Sábado, 15 de outubro de 2016
A destruição da soberania nacional
através das reformas coloniais
Wladmir Coelho
O governo e seus bajuladores tentam diariamente confundir os trabalhadores com ações de retirada de direitos apresentadas, na grande mídia, como sacrifícios momentâneos e necessários para alcançar um futuro paradisíaco.
Apresentam essas medidas transformando, por exemplo, a legislação trabalhista em um conjunto de mordomias próprias de um tempo paternalista que ficou perdido na história. A base da farsa é muito simples; inicialmente jogam uma série de datas e restringem essas ao passado entendido nessa fórmula como ultrapassado.
Vejamos o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): criada em 1943 é entendida pelos defensores da modernidade do atraso como um conjunto de leis sem sentido que impedem a criação de empregos.
Quanto ao fator tempo associado a ultrapassado lembremos que Michel Temer nasceu em 1940, Henrique Meireles em 1945 e o jornal O Globo em 1925. Seria o caso de extinguir esses “dinossauros”?
Claro que não. A pergunta a ser feita diante da CLT seria: Como organizavam-se no Brasil as relações de trabalho antes de 1943? Quais foram os objetivos da criação da CLT? Esses objetivos foram alcançados?
Outra questão: No momento anterior as leis trabalhistas em debate o Brasil apresentava um vasto parque industrial e pleno emprego? Para essa resposta vamos delimitar o tempo entre a fundação do Estado brasileiro em 1822 e o ano de 1943.
Temos, dessa forma, 121 anos sem regulamentação das relações trabalhistas e deste período 67 anos de escravidão. Ao longo desse tempo os famosos investidores internacionais não encontravam nenhum tipo de obstáculo à instalação de seus empreendimentos, entretanto a economia nacional continuava atrasada fundamentada na exportação de produtos primários.
Para superar esse atraso tornou-se necessário reconhecer a existência do sistema econômico nacional em oposição a simples submissão ao fundamento liberal das etapas de desenvolvimento. Nessa fórmula do final do século XVIII o equilíbrio econômico mundial fundamenta-se no fornecimento de matéria prima do menos desenvolvido economicamente ao industrializado ficando o primeiro na condição de esperar naturalmente o seu momento de crescimento ou desenvolvimento.
O modelo brasileiro do chamado período Vargas busca um caminho oposto iniciando uma política de intervenção no domínio econômico visando o fortalecimento do mercado interno. Nesse sentido o Estado assume, inclusive, o papel de empresário aspecto verificado na criação da chamada indústria de base culminando na criação da Petrobras em 1953.
O fato fortalecimento do mercado interno e Estado empresário não implica em proibição da existência da iniciativa privada, do lucro. Temos, ao contrário, uma primeira tentativa de modernização ou superação das características coloniais presentes na economia brasileira. Ao Estado reservou-se o papel de orientador do processo.
A legislação trabalhista consolidada em 1943, desta forma, constitui parte da proposta de modernização do capitalismo no Brasil relacionando-se diretamente a organização do mercado interno.
A CLT, assim exposto, não pode ser entendida como fator de atraso ou medida anticapitalista sua suspensão implica, na realidade, em retrocesso evidente aos tempos ainda mais primitivos do capitalismo nacional.
Temos em jogo não a integração do Brasil ao mercado internacional como falsamente divulgam os defensores do retrocesso e basta lembrarmos que essa integração ocorre desde 1500 e sempre da mesma forma; submissa, colonial. A CLT, a Petrobras, o Banco do Brasil fortalecidos representam uma forma de atender aos interesses econômicos nacionais diante das demais potências.
A derrama do século XXI
O governo ilegítimo, impopular aprofunda a submissão da economia nacional aos interesses dos predadores internacionais. E tem muita pressa.Qual o motivo?
Em 2015 encontravam-se nos cofres térmicos dos bancos e seus filhotes conhecidos por fundos de investimentos, aproximadamente, US$ 230 trilhões em produtos financeiros derivados que necessitam, urgentemente, de sua transformação em dinheiro verdadeiro.
Para ilustrar a fragilidade desses US$ 230 trilhões basta comparar o total existente em 2013 representando a soma de US$ 710 trilhões, ou seja, US$ 480 trilhões evaporaram entre os anos de 2013 e 2015.
O modo de suprir a dissipação do que ainda resta em produtos financeiros derivados é simples: A cobrança dos juros da divida; o Brasil reserva 43% de seu orçamento para pagamento de juros. Temos assim uma das fórmulas de garantir a irrigação dos cofres dos bancos e fundos de investimentos internacionais.
Outra forma utilizada é transferir os papeis através de negociações efetivadas utilizando a compra de ativos aplicando os recursos dos fundos internacionais de investimentos.
No mundo esses fundos jogam seus papeis em tudo que possibilite criar dinheiro real. O fundo Warren Buffett, por exemplo, compra desde fábrica de maionese à escolas e nestes aplicam a fórmula Pedro Parente: demissão, desinvestimento, aumento da exploração do trabalhador e depois vendem.
No Brasil o fundo Buffet associa-se aos controladores da AMBEV, não por coincidência, citada pelo senhor Parente como modelo exemplar de administração. Esses mesmos fundos também falam através da fundação Lemann muito interessada na privatização da educação no Brasil e patrocinadora, ao lado do Banco Itaú e assemelhados, da medida provisória 746.
Apenas recordando: Brookfield, um fundo de investimento com sede no Canadá, recentemente apresentou negociações com a Petrobrás.
Observe ainda que o citado fundo apresenta-se interessado em construtoras, pedágios e principalmente energia aqui no Brasil. Os fundos acumularam papel volátil agora precisam salvar seus investidores transformando esse acumulo em dinheiro de verdade.
As chamadas reformas fiscal, previdenciária, trabalhista, educacional e plano de desinvestimento da Petrobras apresentam em comum o discurso messiânico da salvação através do sacrifício. Sacrifício dos trabalhadores e da soberania brasileira como sabemos e sentimos.
A tática messiânica
O ministro Henrique Meireles, nascido em 1945, ocupou recentemente rede de rádio e televisão para defender o fim das legislações dos anos 1940 que segundo ele encontram-se superadas.
Meireles, ministro do governo considerado ilegítimo pelo povo, esforçou-se em sua fala na tentativa de enganar os brasileiros através do discurso que associa a administração pública à gestão dos recursos de uma família. Grossa lorota para justificar a prática antipatriótica.
Uma família de trabalhadores não possui, de forma individual, os meios para estimular a produção nacional, determinar os índices dos juros, controlar a entrada e saída de moedas estrangeiras, emitir títulos da divida pública e menos ainda emitir moeda.
Uma família de trabalhadores que adotasse o credo neoliberal também não poderia, como forma de superar dificuldades econômicas, recolher de seu vizinho, durante 20 anos, uma porcentagem de seu salário ou cobrar deste um valor monetário pelo acesso ao hospital com finalidade única de pagar dividas.
O messianismo do banqueiro de Boston transforma investimento em educação em gastos e manda retirar os recursos da escola básica e superior através da PEC 241 e MP 746. Desmantela a mínima proteção ao trabalhador existente na CLT e destrói as proteções ao sistema econômico nacional que sobreviveram ao furacão neoliberal dos anos de 1990 representados no sucateamento do Banco do Brasil e enfraquecimento da Petrobras.
Essas ações surgem na grande imprensa como sacrifício necessário para superação de uma crise ocultando o caráter perverso de aprofundamento do modelo econômico de base colonial.
