Terça, 18 de setembro de 2018
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Amigos e amigas da Auditoria Cidadã da Dívida,
A fim de pautar o tema da Auditoria da Dívida nas Eleições-2018, produzimos a Carta Aberta à População (disponível em:
e pedimos que você cobre de seus candidatos o seu posicionamento em relação aos temas tratados, sem o que não será possível a efetiva mudança de rumos da economia do nosso rico país.
Visando contribuir para a formação da sociedade, realizamos oficina presencial “Auditoria da Dívida e as Eleições 2018” em Brasília, no último dia 03/09/2018, cujo vídeo compilado (disponível em: https://youtu.be/DsdKMveKX9Y)
pode ser amplamente difundido, para que cada vez mais pessoas tomem conhecimento do Sistema da Dívida e seus impactos para a economia do país e para os direitos sociais, atingindo toda a população.
Contamos com o seu apoio para divulgar a Carta Aberta e o vídeo da Oficina.
Forte abraço,
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
Caro(a) Eleitor(a),
Estamos próximos das Eleições-2018, quando você será convocado(a) a votar e escolher
representantes para ocupar a Presidência da República, Governo dos Estados e DF, Senado, Câmara
dos Deputados e Assembleias Legislativas estaduais.
Durante a campanha, candidatos dos diversos partidos fazem belos discursos para obter o seu
voto, porém, poucos abordam a questão do orçamento público e de onde irão obter os recursos
para cumprir as promessas que fazem.
Nesse sentido, alertamos a população para a importância de questionar pré-candidatos aos
diversos cargos para debater a Dívida Pública, tanto federal como estadual e distrital.
Isso é importante porque VOCÊ PAGA ESSA CONTA! O SISTEMA DA DÍVIDA exige grandes
somas de recursos para se alimentar. Por isso a população fica submetida a cortes de
investimentos sociais, contrarreformas (como a Trabalhista e da Previdência), perda de
patrimônio público por meio das privatizações de estatais estratégicas e da exploração
predatória do meio ambiente, injustiças tributárias, entre outras medidas que empurram o
nosso país para inaceitável cenário de escassez, com alarmantes índices de desemprego, fome,
miséria, falta de serviços públicos adequados e danos ambientais irreparáveis. Todos somos
afetados, porque estamos pagando uma conta que não é nossa. O Sistema da Dívida tem
impedido que alcancemos o desenvolvimento socioeconômico ambiental condizente com a imensa
abundância que existe no Brasil.
Fonte: www.auditoriacidada.org.br
A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL INTERNA SUPEROU R$ 5 TRILHÕES EM 2017
De 1995 a 2017, a Dívida “Interna” Federal explodiu, crescendo de R$ 86 bilhões para R$ 5
TRILHÕES, em decorrência dos juros abusivos e de mecanismos financeiros obscuros, que
geram a chamada dívida pública e só favorecem o setor financeiro. Até 2015, a sobra de recursos
(Superávit Primário) superou R$ 1 TRILHÃO, o que prova que a explosão dessa dívida não
decorreu da falsa alegação de excesso de gastos sociais, como diz o governo para empurrar
reformas que retiram direitos da população.
Por isso, a AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA preparou esta Carta Aberta à População, para
que todos os eleitores e eleitoras possam cobrar de pré-candidatos aos diversos cargos e seus
respectivos partidos o seu posicionamento em relação aos seguintes temas:
1 – Reivindicamos a realização da auditoria da dívida pública - prevista no art. 26 das Disposições
Transitórias da Constituição Federal de 1988 – que é fundamental para se obter a necessária
transparência sobre o maior gasto do orçamento federal (juros e amortizações da dívida), que
consome, todo ano, quase a metade das despesas federais, comprometendo também as finanças de
estados e municípios.
2 – Consideramos que o conhecimento possibilitado pela realização da auditoria da dívida pública -
com participação da sociedade – será fundamental para as decisões da política econômica do país,
de modo a inverter a correlação de forças entre os gastos financeiros (que têm tido tratamento
privilegiado e favorecem principalmente grandes rentistas nacionais e estrangeiros) e os
investimentos sociais (que não têm sido devidamente respeitados, embora toda a população
brasileira tenha esse direito, conforme previsto no art. 6o da Constituição).
3 – Consideramos que existem ilegitimidades na chamada dívida “pública” surgida a partir de vários
mecanismos fraudulentos e sobretudo de abusivas taxas de juros estabelecidas sob a falsa
justificativa de combater a inflação, que na realidade decorre de preços administrados pelo próprio
governo e outras variáveis que não guardam relação alguma com a taxa de juros.
4 – Consideramos que o contrato dos detentores da dívida pública não tem prioridade em relação
ao contrato social manifesto na Constituição Federal, em especial, em seu artigo 6º.
5 – Consideramos que as decisões de política econômica e política monetária não podem ser
submetidas aos ditames do FMI e do Banco Mundial, como tem ocorrido desde os anos 80 no Brasil.
6 – Consideramos que os investimentos sociais devem ser aumentados, por isso somos contrários à
Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu teto rebaixado por 20 anos para todos os
gastos e investimentos sociais, deixando fora do teto e sem controle ou limite as maiores despesas
do orçamento da União, ou seja, os juros e as amortizações da dívida pública.
7 – Somos contra o Banco Central remunerar a sobra de caixa dos bancos, seja através de
“Operações Compromissadas” (cujo gasto em juros representou quase meio trilhão de reais nos
últimos anos) ou de “Depósito Voluntário Remunerado” (que se quer legalizar via PL 9.248/2017 ou
no projeto de autonomia do BC).
8 – Somos contrários ao projeto de Autonomia do Banco Central, que prevê mandato fixo aos
diretores do BC, sem que estes possam ser demitidos pela Presidência da República.
9 – Consideramos que o Banco Central do Brasil deve ter responsabilidade com um elevado nível de
atividade econômica e com a manutenção dos empregos, como os bancos centrais de outros países.
10 – Somos favoráveis à alteração da composição do Conselho Monetário Nacional (art. 8º da Lei
9069/1995), de forma a incorporar representantes qualificados da sociedade civil no sentido de
priorizar o desenvolvimento econômico e o emprego.
11 – Somos contrários ao sigilo de informações relacionadas à identificação dos detentores de
títulos da dívida pública brasileira, pois isso fere o Princípio da Transparência ao qual devem ser
submetidos todos os atos públicos.
12 – Somos contrários à engenharia financeira da Securitização de Créditos que está se espalhando
no Brasil (e que o PLP 459/2017 visa “legalizar”), a qual gera dívida pública de maneira ilegal e
disfarçada e transfere a propriedade do fluxo da arrecadação, permitindo o sequestro de recursos
públicos durante o seu percurso pela rede bancária, de tal forma que tais recursos sequer
alcançarão o orçamento público, mas serão destinados diretamente a investidores privilegiados.
13 – Entendemos que é fundamental que os(as) pré-candidatos(as) se comprometam a realizar
auditoria da dívida pública e incluam esse compromisso em seu programa de governo.
Ante o exposto, convidamos todas as pessoas a conhecer mais sobre a AUDITORIA
CIDADÃ DA DÍVIDA e cobrar o posicionamento de pré-candidatos(as) e seus respectivos
partidos políticos sobre os princípios acima resumidos, solicitando que se comprometam
firmemente e insiram em seus programas de governo a necessidade de realização da
auditoria da dívida pública brasileira, com participação social, em respeito a todos(as)
nós que pagamos essa conta!
Atenciosamente,
Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Atenciosamente,
Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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