Sábado, 3 de setembro de 2022
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 2 de setembro de 2022
“Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL. Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã” (fonte: uol.com.br).
Atualmente, tramita no Congresso Nacional medida legislativa destinada a limitar a utilização de dinheiro em espécie para efetivação de operações imobiliárias. Persegue-se, com a referida proposição, a prevenção de ocorrências de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
Vale destacar que entre as 70 (setenta) “novas medidas contra a corrupção”, elaboradas por mais de 200 especialistas e quase 400 instituições da sociedade civil, consta a “regulação da circulação de dinheiro em espécie”. A proposta, inspirada em definições legislativas da mesma natureza existentes nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Portugal, Itália, Grécia e Bélgica, propõe a vedação: a) de uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza que envolvam montantes superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) do trânsito de recursos em espécie em valores superiores a R$ 100.00,00 (cem mil reais), salvo situações específicas e c) da posse de dinheiro vivo em valores superiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), salvo situações específicas.
Existe um virtual consenso entre as análises e estudos sobre a corrupção, constatação confirmada por inúmeras operações e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que o manuseio de valores em espécie é uma das principais formas de lavar dinheiro e fazer circular propinas e recursos com origem ilícita.
A corrupção no Brasil é sistêmica. Trata-se de um fenômeno grave, complexo e profundamente inserido nas práticas sociais e políticas, notadamente estatais. Assim, o combate às práticas corruptas e correlatas é fundamental e permanente, independentemente de considerações político-partidárias.
