Mesmo
diante de todos os protestos, mobilizações em todos os estados que
possuem HU´s, intervenção de deputados, atos públicos, e nem mesmo
apelar para o bom senso e compromisso social de deputados federais foram
suficientes para barrar o PL 1749/2011 na Câmara dos Deputados na noite
do dia 20 de setembro.
Depois de mais de oito meses de luta contra a privatização dos HUs, as
manobras do Governo Federal junto aos deputados surtiram o efeito que os
técnico-administrativos em educação tanto combateram e, por 240 votos a
favor e 112 contra, a Câmara aprovou o substitutivo do Deputado Danilo
Forte ao PL 1749/2001, que cria a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH.
O processo de votação começou na Comissão Especial que avaliou o
relatório sob intensas críticas e manifestações de integrantes da
categoria que foram impedidos pela segurança daquela casa, de adentrar
ao plenário da comissão.
A categoria ficou fora do Plenário 9, no corredor que dá acesso às
comissões, cercada por seguranças da Polícia Legislativa que tinha a
missão de evitar a obstrução da votação pela categoria, como ocorreu na
semana passada, e no dia 31 de agosto quando a direção FASUBRA e membros
do Comando Nacional de Greve inviabilizaram as reuniões da comissão,
forçando o adiamento da votação.
Do lado de fora da Câmara, mais manifestantes tentavam burlar a
segurança para entrar naquela Casa Legislativa, sem, no entanto, obter
resultado. A ordem era de impedir qualquer protesto que prejudicasse a
votação tanto na Comissão, quanto no Plenário da Câmara onde a matéria
estava na ordem do dia. A estratégia utilizada pelo presidente da
Comissão Especial, deputado Rogério Carvalho, deu certo, e às 16h17, foi
aprovado o relatório na Comissão, que posteriormente o enviou ao
Plenário, ou seja, a ordem do governo era votar a matéria e criar a
empresa a qualquer custo.
Nem assim a categoria se deu por vencida e permaneceu na Câmara, até o
início da sessão ordinária onde o pleno votaria a matéria, em mais uma
tentativa de convencer os deputados federais de que os HU’s são
patrimônio da sociedade e fundamental para que o elo entre
ensino/pesquisa/extensão, autonomia universitária e assistência à saúde
fosse mantido.
Alternativa – Agora a opção que resta aos trabalhadores (as) é
direcionar a pressão aos senadores da República, que vão atuar na
revisão do PL, como estabelece o regimento do Congresso Nacional, sem
esquecer de fazer amplas denúncias em todo o Brasil dos deputados que
entregaram HUs à iniciativa privada.
MP e PL – A iniciativa de criação da EBSERH surgiu com o presidente
Lula através da MP 520/2010, mas felizmente não surtiu efeito prático.
Depois veio o PL 1749/2011, ambas ações do Governo Federal tentaram se
ajustar às recomendações do Tribunal de Contas da União feitas em 2008, à
época o TCU exigiu do governo a regularização da situação trabalhista
de mais de 26 mil trabalhadores que atuam nas fundações de apoio das
universidades, ou seja, o governo encontrou o atalho mais fácil,
desvincular os HUs das universidades e se desobrigar dos investimentos à
educação e a saúde públicas, sob pena de severos prejuízos à população
usuária dessas unidades hospitalares.
Um dos piores vértices da EBSERH, que inaugura o processo de
privatização nos HUs, é a possibilidade de contratação de pessoal
celetista, portanto fora do regime jurídico único dos servidores
públicos, fato que a FASUBRA vem combatendo por defender concurso
público nos moldes do regime jurídico.
Segundo o PL, os atuais 53 mil trabalhadores técnico-administrativos
que atuam nos hospitais universitários deverão ser cedidos à EBSERH,
preservando, em princípio os direitos e vantagens que ora possuem. Já o
pessoal contratado irregularmente poderá ser recontratado pela EBSERH
temporariamente e por um prazo máximo de 5 anos, período em que deverão
ser realizados concursos públicos de provas e títulos para contratação
de novos empregados públicos, em regime celetista.
A sociedade brasileira perdeu duramente a primeira
batalha, mas no que depender da FASUBRA Sindical e de todos os
sindicatos filiados, continuaremos lutando na perspectiva de
conseguirmos salvar os HUs das garras da privatização.
