Terça, 13 de novembro de 2012
Relator explica que recurso só cabe em casos de prisão provisória ou não definitiva
Denise Madueño, da Agência Estado
BRASÍLIA - O relator do processo do mensalão no Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais
espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no
julgamento. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos
em que se dá a prisão provisória. Ele se recusou a falar especificamente
de pessoas julgadas no processo.
Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado
a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de sala especial, sem
grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído. "Prisão
especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não
definitiva", disse o ministro, completando que esse caso não se aplica
aos condenados no processo do mensalão. Leia a íntegra
