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sábado, 25 de junho de 2016

As Regras de Mandela implodem o sistema prisional brasileiro

Sábado, 25 de junho de 2016
Por Gerivaldo Neiva *
-->Implosão do Carandiru (Foto de Angelo José Perosa)

As Regras de Mandela implodem o sistema prisional brasileiro

Gerivaldo Neiva *

O documento da ONU conhecido atualmente como Regras de Mandela (em homenagem ao grande líder negro sul africano) é uma atualização do documento "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955, em Genebra, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas por meio das suas Resoluções 663 C (XXIV), de 31 de julho de 1957 e 2076 (LXII), de 13 de maio de 1977.[1]

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma versão em português das “Mandela’s Rules”, permitindo um acesso bem mais amplo ao documento.[2] Segundo o site oficial do CNJ, “O documento oferece balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955. As normas vão ao encontro de programas implantados pelo CNJ para melhoria das condições do sistema carcerário e garantia do tratamento digno oferecido às pessoas em situação de privação de liberdade, como os programas Audiência de Custódia e Cidadania nos Presídios.”

Mas não é só isso. Aliás, é muito mais do que isso. As Regras de Mandela, na verdade, expõem a miséria que é o sistema prisional brasileiro e o quanto ainda estamos longe do cumprimento de regras mínimas para o tratamento de presos. Com efeito, se ainda não cumprimos sequer a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal, de nossa própria lavra, mais longe ainda estamos de cumprir um documento das Nações Unidas.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Ser mulher em um sistema prisional feito por e para homens

Quinta, 23 de junho de 2016
Da Ponte
Ser mulher em um sistema prisional feito por e para homens: Apenas 7% das unidades prisionais no Brasil têm destinação exclusiva para abrigar mulheres; outros 17% são estabelecimentos ‘mistos’, para homens e mulheres

Por Alê Alves, especial para…