Sexta, 16 de março de 2018
Do MPF
Documento pede novos rumos na política de segurança pública
Foto: PFDC/MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, se soma às demonstrações de solidariedade às famílias e amigas e amigos de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes, brutalmente assassinados na noite de 14 de março de 2018, na cidade do Rio de Janeiro.
A morte violenta de Marielle escancara as diversas dimensões da gravidade da situação da segurança pública no Brasil. Marielle Franco era mulher, negra, moradora da periferia e defensora de direitos humanos, atributos que caracterizam as vítimas usuais da violência em geral e da própria violência estatal, num país que assassina mais de 60 mil pessoas por ano.
Marielle era vereadora, membro de um dos Poderes políticos, eleita com expressiva votação, de bases eleitorais geralmente subrepresentadas no espectro político brasileiro. Embora ainda seja precoce concluir acerca das causas e circunstâncias do duplo homicídio, a execução de Marielle e Anderson pode representar a reação antidemocrática de grupos criminosos contra o acesso por mulheres negras e pobres ao mandato popular, sobretudo quando o exercem na defesa dos direitos humanos. Se efetivamente praticado por motivação relacionada à sua militância, seu assassinato é um ato contra o Estado Democrático de Direito e, também com esse olhar, deve ser investigado, e seus autores processados e responsabilizados.
Conforme orientação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, é dever prioritário do Estado garantir a proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos. No caso de Marielle e Anderson, essa proteção não foi efetiva. Cabe, agora, a promoção da devida investigação, rompendo com o histórico de impunidade de crimes dessa natureza.
A PFDC espera que as trágicas mortes de Marielle e Anderson provoquem reação nos poderes públicos e na sociedade brasileira em relação aos rumos da política de segurança pública no país. Os modelos atuais estão esgotados e sem reformas democráticas muitas outras vítimas terão que ser pranteadas, como vem ocorrendo há anos.
O cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília – relacionado à violência estatal no próprio Rio de Janeiro –, por todos os órgãos públicos responsáveis, seria um bom começo. A violência no Brasil não é apenas um “caso de polícia” e seu enfrentamento não passa pelo aumento da repressão, mas sim pelo compromisso das instituições governamentais, legislativas e do sistema de justiça, assim como da sociedade, de enfrentar as causas do problema em todas as suas dimensões, tendo sempre a proteção dos direitos fundamentais de toda a população como seu alicerce.
Deborah Duprat
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Domingos Sávio Dresch da Silveira
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto
Marlon Alberto Weichert
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto
João Akira Omoto
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto
