Sábado, 23 de fevereiro de 2013
O
Movimento em Defesa de Brasília - MovBsB – encaminha ao Ministério
Público quatro representações questionando o projeto de Lei do PPCUB, a
Licitação do Transporte Coletivo, a PPP do Lixo e a Degradação
doMeio-ambiente no Distrito Federal.
Nesta 2ª feira, 25/2, às 13h, o Movimento em Defesa de Brasília –
MovBsb – protocolará quatro representações contra o Governo do Distrito
Federal no Ministério Público Federal, no Ministério Público do DF e
Territórios, no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, no
Tribunal de Contas da União – TCU e no Conselho Administrativo de Defesa
Econômica – CADE, do Ministério da Justiça.
O Movimento em Defesa de Brasília – MovBsb é um coletivo que reúne
ongs, sindicatos, associações de moradores, de profissionais e de
micro-empresários, partidos políticos em oposição a atual administração
do GDF, pesquisadores e estudantes universitários, cidadãos, em geral. O
denominador comum que reúne todos estes segmentos da sociedade do
Distrito Federal é a preservação de Brasília e de sua qualidade de vida.
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A primeira representação visa suspender a tramitação do projeto de
lei do Executivo que define o Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico – PPCUB – na Câmara Legislativa do DF. Se aprovado
como está, o PPCUB poderá acarretar o adensamento em diversas regiões do
Plano Piloto, assim como promoverá alterações indesejáveis de uso dos
impoveis e sem justificativas. Algumas das consequências seriam a
ocupação imobiliária de áreas hoje preservadas, a deterioração da
qualidade de vida na área tombada e a ameaça ao título de Patrimônio
Cultural da Humanidade. Cabe lembrar que a Missão da Unesco em 2012,
recomendou expressamente a paralisação e reavaliação do PPCUB.
Transporte Coletivo
A segunda representação visa suspender a licitação do transporte
público que definira as empresas de ônibus que vão operar em Brasília,
por configurar uma situação de oligopólio para os próximos 20 anos. A
representação também exige que o GDF retome a implantação das quatro
linhas de metrô previstas no projeto original desse modal de transporte.
O GDF cancelou as linhas de Santa Maria, Gama, Park Way, Planaltina,
Sobradinho e Colorado e não adquiriu os 70 trens de metrô que faltam ao
sistema, incentivando o domínio do transporte coletivo movido a diesel. O
resultado é a deteriorização das condições de transporte e de trânsito,
as piores nos 50 anos de Brasília.
A terceira representação visa suspender o processo de Parceria
Público Privada (PPP) para o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
que criará um monopólio por 30 anos. Afrontando a legislação, em
especial o Estatuto das Cidades, o GDF não elaborou o plano de
saneamento básico, o plano de resíduos sólidos, nem o estudo de
viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e
integral dos serviços. O GDF tampouco considerou a efetiva inclusão dos
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos serviços de
coleta e triagem dos resíduos.
A quarta representação visa deter proposta do GDF de reordenamento
urbanístico da região do Park Way, a qual implicará na
impermeabilização do solo em um espaço superior a 500 mil m2
de áreas verdes, no aterramento de córregos e na destruição de áreas de
proteção ambiental. Entendo o Mov-Bsb que a continuidade da degradação
do meio ambiente no DF por meio do avanço das ocupações urbanas pode
resultar na falta de água potável no DF em até 10 anos, o agravamento da
baixa umidade relativa nos meses de seca e a elevação da temperatura
ambiente em até 3 graus centígrados.
Representações
Os integrantes do MovBsb estarão no MPDFT às 13 horas do dia 25 de
fevereiro (2ª feira), onde entregarão as primeiras representações. Em
seguida, irão ao TCDF, para protocolar cópias das representações junto
ao MP daquele Tribunal de Contas.
No dia seguinte, (26/02), às 13 horas, integrantes do MovBsb estarão
no MPF, onde também serão protocoladas as representações. Em seguida,
seguirão para o TCU, onde igualmente farão a entrega das representações
ao MP do TCU. Finalmente, irão ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE), para protocolar as representações no MP daquele órgão.
