Quinta, 9 de dezembro de 2021
Observação do Blog Gama Livre: A imagem acima foi publicada nesta quarta (9/12) pelo site Carta Campinas, em matéria com o título "Projeto do PSL para reprimir e prender pobres e manifestantes sofre primeira derrota" (foto ana mendes – esquerdanet – ccl)
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Do Brasil de Fato
Governo Bolsonaro sofre derrota, e Câmara rejeita urgência de projeto "antiterrorismo"
Requerimento não obteve a votação mínima de 257 votos para ter sua tramitação acelerada na Casa
Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 09 de Dezembro de 2021
Proposta apresentada em 2016 pelo então deputado Jair Bolsonaro foi encampada por Major Vitor Hugo (PSL-GO) - Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Em uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil.
Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor, e outros 199 deputados votaram contra.
A proposta patrocinada pelo Palácio do Planalto foi aprovada por uma comissão especial em setembro e, nesta quarta-feira (8), foi alvo de críticas de parlamentares de diversos partidos em Plenário. O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
