Quarta, 17 de agosto de 2016
Do TJDF
Nesta quarta-feira, 17/8, a 5ª Turma Cível do TJDFT deu prosseguimento ao julgamento dos recursos de apelação interpostos pelo ex-governador Joaquim Roriz, seus familiares e demais réus, iniciado em 13/7, e suspenso por pedido de vista de um dos desembargadores.
Na primeira sessão de julgamento, o relator proferiu voto dando provimento aos recursos e julgando improcedentes os pedidos de condenação por improbidade, e o segundo julgador pediu vista do processo para melhor análise da questão, motivo pelo qual o julgamento foi suspenso.
Na sessão de hoje, mais dois votos foram proferidos, ambos para a manutenção integral da condenação imposta pela sentença de 1ª Instância. No entanto, como o julgamento não foi unânime, o novo Código de Processo Civil determina que o julgamento deve prosseguir em nova sessão, com a presença de mais julgadores, para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial (Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores).
Assim, para atender a exigência da lei, o processo foi suspenso e aguarda designação de nova data para continuação do julgamento.
Processo: APC 2011 01 1 047063-0
