Especialistas defendem voto impresso para recontagem de resultado de eleição

Terça, 15 de outubro de 2013

Carolina Gonçalves, repórter da Agência Brasil

Brasília – Especialistas criticaram hoje (15) o fato de o Brasil ser o único país sem a confirmação impressa individual do voto. Durante audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, professores da Universidade de Brasília (UnB) e integrantes do Fórum do Voto Seguro na Internet disseram que o programa usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é seguro e defenderam que o processo eleitoral tenha um mecanismo que também confirme em papel a escolha do eleitor no momento da votação.

A bandeira defendida pelos especialistas é a de que esse voto impresso seja confirmado na hora pelo eleitor e descartado imediatamente após a checagem, ainda na zona eleitoral, para evitar a retomada da prática que ficou conhecida como “voto de cabresto”, quando eleitores eram coagidos a votar em determinado candidato.

Para o moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, Amílcar Brunazo Filho, que participou do processo de implantação das urnas eletrônicas no país, o sistema de votação atual não garante ao eleitor que a escolha dele foi gravada de fato no sistema eleitoral. “Só tem a confirmação na tela. Depois que o voto foi gravado, ele não pode ver, não pode conferir”, criticou.

Brunazo contou que na Alemanha a mesma situação foi considerada inconstitucional e a Justiça Eleitoral germânica determinou a impressão do voto para a recontagem dos levantamentos das urnas. “Não significa entregar para o eleitor [a cédula], mas permitir que ele veja [o voto] impresso, confirme ou cancele, e depois [a cédula] é jogada em uma sacola”, explicou.

A ideia é que com esse mecanismo seja possível confirmar o resultado das eleições a partir de uma recontagem dos votos por amostragem de 2% das urnas a serem checadas. 

O debate foi marcado para que especialistas no assunto pudessem apresentar diferentes aspectos do processo eleitoral antes que o senador João Capiberibe (PSB-AP) conclua o relatório sobre um projeto de lei (PLS 68/2010) que revoga a previsão legal da impressão do voto do eleitor. A proposta era descartar, já nas eleições de 2014, qualquer possibilidade de o comprovante de votação ser conferido e colocado, de forma automática e sigilosa, dentro da urna para auditoria posterior.

Pelos prazos da Lei Eleitoral, a medida não terá efeito para as eleições do ano que vem, mas o projeto continuará em análise no Senado. “Eu não consigo entender por que, como eleitor, não tenho o direito de ver o meu voto”, disse Capiberibe.

O professor de ciência da computação da UnB Diego Aranha garantiu que o “software do TSE é comprovadamente inseguro”. Aranha integrou em 2012 um grupo de professores contratados pelo tribunal para analisar a segurança do programa. Segundo ele, em testes aplicados durante cinco horas ficaram claras falhas que colocam em risco, inclusive, o sigilo do eleitor.

"O software é demonstradamente inseguro ou contém erros. Precisamos de um registro físico do voto para permitir verificação de que os resultados são, de fato, honestos. Precisamos de outro mecanismo redundante”, disse.

Integrantes do TSE foram convidados para participar do debate mas, segundo a secretaria da comissão, a ministra Carmem Lúcia, presidente da corte, explicou que como o tribunal pode ter que analisar as mudanças não seria adequado que qualquer integrante manifestasse opinião sobre o processo.

Aranha e Brunazo também fizeram um alerta para outros pontos do projeto de lei que garantem total autonomia do TSE sobre dados biométricos dos eleitores. Segundo eles, da forma como está previsto no texto, o tribunal é o detentor exclusivo das informações, mas pode compartilhar os dados com qualquer órgão e regulamentar o uso.

Os especialistas ainda criticaram o processo da biometria. Para eles, o sistema é injustificável, já que exige impressão digital de lado a lado dos dez dedos do eleitor e uma foto em alta resolução quando, no processo eleitoral, é apenas necessária a impressão digital de dois dedos e o título eleitoral não é sequer considerado como documento de identificação pelo próprio tribunal pelo fato de não ter foto impressa.

Voto eletrônico: espionagem e direitos humanos

Segunda, 5 de agosto de 2013
Recadastramento biométrico viola direitos humanos, afirma professor, que levanta outras duas fontes de preocupação: a capacidade dos serviços de inteligência dos EUA interferirem em resultados eleitorais e o fato de eles poderem acessar dados de eleitores brasileiros
 

Do Congresso em Foco | 05/08/2013 

José Rodrigues Filho *

Depois das denúncias feitas por Edward Snowden sobre a tamanha capacidade tecnológica da Agência de Inteligência Americana (NSA), começam a surgir informações sobre a interferência dessa agência numa eleição eletrônica. Em resumo, a NSA tem a habilidade de, direta e eletronicamente, interferir nos resultados de uma eleição, através da conexão eletrônica (backbone) da internet. Assim sendo, pelo que se comenta, a NSA tem a habilidade técnica de acessar os dados de eleitores registrados numa base de dados, de adicionar ou subtrair votos numa eleição, determinando o resultado como bem lhe interessa.

Isto vem demonstrar, mais uma vez, a fragilidade e insegurança de uma votação eletrônica, sobretudo com dados navegados pela internet. Por esta razão, países com alta capacidade de espionagem como Alemanha e Rússia, jamais usariam o voto eletrônico, como acontece no Brasil. Além de escaparem da espionagem, estes países não expõem seus eleitores à violação de seus direitos humanos.

Com certeza, o governo brasileiro sabe de todos esses avanços tecnológicos e das possibilidades de espionagem por parte de outros países. O envolvimento de corporações americanas com as tecnologias de voto eletrônico, biometria e várias outras, por si só, já permite que as informações de eleitores brasileiros sejam incorporadas à base de dados dos serviços de inteligência dos Estados Unidos. Infelizmente, ainda temos aqueles que, ingênua ou maldosamente, ainda dizem: não devo, não temo.

A tática de surpresa do governo brasileiro sobre a espionagem americana foi a mesma adotada por países como a França e Alemanha, embora tardiamente. Inicialmente, França e Alemanha demonstraram surpresas com a espionagem e pediram explicações sobre o ocorrido. Quando o governo americano deu a entender que estes países não só colaboravam com as práticas de espionagem da NSA, mas, também, as praticavam, a tática de mudez foi utilizada. Segundo a imprensa, franceses, alemães e americanos estavam todos na mesma cama, praticando a espionagem.

Similarmente, o governo brasileiro inicialmente fez um grande barulho, mostrando-se surpreso com a espionagem. Pedidos de explicações às autoridades americanas e até pedido de uma CPI foram registrados. Depois que a imprensa divulgou que o governo não só sabia da espionagem como colabora com ela, surgiu a tática da mudez sobre o assunto. Surpreendentemente, tudo nos leva a crer que quem está mais falado a verdade sobre a prática de espionagem é o governo americano. Portanto, as reações desonestas de alguns governantes às revelações de espionagem lhes causaram tantos danos quanto a própria espionagem.

Leia a íntegra

A certeza da urna é totalitária

Do Blog Fraude Urnas Eletrônicas


A certeza da urna é totalitária

Inauguramos a infalibilidade da máquina. A aprovação da lei 1503/03 que desabilita a impressão do voto pela urna eletrônica desabilita por tabela parte da finalidade das chamadas instituições democráticas. Também denuncia até onde chega a confiança obtusa e cega na tecnologia. Se alguém duvidar ou questionar o resultado da eleição, ajoelhe e reze pois a Justiça Eleitoral perde a prerrogativa de conferir materialmente seu resultado.

Alguns podem considerar essa linha de argumentação extravagante, mas a mera existência de um sistema que não permite garantias recursais ou de revisão deveria impor a necessidade de impressão do voto. Nega-se a razão em favor de mitos que talvez sirvam muito bem à tecnocracia. Já os eleitores e candidatos, nos tornamos reféns de algo que não podemos questionar porque seus pressupostos seriam (em tese) inquestionáveis. Nesse debate nem todas as perguntas foram ouvidas e nem todas as respostas foram sinceras. Leia aqui o texto completo

Petição online pela auditoria das urnas

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Destino do voto impresso nas mãos do presidente: TSE, Nelson Jobim e Gilmar Mendes fazem lobby contrário

Domingo, 20 de setembro de 2009

Do site Fraude Urnas Eletrônicas:

Nesta última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei , que altera as leis das Eleições (Nº 9.504/97) e dos Partidos Políticos (Nº 9.096/95) - a chamada Reforma Eleitoral. A votação aconteceu em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado.
Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa – desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.
Contrariando a opinião dos Senadores, a Câmara também manteve o voto impresso ao determinar que, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas tenha um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral. A regra, originalmente aprovada pela Câmara, tinha sido derrubada no Senado e voltou a valer na votação final da Câmara.
Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.
Tudo ótimo se não fosse o forte lobby contrário à permanência do Art. 5º da Reforma Eleitoral empreendido pelos ministros Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Nelson Jobim,  da Defesa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nelson Jobim, historicamente avesso à idéia, não aceita de forma alguma a  decisão do Legislativo. De acordo com Carolina Brígido, jornalista do O Globo, o ministro da defesa afirmou que vai “sugerir” ao presidente Lula que vete o voto impresso. (Confira também o artigo “Eles são contra a impressão do voto”).
Ayres Britto possui o mesmo posicionamento. Para ele, além da Justiça Eleitoral ter sido "descontemplada" na Reforma Eleitoral, o voto impresso é um retrocesso.
Já Gilmar Mendes pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenha cautela no momento de sancionar a medida, referindo-se diretamente ao voto impresso. Durante o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, no Rio, ele afirmou que tem a impressão de que isso vai causar um retrocesso. Disse ainda que espera que o presidente Lula medite sobre isso.
Considerando que o presidente Lula possui prazo de 15 dias para sancionar o Projeto de Lei (até 02 de outubro) e que os administradores eleitorais do Brasil possuem uma forte resistência contra a materialização do voto, cabe a nós, brasileiros defensores de uma forma efetiva de auditoria das urnas eletrônicas, divulgar as vantagens de se ter o voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.
Uma excelente forma de participar desta campanha é ajudar a distribuir o texto elaborado pelo Grupo de Discussão Voto Seguro. Em poucas palavras, o artigo apresenta os principais pontos favoráveis à impressão do voto e refuta alguns argumentos utilizados pela parte contrária.

A Importância da Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral. Entretanto, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.
Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las. O motivo: elas não oferecem uma forma de conferir o resultado de forma efetiva e simples.
O Art. 5º da chamada Reforma Eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições através da adoção do moderno conceito de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas.
Esta idéia foi proposta pelo inventor da técnica de Assinatura Digital, Ph.D. Ronald Rivest, depois que compreendeu que só a assinatura digital não consegue garantir a integridade do resultado das urnas eletrônicas.
A Auditoria Independente do Software se dá por meio da recontagem do voto impresso conferido pelo eleitor em 2% das urnas eletrônicas sorteadas ao final.
O uso da Auditoria Independente do Software constitui uma forte defesa contra fraudes internas no software das urnas eletrônicas. Infelizmente, isso não ocorre com as atuais formas existentes de auditoria: assinaturas digitais, registros digitais do voto, testes de invasão externa ou biometria do eleitor.
A Auditoria Independente do Software já foi ou está sendo adotada como padrão exigido em países como EUA, Alemanha, Holanda, Reino Unido e, na América Latina, na Venezuela, na Argentina e no México.
Ninguém mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização do voto e auditoria independente.
Os administradores eleitorais do Brasil, uma vez que possuem forte resistência contra a Auditoria Independente do Software, criaram falaciosos argumentos para combater a necessidade de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas. Apesar de amplamente divulgados, estes argumentos possuem erros gritantes. Vejamos:

O voto impresso trará de volta as fraudes do voto manual – FALSO: voto impresso conferido pelo eleitor difere do voto manual e não tem as mesmas fragilidades. Um voto impresso estará sempre relacionado a um voto digital, uma vez que um servirá de controle do outro. Se um voto impresso for adulterado o voto digital acusará e vice-versa. A fraude será sempre detectada.

Existem formas mais modernas de auditoria como Assinaturas Digitais, Registro Digital dos Votos ou Teste de Invasão Externa -

FALSO: a assinatura digital é sempre conferida partindo do próprio software da urna (mesmo quando se usa um programa auxiliar externo). O Registro Digital dos Votos também é criado por este mesmo software. Portanto, são técnicas totalmente DEPENDENTES DO SOFTWARE e NÃO ATENDEM ao moderno conceito de Auditoria Independente do Software das urnas. Já o teste de invasão é útil para defender o sistema de ataques externos, mas não serve para defender contra ataques internos, os mais nocivos por sinal. Por outro lado, a biometria do eleitor é utilizada para impedir que alguém vote no lugar de outro, não defendendo, portanto, o eleitor de adulteração do software.

A experiência durante as Eleições de 2002 teria mostrado que o voto impresso causa transtornos – FALSO: Por exigência da OEA, a Venezuela utiliza o voto impresso conferido pelo eleitor. O sistema funciona sem maiores problemas, desde 2004. Os transtornos ocorridos na experiência de 2002 no Brasil apenas demonstram que o administrador eleitoral não soube projetar esta forma nova de votar. Ocorreu falta de treinamento do eleitor, que não foi avisado das diferenças do procedimento a ser adotado diante das máquinas com voto impresso. A tecnologia de impressão evoluiu  e está consistente. A impressão de documentos é largamente utilizada, sem restrições, nos caixas eletrônicos.

Vai custar muito caro – FALSO: o TSE está planejando comprar 500 mil novas urnas com biometria para substituir as atuais. Para adaptar estas novas urnas à Auditoria Independente do Software, basta criar um visor onde o eleitor possa conferir o voto impresso e após confirmar a escolha. O custo para isto é baixo. Certamente, o custo da Auditoria Independente do Software é dezenas de vezes inferior ao custo da biometria, projeto este que o TSE está implantando antes mesmo de autorização legislativa.

Visite os sites Fraude Urnas Eletrônicas e Voto Seguro

Voto seguro é voto impresso

Vale a pena acessar o site Fraude Urnas Eletrônicas. Conheça as preocupações de gente que conhece profundamente os riscos do uso da tecnologia do voto eletrônico sem que haja a emissão do voto impresso. Seu voto pode, por exemplo, sumir ou ir para um candidato no qual você não votou. Clique na imagem acima e veja o site Fraude Urnas Eletrônicas. Visite também o Voto Seguro.