A depoente confirmou que a vereadora defendia pautas de habitação em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro, comandadas por milícias - Reprodução / Instagram
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Fernanda Chaves é ex-assessora da vereadora e sobrevivente do atentado
Por Agência Brasil - Brasília
A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.
Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.
Durante o depoimento, Fernanda relatou os momentos que antecederam o crime. Ela disse que a rajada de tiros foi curta. Ao ser atingido, o corpo da vereadora reclinou sobre a assessora, que estava abaixada no chão do veículo.
"Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo", afirmou Fernanda.
prisões, mas ponderou limite que investigações podem
chegar
Lucas Weber
Rádio Brasil de Fato
"Demoramos seis anos para identificar que uma pessoa que acolheria a minha família estava, na verdade, envolvida com a não investigação e a não elucidação do crime" - Valter Campanato/Agência Brasil
Espero é que a Mari nunca seja esquecida, que o legado dela permaneça aí por muitos e muitos anos
Nesta semana, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início à escuta dos depoimentos de testemunhas no processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. Além dele, seu irmão Domingo Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de estar por trás do crime. Os dois foram presos em 24 de março deste ano.
Em entrevista ao programa Bem Viver desta quarta-feira (10), a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada, comenta que, embora o avanço nas investigações do caso seja considerada uma vitória, não é o caso de se falar em justiça. "É difícil falar se chegou ao final ou não, porque, para mim, a justiça perfeita seria a minha irmã aqui, seria ela no segundo mandato dela", afirma.
"Mas eu não sei te dizer de verdade se a gente chegou ao fim ou não. Porque, se demoramos seis anos para identificar que uma pessoa que acolheria a minha família estava, na verdade, envolvida com a não investigação e a não elucidação do crime, eu não sei o que te falar", diz, em referência à Rivaldo Barbosa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro é o terceiro réu do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado dos irmãos Brazão.
"Eu sei que tem um avanço de um trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, Estadual... Eu sei que tem um avanço enorme. Eu acho que tem o retorno de um governo democrático também", diz. "O que eu espero é que a Mari nunca seja esquecida, o que eu espero é que o legado dela permaneça aí por muitos e muitos anos."
Entre outros pontos, a ministra Rosa Weber apontou que qualquer conclusão sobre o pedido da defesa demandaria análise de fatos e provas, o que não é cabível em habeas corpus.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 216511, impetrado pela defesa do sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso preventivamente e acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Os advogados pediam a cassação da decisão que o submete a julgamento pelo júri popular.
A sentença de pronúncia (que remete o caso ao tribunal do júri) acolheu três qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal: "motivo torpe", "outro meio que dificultou a defesa da vítima" e "para assegurar a impunidade de outro crime".
Com a decisão, a Polícia Civil e o Ministério Público do estado seguem responsáveis por elucidar o crime, seja investigando ou acompanhando os trabalhos, enquanto PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) não se envolvem nas apurações.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia requerido a transferência da competência de investigação para âmbito federal, ação chamada de federalização. Essa foi uma das últimas ações de Raquel Dodge como procuradora-geral.
Projeto do Distrital Fábio Felix foi aprovado na CLDF. Prêmio tem objetivo de homenagear defensores de direitos humanos.
Ações da sociedade civil em prol da promoção de direitos e da cidadania agora serão premiadas anualmente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi aprovado Projeto que institui o Prêmio Marielle Franco. A iniciativa é de autoria do deputado Distrital Fábio Felix.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, mais do que nunca, é imprescindível valorizar iniciativas que colaboram para a “construção de uma sociedade mais plural, tolerante e inclusiva”.
O Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos será concedido em sessão solene realizada anualmente, na primeira quinzena de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher e da data de execução da ex-vereadora carioca. Aos premiados serão concedidos diplomas e medalhas de honra ao mérito.
Por se tratar de uma Resolução, a matéria passa a vigorar imediatamente. A iniciativa destaca o compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal com a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. Marielle Franco trabalhou na Coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Sua atuação em movimentos sociais e no mandato como vereadora foi centrado na defesa dos direitos das mulheres, da população vulnerável e periférica. No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi brutalmente assassinada e até hoje o crime não foi completamente elucidado.
Ato de entrega de 365 placas em homenagem a Marielle
O crime, conjunto de organizações criminosas, vingança e tentativa de impedir que a vereadora consumasse as denúncias. Eliminada a vereadora, só não viu quem não quis, que os assassinos pertenciam à parte podre da Polícia Militar e de alguns órgãos também protegidos por "autoridades", cúmplices ou no mínimo complacentes ou participantes mas não identificadas, o silêncio servia a todos.
E ainda mais visivelmente comprometidas com o assassinato, os poderosos, inatingíveis e cada vez mais impunes milicianos. Bastava prender 3 ou 4 dos chefões, fariam acordo, contariam tudo. Mas os que deviam investigar e decidir, se refugiaram em duas afirmações, que representavam proteção para eles mesmos.
1- Precisavam de base legal, para que tudo não fosse anulado na Justiça.
2- A investigação teria que ser feita de forma sigilosa, para proteção dos fatos.
Agora, hoje, na véspera de uma grande manifestação marcada para amanhã, explodiram a própria imparcialidade, se movimentam freneticamente.
Prenderam policiais da reserva, expediram 32 mandados de busca e apreensão.
Será o grande assunto a partir de agora, mas nenhuma solução esperada pela comunidade. Tudo combinado, como vem acontecendo desde 14 de março de 2018.
O jornal Libération traz uma tribuna com a escritora ruandesa Scholastique Mukasonga, que esteve recentemente no Brasil.
Do Portal Rfi - Foto: Reprodução Rfi
Em uma tribuna do jornal Libération, publicada nesta segunda-feira (7), a escritora ruandesa Scholastique Mukasonga escreve sobre o Brasil, país que autora já visitou três vezes. Ela conta o que testemunhou diante de um país em transição política ao voltar de uma nova viagem recente ao país.
Mukasonga esteve em Porto Alegre e São Paulo para promover seu livro “Baratas”, o terceiro que lança no Brasil. No Rio de Janeiro, ela participou do fórum “Women of the World”, uma iniciativa do Conselho Britânico em parceira com a ONG Redes da Maré. No texto, a autora fala sobre sua primeira visita ao país, e da experiência com os leitores emocionados com o seu trabalho. A autora reconhece não ter se dado conta, nessa primeira viagem, “da violência do abismo que separa a riqueza ostentadora da pobreza extrema e do racismo exibido por pessoas que fazem sangrar um país tão cativante.”
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, confirmou, hoje (21), que uma equipe do órgão apura a suspeita de que uma organização criminosa estaria atuando para impedir que a Polícia Civil do Rio de Janeiro esclareça o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes. Os agentes já receberam parte do material que os investigadores fluminenses reuniram ao tentar identificar os mandantes e os executores do crime.
O cantor inglês Roger Waters usou seu show, no Rio de Janeiro, para homenagear a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), cujo assassinato em março ainda está sem solução.
No intervalo do concerto, o fundador da banda Pink Floyd usou uma camisa preta na qual se lia “Lute como uma Marielle Franco” e projetou no telão um recorte de jornal sobre a morte da militante.
A escola de samba Estação Primeira de Mangueira escolheu, na madrugada de hoje (14), seu samba enredo para o carnaval de 2019. A letra faz uma homenagem à Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada a tiros no dia 14 de março no Rio, junto com o motorista Anderson Gomes. A escolha do samba ocorreu na quadra na escola, na zona norte da cidade.
Distribuição de réplicas de placas de rua com nome da Marielle Franco , em frente à Câmara, na Cinelândia, marca o dia em que o assassinato da vereadora completa sete meses.
Réplicas de placas de rua com nome da Marielle Franco são distribuídas na Cinelândia - Fernando Frazão/Agência Brasil
O enredo da escola – História pra ninar gente grande – tem como tema a "história que a história não conta" e o samba Eu quero um Brasil que não está no retrato. No refrão, o nome da vereadora é citado: "Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, Malês".
Em postagem no Facebook, um dos autores da música, Tomaz Miranda, postou a frase "Fomos campeões na Mangueira. Pela memória de Marielle e Anderson e toda luta que ainda virá. São verde e rosa as multidões".
Placas
Hoje – dia que marca os sete meses da morte de Marielle – em ato na Cinelândia, no centro da cidade, foram distribuídas mil placas em sua homenagem. A campanha para a confecção das placas foi lançada pelo site de humor Sensacionalista depois que dois candidatos a deputado estadual pelo PSL destruíram o adesivo colado na placa que identifica a Praça Floriano. A colagem mudava informalmente o nome do logradouro para Rua Marielle Franco.
O ato – em estilo flashmob (mobilização pela internet) – reuniu mais de mil pessoas na Cinelândia. A arrecadação virtual pelo site Catarse estipulou inicialmente o valor de R$ 2 mil reais para a confecção de 100 placas, mas a vaquinha chegou a R$ 42.333, com 1.691 apoiadores, e foram feitas mil placas de plástico. A distribuição começou por volta de 13h e, em meia hora, as placas já haviam acabado.
Após a distribuição, as pessoas formaram a palavra Marielle com as placas levantadas. A viúva da vereadora, Mônica Benício, colou uma delas sobre a placa da Praça Floriano, retirando a homenagem em seguida.
Emocionada, a mãe de Marielle, Marinete Silva, ressaltou que mobilizações deste tipo mantêm vivas as causas defendidas pela filha. "Eu achei lindo. Quando chegamos aqui já tinha uma fila enorme. É muito gratificante, é um dia de muita dor, de muita tristeza, mas vamos resistir. Cada dia que um público vem se manifestar em memória da minha filha, é saber que ela existe e que vai continuar existindo. E resistindo também, a gente precisa, nos fortalece bastante".
A irmã de Marielle, Anielle Franco, reforçou a importância de atos para manter viva sua memória e seu legado. "Eu acho que mostra um pouco da nossa força, da nossa resistência. Eles ficam tentando nos calar. Mas vamos resistir enquanto a gente puder".
A artista Carol Aniceto disse que a campanha é um direito de resposta aos atos de intolerância praticados no país. "A intenção é manter o legado de Marielle e dar uma resposta aos fascistas que, de maneira desrespeitosa, troglodita e antidemocrática, quebraram a placa em homenagem a ela."
A pesquisadora da Fiocruz aposentada Fernanda Carneiro não conseguiu uma placa, mas fez questão de comparecer à homenagem. "Eu soube pelas redes sociais. Achei uma explosão, a Marielle é uma explosão de paz, onde está a Marielle está todo mundo comovido, consternado e revoltado com o desrespeito que está vingando no Brasil".
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil * Rio de Janeiro
Há quase sete meses, "Marielle vive" se tornou palavra de ordem pelas ruas do Rio de Janeiro. Agora, a palavra também ganha o Parlamento estadual. Vindas de comunidades da periferia da zona norte da capital fluminense, três assessoras diretas da vereadora, assassinada em março, assumirão em 2019 mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Eleitas no último domingo (7), Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco farão parte da bancada do PSOL e prometem dar prosseguimento ao trabalho de defesa dos direitos humanos.
A Anistia Internacional, no dia em que se completam cinco meses da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pede respostas às autoridades da área de segurança sobre os mandantes e responsáveis pela execução. Os dois foram executados no bairro do Estácio, na região central do Rio, quando Marielle retornava de um encontro com mulheres negras. Após cinco meses, às vésperas de começar o processo eleitoral, não há respostas sobre os autores, os mandantes e a motivação do assassinato de Marielle, a quinta vereadora mais votada da cidade nas eleições de 2016.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos concede medida cautelar internacional para proteger Mônica Benício
Monica Benício durante ato em SP | Foto: Paula Passos
Por ordem da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos), o Brasil será obrigado a tomar medidas para proteger a vida da arquiteta Mônica Benício, 32 anos, que está sendo ameaçada. Mônica é viúva da vereadora do Psol Marielle Franco, assassinada em 14 de março, junto com o motorista Anderson Gomes, num crime que o governo brasileiro ainda não conseguiu esclarecer.
A determinação foi feita pela Comissão por meio de uma medida cautelar internacional para “a proteção do direito à vida e integridade pessoal” de Mônica. Segundo o advogado Rafael Custódio, coordenador de justiça e direitos humanos da ONG Conectas, as medidas cautelares internacionais podem ser pedidas por qualquer pessoa à CIDH e valem para “casos emergenciais, em que existe uma violação de direitos humanos ou em vias de acontecer”. “A partir de agora, o Brasil está internacionalmente obrigado a proteger a integridade física da viúva”, explica Rafael. O descumprimento da medida pode gerar sanções diplomáticas ao Brasil. A Comissão deve ouvir novamente Mônica para saber se o governo brasileiro cumpriu a medida de proteção. “Se dentro de um ou dois anos não houver avanços e o Brasil não provar que está tomando esforços para evitar essa violação de direitos humanos, o caso pode ir para a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que funciona como uma instância superior.
O dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados, vítimas de uma emboscada, no Estácio, centro do Rio, será incluído no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro como o Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra. É o que determina a Lei 8.054/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (18).
A lei estabelece que instituições públicas e privadas promovam debates e palestras na data, com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o assassinato de mulheres negras no Brasil. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência de 2017, elaborado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a possibilidade de jovens negras de 15 a 29 anos serem mortas é o dobro da de brancas na mesma faixa etária.
Marielle Franco foi assassinada no dia 14 de março, no centro do Rio (Mário Vasconcellos/EFE/Direitos Reservados)
Na justificativa do pedido, a deputada Enfermeira Rejane, autora do projeto de lei, lembra que Marielle foi uma mulher negra, mãe e cria da Favela da Maré que iniciou a militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, em um tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.
O mês de julho costumava ser de festa na casa de Antônio Francisco da Silva e Marinete da Silva, pais da vereadora Marielle Franco, assassinada há exatos quatro meses junto com o motorista Anderson Gomes, no centro do Rio.
Antônio e Marinete celebravam o aniversário da filha no dia 27 com almoços em família. Pela primeira vez sem Marielle, eles pretendem fazer o mesmo neste ano, quando a filha completaria 39 anos.
Antônio e Marinete, pais de Marielle, durante evento promovido pela Anistia Internacional (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
"A irmã dela quer fazer homenagens, porque era uma data em que sempre nos reuníamos para comemorar a vida", conta o pai de Marielle, que não pretende usar a data para tratar do assassinato ou das investigações. "Trinta e nove anos depois, será uma reunião que vamos fazer para lembrar a Marielle em vida."
O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela Nóbrega, encaminhou à Justiça Federal de Mossoró, Rio Grande do Norte, a decisão que torna definitiva a inclusão do preso Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando Curicica, em presídio federal daquela cidade pelo prazo de um ano.
Grupo segura cartazes em ato que lembrou os três meses da morte de Marielle, na última quarta-feira, no Rio Silvia Izquierdo AP
Ontem [quarta, 14/6] completaram-se três meses do assassinato covarde da vereadora, militante feminista, ativista negra e defensora dos direitos da população LGBT e de moradores de favelas, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes. Marielle, eleita pelo PSOL, “cria do Complexo da Maré”, como gostava de se identificar, foi morta no dia 14 de março, com quatro tiros disparados de dentro de um carro, numa rua semideserta do bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, às 21h30. Embora tenha causado repercussão internacional, sua execução até hoje permanece sem autoria…
O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) chocou o Brasil pela brutalidade do crime e por ter representado um ataque direto a muitos símbolos: mulher, negra, lésbica e favelada. Mais do que uma pessoa, as balas feriram grupos e ideais. Um amigo de longa data dela, o geógrafo Lourenço Cezar, chegou a dizer à Ponte que a pessoa que disparou contra ela deveria ter conhecimentos de ciências sociais, já que, com os tiros, conseguiu atingir inúmeras pessoas de uma única vez.
A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados na noite do dia 14 de março deste ano, logo depois que ela saiu de um evento em que discutia negritude, representatividade e feminismo. Os disparos da submetralhadora 9mm, segundo a investigação, tinham alvo certo: Marielle. Mas acabaram atingindo Anderson. Colegas do PSOL na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro se comprometeram a manter viva a luta dela. Tanto que no dia 2/5, após negociação com a presidência da Casa, a bancada conseguiu aprovar cinco de pelo menos sete projetos de lei de autoria dela que tinham ficado por serem votados.
Quero homenagear no dia de hoje a memória da ex-vereadora do PSOL Marielle Franco, socióloga e ativista dos Direitos Humanos e da luta da classe trabalhadora no Rio de Janeiro, cuja covarde execução segue impune.
Sim, penso que Marielle merece ser mais que lembrada nesta data de luta, (quando seguimos sob intervenção militar no Rio de Janeiro e a classe trabalhadora cada vez mais explorada e desempregada), mas, sobretudo propagado seu nome, martírio e exemplo como um dos símbolos deste 1º de Maio no Brasil e no mundo, pois era uma mulher negra brasileira que, - para além das bandeiras que corajosamente empunhava -, como a defesa das populações das favelas ante a brutalidade das forças policiais; a liberdade sexual e o combate à homofobia e ao racismo, Marielle, (que tive a honra de conhecer e acompanhar em algumas lutas), era parte de uma concepção (e prática) que se propunha a lutar pela libertação da classe trabalhadora da escravidão econômica-social-jurídica que é o capitalismo, sobretudo nesta fase atual é gravíssima de destruição, barbárie e guerras que comprovamos cotidianamente.
Marielle foi ‘um projeto da Maré’, fruto de anos de luta por inclusão; moradores da favela sentiram a morte dela como um recado: ‘vocês cresceram demais’
“Vai lá, sim, Maria, mas vai com cuidado e carinho, porque as pessoas ainda estão sofrendo”, disse para mim um dos contatos que fiz, por telefone, antes de visitar a favela da Maré, na zona norte do Rio. Encontrei muita dor e saudade ali. Também medo. E um bocado de revolta. Alguns ainda não gostam de falar sobre tudo o que aconteceu a uma de suas mais ilustres filhas: a vereadora Marielle Franco, morta com quatro tiros na noite de 14 de março, ao lado do motorista Anderson Gomes, num crime que continua sem solução.
Quando falam dela, em quase todos os momentos, amigos usam o verbo no presente. “O que Marielle foi? O que é Marielle”, me corrigiu, em determinado momento, o geógrafo Lourenço Cezar da Silva, 47 anos, que foi amigo dela por mais de 20 anos – quase a mesma idade da filha de Marielle, Luyara, que hoje tem 19. Eu tinha perguntado que palavra simbolizava a vereadora. “Favela. Tá na cara dela: favelada. Tudo em torno da Marielle sempre singulariza a questão da favela. As possibilidades de uma mulher sofrer o que ela sofreu na favela são imensas. Acontece todo dia, né? E tem mais: quando a coisa aperta aqui, é a mulher que toma a frente. Se vier um policial agora e quiser me arrastar, a única figura que pode ser que ele respeite é a mulher”, pondera. “A Marielle é um projeto nosso, porque a formação que a gente tem até hoje [do cursinho comunitário] é pra ocupar esse lugar que a ela ocupou. A gente já estava pensando em novos quadros para ocupar outros espaços”.
