Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 26 de janeiro de 2016

CAMPANHA ‪#‎DERRUBAOVETO‬

Terça, 26 de janeiro de 2016
 Clique aqui e veja um vídeo sobre o problema da dívida pública
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Da Auditoria Cidadã da Divida

Clique na imagem. 
http://www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto/
CAMPANHA ‪#‎DERRUBAOVETO‬


Auditoria Cidadã da Dívida

Depois de 28 anos, o Congresso Nacional aprovou a Auditoria da Dívida com participação da sociedade civil. 

Mas a Dilma vetou. Agora temos que derrubar o veto!

10 Motivos para a Realização da Auditoria Cidadã

1

A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.


2

Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.

3

A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.

4

A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.

5

A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.

6

Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.

7

Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.

8

A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.

9

A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.

10

Quem não deve, não teme.



Como Ajudar

1º Passo:

Escolha três deputados e um senador para contatar.

2º Passo:

Ligue e envie e-mail solicitando que vote pela derrubada do veto presidencial à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”.

3º Passo:

Se possível, tire foto ou grave um vídeo com o apoio do seu parlamentar e envie para auditoriacidada@gmail.com.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Parecer da PGR admite alteração indevida na Constituição de 88, mas não vê solução*


Segunda, 25 de janeiro de 2016
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida e revista Caros Amigos
*Por João Peres e Tadeu Breda
Enquanto a economia patina, um setor chega ao fim de 2015 lambendo os beiços. Faça chuva ou faça sol, eles estão de barriga cheia. Ou melhor, quanto mais carregadas estiverem as nuvens, mais satisfeito vive o mercado financeiro. Inflação ou expectativa de inflação elevada significa juros altos, que tornam mais rentáveis as apostas dos megainvestidores. Governo fraco ou expectativa de governo fraco significa mais benesses, o que de novo aumenta a rentabilidade das apostas. E reduz as chances de recuperação da economia, a cada instante mais subordinada a um esquema sufocante que inclui destinar a metade dos gastos federais ao pagamento do mercado financeiro. O cálculo é complicado, tem raízes antigas e uma dezena de fatores sobrepostos. Os efeitos são fáceis de entender.
Em 2015, enquanto o governo Dilma Rousseff cortou de todos os segmentos para garantir o ajuste fiscal, num total de R$ 80 bilhões supostamente necessário para acalmar o mercado, este mesmo mercado recebeu mais de R$ 1 trilhão apenas em juros e em amortização da dívida. Nem um real foi cortado do que estava previsto inicialmente. O mesmo não se deu com os investimentos, cuja projeção inicial era de R$ 83 bilhões, equivalente a 8,3% do repassado ao pagamento de juros. Disso, apenas R$ 9 bilhões haviam sido liquidados até novembro, o mesmo que 0,9% do total voltado à dívida.
Como é possível? A Constituição de 1988 prevê, no artigo 166, que o Congresso não possa interferir no orçamento relativo a três questões: dotações para pessoal, transferências tributárias a estados e municípios e o chamado “serviço da dívida”. Traduzindo de maneira simplória, se tudo der errado, o presidente da República deve usar até o último centavo para pagar credores e deixar de empregar recursos em saúde, educação, previdência etc. E o Legislativo não tem o direito de opinar.
É um dos investimentos mais seguros do mundo. Projeta-se uma contração de até 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro este ano. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ex-executivo do Bradesco, diz a seus amigos do mercado que não se preocupem, que tudo será resolvido. Pudera. Entre janeiro e setembro, a dívida pública cresceu 17,8%, ou R$ 600 bilhões, ou sete e meio ajustes fiscais de Levy. Em termos absolutos e proporcionais, é o aumento mais espetacular de que se tem notícia em uma década. Não por acaso, trata-se do pior desempenho econômico dos anos de governo do PT.

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Dívida consome orçamento. Como é possível um país tão rico ter serviços sociais tão precários, tanta pobreza e desigualdade social?

Quinta, 21 de agosto de 2014


Para quem vai o dinheiro arrecadado em impostos? Como é possível um país tão rico ter serviços sociais tão precários, tanta pobreza e desigualdade social? Os sucessivos governos repassam a maior parte do orçamento para os banqueiros, na forma de Dívida Pública, o maior roubo da riqueza que produzimos. Outra parte eles destinam para empresários na forma de subsídios ou isenção fiscal. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o governo repassou, em 2013, para os banqueiros R$ 718 bilhões para pagar os juros da Dívida Pública. O pagamento dos juros da dívida consome mais de 40% de tudo que é arrecadado. Mesmo assim, a dívida não para de crescer.
 
Só nos governos FHC, Lula e Dilma foram pagos R$ 14 trilhões, mas a dívida aumentou de R$ 300 bilhões, em 1994, para mais de R$ 4 trilhões, em 2013. O Brasil poderia ter construído 8 milhões de moradias a um custo de R$ 100 mil cada unidade, acabando com o déficit habitacional e ainda sobrariam 13 trilhões e 200 bilhões de reais!

domingo, 28 de julho de 2013

Soberania e sobrevivência


Domingo, 28 de julho de 2013
Escrito por Adriano Benayon
Publicado originariamente no Correio da Cidadania
1. Muitos, se não a maioria, dos que não se importam com a entrega das riquezas do país à oligarquia financeira transnacional e a seus bancos e empresas, precisam mudar de atitude. Não é uma questão de patriotada, mas de entender que sem soberania um povo fica privado de dignidade e de prosperidade e até da chance de sobreviver.

2. Se o Brasil continuar à mercê de corporações transnacionais, bancos e potências imperiais, aumentará o fosso entre a minoria, cada vez menor, dos servidores desse sistema de poder e a maioria, esmagadora e crescente, dos brasileiros que vivem em condições de vida insuportáveis. Na verdade, escravos com seu destino nas mãos do império.

3. O fosso começou a ser alargado desde 1954, logo após o golpe militar-udenista que entregou, de bandeja, o mercado do país às transnacionais, através de privilégios incríveis, mantidos e aumentados nos cinco anos de JK. Esse processo foi se agravando e, hoje, longe de ser revertido, prossegue intensificando-se.

4. As potências anglo-americanas não apenas intervieram nos golpes de 1954 e 1964, mas também determinaram o curso político do país desde o começo dos anos 80.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Faltam recursos para lei que obriga SUS a iniciar tratamento do câncer em 60 dias, diz diretor do Icesp

Quinta, 23 de maio de 2013
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou hoje (22) a  Lei 12.732/12 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento contra a doença em até 60 dias após o diagnóstico no prontuário médico. A legislação entra em vigor amanhã (23). No entanto, Hoff, que também é professor de Oncologia e Radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), cobrou recursos para o cumprimento da lei.

“Não houve aporte adicional de capital, de investimento, para se regularizar a oferta dentro do princípio de fazer esse atendimento em 60 dias. Algo que temos que discutir”, disse. “E a hora de se discutir aporte adicional é agora, quando se está fazendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014”, disse.

De acordo com o médico, nas instituições que tratam câncer pelo SUS no estado de São Paulo, o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. “O problema é que isso é uma média. E a média esconde a realidade. Dependendo a localização do indivíduo e do tipo de tumor que o paciente tem, isso pode passar de três meses”. 

Segundo Hoff, os pacientes podem enfrentar, no estado, grande dificuldade de encontrar, em pouco tempo, um serviço público para tratar alguns tipos de câncer, como o de esôfago, e o de reto, que exigem tratamento multidisciplinar. O diretor do Icesp questionou ainda como irá funcionar a punição das instituições que não cumprirem o prazo estipulado pela lei.

“Se entre o diagnóstico e a chegada ao hospital o prazo for muito longo, o tempo de se fazer todas as outras atividades [como o preparatório para uma cirurgia] diminui. Quem será penalizado, o serviço que fez o diagnóstico inicial ou o serviço que aceitou o paciente? Isso não está esclarecido na legislação”, questiona.

“Vamos ter de pensar em como fazer a lei ser cumprida sem que instituições bem intencionadas não venham a ser punidas. Ou até pior, que as instituições comecem a fechar as portas. 'Não posso aceitar, porque eu só posso aceitar quem eu posso operar imediatamente'”, disse. Hoff participou de uma audiência pública no Ministério Público Federal para debater o tema.
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Comentário do Gama Livre: Faltam recursos do SUS para atendimento às pessoas com câncer. Mas pergunte se faltam recursos públicos para pagar juros da dívida aos banqueiros. Para pagar uma dívida espúria, e que ainda não foi submetida à auditoria determinada pela Constituição de 1988. Isso mesmo, desde a promulgação da nossa atual constituição que estamos obrigados a auditar a dívida, dívida indecente que nos consome hoje diariamente mais de R$3,6 bilhões.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

“Quase estouramos nossas duas carótidas de tanta indignação...”

Quinta, 22 de novembro de 2012
Fonte: Correio da Cidadania
Escrito por Daniel Chutorianscy, médico psiquiatra
Quase estouramos nossas duas carótidas, indignados pela forma como somos tratados, ou destratados, quando pensamos em Saúde neste país. Aliás, o que desejam na verdade é que tenhamos um Acidente Vascular Cerebral, o conhecido AVC, que também pode ser entendido por Acidente Vascular Coletivo, doença em que o sofrimento, a dor, as graves sequelas e finalmente a paralisia se instalam definitivamente no grande corpo sobrevivente que se chama Brasil, podendo levá-lo até mesmo à morte.

Não há ventrículo esquerdo ou direito que consiga bombear com força suficiente o sangue para irrigar todos os vasos, em deterioração progressiva, diante de um quadro calamitoso em que somente, e muito somente, menos de quatro por cento do nosso produto interno bruto são destinados à área da Saúde.

Repetindo: 4% apenas. Com a Educação, menos recursos ainda... Cinqüenta por cento do nosso PIB são destinados a banqueiros e multinacionais, em uma dívida interna-externa que se eterniza e se multiplica, gerando um processo em que ficamos cada vez mais com uma anemia grave, uma fraqueza óssea congênita.

Dois bilhões de reais são pagos diariamente somente para resgatar os juros dessa maldita dívida, que nunca tem fim, de forma semelhante ao crescimento celular, em que duas células se transformam em quatro, quatro se transformam em oito, e assim sucessivamente...

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Espanha: Povos X Dívida

Sexta, 13 de julho de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida" 
Ontem, massivos protestos ocorreram na Espanha, contra os cortes de gastos sociais de 65 bilhões de euros. Haverá aumento de tributos, cortes de salários de servidores públicos, redução do auxílio-desemprego e alteração nas regras de aposentadorias, dentre outras nefastas medidas neoliberais, como as privatizações. Tudo para permitir o pagamento de uma dívida ilegítima, em grande parte feita para salvar bancos privados. Foram registrados 76 feridos e 17 presos.

Como sempre, o governo tenta justificar as medidas com o argumento do “déficit público”, dizendo que “Nosso gasto público excede nossa receita em dezenas de bilhões de euros”. Porém, há poucas semanas o mesmo governo espanhol estatizou quase 50% do Bankia, transferindo para o Estado a parte podre daquele banco, além de diversas outras obrigações assumidas para sanear o setor financeiro, que vêm onerando fortemente os gastos públicos, gerando novas dívidas. A “ajuda” prestada pelo FMI e Banco Central Europeu vem condicionada  às medidas neoliberais do que exigem o corte de gastos sociais e aumento de tributos, ou seja, tremendo sacrifício social, aprofundando a recessão. A situação econômica piora com a recessão e novos planos de ajuste ainda mais rigorosos vão sendo impostos sob a justificativa da necessidade de mais cortes. É evidente que esse ciclo vicioso leva a situação extremamente negativa e, ao invés de solucionar a crise está aprofundando.

No Brasil, o governo segue a mesma linha de “combate” à crise, provocando a queda do salário real dos servidores públicos, e tentando obstruir no Congresso qualquer projeto que recupere perdas dos trabalhadores e aposentados, tais como o Piso dos Policiais e Bombeiros Estaduais (PEC 300), a redução da jornada dos Enfermeiros, o fim do Fator Previdenciário, ou os 10% do PIB para a Educação (que tal como foi aprovado pode vir a se concretizar somente em 2023).

Esta política atinge até mesmo os recursos destinados para a prevenção e combate a desastres naturais (como as recorrentes enchentes). Apesar das constantes propagandas oficiais sobre a criação de diversos programas – tais como o “Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”, criado ontem durante a “Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e que  visa “proteger de forma imediata e prioritária crianças e adolescentes em situação de calamidades e eventos ambientais graves” – a prática é bastante diferente. Dos R$ 403 milhões previstos neste ano para “Apoio a Obras Preventivas de Desastres”, nenhum centavo havia sido liberado até 2 de julho.

De acordo com o artigo 13 da Lei nº 11.943/2009 (conversão da Medida Provisória nº 450), tudo que não for gasto, referente a qualquer rubrica orçamentária, ao final do ano poderá ser direcionado ao pagamento do serviço da dívida pública. Mesmo que tais recursos estejam, por lei ordinária, destinados a determinado gasto social.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

A prioridade do circo


Quarta, 22 de junho de 2011 
Por Ivan de Carvalho

Obtidas para o Brasil junto à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional a realização, aqui, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 – tudo sob garantias de que o país estaria pronto para abrigar adequadamente tais eventos – passaram imediatamente os responsáveis pela preparação do circo a nada fazer.

            E assim o tempo passou, e os planos foram ficando atrasados, mas as coisas continuavam paralisadas. E então, de repente, o governo federal descobriu que nada estava sendo feito por ele mesmo e quase nada por outros co-responsáveis menores.

           Estabeleceu-se então o pânico. Mas um pânico calculado, pois o atraso fora planejado. Precisava-se encontrar às pressas um sistema fora da lei (da lei atual, entenda-se) que facilitasse a contratação das muitas e milionárias obras necessárias sem o emaranhado criado pela legislação normal sobre licitações, geradora, em nome da lisura, de certa morosidade.

            Como se haviam atrasado as coisas, inventou-se um Regime Diferenciado de Contratações, por muito criticado porque na diferenciação está uma redução dos cuidados com a lisura e na suposta celeridade que proporcionará está a incúria da administração pública que não começou a fazer as coisas nos devidos tempo e ritmo, mesmo conhecendo desde o princípio com quanto tempo contava para atender os requisitos com os quais se comprometera internacionalmente.

            A proposta do RDC foi enviada ao Congresso. E brande-se agora uma espécie de suposto argumento definitivo, o de que teria sido tudo combinado com o Tribunal de Contas da União, cujos membros são todos nomeados pelo presidente da República. Mas, segundo o TCU, que parece querer disfarçadamente reduzir sua responsabilidade no grave episódio, nem foram os ministros do TCU que examinaram, foram os técnicos. Pior, pois estes entendem do assunto, são especialistas, enquanto os ministros ainda teriam, alguns pelo menos, a desculpa da ignorância.

            O RDC tem vários problemas, mas o principal deles é o de pretender manter secretos os orçamentos das obras relacionadas (às vezes nem tão relacionadas, pois o RDC abre espaço para isso) com a Copa e as Olimpíadas. Trocando o dinheiro graúdo em miúdos: cobram impostos, mandam para o inferno a transparência da qual tanto se falava e ainda se fala de vez em quando, contratam por preços secretos que podem ser aumentados sem que se saiba em quanto e os que pagaram os impostos podem ver as competições pela televisão. Depois de tudo, as obras ficarão aí, umas mais outras menos úteis.

            Bem, acompanho com interesse a Copa do Mundo e alguns eventos das Olimpíadas, embora essas coisas não turbem minha mente ao ponto de deixá-la incapaz de pensar em outras coisas. Não estou sujeito a esse fenômeno tão freqüente.      

            Cabe ao Congresso acabar com essa estória de orçamentos secretos, afastando os reforçados temores – refletidos amplamente na mídia, salvo pelos “blogueiros progressistas” – de assaltos ao dinheiro que nos foi cobrado mediante tributos.

            Infelizmente, não dá mais para desistir da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Pois se a população soubesse que as obras iam custar tanto (e vão mesmo) e que esse dinheiro existe, talvez preferisse que a maior parte dele fosse aplicada em saúde, educação, segurança pública, erradicação da pobreza.

            Mas, pelo que se vê agora, e apesar dos discursos, as prioridades não são essas e sim a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Os imperadores romanos controlavam seus súditos com pão e circo. No Brasil, decidiu-se optar pelo exclusivismo do circo.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Dilma mantém tudo como d’antes

Segunda, 11 de abril de 2011
Completados os 100 dias de mando da nova presidente da República, que tal ver como foi até agora a execução orçamentária do orçamento do governo Dilma? Isso dará indicações de como estão e quais são as prioridades da nova mandatária.

Os números demonstram que continua tudo como d’antes. Prioridade apenas para pagar aos banqueiros.

Da famigerada dívida, Dilma já pagou R$262 bilhões. Foram exatos R$261.694.458.470, valores correspondentes a quase 58% (57,77%) de todos os gastos pagos até agora, que somam R$452.995.809.976. Os R$262 bilhões foram pagos a título de juros, refinanciamento da dívida, rolagem etc.

Já os pagamentos a “Pessoal e Encargos Sociais”, que engloba os gastos com servidores (aqueles que dão atendimento ao cidadão), representou apenas 3,81% do total. Foram tão somente R$46 bilhões (R$45.635.618.892).

"Outras Despesas Correntes", que representam os gastos sociais, tais como previdência, educação, saúde, segurança, transferências a estados e municípios etc. consumiram R$139 bilhões (exatos R$139.221.951.527). Esses R$139 bilhões, para setores tão importantes para o cidadão, corresponderam apenas a 30,73% dos pagamentos efetuados até hoje.


Assim, atendendo as prioridades do governo (não aos interesses da nação), gastamos R$262 bilhões com a dívida e apenas R$139 bilhões com educação, saúde, segurança, previdência, transferência a estados e municípios. Isso dá um indicativo do quanto estamos sacrificando o povo para beneficiar os rentistas, os banqueiros internacionais e brasileiros.


Construção de novas estruturas, como hospitais, estradas, escolas, portos, e que são classificadas como “Investimentos”, consumiram menos de meio bilhão de reais (R$454.042.130). Um absurdo a insignificância desse número. Apenas 0,10% dos gastos totais pagos. Isso corresponde, por exemplo, a 0,17% do que nós pagamos aos banqueiros.

Podemos achar que o nosso país está bem? Que estamos no caminho certo? Que nossos governantes definiram corretamente as prioridades da nação? Claro que não. Está tudo como d’antes.

Nos 100 dias...sem mudanças.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

A herança maldita

Sexta, 11 de fevereiro de 2011
 Por Ivan de Carvalho
Imediatamente antes de deixar a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva tratou de avisar que, ao contrário do que acontecera com ele – que recebeu do antecessor, Fernando Henrique Cardoso, uma pavorosa “herança maldita” que o governo e o PT incluíram como uma das expressões prediletas de seu dicionário de rótulos e frases feitas –, sua sucessora não poderia se queixar de receber qualquer “herança maldita”.

      O que vemos, então, nesse segundo mês de governo da presidenta (vade retro, besteirol), digo, presidente Dilma Rousseff?

      Primeiro, um demorado apagão atingindo toda a região Nordeste do país. Às escuras para justificar o fenômeno, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, produziu uma frase surpreendente: “Não houve apagão. Houve uma interrupção provisória no fornecimento de energia”.

      Respeito as pessoas, principalmente as claustrofóbicas, que ficaram presas em elevadores, as que ficaram às escuras e em pânico nas ruas, as que tiveram prejuízos com aparelhos elétricos e eletrônicos afetados no gradual restabelecimento do fornecimento de energia, as que iam, mas não foram, as que, já tendo ido, tiveram dificuldades para voltar, bem como as atividades econômicas, especialmente as industriais, seriamente prejudicadas.

     Respeito toda essa gente e todas essas atividades, mas confesso: a justificativa do ministro valeu o apagão, quero dizer, a interrupção de energia que apagou tudo, mas não foi um apagão. O pessoal do Maranhão, de onde é o senador-ministro, é muito criativo. Lobão lançou um conceito novo que os especialistas do setor elétrico devem apressar-se a assimilar, para que não se perca.

     Bem, logo em seguida, só para confirmar o anterior, outro apagão, perdão, interrupção no fornecimento de energia, desta vez em São Paulo, atingindo dois milhões de pessoas.

    Mas aí o ex-presidente Lula poderá dizer, se quiser (suspeito de que não o fará) que o setor de energia, durante quase todo o seu primeiro mandato, foi comandado pela então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. E que esta, na Casa Civil, continuou monitorando o setor com muita energia (sem trocadilho). Então, não seria herança dele, mas ela, sim, estaria colhendo o que plantou.

    Aliás, nos últimos anos da Era Lula – 2008, 2009, 2010 –, com o Ministério das Minas e Energia entregue a Lobão, apadrinhado de Sarney, e sob o monitoramento de Dilma, os apagões tiveram um aumento de frequência extraordinário. Mas o presidente chamava-se Lula e ele é que tinha o poder de decisão sobre onde e em que aplicar o dinheiro tomado aos contribuintes. Herança maldita, portanto.

    Mas não é só essa má herança setorial. Estão fazendo um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. E, depois do corte, outros recursos do Orçamento serão contingenciados, isto é, não gastos naquilo a que se destinam para ficarem disponíveis para formação do superávit primário, com o qual pagam-se amortizações e serviços da gigantesca dívida pública.

     Essa imensa dívida pública é outra parte da herança maldita deixada por Lula à sucessora. Assim como é maldita a herança de ter de cortar os R$ 50 bilhões do orçamento e fazer ainda grandes contingenciamentos. Não só porque isto é coisa antipática, sob os aspectos popular e político, como porque torna confesso o que todos já sabiam – há uma crise fiscal agravando-se e exigindo sacrifícios. E essa crise é uma criação exclusiva do governo Lula.

    Para completar, estão postos os elementos para uma crise cambial. O Banco Central está comprando dólares diariamente, com grande prejuízo em reais, para evitar o agravamento da situação da balança comercial. A crise cambial ainda não é realidade, é uma previsão, seus fatores seriam não só internos, mas também externos. Isto, no entanto, não é suficiente para retirá-la da composição da herança maldita, especialmente se esta pode ser esticada do jeito que Lula esticou a de FHC.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

A dívida e suas consequências nefastas

Quinta, 10 de fevereiro de 2011

Publicado originalmente em "Auditoria Cidadã da Dívida"
 
O Portal G1 mostra o corte gigantesco de R$ 50 bilhões do orçamento de 2011, anunciado pelos Ministros da Fazenda e Planejamento. Confirmam-se, assim, todos os alertas dados pela Auditoria Cidadã da Dívida em diversas edições anteriores deste boletim, a respeito de um enorme ajuste fiscal do governo Dilma, que assim mantém a aprofunda a política neoliberal dos governos anteriores.

A justificativa oficial para estes cortes é que isso reduziria a quantidade de dinheiro em circulação na economia, reduzindo a atividade econômica e a inflação, permitindo assim que o Banco Central não subisse os juros para combater a alta de preços. Porém, o país já aplica esta política de cortes de gastos sociais há mais de uma década e ainda praticamos a maior taxa de juros do mundo, que ainda vai subir mais!

Na realidade, todos estes cortes ceifam direitos sociais urgentes da população brasileira para priorizar o pagamento da questionável dívida pública, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

Outra consequência destes cortes é mostrada pelo Jornal Estado de São Paulo: o governo fechou questão sobre o valor do salário mínimo de R$ 545, e enquadrou a sua base parlamentar a votar a favor deste valor. Os deputados que votarem por um valor maior poderão ser punidos.

O argumento é sempre o mesmo: falta de recursos para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, ignorando que a Previdência está inserida na Seguridade Social, cujas receitas superaram as despesas em R$ 32,6 bilhões em 2009, conforme publicação da ANFIP (pág 19), valor este suficiente para elevar o salário mínimo para R$ 660.

O Jornal O Globo repercute a taxa de inflação de janeiro (IPCA, que atingiu 0,83%), citando a opinião de especialistas ligados ao mercado financeiro de que seria necessário se aumentar os juros (que já são os maiores do mundo) para segurar a alta de preços.

Porém, analisando-se a composição desta inflação, conforme divulgado pelo IBGE, verifica-se que nada menos que 67% desta inflação se deveu aos itens de transportes e alimentos, ou seja, decorreu principalmente dos aumentos nas tarifas de ônibus (definidos pelos municípios) e de queda na oferta de alimentos.

É importante comentar que um aumento na taxa de juros pelo Banco Central não faz com que os prefeitos deixem de aumentar as tarifas de ônibus, nem faz com que haja uma maior oferta de alimentos, e nem que as pessoas deixem de consumir estes alimentos, ou deixem de pegar ônibus.

Na realidade, as altas taxas de juros beneficiam os rentistas da dívida pública, às custas do povo.
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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Estadão: Governo flagra esquema de emendas que tem até frentista como laranja

Quarta, 15 de dezembro de 2010
Deu no jornal O Estado de S. Paulo
Controladoria-Geral da União (CGU) descobre que parlamentares destinaram R$ 20 milhões, desde 2008, para duas entidades fantasmas, conforme esquema já denunciado pelo ‘Estado’; uma papelaria consta como sede de um instituto

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
   Investigação recém-concluída pelo setor de inteligência da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 20 milhões em emendas parlamentares liberadas pela pasta do Turismo desde 2008.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Serys Slhessarenko, nova relatora do Orçamento da União, deve deixar o cargo, defende Roberto Freire

Segunda, 13 de dezembro de 2010
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) assumiu a relatoria do orçamento com a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF), abatido por denúncias de ter apresentado emendas parlamentares para ONGs fantasmas. A nova relatora agora se encontra em palpos de aranha, depois que se descobriu que uma ONG presidida por sua assessora Liliane Muhlemberg recebeu mais de 4 milhões de reais. E também para projetos na área de turismo, como foram os casos do senador Gim.
Roberto Freire, presidente nacional do PPS, alfineta: “Não é possível que o governo não tenha um senador ficha-limpa para ser relator do Orçamento”.

Lucrativas ONGs

Segunda, 13 de dezembro de 2010
Essa história de ONG (Organização Não Governamental) no Brasil é uma vergonha. Poucas são as sérias dentre as quase 250 mil existentes. Raríssimas. A maioria só serve para meter a mão no dinheiro do povo (apesar de se dizerem “não governamentais”) e nada ou quase nada fazer. Serve, a maioria, para enriquecimento de seus dirigentes, e vazamento de dinheiro público para sustentar projetos eleitoreiros de alguns políticos.

Emendas de milhões e milhões de reais são apresentadas por deputados e senadores para ONGs que não funcionam ou pessimamente funcionam. Pelo Brasil a fora, e aqui em Brasília a coisa é muita séria, dirigentes de ONGs, pessoas que nada ou pouco tinham, desfilando de carrões e morando em casas luxuosas. Muitas dessas ONGs sequer prestam contas dos milhões que receberam dos cofres públicos.

As emendas já derrubaram o senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria do Orçamento da União de 2011. Agora a denúncia é de que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) possui uma assessora que foi beneficiada com emendas parlamentares. O Instituto de Pesquisa, Ação e Mobilização (Ipam) é presidido por Liliane Muhlemberg. A senadora pelo PT se diz traída pela assessora e não pretende renunciar à relatoria.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Representantes de instituto confirmam ajuda de petista

Sexta, 10 de dezembro de 2010

Deu em "O Estado de S.Paulo"
Publicitário André Fratti, filho de diretor fiscal do InBrasil, diz que Padilha fez carta e que propósito é fomentar o turismo

Leandro Colon

Os representantes do Inbrasil afirmaram ontem ao Estado que contaram com o apoio do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para viabilizar a aprovação dos convênios com o Ministério do Turismo. "Foi o ministro que deu a carta", disse o publicitário André Fratti, dono da Vibe Marketing e filho de Antônio Carlos Silva, diretor fiscal do instituto beneficiado por emendas parlamentares e pela carta de Alexandre Padilha.


A reportagem precisou ir à sede da Vibe, no Lago Sul, para obter informações sobre o Inbrasil. O instituto está registrado na casa da família de André Fratti. Quinta-feira, 9, ele recebeu a reportagem ao lado de Sérgio Eustáquio Assunção, presidente do Inbrasil. "Houve um casamento: a gente (Vibe) precisava de outras fontes de recursos para o Festival de Inverno. E o instituto precisava de projetos", disse Fratti. Sua empresa fechou no fim de 2009 um contrato de R$ 320 mil com a Fundação Banco do Brasil para organizar eventos.

‘Fomento do turismo’

Fratti contou ainda que a Vibe é a encarregada de executar os projetos do Inbrasil, que tem seu pai na direção. "No Inbrasil, eu sou o apoiador. O instituto assumiu o Festival de Inverno de Brasília. Eu faço toda a parte técnica, plano de trabalho, a destinação do recursos", explicou.

"Nosso propósito é desenvolver projetos de fomentos do Turismo", prosseguiu o empresário. Ele afirmou que não é seu papel fechar contratos com o Inbrasil. "No caso do festival, minha empresa fica com o trabalho de bilheteria. Ela é feita a preços populares, algo em torno de R$ 30".

E qual o segredo para conseguir emendas parlamentares? "A gente procurou alguns deputados. É passar o chapéu mesmo, porque um festival desses não se sustenta. É deficitário. A gente precisa do apoio", afirmou. O publicitário admite que o Inbrasil tomou conta de um outro instituto para poder funcionar e fechar contratos públicos. "Houve uma assembleia e elegemos uma nova diretoria. O antigo presidente é amigo de um amigo. É coisa de relacionamento", afirmou.
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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Emendas de Argello para eventos culturais chegariam a R$ 4 milhões no próximo ano, revela "Contas Abertas"

Quarta, 8 de dezembro de 2010

Do "Contas Abertas"
Amanda Costa
Após ser acusado de destinar emendas para entidades fantasmas, o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do orçamento da União para 2011, anunciou na noite de ontem o cancelamento de R$ 4 milhões de emendas individuais que seriam destinadas a eventos e a patrocínios culturais. Em nota, Gim afirmou que deve redirecionar os recursos para a infraestrutura turística no Distrito Federal que, na proposta inicial, já receberia R$ 4,1 milhões por meio de emendas do parlamentar. Com isso, as emendas de Argello para o turismo na capital federal vão a R$ 8,1 milhões no próximo ano (veja aqui as emendas detalhadas).
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terça-feira, 15 de junho de 2010

Distrito Federal perde R$ 30 milhões mensais do repasse do governo federal

Terça,  15 de junho de 2010
da Agência Brasil
Daniel Lima - Repórter
Brasília – O Distrito Federal (DF) deixará de receber R$ 30 milhões por mês do governo federal a partir de julho. A retenção é para compensar o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores da área de segurança, incluindo o Corpo de Bombeiros, que, no entendimento da área técnica do Ministério da Fazenda, deveria ser recolhido à Receita Federal pelo governo do Distrito Federal (GDF). O governo federal cobra ainda um passivo de R$ 2 bilhões devidos em impostos desde o final de 2002 .

Os recursos são repassados ao GDF pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que terá, este ano, R$ 7,5 bilhões, incluindo os recursos à área de segurança pública. O cálculo não inclui a retenção que passará a ser feita a partir de agora.

 Hoje (15), o governador Rogério Rosso e a equipe econômica do Distrito Federal estiveram reunidos com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, na tentativa de reverter a situação. A União acatou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que recomendou a retenção.

 “Eu diria que é o maior problema financeiro da história do Distrito Federal porque tem o retroativo [R$ 2 bilhões] que, se cobrado, nos deixará numa situação financeira desastrosa. Vai afetar nossos índices de liquidez e o nosso grau de endividamento”, reclamou Rosso após o encontro.

A questão vinha sendo discutida desde 2006 e o governo alega que terá que remanejar recursos para tapar o buraco no Orçamento do Distrito Federal. O governador disse que os R$ 30 milhões mensais terão que sair, a partir de julho, da receita de impostos do governo do DF.

Rosso assumiu o governo do Distrito Federal em abril, em eleição indireta, depois de uma crise no governo local, que culminou com a cassação do então governador José Roberto Arruda por infidelidade partidária e por denúncias de corrupção.

terça-feira, 1 de junho de 2010

Estadão: Governo corta R$ 1,28 bi da Educação

Terça, 1 de junho de 2010
do Estadão
Mais afetado pela redução do Orçamento, ministério já perdeu R$ 2,34 bilhões em relação ao que foi aprovado pelo Congresso

Renata Veríssimo e Edna Simão, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo definiu ontem os ministérios e os órgãos da União que terão uma nova redução de orçamento este ano, como parte do corte de gastos anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Ministério da Educação foi o mais afetado e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010. Com esse corte adicional, o orçamento da Educação perdeu R$ 2,34 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso.
No total, o Executivo está reduzindo despesas no valor de R$ 7,5 bilhões. Para alcançar o valor do corte de R$ 10 bilhões, anunciado no dia 13 de maio, o governo diminuiu também a estimativa de gastos obrigatórios (principalmente com pessoal e subsídios), em cerca de R$ 2,4 bilhões. O Legislativo e o Judiciário terão uma redução nas despesas de R$ 125 milhões.
Leia mais em O Estado de São Paulo

Educação, Planejamento e Transportes concentram maior volume de cortes no Orçamento

Terça, 1 de junho de 2010
da Agência Brasil
Wellton Máximo e Stênio Ribeiro - Repórteres
Brasília – Os ministérios da Educação, do Planejamento e dos Transportes foram as pastas mais afetadas pelo contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada. Segundo decreto publicado hoje (31), no Diário Oficial da União, esses ministérios responderam por R$ 3,42 bilhões do corte adicional, mas outras pastas ganharam recursos porque houve reestimativa de despesas.

O maior corte ocorreu no Ministério da Educação, que perdeu mais R$ 1,278 bilhão em receitas. Com o novo bloqueio, a pasta agora está com R$ 2,339 bilhões retidos. Em segundo lugar, vem o Ministério do Planejamento, com mais R$ 1,236 bilhão bloqueados e R$ 1,682 bilhão contingenciados no acumulado do ano.

Em relação ao Ministério dos Transportes, o corte adicional somou R$ 906,4 milhões, o que ampliou o total de verbas retidas para R$ 2,286 bilhões. Em quarto lugar, está o Ministério da Fazenda. Com mais R$ 757,7 milhões bloqueados, a pasta agora tem retidos R$ 1,278 bilhão no acumulado do ano.

Apesar dos cortes, dez ministérios tiveram verbas liberadas. Segundo o Ministério do Planejamento, isso ocorreu porque, do contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões, somente R$ 7,488 bilhões vêm de cortes efetivos no Orçamento do Executivo e R$ 125 milhões, de cortes no Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os R$ 2,387 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias. O governo revisou para baixo a previsão de gastos como folha de pessoal, o que abriu espaço fiscal para despesas nesses ministérios.

Em valores absolutos, os ministérios que mais ganharam foram o do Turismo (R$ 567 milhões), da Defesa (R$ 532 milhões) e da Agricultura (R$ 233 milhões). Em termos percentuais, as pastas mais beneficiadas foram Turismo, cujo orçamento foi ampliado em 91%, Esporte (com acréscimo de 58,7%) e Agricultura (17%). Esses ministérios haviam sido os mais afetados pelo primeiro corte, anunciado no fim de março.

Apesar da liberação de recursos, os ministérios do Turismo e do Esporte continuam sendo os mais afetados pelo contingenciamento no acumulado do ano. O Turismo, que tinha 85% do orçamento bloqueado, passou a ter 71% dos recursos retidos. Em relação ao Ministério do Esporte, o contingenciamento caiu de 80,5% para 68%. A pasta proporcionalmente mais atingida foi o Ministério da Pesca, cujo volume bloqueado subiu de 76% para 77%.

Em valores nominais, o ministério mais afetado pelos cortes, no acumulado do ano, é o da Defesa, com R$ 3,862 bilhões retidos. Em seguida, vêm os ministérios do Turismo, com R$ 2,992 bilhões bloqueados, e o das Cidades, com R$ 2,927 bilhões.



Veja a tabela com a distribuição dos cortes, por área

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Orçamento 2010: Ministério do Meio Ambiente terá 43% dos recursos contingenciados

Apesar das constantes reclamações de ambientalistas de que para combater o desmatamento é necessário melhorar o aparato estatal e aumentar o número de fiscais, mais uma vez o governo federal contingenciou significativa parcela do orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com a proposta orçamentária para 2010, elaborada e encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional na última semana, dos R$ 3,5 bilhões previstos para a pasta comandada por Carlos Minc, quase R$ 1,5 bilhão (43%) foi destinado à chamada reserva de contingência. Os recursos contidos nessa reserva são usados anualmente para ajudar nas metas de superávit primário (receita menos despesa) do governo federal. Leia mais no site Contas Abertas