Terça, 6 de novembro de 2012
Do MPDF
Os
promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep)
e do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) Cátia Giselle
Vergara e Roberto Carlos Batista se reuniram, no dia 29, com
representantes do GDF, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região
(MPT) e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF. O
objetivo do encontro foi discutir e avaliar a parceria público-privada
(PPP) que deverá gerir os serviços de coleta de lixo do DF.
Durante a reunião, os representantes
do GDF apresentaram o projeto da PPP. Os estudos foram realizados pela
Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD) e preveem licitação para o
contrato na modalidade de concessão, com duração de 30 anos, podendo ser
renovado por mais cinco. O MPDFT. o MPT e o MP de Contas fizeram
diversos questionamentos sobre os serviços contratados, os resíduos de
diferentes tipos, o papel dos catadores e o fato de a parceria prever
mais de um contrato para o lixo. Outra observação foi quanto aos
princípios legais e o acesso ao material que documenta o estudo
contratado pelo DF para modelagem da PPP.
A proposta apresentada pelo GDF prevê
a desativação do lixão da Estrutural em dois anos e a implantação de
coleta mecanizada, além da construção de dois aterros sanitários no DF
(um dos quais em Samambaia).
O MPDFT e o MPT se mostraram
preocupados com a saúde e a integridade dos catadores. Atualmente, os
hospitais particulares despejam seus resíduos indevidamente no lixão.
“Essa é uma situação insustentável que não pode continuar. Isso oferece
perigo aos catadores. O GDF tem como impedir que esse lixo hospitalar
seja jogado no local, mas para isso tem que fiscalizar a distribuição”,
destacou a promotora de Justiça Cátia Giselle Vergara, da 6ª Prodep.
Para os membros do Ministério Público presentes na reunião, o novo
sistema é complexo e não está apto para ser implementado.
O
titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, questionou como vai ser a
organização do trabalho e as garantias mínimas da inclusão dos
catadores após a desativação do lixão, há muito determinada pela
Justiça. Os representantes do GDF disseram que a concessionária
vencedora da PPP vai construir 10 galpões para que todos os catadores
laborem adequadamente. Eles ressaltaram que tudo que for coletado será
destinado a esses trabalhadores.
O secretário de Desenvolvimento
Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, informou que já existem
políticas públicas destinadas aos catadores. “Criamos uma Subsecretaria
para cuidar das parcerias entre cooperativas e catadores. As
organizações maiores vão gerir as menores. Além disso, há estudos para
implantar algum tipo de bolsa auxílio no período chuvoso. Queremos
agregar os trabalhadores na Subsecretaria”, informou.
Os representantes do GDF informaram
que a PPP não irá prejudicar os catadores e que haverá uma reunião com o
Governo Federal para conclusão da parceria. Na próxima semana será
realizada uma reunião com os catadores de resíduos sólidos e o Serviço
de Limpeza Urbana (SLU).
