STF abre ação penal contra deputado por cobrança de propina para liberar emendas do Orçamento

Quinta, 28 de abril de 2011

Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu hoje (28), por unanimidade, denúncia contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG) por corrupção passiva e abriu ação penal contra o parlamentar. Ele é acusado de vender emendas parlamentares do Orçamento da União para favorecer municípios mineiros cobrando uma comissão para isso.

A partir de agora, corre uma ação penal contra o parlamentar, sua mulher, Renata Magalhães, e o lobista João Carlos de Carvalho.

A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, afirmava que o parlamentar cobrava propina de 10% a 12% das verbas liberadas via emendas parlamentares. O esquema foi descoberto em 2008, na Operação João de Barro da Polícia Federal.

O inquérito tramitava no STF, desde então, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e chegou a ser apurado na Corregedoria da Câmara dos Deputados, mas não avançou e o deputado acabou reeleito com 101,6 mil votos.

Mendes afirmou que vê indícios de provas, na denúncia do Ministério Público, para sustentar a abertura de ação penal. “Vejo a presente justa causa para o processamento [dos acusados]. O ato descrito é típico e existe todo um conjunto probatório apto a sustentar a tese do Ministério Público”, disse Mendes.

Agora, o Tribunal fará novas diligências para apurar as informações e, caso entenda que o político é culpado, pode condená-lo criminalmente.

Contas Abertas: PMDB é o campeão de emendas para entidades sem fins lucrativos

Domingo, 19 dezembro de 2010

Do "Contas Abertas"
Amanda Costa

No próximo ano, as instituições sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as da área de cultura e turismo, deverão receber pouco mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos referentes a emendas apresentadas por deputados e senadores. Deste valor, quase R$ 136 milhões são de autoria de parlamentares do PMDB, partido que mais ofereceu emendas em benefício de entidades. Ao todo, 452 parlamentares, entre deputados e senadores, sem contar as emendas de bancada e comissões, apresentaram propostas que beneficiam diretamente instituições sem fins lucrativos, como ONGs, OSCIPs e fundações.

O PT destinou igualmente um volume considerável de recursos por meio de emendas para entidades sem fins lucrativos, quase R$ 134,3 milhões (veja tabela). Para o cientista político Antonio Flavio Testa, os dados mostram o “favorecimento clientelístico do PMDB para aliados e subordinados” e destaca ainda uma estratégia do PT em destinar recursos para instituições relacionadas ao partido. “O PT costuma repassar dinheiro público para entidades que são vinculadas. É um dos resultados do aparelhamento do Estado que o PT perpetra”, avalia.

Parlamentares do PSDB também beneficiaram ONGs, fundações e OSCIPs com R$ 133,5 milhões. Já o DEM apresentou emendas no valor de R$ 101,5 milhões para entidades. O valor que deverá ser repassado às instituições no próximo ano poderia ser ainda maior, caso não tivesse sofrido baixas na análise dos relatores setoriais. Após aprovação das emendas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a verba destacada para entidades sem fins lucrativos foi reduzida em R$ 266,8 milhões.
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Leia a íntegra da reportagem.

Os fantasmas que não são o Pluft

Quinta, 16 de dezembro de 2010

Perguntinhas que não querem calar. E as safadezas das emendas parlamentares de senadores e deputados para entidades fantasmas não vão dar em nada? Nem CPI? Quem tem medo dos fantasmas? Todos?

Serys Slhessarenko, nova relatora do Orçamento da União, deve deixar o cargo, defende Roberto Freire

Segunda, 13 de dezembro de 2010

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) assumiu a relatoria do orçamento com a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF), abatido por denúncias de ter apresentado emendas parlamentares para ONGs fantasmas. A nova relatora agora se encontra em palpos de aranha, depois que se descobriu que uma ONG presidida por sua assessora Liliane Muhlemberg recebeu mais de 4 milhões de reais. E também para projetos na área de turismo, como foram os casos do senador Gim.

Roberto Freire, presidente nacional do PPS, alfineta: “Não é possível que o governo não tenha um senador ficha-limpa para ser relator do Orçamento”.