Quarta, 12 de fevereiro de 2025
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Promotorias de Saúde cobram esclarecimentos sobre funcionamento, composição e poder decisório do grupo, criado em fevereiro de 2025
Do MPDFT
As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) expediram, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, ofício ao presidente do Comitê Gestor de Saúde do Distrito Federal, para requisitar informações detalhadas a respeito do funcionamento e composição do Comitê. O prazo de resposta é de cinco dias.
No documento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destaca que a saúde pública do Distrito Federal enfrenta problemas estruturais há anos, como subfinanciamento, superlotação, déficit de profissionais, gestão ineficiente, ingerência política e infraestrutura precária. Segundo as Prosus, essas deficiências combinadas resultam em um cenário caótico em desfavor da própria população do Distrito Federal.
O Comitê Gestor de Saúde foi criado por meio de decreto para coordenar e executar as ações distritais correlatas à organização e à elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde. Porém, o decreto é omisso quanto ao poder decisório do grupo, colocando em status de paridade algumas instituições privadas contratadas pela Secretaria de Saúde. O MPDFT reconhece a importância do debate com essas instituições, mas afirma que a definição das políticas públicas de saúde deve ser de responsabilidade privativa de representantes do próprio Distrito Federal, e não de terceiros contratados.
