Quarta, 16 de fevereiro de 2022
Do TJDF —16/2/2022
Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenaram a empresa ENGIX Construções e Serviços Ltda e seus sócios a devolverem aos cofres do DF o valor R$ 43.932,49, devidamente atualizados, correspondentes aos prejuízos causados por superfaturamento de obra de implantação de playground com urbanização no Paranoá.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação de improbidade administrativa, na qual requereu a anulação do Contrato Administrativo nº 21/2012, referente à construção de área de recreação e urbanismo, devido a sobrepreço na contratação. Também requereu que os réus (a empresa, seus sócios e servidores que atuaram no processo de licitação) fossem condenados a devolver os valores recebidos em razão do contrato, além de terem que pagar indenização por dano moral coletivo.
