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(Millôr Fernandes)

sábado, 25 de dezembro de 2021

SUS: corte de verba afeta fornecimento de equipamentos hospitalares

Sábado, 25 de dezembro de 2021
Foto: Agência Brasil

Para associação, medida é ainda mais grave pois gera mais insegurança em momento em que país ainda busca recuperar-se de impactos da Covid.

Do Monitor Mercantil
Dezembro De 2021

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed) alerta que o corte de R$ 290 milhões do valor reembolsado aos hospitais por procedimentos e materiais pelo Governo Federal poderá prejudicar a população. A medida impactará fortemente a indústria de produtos de saúde instalada no país e importadores, gerando potencial inviabilidade no fornecimento de equipamentos médicos e de saúde, principalmente os usados para procedimentos cardiovasculares.

Na ponta da linha, a população sofrerá o maior impacto, principalmente a grande parcela que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse contingente de brasileiros poderá ter dificultado o acesso aos produtos e, por consequência, à saúde de qualidade.

“A Abimed critica o corte e o considera prejudicial à sociedade. A medida é ainda mais grave pois provoca mais insegurança neste momento em que o país ainda busca recuperar-se dos impactos da Covid-19. A entidade se coloca à disposição do Ministério da Saúde para encontrar soluções que tragam equilíbrio a todos os elos desse processo”, diz o comunicado.

Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, o Projeto de Lei 5.149/20, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. Com o objetivo de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o PL 5.149/20 revoga benefícios fiscais incidentes sobre a venda de produtos químicos e farmacêuticos, o que deverá sobrecarregar sobremaneira o SUS e a população em geral

Em termos de custo, a medida aprovada pela Câmara acarretará um aumento de cerca 30% no preço ao consumidor, incidentes em mais de 18 mil produtos farmacêuticos. Além disso, o aumento da carga tributária do segmento pode ocasionar o desabastecimento de determinados produtos, tratamentos e tecnologias na rede pública de saúde, em razão da impossibilidade de o SUS absorver a elevação dos preços.

Caso passe pelo Senado, o fim do benefício de alíquota zero colocaria em risco, por exemplo, o acesso da população a medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS ou pelo “Programa Aqui Tem Farmácia Popular”. Esses medicamentos, essenciais e muitas vezes de uso contínuo, destinam-se ao tratamento de doenças como câncer, hipertensão, aids, doenças cardíacas, diabetes, além de medicamentos para hepatite, alergias, próstata, artrite, anti-inflamatórios, antibióticos, entre outros.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) enviou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que evidencia os prejuízos da aprovação do PL.

“A não adesão aos tratamentos – não medicamentoso e medicamentoso – é uma das maiores causas dos piores desfechos e até 2030 projetamos que as doenças cardiovasculares continuarão sendo a primeira causa de morte”, salienta o presidente da SBC, Celso Amodeo.

O cardiologista ressalta que o aumento do preço de medicamentos, como deverá promover o PL 5.149/20, é um dos principais fatores para que pacientes abandonem seus tratamentos, justamente por não poderem custear as despesas, que por vezes, são maiores que a própria renda familiar.

Também a escassez de profissionais de saúde deve ser maior nos próximos anos. Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem revela um déficit de pelo menos 17 mil profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. A falta de profissionais da saúde também foi destaque em um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontou que o mundo enfrenta uma escassez de 5,9 milhões de enfermeiros.

Para além da pandemia, temos um aumento considerável na expectativa de vida da população, pois à medida que uma população envelhece, os cuidados com a saúde tornam-se ainda mais necessários. Segundo dados do IBGE, em 2060 um quarto da população brasileira será idosa.

Estudo global do Conselho Internacional de Enfermagem apontou que 90% das entidades nacionais, ou seja, dos conselhos de enfermagem, temem também esse déficit.