Sexta, 9 de setembro de 2011
Um Projeto de Lei que classifica como crime hediondo a violação de regras sobre uso de agrotóxicos está em tramitação na Câmara. O texto (PL 1.811/11), de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), prevê a pena para quem produzir, comercializar, transportar e aplicar agrotóxicos – ou seus componentes – em descumprimento às leis.
Atualmente, infringir a lei sobre uso de agrotóxicos (7.802/89) acarreta em multa e dois a quatro anos de prisão. Tornando isso em crime hediondo, quem for condenado, não poderá mais pagar fiança para liberação.
Segundo o deputado, “o uso negligente de agrotóxicos tem causado diversas vítimas, além de abortos, fetos com má formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças”. Ele tem como base dados da Organização Mundial da Saúde, que registra aproximadamente 20 mil mortes por ano, somente nos países em desenvolvimento, em função do contato indireto com pesticidas.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ela também será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para votação do Plenário.
De São Paulo, da Radioagência NP, com informações da Agência Câmara, Vivian Fernandes.
Atualmente, infringir a lei sobre uso de agrotóxicos (7.802/89) acarreta em multa e dois a quatro anos de prisão. Tornando isso em crime hediondo, quem for condenado, não poderá mais pagar fiança para liberação.
Segundo o deputado, “o uso negligente de agrotóxicos tem causado diversas vítimas, além de abortos, fetos com má formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças”. Ele tem como base dados da Organização Mundial da Saúde, que registra aproximadamente 20 mil mortes por ano, somente nos países em desenvolvimento, em função do contato indireto com pesticidas.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ela também será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para votação do Plenário.
De São Paulo, da Radioagência NP, com informações da Agência Câmara, Vivian Fernandes.
