dos gastos e uma redução dos ralos (tapar todos seria sonhar
alto demais) pelos quais se escoa parte relevante dos recursos públicos
dispensariam novos impostos. Especialmente se os governos, nos três degraus da
Federação e nos Três Poderes – mas sempre e principalmente no Executivo, que
devora a parte do leão – tivessem a coragem e o desprendimento de rever suas
prioridades.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
