Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar
para que a prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense,
Rosinha Garotinho, permaneça no cargo. A decisão saiu minutos depois do
presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Nahim, assumir a prefeitura,
conforme determinação da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina
Moreira do Rosário.
A sessão na Câmara Municipal foi tumultuada, com protestos de
correligionários de Rosinha Garotinho e integrantes da oposição. Houve
confronto, e foi necessária a presença de policiais militares para
garantir a segurança.
A liminar foi concedida pelo relator do processo, desembargador Sérgio
Schwaitzer, dando o direito da prefeita permanecer por mais 30 dias no
cargo, até que o plenário do TRE se reúna para decidir se mantém da
juíza da 100ª Zona Eleitoral ou concede o direito de Rosinha Garotinho
permanecer à frente da prefeitura de Campos. O desembargador entendeu
que alterações na chefia do Poder Executivo poderiam provocar
"insegurança jurídica". A medida foi estendida ao deputado federal
Anthony Garotinho (PR) que também ficou inelegível por três anos.
Ontem (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de
liminar solicitado pelos advogados de Rosinha Garotinho. Ela passou duas
noites com os filhos e mais de 300 pessoas acampada na sede
administrativa da prefeitura. Partidários também participaram do ato e
chegaram a bloquear a BR–101, principal via de ligação da região norte
fluminense com o Espírito Santo.
Rosinha Garotinho e o vice Francisco Arthur de Souza Oliveira tiveram
os cargos cassados na quarta-feira (28) por abuso de poder econômico e
uso indevido de propaganda eleitoral veiculada em meio de comunicação do
grupo O Diário. Na ação, também foram condenados pelos mesmos
crimes: o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio
Paes, Patrícia Cordeiro e Linda Mara Silva ficam inelegíveis.