Quinta, 15 de setembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Portal G1 mostra a insatisfação de várias categorias de servidores
públicos com a recusa do governo em conceder reajustes salariais.
Sindicalistas protestaram na sessão onde a Ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, apresentava a proposta orçamentária para 2012, que
prevê grande contenção de gastos com servidores. A eterna justificativa
para este arrocho é a preservação do denominado “equilíbrio fiscal”, o
que em bom português significa a priorização dos pagamentos da dívida
pública.
Servidores das universidades públicas e do judiciário
também marcaram presença em outras duas comissões da Câmara, conforme
mostra a Agência Câmara. Enquanto os primeiros estiveram na Comissão
Especial do Projeto de Lei 1749/2011, protestando contra a privatização
dos hospitais universitários, os servidores do Judiciário compareceram
em peso na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde há mais de um
ano se encontra parado o Projeto de Lei (PL) 6613/2009, que reajusta os
salários da categoria. Apesar do governo dizer que este projeto prevê um
aumento de 56%, na realidade o PL reajusta em apenas 29,77% o valor
total gasto com a categoria, percentual este menor que as perdas
inflacionárias desde 2006, quando ocorreu o último reajuste.
Diante
da grande mobilização dos servidores, parlamentares da base do governo
se valeram de manobras regimentais para escapar da pressão. Na CFT, os
deputados do PT entraram em obstrução, ou seja, se retiraram da sessão
para fazer cair o quórum e encerrar a reunião, enquanto na Comissão do
PL 1749 a base do governo encaminhou o projeto diretamente para a
votação no Plenário da Câmara.
Os jornais de hoje também noticiam a
queda do Ministro do Turismo, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), devido à
sucessão de escândalos. Cabe comentar que Novais foi o relator da
recente CPI da Dívida Pública, cujo relatório não aponta ilegalidades no
endividamento, nem recomenda auditoria da dívida, e nem recomenda o
encaminhamento das conclusões da CPI para o Ministério Público Federal
(MPF).
Porém, este esforço de Novais em ocultar graves indícios de
ilegalidades no endividamento não adiantou: tais indícios foram
encaminhados ao MPF, que está aprofundando as investigações.
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