Sexta, 10 de março de 2017
Tendo em vista o editorial "Limitações da Lava Jato", publicado nesta
data [8/3] pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a força-tarefa Lava Jato vem
prestar alguns esclarecimentos à sociedade:
1. Apesar da louvável intenção desse periódico em apontar supostas
limitações da Lava Jato em sua atividade de investigação e acusação de
crimes envolvendo a Petrobras, o editorial peca pela frágil análise que
faz das ações até agora empreendidas em defesa dos acionistas
minoritários e do próprio mercado de capitais.
2. O editorial deixa de considerar, primeiramente, que a principal
proteção que a Lava Jato ofereceu aos acionistas minoritários foi a de
ter expurgado a quadrilha pluripartidária que detinha as principais
diretorias da Petrobras, e que a vinha sangrando para manter no poder,
mesmo que à custa da democracia, os partidos que sustentavam o Governo
Federal de então.
3. As investigações da Lava Jato, pelo contrário, tornaram a
Petrobras uma empresa economicamente mais saudável, o que contribui para
a reversão da tendência de queda no preço das ações, que chegaram ao
valor próximo de R 4,50 em janeiro de 2016, no auge das revelações do
esquema criminoso, e hoje voltaram ao valor de R$ 15,00.
4. Além disso, ao investigar a corrupção, a Lava Jato produziu
extenso material probatório que pode ser utilizado pelos acionistas
minoritários para a responsabilização da União Federal, acionista
majoritária da Petrobras, e responsável pelo comando dessa estatal, ou
qualquer de qualquer outro corresponsável pelos atos ilícitos
descobertos.
5. Ainda em relação ao mercado de capitais, a investigação conduziu
ao reconhecimento de inconsistências no balanço da Petrobras, resultando
em demonstrações contábeis mais confiáveis, que refletem o real quadro
patrimonial da empresa. Com isso, proporciona um ambiente mais seguro e
favorável a investimentos futuros.
6. Por fim, a Lava Jato é reconhecidamente um fator inibidor da
formação de cartéis e macrocorrupção em contratos públicos, o que
contribui para o restabelecimento ou fortalecimento de um ambiente de
mercado saudável, permitindo a retomada do crescimento econômico sobre
bases sólidas e consistentes. Basta ver que, em decorrência da Lava
Jato, o CADE apura a existência de pelo menos 30 diferentes carteis em
variados mercados.
A dimensão do esquema de corrupção e cartéis descoberto na Lava Jato
oferece enormes desafios, que são enfrentados por uma equipe com
recursos humanos e financeiros limitados. Apesar de a Procuradoria-Geral
da República ter feito um enorme esforço para garantir a melhor
estrutura da história para uma investigação no Ministério Público
Federal, seria impossível se estar preparado para tanta corrupção.
Contudo, ainda que o trabalho possa ter restrições, como inerente a
qualquer instituição humana, os resultados alcançados são singulares não
só para padrões brasileiros, mas mundiais, o que é fruto de um esforço
extraordinário de centenas de servidores de múltiplos órgãos.
A Lava Jato reitera seu compromisso com a Constituição e as leis,
assim como de atuar em correspondência aos mais lídimos interesses da
sociedade brasileira, da qual o Ministério Público é defensor
intransigente.